Eleição do Brasil em três organismos multilaterais

O Governo brasileiro felicita o professor George Rodrigo Bandeira Galindo por sua eleição como membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI).

A eleição do professor Galindo é a terceira vitória do Brasil em organismos multilaterais nesta semana, quando também foram eleitos o Dr. Rodrigo Mudrovitsch para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Embaixador Santiago Mourão para a Presidência da Conferência-Geral da UNESCO.

A eleição para a CDI ocorreu, hoje, no âmbito da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Com 166 votos, o candidato brasileiro foi um dos mais votados no grupo dos países latino-americanos e caribenhos, o que reflete o reconhecimento de suas elevadas qualificações e as contribuições do Brasil ao Direito Internacional.

O professor Galindo é o consultor jurídico do Itamaraty desde 2016 e membro da Comissão Jurídica Interamericana. Cumprirá mandato na CDI no período de 2023 a 2027.

A CDI é o órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU responsável pela codificação e desenvolvimento progressivo do Direito Internacional. Seus trabalhos resultaram na elaboração de importantes tratados de que o Brasil é parte, tais como a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961; a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963; e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

Desde o estabelecimento da CDI, na década de 1940, o Brasil esteve presente de forma quase ininterrupta na composição do órgão.

O Itamaraty reitera as congratulações aos brasileiros eleitos e faz votos de êxito em suas novas funções.