Discurso do Ministro Mauro Vieira na sessão ampliada com Estados Associados do MERCOSUL

Senhoras e senhores ministros,

É uma grande honra receber a todos na cidade do Rio de Janeiro, para esta reunião do Conselho do Mercado Comum. A última Cúpula do MERCOSUL realizada no Rio foi no ano de 2007, quando ainda não existia este Museu do Amanhã que nos acolhe hoje. Como representante da presidência ‘pro tempore’ do Brasil, espero que a arquitetura inovadora desse edifício e as ideias por ele representadas possam nos inspirar a caminhos e decisões para seguir levando adiante o MERCOSUL e a integração regional na América do Sul de forma mais ampla.

Essa é a 63ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, seguida, amanhã, da 63ª edição da Cúpula de Presidentes do MERCOSUL. São 32 anos de MERCOSUL, durante os quais a região tem passado por grandes transformações econômicas, sociais e políticas. Ao longo de todo esse tempo, contudo, uma realidade objetiva segue unindo e aproximando os nossos países: além da proximidade geográfica, também nos unem fortes laços humanos e culturais, e nos aproximam uma ampla gama de interesses e oportunidades, que dependem de uma efetiva e regular articulação regional.

Num mundo conturbado por tantos conflitos, é sempre importante lembrar a contribuição do MERCOSUL para que a América do Sul constitua hoje a zona de paz mais extensa do mundo. A manutenção da paz é condição imprescindível para o desenvolvimento econômico. É essencial que continuemos dialogando e trabalhando para que nossa região siga nessa trilha.

Ao longo das três décadas desde sua criação, o MERCOSUL se consolidou como um elemento central de coesão e articulação da integração da América do Sul. Graças ao MERCOSUL e aos esforços conjuntos com nossos Estados Associados, constituímos, desde 2019, uma zona de livre comércio de fato na América Latina, que estimula a produção e o comércio de bens com valor agregado e oferece claros benefícios econômicos e sociais para os nossos povos.

Por isso, é com grande alegria que aproveito para celebrar, mais uma vez, a aprovação, pelo Congresso brasileiro, na semana passada, do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL. Temos a confiança de que prontamente teremos uma Bolívia integrada aos acordos e compromissos do MERCOSUL, assim como atuante nos diversos foros, tanto econômicos como da agenda social e cidadã.

Para o governo brasileiro, o MERCOSUL constitui o principal mecanismo político, econômico e diplomático para a articulação regional. O bloco conta com robusta institucionalidade composta, de um lado, de seus órgãos constitutivos, e também, por outro lado, das dezenas de reuniões de ministros e de autoridades especializadas, seja em questões técnicas seja na agenda social e cidadã. A maioria dos nossos ministérios setoriais mantém contato regular entre si para intercambiar boas práticas e para desenvolver uma agenda comum.

Nos últimos anos, temos buscado mapear interesses comuns que transcendam a seara estritamente comercial, para fortalecer a integração econômica e complementar a área de livre comércio na América do Sul. Sabemos que ainda há espaço para melhorarmos o acesso a mercado para bens. Mas também é verdade que há oportunidade para avançarmos com os Estados Associados em temas não tarifários, como no caso do Chile, com o qual cada um dos Estados Partes já firmou acordo comercial bilateral de última geração.

O mundo passa por um momento de relocalização de investimentos que oferece oportunidades para geração de emprego e renda. Precisamos capitalizar esse momento de reorientação produtiva global em prol de nossos países. A integração das cadeias regionais de valor, por exemplo, será beneficiada se lograrmos incorporar novos temas às nossas negociações, tais como facilitação do comércio, compras públicas, comércio eletrônico, apoio à internacionalização de micro, pequenas e médias empresa, bem como capítulos sobre investimentos e serviços.

Senhoras e senhores,

No âmbito da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira de 2023, trabalhamos para fortalecer a institucionalidade do nosso bloco regional. Buscamos, com isso, a construção de um ‘MERCOSUL do Amanhã’ como vetor da integração sul-americana.

