Declaração Presidencial Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e da República do Peru, José Pedro Castillo Terrones

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, o Presidente da República do Peru, José Pedro Castillo Terrones, realizou visita ao Brasil, na cidade de Porto Velho, em 3 de fevereiro de 2022. Na ocasião, os mandatários trataram dos principais temas da agenda bilateral e decidiram subscrever a seguinte Declaração Conjunta, pela qual:

ALIANÇA ESTRATÉGICA BRASIL-PERU

1.         Reafirmaram a decisão de continuar avançando na construção de uma aliança estratégica entre o Brasil e o Peru, que se sustenta nos históricos laços de amizade entre os dois povos, na extensa fronteira comum, no potencial de complementação e integração entre as duas economias, na vontade de aprofundar a cooperação e o desenvolvimento sustentável no vasto espaço amazônico que compartilham e na visão coincidente sobre a necessidade de fomentar a paz, a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável na América do Sul e a nível global.

TEMAS ECONÔMICO-COMERCIAIS

2.         Congratularam-se pela consistente recuperação do intercâmbio comercial bilateral em 2021, que atingiu cerca de US$ 4,3 bilhões, e ressaltaram a importância de sua dinamização à luz dos esforços de retomada econômica pós-pandemia.

3.         Manifestaram sua satisfação pela realização da II Reunião Extraordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica nº 58 (MERCOSUL-Peru) em 6 de dezembro passado, oportunidade que propiciou discutir elementos para a conformação de uma agenda renovada de interesse recíproco em matéria comercial e econômica entre o bloco e o Peru e dar um novo impulso aos investimentos recíprocos, seguindo princípios de integridade e transparência.

4.         Concordaram sobre a importância de trabalhar em formas concretas de integração produtiva entre o Brasil e o Peru, particularmente em matéria de zonas francas e micro, pequenas e médias empresas.

5.         Destacaram seu compromisso com o fortalecimento das relações econômicas e comerciais bilaterais e com a integração regional. Acordaram, nesse contexto, instruir as respectivas autoridades competentes a se reunir, com a maior brevidade, para tratar do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial. Com vistas à sua pronta entrada em vigor, nessa reunião, será discutido, entre outros elementos de ampliação, o estabelecimento de um componente normativo destinado a promover a integridade pública e fortalecer as medidas para prevenir e combater a corrupção.

6.         Coincidiram no entendimento de que ambos os países devem realizar esforços conjuntos com vistas a avaliar a abertura de mercados aos produtos de interesse, ou melhorar as condições de acesso existentes, em matéria sanitária e fitossanitária.

CONEXÃO MULTIMODAL

7.         Acordaram a criação de um grupo de trabalho, liderado pelas Chancelarias dos dois países, com vistas a explorar a geração de novos fluxos de comércio e investimento na fronteira amazônica e a identificar soluções logísticas multimodais que assegurem ganhos de competitividade para os produtos de ambos países, bem como a aprovação de medidas de facilitação de comércio que agilizem o trânsito aduaneiro e facilitem a movimentação de cargas e pessoas na fronteira e ajudem a otimizar o uso da Rodovia Interoceânica. Acordaram que o grupo de trabalho incluirá técnicos governamentais dos dois países, bem como representantes locais e empresas brasileiras e peruanas interessadas no comércio realizado pela fronteira.

8.         Nesse contexto, acordaram que se iniciem proximamente negociações para o estabelecimento de um corredor multimodal que facilite alternativas de conexão da província de Purús (Ucayali) com Puerto Maldonado (Madre de Dios), Rio Branco e Manoel Urbano (Acre), através do território fronteiriço. Igualmente, ratificaram seu interesse no estabelecimento de um corredor multimodal que una o Brasil ao Peru através das cidades de Yurimaguas, Iquitos e Manaus, ao longo dos rios da Bacia Amazônica.

