Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da mini-ministerial da OMC – Paris, 7 de junho de 2023

Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da mini-ministerial da OMC – Paris, 7 de junho de 2023

Caro Ministro Farrell,

Diretora Ngozi Okonjo-Iweala,

Senhores Ministros,

Agradeço à Austrália por nos proporcionar esta oportunidade de conversar e compartilhar prioridades antes da MC13. Como país em desenvolvimento, o Brasil deseja uma OMC fortalecida e modernizada que incorpore plenamente o desenvolvimento e os ODS em sua agenda.

A meta da MC13 é ter uma OMC adaptada aos novos desafios, sem negligenciar promessas de longa data, como a agricultura. A reforma do sistema de solução de controvérsias é também uma prioridade. Para alcançarmos este objetivo até 2024, devemos nos concentrar nas questões necessárias para uma solução permanente.

No que se refere à pesca, o Brasil está disposto a contribuir em uma "segunda onda" de negociações, a fim de obter um acordo abrangente e completo até a MC13. Ao olharmos para o futuro, vemos a sustentabilidade ambiental como uma questão fundamental, mas que não pode ser usada como pretexto para o protecionismo crescente em todo o mundo.

Devemos promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salvaguardando simultaneamente um sistema de comércio multilateral justo e não-discriminatório. Para garantir um futuro verdadeiramente sustentável, os países em desenvolvimento devem ser incluídos nas revoluções tecnológicas e de produção necessárias para a transição, e não ser relegados uma vez mais a meros exportadores de matérias-primas.

Há muito que a OMC pode fazer. Os direitos de propriedade intelectual podem ser instrumentos de combate às alterações climáticas. As negociações multilaterais sobre os subsídios industriais e agrícolas podem apoiar as transformações necessárias nos padrões globais de produção e de comércio.

Ademais, a reforma agrícola está associada à segurança alimentar. Precisamos aumentar a produção de alimentos e a participação no comércio mundial de alimentos, especialmente dos países menos desenvolvidos. Este objetivo não pode ser alcançado enquanto os grandes atores mantêm acesso a subsídios efetivamente ilimitados.

Caros colegas,

As Conferências Ministeriais Anuais da OMC permitir-nos-iam um melhor engajamento coletivo em resposta a antigas e recentes questões comerciais, contribuindo para o restabelecimento da necessária confiança entre os membros.

O Brasil está pronto para discutir essa e quaisquer outras propostas de reforma, assim como a trabalhar com todos os membros da OMC para construir um Sistema Multilateral de Comércio mais equitativo e sustentável, em benefício da comunidade internacional como um todo.

Obrigado.

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Versão em inglês

Dear Minister Farrell,

Director Ngozi Okonjo-Iweala,

Fellow Ministers,

I wish to thank Australia for providing us with this opportunity to talk and share priorities ahead of the MC13. As a developing country, Brazil wants a strengthened and modernized WTO that fully incorporates development and SDGs in its agenda. 

The goal for the MC13 is to have a WTO fit for new challenges, without neglecting longstanding promises, such as agriculture. Dispute settlement reform is also a priority. To achieve this by 2024, we must focus on the issues needed for a permanent solution.

On Fisheries, Brazil is ready to contribute in a “second wave” of negotiations to have a comprehensive and complete agreement by MC13. As we look ahead, environmental sustainability is a key issue, but it cannot be used as a cover for protectionism, which is rising worldwide.

We must promote sustainable development objectives while safeguarding a fair and non-discriminatory Multilateral Trading System. To ensure a truly sustainable future, developing countries must be included in the technological and production revolutions necessary for the transition; and not be relegated once again to mere exporters of raw materials.

There is much the WTO can do. Intellectual Property Rights can be tools to fight climate change. Multilateral negotiations on industrial and agricultural subsidies can support needed transformations in global production and trade patterns.

Moreover, agricultural reform goes hand in hand with food security. We need increased food production and participation in global food trade, especially from LDCs. This cannot be achieved when very large players have access to effectively unlimited subsidization.

Dear friends,

Annual WTO Ministerial Conferences would enable us to better engage collectively in response to longstanding and emerging trade issues, contributing to rebuilding much needed trust among Members.

Brazil is ready to discuss this and any other reform proposals and to work with all WTO members to build a more equitable and sustainable Multilateral Trading System, to the benefit of the international community as a whole.

Thank you.