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NOTA À IMPRENSA Nº 98
Eleição do Almirante Fernando Garcez para a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC)
O Ministério das Relações Exteriores celebra a reeleição do Vice-Almirante Fernando Garcez, da Marinha do Brasil, para novo mandato (2023-2028) como membro da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas, na eleição que foi concluída ontem, 17 de junho, no contexto da 32ª Reunião de Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.
A CLPC é o órgão do Sistema ONU responsável pela análise da revisão dos limites das plataformas continentais submetidos pelos Estados membros.
O Almirante Garcez, que assumiu o cargo de perito no contexto da 54ª Sessão da CLPC em fevereiro passado, recebeu votação expressiva para a reeleição (151 votos dos 167 Estados presentes). Foram também eleitos, na ocasião, peritos de Angola, Argentina, Canadá, Chile, China, Filipinas, Gana, Índia, Japão, Madagascar, Marrocos, Moçambique, Noruega, Omã, Polônia, Portugal, Quênia, Rússia e Trinidad e Tobago.
O Governo brasileiro felicita o Almirante Garcez e os demais peritos pela eleição, bem como seus Estados membros de origem, desejando aos eleitos êxito nas funções.