Eleição do Sr. Luciano Mariz Maia ao Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes

O Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia foi eleito, hoje, 24/10, membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), para exercício de mandato até 2028.

O candidato foi eleito por votação entre os Estados membros do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura (OPCAT). A eleição demonstra as qualidades e credenciais do Subprocurador e evidencia o reconhecimento do compromisso do Brasil com o sistema multilateral de direitos humanos, em particular em matéria de combate à tortura.

Luciano Mariz Maia é Subprocurador desde 2012 e atua perante as 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça. É doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade de Londres e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.

O SPT é um órgão do sistema ONU, com mandato focado em prevenir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Os Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura (OPCAT) garantem ao SPT o direito à visita a prisões e centros de detenção e ao exame do tratamento de pessoas detidas. O órgão tem como principais funções monitorar as condições de detenção por meio de visitas aos Estados membros, com acesso desimpedido a qualquer centro de detenção em que haja pessoas privadas de liberdade; e prestar assistência aos Estados para estabelecer mecanismos nacionais de prevenção à tortura.

O Sr. Luciano Mariz Maia será o segundo brasileiro a ocupar vaga no Subcomitê. A sua eleição renova o compromisso brasileiro com o sistema internacional de direitos humanos.