9.         Reafirmaram o interesse de ambos os países em incrementar a conectividade, especialmente nas localidades fronteiriças, por meio de projetos econômica e ambientalmente sustentáveis que favoreçam a integração econômica e o desenvolvimento das populações amazônicas. O presidente Jair Bolsonaro reiterou o interesse do Governo brasileiro na conexão terrestre entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Ucayali), à qual atribui grande potencial para incrementar a integração econômica.

10.       Reconheceram a importância do adensamento da conectividade aérea bilateral, particularmente no cenário de recuperação econômica pós-COVID. Registraram que seus governos estão empenhados no estabelecimento de novas rotas e na retomada plena daquelas anteriormente em operação entre os dois países, com base nos princípios acordados entre as autoridades aeronáuticas brasileira e peruana.

11.       Nesse contexto, recordaram a existência de Acordo bilateral sobre Serviços Aéreos, assinado em 2009 e em vigor em ambos os países. Ressaltaram, ainda, a importância de avançar na negociação do Acordo Brasileiro-Peruano sobre Integração Fronteiriça por Via Aérea, com base em contraproposta de texto a ser proximamente apresentada pelo lado brasileiro.

12.       Destacaram as oportunidades geradas pelo leilão no Brasil dos aeroportos do Bloco Norte – composto pelos aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) – no âmbito da sexta rodada de concessões aeroportuárias, que garantiu investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura aeroportuária da região amazônica. Observaram que o novo contrato aumentará a capacidade operacional dos referidos aeroportos e as possibilidades de conectividade aérea entre os dois países, impulsionando o turismo, negócios e o transporte de cargas.

COOPERAÇÃO FRONTEIRIÇA

13.       Registraram com satisfação a assinatura, em setembro de 2020, de acordo por troca de notas sobre a criação dos Comitês de Fronteira Norte e Sul, que congregam autoridades nacionais, estaduais e municipais dos dois países para o tratamento de temas atinentes à cooperação fronteiriça, e instaram as autoridades competentes a convocar reuniões dos Comitês tão logo a situação sanitária permita a realização de tais encontros presencialmente, nas localidades fronteiriças a serem determinadas, preferencialmente no terceiro trimestre de 2022.

14.       Ressaltaram a importância de ações coordenadas de vigilância em saúde na fronteira comum, inclusive por meio de atividades de capacitação e treinamento, com vistas ao fortalecimento da vigilância epidemiológica e controle de doenças de transmissão vetorial.

15.       Reiteraram compromisso com a promoção da saúde indígena, sublinhando oportunidades de cooperação em ações de saúde conjuntas para a prevenção de doenças tropicais emergentes e endêmicas que afetam as populações indígenas.

16.       Saudaram os trabalhos do Comitê de Coordenação Técnica constituído sob o Acordo para a Integração Fronteiriça entre o Brasil e o Peru na Área de Telecomunicações e incentivaram a continuidade do diálogo entre os órgãos setoriais brasileiros e peruanos pertinentes em favor da integração fronteiriça nesse âmbito.

17.       Encarregaram as Secretarias Executivas da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF) de assegurar o pronto cumprimento dos compromissos adotados em sua VI reunião, em setembro de 2020, que permita convocar oportunamente a VII reunião do mecanismo.

COOPERAÇÃO EM SAÚDE

18.       Saudaram a assinatura, por ocasião da visita do Presidente Castillo, de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Seguro Social de Saúde do Peru (EsSalud), com o objetivo de promover programa de cooperação em saúde, com destaque para funcionamento de sistemas de informação; telemedicina; regulação financeira dos serviços de saúde; e formação de recursos humanos para atenção primária de saúde.

COOPERAÇÃO EM DEFESA

19.       Registraram com satisfação o diálogo fluido e a cooperação na área de defesa, com encontros regulares entre altas autoridades dos respectivos Ministérios da Defesa e a realização anual de reuniões de conversações entre o Estado-Maior das Forças Armadas do Brasil e o Comando Conjunto das Forças Armadas do Peru, bem como entre os Estados-Maiores de cada Força dos dois Países, e a participação regular de oficiais dos dois países em cursos de formação reciprocamente oferecidos.

