Documento final do “Painel sobre Minerais Críticos à Transição Energética”, da ONU

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, publicou hoje o documento final do “Painel sobre Minerais Críticos à Transição Energética”, criado em abril passado por sua própria iniciativa para elaborar princípios voluntários sobre a exploração, beneficiamento e comércio de minerais essenciais para tecnologias de energia renovável, como baterias e painéis solares. O painel reuniu especialistas de 23 países, da União Africana, União Europeia, sociedade civil e indústria de mineração.

O Brasil, como grande produtor de minerais necessários à transição energética, defendeu no painel que a transição deve também reduzir desigualdades globais, permitindo que países em desenvolvimento deixem de servir como meros exportadores de matérias-primas e possam agregar valor aos minerais, gerando emprego e renda localmente. Também destacou a importância do acesso a mercados consumidores e a financiamentos para projetos nesses países.

O painel elaborou sete princípios voluntários para orientar investimentos, produção e comércio de minerais, com ênfase em transparência, combate à corrupção, agregação de valor nos países em desenvolvimento, justiça, responsabilidade no financiamento, direitos humanos e proteção ambiental. O documento reflete, com equilíbrio, as preocupações das diferentes partes interessadas.

Ao felicitar o SGNU Guterres pelo êxito da iniciativa. o Brasil reitera o seu compromisso com a exploração sustentável dos recursos naturais, de modo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como as desigualdades.

O documento completo está disponível em: https://www.un.org/en/climatechange/critical-minerals