Declaração de Pequim da XIV Cúpula do BRICS

Preâmbulo

1. Nós, os Líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul realizamos a XIV Cúpula do BRICS sob o tema: “Promover a parceria BRICS de Alta Qualidade, Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global”, de 23 a 24 de junho de 2022.

2. Recordamos que nos últimos 16 anos, mantendo o espírito do BRICS com base no respeito e na compreensão mútuos, na igualdade, na solidariedade, na abertura, na inclusão e no consenso, os países do BRICS fortaleceram a confiança mútua, aprofundaram a cooperação intra-BRICS mutuamente benéfica e aproximaram os intercâmbios interpessoais, o que levou a uma série de resultados significativos. Reiteramos a importância de aumentar ainda mais a solidariedade e a cooperação do BRICS com base em nossos interesses comuns e prioridades-chave, para reforçar nossa parceria estratégica.

3. Temos a satisfação de observar que, apesar da pandemia de COVID-19 e de outros desafios, os países do BRICS em 2022 continuaram conjuntamente a realçar a solidariedade e a aprofundar a cooperação nas áreas de, inter alia, economia, paz e segurança, intercâmbios interpessoais, saúde pública e desenvolvimento sustentável, por meio da realização de uma série de reuniões e atividades, e contribuíram para resultados tangíveis da cooperação do BRICS.

4. Saudamos o Diálogo de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Global nesta Cúpula como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus. Esperamos que o Diálogo dê um novo impulso para fortalecer a cooperação e a solidariedade internacionais na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Fortalecer e Reformar a Governança Global

5. Reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade.

6. Recordando a Declaração Conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral adotada por nossos Ministros das Relações Exteriores em 2021 e os princípios nela delineados, concordamos que a tarefa de fortalecer e reformar o sistema multilateral engloba o seguinte:

 • tornar os instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos e participativos para facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas;

•  basear-se na consulta e colaboração inclusivas para o benefício de todos, respeitando a independência soberana, a igualdade, os interesses e preocupações legítimos mútuos a fim de tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes e críveis;

• tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes, democráticas, objetivas, orientadas para a ação e para a solução e críveis, de modo a promover a cooperação na construção de relações internacionais com base nas normas e princípios do direito internacional e no espírito de respeito mútuo, justiça, igualdade, cooperação mutuamente benéfica e nas realidades do mundo contemporâneo;

• usar soluções inovadoras e inclusivas, inclusive ferramentas digitais e tecnológicas, para promover o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso viável e equitativo aos bens públicos globais para todos;

 • fortalecer as capacidades dos estados individuais e organizações internacionais para melhor responder a desafios novos e emergentes, tradicionais e não tradicionais, inclusive os que emanam do terrorismo, da lavagem de dinheiro, da cibernética, das “infodemias” e das notícias falsas;

• e promover a paz e a segurança internacionais e regionais, o desenvolvimento social e econômico e preservar o equilíbrio da natureza com a cooperação internacional centrada essencialmente nas pessoas.

7. Recordamos a Resolução 75/1 da AGNU e reiteramos o apelo às reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Reafirmamos nosso compromisso de revitalizar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social. Recordamos o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-la mais representativa, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento de maneira que a possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU.

8. Apreciamos o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança da ONU em 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no Conselho de Segurança da ONU proporciona uma oportunidade para reforçar ainda mais o peso de nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para a cooperação contínua em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre nossas Missões Permanentes junto às Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.

9. Reiteramos a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordamos em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto no BRICS quanto em fóruns multilaterais, inclusive a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos. Conclamamos pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. A este respeito, sublinhamos que devem ser implementados tanto no âmbito da governação global quanto no âmbito nacional. Reafirmamos nosso compromisso de garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, com base na cooperação mutuamente benéfica.

10. Enfatizamos que a governança econômica global é de importância crucial para os países garantirem o desenvolvimento sustentável, e recordamos ainda nosso apoio à ampliação e ao fortalecimento da participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) na tomada de decisões econômicas internacionais e nos processos de definição de normas. Reiteramos nosso apoio ao papel de liderança do G20 na governança econômica global e destacamos que o G20 deve permanecer intacto e responder aos atuais desafios globais. Conclamamos a comunidade internacional a promover parcerias, sublinhando que é imperativo fortalecer a coordenação de políticas macroeconômicas para tirar a economia mundial da crise e moldar uma recuperação econômica pós-pandemia forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Instamos os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento.