20.       Saudaram a realização, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2021, em Lima, da II Reunião da Comissão Binacional Fronteiriça (COMBIFRON) Brasil - Peru, a qual resultou em 15 entendimentos entre os dois países em matéria de cooperação bilateral em defesa e segurança fronteiriça. Acolheram com satisfação o propósito de realizar a III COMBIFRON Brasil- Peru, em Brasília, em 2022.

21.       Destacaram o potencial de incremento da cooperação entre o Brasil e Peru na área de indústrias de defesa, expressando o desejo mútuo de consolidação de uma parceria durável no intercâmbio de produtos de defesa. Tomaram nota da disposição da Base Industrial de Defesa do Brasil e da “Astilleros Servicios Industriales de la Marina – SIMA” em ser parte dessa parceria, assegurando o fornecimento de produtos de defesa confiáveis, competitivos e tecnologicamente avançados. Concordaram em avaliar proximamente a realização de um seminário para ampliar o conhecimento recíproco na área de indústria de defesa, com a participação dos setores público e privado dos dois países.

COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA

22.       Reconheceram a importância da construção e consolidação de instâncias de coordenação e cooperação no combate aos ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico, o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos. Nesse sentido, saudaram a realização, em Brasília, nos dias 15 e 16 de setembro de 2021, da X Reunião da Comissão Mista sobre Drogas e Delitos Conexos Brasil-Peru, que deu origem a 16 compromissos, nas áreas de controle de oferta de drogas, prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas que usam drogas e cooperação jurídica internacional, inclusive o de assinatura de acordo de cooperação interinstitucional contra o crime organizado transnacional e delitos conexos entre a Polícia Nacional do Peru e a Polícia Federal do Brasil.

23.       Destacaram a necessidade de retomar operações policiais conjuntas na zona de fronteira, tão logo as condições sanitárias permitam.

COOPERAÇÃO TÉCNICA E HUMANITÁRIA

24.       Destacaram, com satisfação, o avanço dos entendimentos entre as respectivas agências de cooperação para a concretização da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Peru, prevista para ocorrer proximamente, com o objetivo de negociar e elaborar novos projetos em diversas áreas de interesse comum (meio ambiente/resíduos sólidos, agricultura, desenvolvimento social e saúde).

25.       Expressaram sua satisfação com o desenvolvimento positivo do atual programa de cooperação técnica bilateral, destacando o projeto de recursos hídricos, por meio do qual o Governo brasileiro entregou, na cidade de Iquitos, em 4 de novembro de 2021, equipamentos para instalação de uma sala de monitoramento hídrico a ser operada pelo Governo do Peru. Da mesma forma, expressaram sua satisfação pela doação que o Brasil fará ao Peru de duas Plataformas de Coleta de Dados Hidrometereológicos. Destacaram também os excelentes resultados do projeto de banco de leite humano que, desde seu início em 2009, promoveu assistência a mais de 45 mil mães peruanas, e treinamento de mais de oitenta especialistas.

26.       Enfatizaram o impacto positivo dos projetos trilaterais executados com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas ao fortalecimento do setor algodoeiro nas áreas de produção de algodão e de trabalho decente, dos recursos hídricos e da alimentação escolar segura durante a pandemia e no pós-pandemia no Peru, respectivamente.

27.       Recordaram, com satisfação, os gestos de amizade e solidariedade no âmbito da cooperação humanitária. A esse respeito, o Presidente Castillo expressou o agradecimento do Peru pelas recentes doações brasileiras de medicamentos para tratamento de doenças como leishmaniose, varicela, HIV/AIDS e gripe Influenza H1N1, assim como de 50 mil “kits” de diagnóstico para COVID-19 e de 330 respiradores mecânicos no combate à pandemia.

ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

28.       Comprometeram-se a continuar cooperando para a superação dos desafios decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive por meio da promoção ao acesso justo e equitativo a vacinas e demais produtos e tecnologias de saúde e do fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde.

29.       Renovaram seu compromisso em fazer avançar o processo de vacinação, particularmente na zona de fronteira, considerado imprescindível para a retomada econômica e para a normalização da atividade humana em todas as suas esferas.

30.       Coincidiram quanto à importância da atuação dos Estados Membros com vistas a fortalecer o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na área de prevenção, prontidão e resposta diante de emergências sanitárias.

31.       Coincidiram em promover a reabertura plena das fronteiras fluviais e terrestre tão logo as condições sanitárias o permitam.

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)

32.       Salientaram o compromisso de ambos os países com a promoção do desenvolvimento sustentável, da proteção e da conservação da Amazônia. Nesse contexto, coincidiram quanto à necessidade de fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organismo histórico regional para implementar projetos conjuntos dos países amazônicos, em razão de sua institucionalidade, de seu conhecimento da região e de sua relevante experiência na coordenação do diálogo e na implementação de iniciativas de cooperação técnica.

33.       Valorizaram os resultados alcançados em várias frentes de trabalho da OTCA em 2021, com destaque para: a aprovação do Protocolo de Enfrentamento de Incêndios Florestais, do Memorando de Manejo Integrado do Fogo e dos Programas de Florestas e Diversidade Biológica; a criação da Rede e da Sala de Situação de Recursos Hídricos; e o lançamento do Observatório Regional Amazônico. Expressaram vontade de explorar a possibilidade de desenvolver ações em novas áreas, como combate a ilícitos transnacionais e estímulo à bioeconomia. 

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)

34.       Saudaram a coincidência dos convites formulados pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos Governos do Brasil e do Peru para o início dos respectivos processos de adesão, que permitirão fortalecer suas estratégias de desenvolvimento integral, inclusivo e sustentável, em benefício de suas populações, e reconheceram as oportunidades que tal situação pode gerar para a coordenação e a cooperação bilateral.

VICE-CONSULADO DO BRASIL EM CUSCO

35.       Tomaram nota, com satisfação, do projeto de criação do Vice-Consulado do Brasil em Cusco, que deverá concretizar-se nos próximos meses. A repartição constituir-se-á em valioso instrumento para prestação de assistência e serviços consulares aos turistas e comunidades brasileiras. Dos mais de 170 mil brasileiros que visitam o Peru anualmente, quase 75 mil incluem Cusco em seu roteiro. Desde a inauguração da rodovia interoceânica, tem-se registrado notável incremento da circulação de turistas brasileiros que se deslocam em automóvel pela região de Cusco, Madre de Diós e Puno, em procedência do Brasil.

36.       Instruíram suas respectivas Chancelarias e Embaixadas, em coordenação com os órgãos competentes, a realizar seguimento rigoroso das ações acordadas no presente Declaração Conjunta.

            Ao término de sua visita, o Presidente Pedro Castillo expressou seu agradecimento pela cordial acolhida recebida durante sua visita ao Brasil.

            Porto Velho, 3 de fevereiro de 2022

DECLARACIÓN PRESIDENCIAL CONJUNTA DE LOS PRESIDENTES DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, Y DE LA REPÚBLICA DEL PERÚ, JOSÉ PEDRO CASTILLO TERRONES

            Por invitación del Presidente de la República Federativa de Brasil, Jair Messias Bolsonaro, el Presidente de la República del Perú, José Pedro Castillo Terrones, visitó Brasil, en la ciudad de Porto Velho, el 3 de febrero de 2022. En la ocasión, los representantes trataron los principales temas de la agenda bilateral y decidieron subscribir la siguiente Declaración Conjunta, por la cual:

ALIANZA ESTRATÉGICA BRASIL-PERÚ

1.         Reafirmaron la decisión de continuar avanzando en la construcción de una alianza estratégica entre Brasil y Perú, que se sustenta en los históricos lazos de amistad entre los dos pueblos, en la extensa frontera común, en el potencial de complementación e integración entre las dos economías, en la voluntad de profundizar la cooperación y el desarrollo sostenible en el vasto espacio amazónico que comparten y en la visión coincidente sobre la necesidad de fomentar la paz, la democracia, los derechos humanos y el desarrollo sostenible en América del Sur y a nivel mundial.

