Nota de Esclarecimento Nº 7: Direitos Humanos – Relatores Especiais

O Governo brasileiro estende a todos os titulares de mandatos especiais do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas convite permanente para visitar o país. Ainda em 2013, o Brasil deve receber as missões dos Relatores Especiais sobre o Direito Humano à Saúde e sobre os Direitos dos Povos Indígenas, além do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes.

A visita ao Brasil da Relatora Especial da ONU sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Catarina de Albuquerque, inicialmente prevista para o período de 9 a 19 de julho, foi adiada – e não cancelada - para que pudessem ser dadas à relatora as melhores condições possíveis para a realização de sua missão.

O Governo brasileiro proporá período para a realização da missão o mais prontamente possível, de modo que possa ocorrer ainda neste segundo semestre de 2013.