11. Reafirmamos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, inclusivo, não discriminatório e baseado em regras, conforme consagrado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vamos nos empenhar de forma construtiva para buscar a necessária reforma da OMC para construir uma economia mundial aberta que apoie o comércio e o desenvolvimento, preserve o papel preeminente da OMC para estabelecer regras e governança do comércio global, apoiando o desenvolvimento inclusivo e promovendo os direitos e interesses de seus membros, inclusive países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos (PMDs). Reconhecemos que o tratamento especial e diferenciado, conforme estabelecido nas regras da OMC, é uma ferramenta para facilitar a consecução dos objetivos da OMC em relação ao crescimento e desenvolvimento econômico. Instamos todos os membros da OMC para que evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e às regras da OMC. Enfatizamos a prioridade e a urgência de lançar o processo de seleção dos membros do Órgão de Apelação para restaurar o mecanismo vinculativo de solução de controvérsias multilateral em dois níveis. Concordamos que a crise do Órgão de Apelação deve ser resolvida sem mais demora e não deve ser vinculada a outras questões. Apoiamos a Declaração do BRICS sobre o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio e a Reforma da OMC. Elogiamos a conclusão bem-sucedida do MC12, que ressalta o valor do multilateralismo. Incentivamos os membros da OMC a manterem o dinamismo e a alcançarem outros resultados significativos na MC13.

12. Reafirmamos nosso compromisso em manter uma Rede de Segurança Financeira Global forte e eficaz, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. Conclamamos pela conclusão tempestiva e exitosa da 16ª Revisão Geral de Cotas (CRQ, na sigla em inglês) até 15 de dezembro de 2023, para reduzir a dependência do FMI de recursos temporários, tratar a sub-representação dos Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) com vistas a seu envolvimento significativo na governança do FMI e para proteger a voz e a porcentagem de quotas de seus membros mais pobres e menores. Saudamos o progresso na canalização voluntária de Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) de países com fortes posições externas para apoiar os países mais necessitados, bem como a decisão do FMI de estabelecer o Fundo Fiduciário de Resiliência e Sustentabilidade (RST, na sigla em inglês). Aguardamos a pronta operacionalização do RST.

13. Observamos que a pandemia do COVID-19 causou sérios choques e dificuldades à humanidade. A recuperação desequilibrada está agravando a desigualdade em todo o mundo, o ímpeto de crescimento global enfraqueceu e as perspectivas econômicas diminuíram. Estamos preocupados com o fato de o desenvolvimento global estar sofrendo graves perturbações, inclusive o crescente desnível de desenvolvimento Norte-Sul, trajetórias de recuperação divergentes, falhas de desenvolvimento pré-existentes e disparidade tecnológica. Isso está colocando enormes desafios para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pois a cicatrização econômica e de saúde, especialmente para os EMDCs, deve persistir além da atual pandemia. Instamos os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento. Incentivamos as instituições financeiras multilaterais e as organizações internacionais a desempenharem um papel construtivo na elaboração de um consenso global sobre as políticas econômicas e na prevenção de riscos sistêmicos de ruptura econômica e de fragmentação financeira. Saudamos as ações para acelerar o progresso no cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Trabalhar com  Solidariedade no Combate ao COVID-19

14. Reiteramos que era imperativo garantir a disponibilidade de diagnósticos, medicamentos, vacinas e produtos médicos essenciais seguros, eficazes, acessíveis e econômicos para pessoas de diferentes países, especialmente países em desenvolvimento, bem como a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiamos o protagonismo da OMS no combate à pandemia, bem como reconhecemos iniciativas como o COVAX e o ACT-A. Reconhecemos a importância das discussões em andamento na OMC sobre propostas relevantes de isenção de propriedade intelectual (PI), bem como sobre a capacitação e o fortalecimento da produção local de vacinas e outros equipamentos de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. Ressaltamos a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento de vacinas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus COVID-19, e para o reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o COVID -19 e dos respectivos testes, especialmente para fins de viagens internacionais.

15. Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e continuamos a apoiar a Organização Mundial da Saúde (OMS) para desempenhar o papel de liderança na governança global da saúde, ao mesmo tempo em que apoiamos as atividades de outras agências relevantes da ONU. Os países do BRICS fortalecerão a cooperação técnica multilateral destinada a aumentar as capacidades nas áreas de resposta às principais emergências de saúde pública, Cobertura Universal de Saúde (UHC na sigla em inglês), pesquisa e desenvolvimento de vacinas, prevenção e cuidados de saúde, terapêuticas e sistemas digitais de saúde. Concordamos em aprofundar a cooperação existente por meio do estabelecimento de laços de cooperação mais estreitos entre as instituições de saúde do BRICS e explorando oportunidades para projetos colaborativos conjuntos na área de saúde.