TEMAS ECONÓMICO-COMERCIALES

2.      Se felicitaron por la recuperación consistente del comercio bilateral en 2021, que alcanzó alrededor de US$ 4.300 millones, y destacaron la importancia de su crecimiento a la luz de los esfuerzos para la recuperación económica después de la pandemia.

3.       Expresaron su satisfacción por la celebración de la II Reunión Extraordinaria del Comité Ejecutivo del Acuerdo de Complementación Económica Nº 58 (MERCOSUR-Perú) el pasado 6 de diciembre, oportunidad que derivó en el desarrollo de una renovada agenda de interés recíproco en materia comercial y económica entre el bloque y el Perú y en dar un nuevo impulso a las inversiones recíprocas, siguiendo principios de integridad y transparencia.

4.       Coincidieron en la importancia de trabajar en formas concretas de integración productiva entre Brasil y Perú, particularmente en el área de zonas francas y micro, pequeñas y medianas empresas.

5.       Destacaron su compromiso con el fortalecimiento de las relaciones económicas y comerciales bilaterales y la integración regional. En este contexto, acordaron instruir a las respectivas autoridades competentes para que se reúnan, lo antes posible, para tratar el Acuerdo de Profundización Económico-Comercial. Con miras a su pronta entrada en vigor, en esa reunión se abordará, entre otros aspectos de ampliación, el establecimiento de un componente normativo para promover la integridad pública y fortalecer las medidas para prevenir y combatir la corrupción.

6.       Coincidieron en el entendimiento de que ambos países deben realizar esfuerzos conjuntos con miras a evaluar la apertura de mercados a los productos de interés, o mejorar las condiciones de acceso existentes, en materia sanitaria y fitosanitaria.

CONEXIÓN MULTIMODAL

7.         Acordaron la creación de un grupo de trabajo, liderado por las Cancillerías de los dos países con vistas a explorar la generación de nuevos flujos de comercio e inversión en la frontera amazónica e identificar soluciones logísticas multimodales que aseguren ganancias de competitividad para los productos de ambos países, así como la aprobación de medidas de facilitación del comercio que aceleren el tránsito aduanero y faciliten el movimiento de carga y personas en la frontera y ayuden a optimizar el uso de la Carretera Interoceánica. Acordaron que el grupo de trabajo incluirá técnicos gubernamentales de ambos países, así como representantes locales y empresas brasileñas y peruanas interesadas en el comercio fronterizo.

8.         En este contexto, acordaron que se inicien próximamente negociaciones para el establecimiento de un corredor multimodal que facilite alternativas de conexión a la provincia de Purús (Ucayali) con Puerto Maldonado (Madre de Dios), Río Branco y Manoel Urbano (Acre), a través del territorio fronterizo. También ratificaron su interés en establecer un corredor multimodal que una Brasil con Perú a través de las ciudades de Yurimaguas, Iquitos y Manaos, a lo largo de los ríos de la cuenca amazónica.

9.         Reafirmaron el interés de ambos países en aumentar la conectividad, especialmente en las zonas fronterizas, a través de proyectos económicos y ambientalmente sostenibles que favorezcan la integración económica y el desarrollo de las poblaciones amazónicas. El presidente Jair Bolsonaro reiteró el interés del gobierno brasileño en la conexión terrestre entre Cruzeiro do Sul (AC) y Pucallpa (Ucayali), al que atribuye un gran potencial para incrementar la integración económica.

