Eleição da desembargadora brasileira Mônica Jacqueline Sifuentes à Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional

A desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes foi eleita em 6/12, por aclamação, pela Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), à Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas daquele Tribunal.

O Fundo é responsável por garantir reparações requeridas pelo TPI às vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, buscando apoio material, reabilitação física e assistência psicossocial. Como integrante da Junta, a desembargadora Sifuentes terá a função de formular estratégias e promover iniciativas em benefício das vítimas dos crimes julgados pelo TPI. A eleição da desembargadora, além de reconhecimento de suas qualificações, reflete o compromisso do Brasil com um TPI independente e imparcial.

Mônica Sifuentes é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tendo exercido a presidência do órgão de agosto de 2022 a agosto deste ano. Com mais de 30 anos de carreira, foi Juíza Estadual em MG e Juíza Federal nos estados da BA, MG e DF. É Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade de Direito de Lisboa, além de ser especialista em Tráfico Internacional de pessoas pela American University – Washington College of Law. Em 2022, foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz, outorgado pelo Senado Federal em reconhecimento a sua atuação em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O Brasil é membro fundador do TPI, tendo assinado o Estatuto de Roma em 7 de fevereiro de 2000 e o ratificado em 20 de junho de 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira.