Depósito do instrumento de ratificação do protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento

O governo brasileiro depositou, em 23 de janeiro, junto ao Secretariado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) o instrumento de ratificação do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).

O SGPC foi estabelecido, em 1989, no âmbito da UNCTAD, com o objetivo de promover e ampliar os laços comerciais entre países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina.

Durante a XI UNCTAD, ocorrida no Brasil em 2004, foi lançada a III Rodada de Negociações do SGPC, chamada de Rodada São Paulo. Concluída na Reunião Ministerial de Foz do Iguaçu (15-16/12/2010), a Rodada alcançou resultados ambiciosos, que preveem margem de preferência de 20% nas tarifas aplicadas para os produtos elencados nas listas de concessões apresentadas pelos participantes.

O Protocolo institui preferências comerciais para mais de 47 mil produtos, em onze países (Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, Marrocos, Paraguai e Uruguai). Segundo estimativa da UNCTAD, a implementação do Protocolo da Rodada São Paulo geraria ganhos da ordem de 14 bilhões de dólares.

O Protocolo entrará em vigor para os países que o ratificarem quando ao menos quatro signatários depositarem seu instrumento de ratificação. A ratificação dos quatro membros do MERCOSUL é considerada como uma única ratificação para efeitos da entrada em vigor do Protocolo.

Até o momento, Cuba, Índia, Malásia, Argentina e Uruguai e Brasil ratificaram o Protocolo da Rodada São Paulo.