No que diz respeito aos órgãos do MERCOSUL, o governo brasileiro quitou suas dívidas com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do MERCOSUL e o FOCEM. As pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social do MERCOSUL e o Tribunal Permanente de Revisão também foram devidamente encaminhadas. Reconhecemos que o Instituto Social vinha enfrentando desafios significativos devido à escassez de recursos. Esperamos que, com seu orçamento fortalecido, possa cumprir seu papel crucial na promoção da agenda social e cidadã do bloco. O Tribunal Permanente, que tem papel fundamental na garantia do cumprimento das normas estabelecidas em nossos acordos, também precisa ter suas capacidades asseguradas. Temos, agora, em discussão, um acordo entre os Estados Partes, para recompor o quadro de funcionários dos institutos, que havia sido reduzido nos governos anteriores. Gostaria, ainda, de recordar que nosso compromisso com o fortalecimento dos órgãos do MERCOSUL foi reafirmado, também, pelas indicações realizadas ao longo do último ano de valorosos brasileiros para ocupar os cargos que cabiam ao Brasil. Foram os casos, por exemplo, dos árbitros titulares e suplentes do Tribunal Permanente de Revisão, respectivamente o ex-ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski e a professora Gisele Ricobom, além de, mais recentemente, a senhora Andressa Caldas, para assumir, a partir de fevereiro, a Diretoria Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, em linha com nosso compromisso com o avanço da igualdade de gênero nos cargos de direção dos organismos do bloco.

Em relação às reuniões de ministros, de altas autoridades e de foros especializados do MERCOSUL, a Presidência “Pro Tempore” Brasileira priorizou a retomada de atividades de diversos foros que vinham mantendo agendas de baixa intensidade. Entre eles, alguns tratam de temas centrais para a região, como meio ambiente, desenvolvimento social, direitos humanos, mulheres, igualdade racial, povos indígenas. Também trabalhamos juntos nos temas de justiça e segurança pública, os quais, cada vez mais, dependem da coordenação regional na luta contra organizações criminosas de crescente sofisticação e atuação internacional.

É com grande satisfação que notamos, em particular, o interesse renovado de autoridades setoriais dos Estados Associados em participar das reuniões de ministros e demais foros especializados. Trata-se de resultado promissor, que atesta a densidade do processo de integração regional e a importância de se contar com apoio institucional para a coordenação de políticas e troca de experiências.

Acreditamos que esses esforços estão em linha com o Consenso de Brasília entre os doze líderes sul-americanos e com os compromissos que assumimos no seu seguimento, em particular no sentido de aproveitar foros da agenda social e cidadã do MERCOSUL para a coordenação mais ampla entre os países sul-americanos. Convidamos as próximas presidências ‘pro tempore’ a continuar a buscar sinergias entre a agenda do MERCOSUL ampliado e os objetivos do Consenso de Brasília, no sentido de otimizar recursos e aproveitar a experiência consolidada do nosso bloco, como plataforma para a promoção da integração regional de maneira mais ampla.

Também gostaria de ressaltar os esforços da Presidência brasileira no fortalecimento do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL, seguindo a prioridade tomada pela presidência da Argentina no semestre anterior. Como instância de acompanhamento dos foros da agenda social e cidadã do MERCOSUL, esse Foro (FCCP) pode contribuir ainda mais na articulação de políticas transversais coordenadas, com foco na renovação e no fortalecimento da integração.

Nesse âmbito, celebro uma vez mais a realização da Cúpula Social do MERCOSUL, que contou com a participação de representantes de organizações e movimentos sociais de Estados Partes e de Estados Associados. Tratou-se da primeira edição presencial da Cúpula Social desde 2016, após a iniciativa da Argentina de organizar evento em formato virtual no semestre passado. Para o Brasil, a participação social somente tem a contribuir para o êxito do MERCOSUL e de um projeto de integração regional verdadeiramente democrático, voltado à contínua melhoria das condições de vida de suas populações e à superação das desigualdades que seguem prejudicando o desenvolvimento dos nossos países e da região.

