Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota por ocasião da XI Reunião de Chanceleres dos Países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – Manaus, 22 de novembro de 2011

É com grande prazer que lhes dou as boas vindas a Manaus para participar da XI Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Todos os três encontros de Presidentes amazônicos – em 1989, em 1992 e em 2009 – foram realizados nesta Capital.

E, justamente na última reunião, em 2009, os Chefes de Estado se comprometeram com o relançamento da OTCA. Desde então, temos acompanhado a rápida evolução dos trabalhos da Organização, graças ao espírito cooperativo demonstrado pelos Países Membros e aos esforços da Secretaria Permanente.

Na última Reunião de Chanceleres em Lima, aprovamos a Nova Agenda Estratégica da OTCA, que estabelece planos de ação para os diversos eixos temáticos da cooperação amazônica.

É significativo o alcance da OTCA. Já na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, há mais de trinta anos, demonstramos o pioneirismo de nossa iniciativa, quando propusemos buscar o desenvolvimento harmônico e integral da Amazônia. Quase dez anos antes de o Relatório Bruntland estabelecer o conceito de “desenvolvimento sustentável”, os Países amazônicos se comprometiam com a sua promoção.

A Amazônia – que possui 1/5 da reserva mundial de água doce e 1/3 da área de floresta tropical do mundo – é a única região do planeta que conta com uma organização internacional própria, formada pelos Estados que compartilham seu território, e voltada especialmente para a sua conservação e desenvolvimento. A OTCA é foro privilegiado para a concepção e a implementação de projetos e programas voltados para o desenvolvimento sustentável.

A principal contribuição que a OTCA pode oferecer aos debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável é a força do exemplo. Desde 2001, trabalhamos conjuntamente para o contínuo aperfeiçoamento dos indicadores de sustentabilidade da Floresta Amazônica – o chamado “Processo de Tarapoto”. Esse projeto é um exemplo de boa prática que poderia ser replicada em outros biomas do mundo. A adoção de índices unificados de sustentabilidade simplifica o acompanhamento dos resultados de projetos e facilita a ação coordenada entre os países.

O Governo brasileiro está profundamente comprometido com a promoção de mecanismos inovadores para o manejo sustentável de toda a Bacia Amazônica. Quando criamos, em 2008, o Fundo Amazônia, reservamos 20% de seus recursos para aplicação em projetos de monitoramento do desmatamento em outros países tropicais. A OTCA é claramente o foro prioritário para a execução desses projetos.

Acreditamos que governança se cria com transparência.

O compartilhamento de dados florestais entre os países amazônicos facilitará a adoção de políticas coordenadas de combate ao desmatamento e permitirá que estejamos mais bem preparados para as discussões internacionais sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Um projeto entre o INPE e a OTCA será uma das grandes contribuições da OTCA para a governança ambiental global.

Quando falamos em desenvolvimento sustentável da Amazônia, é central o aspecto humano desse conceito. Ao nos comprometermos com o uso racional e harmônico dos recursos da Amazônia, já em 1978, com o TCA, assumimos a responsabilidade de promover o bem-estar das populações amazônicas.

A América do Sul vive um momento de grande potencial para a ação diplomática concertada. Os temas sociais são centrais nas agendas doméstica e externa dos diferentes países da região. As conquistas em matéria de crescimento econômico em todo o continente sul-americano trazem consigo a preocupação crescente com a redução da desigualdade e com a promoção da justiça social, cada vez mais associadas à conservação ambiental.

Podemos, dessa forma, associar a preocupação relativa ao meio ambiente, com a igualmente legítima preocupação associada ao desenvolvimento da economia e à erradicação da pobreza.

O Brasil dedica importante esforço interno para desenvolver iniciativas que aliem a conservação ambiental à melhoria das condições de vida e à elevação da renda familiar. Há cerca de dois meses, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o lançamento, aqui mesmo em Manaus, do Programa “Bolsa Verde”. O “Bolsa Verde” consiste em uma compensação financeira trimestral a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e que se comprometam a desenvolver atividades de sustentabilidade ambiental em suas propriedades.

O compromisso brasileiro com a cooperação para a inclusão social – que tem no “Bolsa Família” seu carro-chefe – ganha, com o “Bolsa Verde”, um acentuado perfil ambiental.