10.  Reconocieron la importancia de profundizar la conectividad aérea bilateral, particularmente en el escenario de recuperación económica después del COVID. Tomaron nota de que sus gobiernos están comprometidos con el establecimiento de nuevas rutas y la plena reanudación de las que anteriormente operaban entre los dos países, con base en los principios acordados entre las autoridades aeronáuticas brasileñas y peruanas.

11.       En este contexto, recordaron la existencia del Acuerdo bilateral sobre Servicios Aéreos, firmado en 2009 y vigente en ambos países. También destacaron la importancia de avanzar en la negociación del Acuerdo Brasileño-Peruano de Integración Fronteriza por Vía Aérea, con base en una contrapropuesta de texto a ser presentada próximamente por la parte brasileña.

12.       Destacaron las oportunidades generadas por la subasta en Brasil de los aeropuertos de Bloco Norte – compuesto por los aeropuertos de Manaos (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) y Boa Vista (RR) – en el contexto de la sexta ronda de concesiones aeroportuarias, que garantizaron inversiones de alrededor de R$ 1,5 mil millones en la infraestructura aeroportuaria de la región amazónica. Observaron que el nuevo contrato aumentará la capacidad operativa de estos aeropuertos y las posibilidades de conectividad aérea entre los dos países, impulsando el turismo, los negocios y el transporte de carga.       

COOPERACIÓN FRONTERIZA

13.       Registraron con satisfacción la firma, en septiembre de 2020, del acuerdo por intercambio de notas sobre la creación de los Comités de Frontera Norte y Sur, que reúnen a autoridades nacionales, estatales y municipales de los dos países para el tratamiento de temas relacionados con la cooperación fronteriza, e instaron a las autoridades competentes a convocar reuniones de los Comités tan pronto como la situación sanitaria permita que se celebren dichas reuniones presencialmente, en las ubicaciones fronterizas que se determinen, preferentemente en el tercer trimestre de 2022.

14.       Destacaron la importancia de las acciones coordinadas de vigilancia de la salud en la frontera común, incluso mediante actividades de capacitación y formación, con vistas a reforzar la vigilancia epidemiológica y controlar las enfermedades transmitidas por vectores.

15.       Reiteraron su compromiso con la promoción de la salud indígena, subrayando las oportunidades de cooperación en acciones conjuntas de salud para la prevención de enfermedades tropicales emergentes y endémicas que afectan a las poblaciones indígenas.

16.       Saludaron la labor del Comité de Coordinación Técnica establecido en el marco del Acuerdo para la Integración Fronteriza entre el Brasil y el Perú en el Área de Telecomunicaciones e incentivaron la continuidad del diálogo entre los organismos sectoriales brasileños y peruanos pertinentes en favor de la integración fronteriza en esta esfera.

17.       Instruyeron a las Secretarías Ejecutivas del Comité Viceministerial de Integración Fronteriza (CVIF) a garantizar el pronto cumplimiento de los compromisos adoptados en su VI reunión, en septiembre de 2020, lo que permitiría convocar oportunamente a la VII reunión del mecanismo.

COOPERACIÓN SANITARIA

18.       Saludaron la firma, con motivo de la visita del Presidente Castillo, de un Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Salud de Brasil y el Seguro Social de Salud del Perú (EsSalud), con el objetivo de promover un programa de cooperación en salud, con énfasis en el funcionamiento de los sistemas de información; telemedicina; regulación financiera de los servicios de salud; y capacitación de recursos humanos para la atención primaria de salud.

COOPERACIÓN EN DEFENSA

19.       Registraron con satisfacción el fluido diálogo y la cooperación en el área de defensa, con reuniones periódicas entre altos funcionarios de los respectivos Ministerios de Defensa y la realización anual de reuniones de conversaciones entre el Estado Mayor de las Fuerzas Armadas de Brasil y el Comando Conjunto de las Fuerzas Armadas del Perú, así como entre el Estado Mayor Conjunto de cada Fuerza de los dos países,  y la participación regular de oficiales de ambos países en cursos de capacitación ofrecidos recíprocamente.

