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NOTA À IMPRENSA Nº 149
Eleição do Dr. Rodrigo Mudrovitsch para juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Itamaraty celebra a eleição do Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). A eleição foi realizada hoje entre os países-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, durante a 51ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, DC.
Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. O resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos.
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, o Dr. Rodrigo Mudrovitsch é membro de diversas comissões de juristas no âmbito do Congresso Nacional, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça, além de exercer intensa atividade acadêmica e advocatícia na área de direitos humanos.
A Corte Interamericana, instituída pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, entrou em funcionamento em 1979, na cidade de São José da Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos para mandatos de seis anos.
Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região.