Gostaria de propor que encomendemos ao Conselho de Cooperação Amazônica um estudo para encontrar maneiras de incorporar o tema da inclusão social e do combate à fome e à pobreza na agenda da OTCA. Considero importante que, frente ao prolongamento da crise econômico-financeira e à possível redução das contribuições à cooperação internacional, esse estudo leve em consideração formas alternativas de financiamento a iniciativas nesse tema.

Senhoras e Senhores,

Os avanços da gestão sustentável dos recursos amazônicos e o fortalecimento da própria OTCA contribuem significativamente para o exercício de nossa responsabilidade soberana sobre a Amazônia. Nosso maior desafio para o exercício dessa responsabilidade é desenvolver nossa capacidade de produção local de conhecimento.

A Amazônia é a maior floresta megadiversa do planeta. Estima-se que ela abrigue 20% de todas as espécies animais e vegetais existentes. No entanto, apenas 30% das espécies amazônicas estão atualmente catalogadas. Precisamos criar mecanismos permanentes e integrados de produção e proteção de conhecimento sobre a biodiversidade da Amazônia.

Qualquer política ampla de inclusão social precisa envolver o desenvolvimento de capacidades. Precisamos fortalecer a Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da Organização. O investimento na formação de recursos humanos qualificados, a promoção da mobilidade acadêmica e a criação de mecanismos de apropriação social do conhecimento devem estar refletidos como prioridade na agenda de trabalhos da OTCA.

Em um mundo baseado cada vez mais na competitividade econômica e na capacitação tecnológica, e que ao mesmo tempo dá extraordinária importância à proteção ambiental, a Amazônia cresce como potencial, como desafio e como oportunidade para os países que sobre ela detêm soberania e responsabilidade.

São extremamente numerosos os estudos acadêmicos e científicos sobre a Amazônia e diversas as iniciativas para estimular a produção do conhecimento sobre a região. Uma política integrada de Ciência, Tecnologia e Inovação deve, porém, ser capaz de assegurar coesão a essa produção de conhecimento. A implementação de nossa idéia de construir um “Observatório Amazônico”, que reúna as principais iniciativas e instituições já existentes (como a UNAMAZ e a Rede Panamazônica de CT&I; em Saúde), poderia promover verdadeiro intercâmbio científico-tecnológico e facilitar o uso sustentável desse conhecimento em benefício da população amazônica como um todo.

Senhoras e Senhores,

A inclusão tecnológica e ambiental das comunidades locais é o caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Atuamos em conjunto na Rio92, em defesa de nossa responsabilidade soberana sobre a Floresta Amazônica. Estivemos novamente lado a lado em Johanesburgo durante a Rio+10. Às vésperas do mais importante debate internacional sobre desenvolvimento sustentável desta década, é fundamental que possamos contribuir para o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a realizar-se em 2012 no Rio de Janeiro.

A Amazônia não pode estar ausente da Rio+20. A OTCA, o grande bloco socioambiental do mundo, deve contribuir para esse debate.

Devemos participar desse importante momento de reflexão e deliberação com uma visão clara e integrada sobre a região amazônica e sobre os desafios e oportunidades que a Conferência apontará também para os nossos países.

É necessário utilizar o Tratado de Cooperação Amazônica como um instrumento diplomático de concertação dos Países Membros em torno do desenvolvimento sustentável da Amazônia e de afirmação de uma visão coordenada para a esta região.

A Declaração sobre a Conferência que devemos aprovar na reunião de hoje será um primeiro passo nessa direção.

Senhoras e Senhores,

O Governo brasileiro está empenhado em revitalizar o Tratado de Cooperação Amazônica.

Um TCA mais forte é de interesse de todos os Países Membros.

As comunidades da região esperam muito de nós.

Temos a responsabilidade histórica de fazer o que é necessário para corresponder a essas expectativas.

Vamos fazê-lo. E vamos fazê-lo juntos.

Tenho certeza de que a OTCA contará com o respaldo político necessário de todos nós para cumprir com os objetivos propostos em benefício da região amazônica e de seus habitantes.

O que daí resultar será uma Amazônia mais próspera, mais justa e que dará ao mundo um exemplo reforçado de sustentabilidade no desenvolvimento e de êxito na cooperação entre países irmãos.

Muito obrigado.