20.       Saludaron la realización, los días 7 y 8 de diciembre de 2021, en Lima, de la II Reunión de la Comisión Binacional de Fronteras (COMBIFRON) Brasil - Perú, que dio como resultado 15 entendimientos entre ambos países sobre cooperación bilateral en defensa y seguridad fronteriza. Acogieron con satisfacción el propósito de realizar la III COMBIFRON Brasil-Perú en Brasília en 2022.

21.       Destacaron el potencial para aumentar la cooperación entre Brasil y Perú en el área de las industrias de defensa, expresando el deseo mutuo de consolidar una colaboración sostenible en el intercambio de productos de defensa. Tomaron nota de la voluntad de la Base Industrial de Defensa de Brasil y de los “Astilleros Servicios Industriales de la Marina – SIMA”, en ser parte de esta colaboración, asegurando el suministro de productos de defensa confiables, competitivos y tecnológicamente avanzados. Concordaron evaluar próximamente la realización de un seminario para ampliar el conocimiento reciproco en el área de la industria de la defensa, con la participación de los sectores público y privado de los dos países.

COOPERACIÓN EN SEGURIDAD

22.       Reconocieron la importancia de la construcción y consolidación de instancias de coordinación y cooperación para combatir las actividades ilícitas transfronterizas, como el narcotráfico, la trata de personas, la explotación sexual y el tráfico ilícito de armas, municiones y explosivos. En este sentido, saludaron la realización, en Brasilia, los días 15 y 16 de septiembre de 2021, de la X Reunión de la Comisión Mixta sobre Drogas y Delitos Conexos Brasil-Perú, que dio lugar a 16 compromisos en las áreas de control de oferta de drogas, prevención, tratamiento y reintegración social de las personas que consumen drogas y cooperación jurídica internacional, incluida la firma de un acuerdo de cooperación interinstitucional contra el crimen organizado transnacional y delitos conexos entre la Policía Nacional del Perú y la Policía Federal de Brasil.

23.       Destacaron la necesidad de retomar las operaciones policiales conjuntas en la zona fronteriza tan pronto como las condiciones sanitarias lo permitan.

COOPERACIÓN TÉCNICA Y HUMANITARIA

24.       Destacaron con satisfacción el avance de los entendimientos entre las respectivas agencias de cooperación para la implementación de la IX Reunión del Grupo de Trabajo sobre Cooperación Técnica Brasil-Perú, programada para realizarse próximamente, con el objetivo de negociar y desarrollar nuevos proyectos en diversas áreas de interés común (medio ambiente/residuos sólidos, agricultura, desarrollo social y salud).

25.       Expresaron su satisfacción por el desarrollo positivo del actual programa bilateral de cooperación técnica, destacando el proyecto de recursos hídricos, a través del cual el Gobierno brasileño entregó, en la ciudad de Iquitos, el 4 de noviembre de 2021, equipos       para la instalación de una sala de monitoreo hídrico que será operada por el Gobierno del Perú. Asimismo, expresaron su satisfacción por la donación que Brasil hará al Perú de dos Plataformas de Recolección de Datos Hidrometeorológicos. También destacaron los excelentes resultados del proyecto de banco de leche humana que, desde su inicio en 2009, ha promovido la asistencia a más de 45,000 madres peruanas, y la capacitación de más de ochenta especialistas.

26.       Destacaron los efectos positivos de los proyectos trilaterales ejecutados con el apoyo de la Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO), la Organización Internacional del Trabajo (OIT), la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) y el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), con miras a fortalecer el sector del algodón en las áreas de producción de algodón y trabajo decente, recursos hídricos y alimentación escolar segura durante la pandemia y después de la pandemia en Perú, respectivamente.  

