Declaração dos Ministros de Meio Ambiente de Argentina, Brasil e Uruguai na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Bonn, 15 de novembro de 2017

Reunidos em Bonn, em 15 de novembro de 2017, Sua Excelência o ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina Sergio Bergman; Sua Excelência o ministro do Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Filho; e Sua Excelência a ministra da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Uruguai Eneida de León, trataram do trabalho conjunto de suas delegações na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Reafirmaram o compromisso de seus países com o Acordo de Paris, sua plena vigência e rápida implementação, assim como com a ação de combate à mudança do clima pré-2020.

Reiteraram que o esforço global contra a mudança do clima é um processo irreversível que não pode ser adiado. Sublinharam o compromisso de seus países com a aplicação plena, efetiva e sustentada da Convenção, seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Manifestaram sua satisfação com o trabalho conjunto de suas delegações nas negociações sobre mudança do clima. Ademais, destacaram os significativos avanços alcançados no trabalho conjunto iniciado em 2016 e continuado ao longo de 2017, em especial a apresentação de mais de uma dúzia de documentos de posição sobre assuntos estratégicos para a negociação sob a Convenção e para a efetiva implementação do Acordo de Paris. Reconheceram a importância de ampliar e aprofundar ainda mais esse diálogo e esse trabalho conjunto.

Destacaram em particular a urgência de acelerar os trabalhos de negociação do Programa de Trabalho do Acordo de Paris, para concluí-lo em 2018.

Os ministros expressaram sua mais profunda preocupação com as tentativas de alguns países desenvolvidos de aplicar unilateralmente novos critérios de elegibilidade para o acesso de países em desenvolvimento ao Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) e o Fundo Verde para o Clima (GCF). Recordaram que esses critérios unilaterais não são compatíveis com a orientação da Conferência das Partes e se afastam da letra e do espírito da Convenção e de seu Acordo de Paris.

Sublinharam, além disso, a importância da adaptação à mudança do clima como uma responsabilidade global. Nesse contexto, reafirmaram a visão dos três países de que o Fundo de Adaptação deve servir ao Acordo de Paris, sob a orientação da Conferência das Partes desse acordo.

O ministro do Meio Ambiente do Brasil informou a decisão de disponibilizar o Brasil como sede da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, oferta que foi acolhida com beneplácito pelos ministros da Argentina e do Uruguai.

Os ministros da Argentina e do Brasil felicitaram enfaticamente ao Uruguai por haver comunicado sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada durante a conferência.