Vamos ouvir amanhã, na Cúpula, relatos das discussões mantidas por representantes das nossas sociedades. Estou certo de que essa edição da Cúpula Social marcará a retomada de uma participação social mais estruturada e regular nas atividades do MERCOSUL. Esperamos que as Presidências Pro Tempore do Paraguai e do Uruguai possam seguir apoiando esse esforço.

Gostaria de destacar, ademais, o enfoque conferido por distintos foros, em particular pela Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social, às políticas de cuidado. Em uma região como a América do Sul, que segue passando por significativas mudanças demográficas e ainda enfrenta grandes desafios no acesso à saúde, temos a confiança de que as discussões ao longo desse semestre poderão proporcionar novas ações e linhas de trabalho conjunto na região.

Também aproveito para notar a intensa agenda de trabalho desenvolvida em temas de saúde, em particular no âmbito da Reunião de Ministros da Saúde. Em diversas iniciativas que contam também com a participação de Estados Associados, a PPTB realizou curso técnico regional com foco na produção de vacinas, assim como tomou medidas para fortalecer a cooperação em epidemiologia e em saúde nas fronteiras. Como demonstra a recente experiência global com a pandemia do COVID-19, é evidente a necessidade de coordenação regional para se assegurar que a região possa ter as capacidades de pesquisa, desenvolvimento e produção necessárias para que estejamos melhor preparados frente a novas pandemias.

Durante a Presidência brasileira, também atuamos para fortalecer a relação dos órgãos decisórios do MERCOSUL com o Parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL, reconhecendo o papel central dos representantes legislativos na internalização e implementação dos compromissos políticos. Trabalhamos também para o avanço dos processos de ratificação de acordos relevantes junto ao Congresso Nacional brasileiro, tais como o Protocolo de Contratações Públicas, o Acordo sobre Indicações Geográficas e o Acordo sobre Facilitação de Comércio do MERCOSUL, todos aprovados.

Também neste semestre, o bloco negociou e adotou documento com recomendações sobre Conduta Empresarial Responsável, que servirá para orientar relações entre empresários dos países do bloco.

Organizamos, ainda, durante a nossa presidência, a XI Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, centrada nos seguintes temas: i) desafios e Estratégias para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde; ii) Comércio e Sustentabilidade; iii) Empreendedorismo Feminino no MERCOSUL; e iv) Integração Produtiva no MERCOSUL. Os eventos promovidos no marco do Foro Empresarial propiciam importante plataforma de interação entre agentes públicos e representantes dos setores privados, dando ensejo a discussões frutíferas, com a aprovação de recomendações que, esperamos, sirvam de inspiração para futuras interações sobre os temas discutidos.

Senhoras e senhores,

Como pudemos ver, a Presidência ‘Pro Tempore’ do Brasil durante este segundo semestre de 2023 representou período de intensa atividade e conquistas para o MERCOSUL. Ao longo desses meses, testemunhamos avanços significativos na consolidação da integração regional, destacando-se a recente aprovação do Protocolo de Adesão da Bolívia, o fortalecimento da institucionalidade do bloco e o impulso dado a temas que transcendem o âmbito estritamente comercial. A participação ativa dos Estados Associados e o aprofundamento das discussões em áreas como meio ambiente, desenvolvimento social, saúde e conduta empresarial responsável refletem o comprometimento em construir um MERCOSUL mais robusto e adaptado aos desafios contemporâneos. Com a confiança de que as próximas Presidências ‘Pro Tempore’ manterão o ímpeto construtivo, encerramos este ciclo renovados em nosso compromisso com o futuro do MERCOSUL e aprofundamento da cooperação e integração regional.

Muito obrigado.