27.       Recordaron con satisfacción los gestos de amistad y solidaridad en el ámbito de la cooperación humanitaria. A ese respecto, el Presidente Castillo expresó el agradecimiento del Perú por las recientes donaciones brasileñas de medicamentos para el tratamiento de enfermedades como la leishmaniasis, la varicela, el HIV/SIDA y la Influenza H1N1, así como 50.000 kits de diagnóstico para covid-19 y 330 respiradores mecánicos en la lucha contra la pandemia.            

LUCHA CONTRA LA PANDEMIA DE COVID-19

28.       Se comprometieron a continuar cooperando para superar los desafíos derivados de la pandemia de COVID-19, incluso mediante la promoción del acceso justo y equitativo a las vacunas y otros productos y tecnologías de salud y el fortalecimiento de los sistemas nacionales de salud.

29.       Renovaron su compromiso de avanzar en el proceso de vacunación, particularmente en la zona fronteriza, considerada esencial para la recuperación económica y para la normalización de la actividad humana en todos sus ámbitos.         

30.       Coincidieron en la importancia de las acciones de los Estados Miembros con miras a fortalecer la labor de la Organización Mundial de la Salud (OMS) en el área de la prevención, preparación y respuesta a las emergencias sanitarias.

31.       Acordaron promover la reapertura total de las fronteras fluviales y terrestres tan pronto como las condiciones sanitarias lo permitan.

ORGANIZACIÓN DEL TRATADO DE COOPERACIÓN AMAZÓNICA (OTCA)

32.       Destacaron el compromiso de ambos países con la promoción del desarrollo sostenible, la protección y la conservación de la Amazonía. En este contexto, coincidieron en la necesidad de fortalecer la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), organismo histórico regional para implementar proyectos conjuntos de los países amazónicos, debido a su institucionalidad, su conocimiento de la región y su experiencia relevante en la coordinación del diálogo y la implementación de iniciativas de cooperación técnica.          

33.       Valoraron los resultados alcanzados en varios frentes de trabajo de la OTCA en 2021, con énfasis en: la aprobación del Protocolo de Combate a los Incendios Forestales, el Memorándum de Manejo Integrado de Incendios y los Programas de Diversidad Forestal y Biológica; la creación de la Red y la Sala de Situación de los Recursos Hídricos; y el lanzamiento del Observatorio Regional de la Amazonía. Expresaron su voluntad de explorar la posibilidad de desarrollar acciones en nuevas áreas, como la lucha contra los ilícitos transnacionales y el estímulo de la bioeconomía.

ORGANIZACIÓN PARA LA COOPERACIÓN Y DESARROLLO ECONÓMICOS (OCDE)

34.       Saludaron la coincidencia de las invitaciones formuladas por el Consejo de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) a los Gobiernos del Brasil y el Perú para el inicio de sus respectivos procesos de adhesión, que permitirán fortalecer sus estrategias de desarrollo integral, inclusivas y sostenibles, en beneficio de sus poblaciones, y reconocieron las oportunidades que tal situación puede generar para la coordinación y la cooperación bilateral.

VICECONSULADO DE BRASIL EN EL CUSCO

35.       Tomaron nota, con satisfacción, del proyecto de creación del Viceconsulado de Brasil en el Cusco, que deberá concretarse en los próximos meses. La representación constituirá un valioso instrumento para prestar asistencia y servicios consulares a turistas y comunidades brasileñas. De los más de 170,000 brasileños que visitan el Perú anualmente, casi 75,000 incluyen Cusco en su itinerario. Desde la inauguración de la carretera interoceánica, ha habido un notable aumento en la circulación de turistas brasileños que se trasladan en automóvil por la región de Cusco, Madre de Dios y Puno, procedentes de Brasil.          

36.       Instruyeron a sus respectivas Cancillerías y Embajadas, en coordinación con los órganos competentes, a realizar un estricto seguimiento de las acciones acordadas en esta Declaración Conjunta.    

            Al final de su visita, el Presidente Pedro Castillo expresó su gratitud por la cordial acogida recibida durante su visita a Brasil.

            Porto Velho, 3 de febrero de 2022