Eleição do Brasil para o Comitê da UNESCO para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado

O Brasil foi eleito para o Comitê para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado, em reunião realizada hoje, 12 de dezembro, na sede da UNESCO. O Comitê é o órgão mais relevante para a implementação dos dispositivos de proteção de bens culturais previstos na Convenção da Haia de 1954 e seus dois protocolos.

O Comitê tem o mandato de examinar pedidos de proteção reforçada a bens culturais, monitorar as medidas de salvaguarda dos bens inscritos na Lista de Bens Culturais sob Proteção Reforçada, aprovar pedidos de assistência internacional, dispor dos recursos do Fundo para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado, entre outros.

Esta é a primeira vez que o país ocupa um dos 12 assentos do Comitê, onde exercerá mandato de quatro anos. Nesse período, o Brasil espera contribuir para renovar a agenda da Convenção de 1954 por meio de discussões relativas à proteção de bens culturais imateriais em caso de conflitos armados, proteção de bens culturais de refugiados, proteção de acervos museográficos e uso do patrimônio cultural como elemento de construção da paz.