16. Saudamos a convocação do Fórum de Alto Nível do BRICS sobre Medicina Tradicional.

17. Ressaltamos que os países do BRICS devem estar mais bem preparados para a COVID-19 e futuras emergências de saúde pública, e fomentar o intercâmbio e a cooperação em alerta de emergência de saúde pública, na prevenção de, na vigilância e na resposta a pandemias, e sobre melhores práticas no tratamento médico. Saudamos o lançamento virtual do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS e elogiamos a “Iniciativa para Fortalecer a Cooperação em Vacinas e Construir Conjuntamente uma Linha de Defesa contra a Pandemia”. Saudamos a participação de outros países, especialmente os EMDCs, no Centro para melhorar a capacidade de controle e prevenção de doenças infecciosas.  Apoiamos e enfatizamos a necessidade urgente de estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a Rede Global de Alerta e Resposta a Surtos da OMS, e enfatizamos que os países do BRICS devem tomar medidas proativas e eficazes para prevenir e reduzir o risco de transmissão transfronteiriça de doenças infecciosas e contribuir para melhorar a saúde global.

18. Apoiamos a continuidade das Reuniões da Rede de Pesquisa em TB do BRICS, que contribuirão para atingir a meta da OMS de acabar com a tuberculose até 2030. Apoiamos a assinatura antecipada do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano entre nossas autoridades reguladoras de medicamentos, e saudamos a realização de um Seminário BRICS de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais no segundo semestre de 2022.

19. Instamos as agências internacionais e filantropos a adquirirem vacinas e doses de reforço de fabricantes em países em desenvolvimento, inclusive da África, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Isso é fundamental para criar resiliência e preparação do sistema de saúde para novas variantes e quaisquer emergências de saúde futuras, inclusive pandemias. Nesse contexto, o acesso a diagnósticos e a tratamentos é essencial para adotar contramedidas médicas de qualidade e acessíveis e desenvolver capacidades gerais de vigilância.

Salvaguardar a paz e a segurança

20. Saudamos a Declaração Conjunta do BRICS sobre “Fortalecer a Solidariedade e Cooperação do BRICS; Responder às Novas Características e Desafios da Situação Internacional” adotada por nossos Ministros das Relações Exteriores em 19 de maio de 2022, e a 12ª Reunião de Conselheiros de Segurança Nacional e de Altos Funcionários Responsáveis por Temas de Segurança do BRICS, realizada em 15 de junho de 2022, e elogiamos suas discussões frutíferas sobre várias questões estratégicas.

21. Comprometemo-nos a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os Estados, enfatizamos nosso compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, apoiamos todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises.

22. Discutimos a situação na Ucrânia e recordamos nossas posições nacionais expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente, o CSNU e a AGNU. Apoiamos as conversações entre a Rússia e a Ucrânia. Também discutimos nossas preocupações sobre a situação humanitária dentro e ao redor da Ucrânia e expressamos nosso apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, das Agências da ONU e do CICV para fornecerem assistência humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade e imparcialidade estabelecidos na Resolução 46/182 da Assembleia Geral da ONU.

23. Apoiamos fortemente um Afeganistão pacífico, seguro e estável, ao mesmo tempo em que enfatizamos o respeito por sua soberania, independência, integridade territorial, unidade nacional e pela não interferência em seus assuntos internos. Enfatizamos a necessidade de todas as partes encorajarem as autoridades afegãs a alcançarem a reconciliação nacional por meio do diálogo e da negociação e estabelecerem uma estrutura política ampla, inclusiva e representativa. Reafirmamos a importância das resoluções relevantes do CSNU. Ressaltamos que o território afegão não deve ser utilizado para ameaçar ou atacar qualquer país ou para abrigar ou treinar terroristas, ou para planejar o financiamento de atos terroristas, e reiteramos a importância do combate ao terrorismo no Afeganistão. Apelamos às autoridades afegãs para que trabalhem no combate ao crime relacionado com as drogas com vistas a libertar o Afeganistão do flagelo das drogas. Enfatizamos a necessidade de fornecer assistência humanitária urgente ao povo afegão e de salvaguardar os direitos fundamentais de todos os afegãos, inclusive os das mulheres, crianças e diferentes grupos étnicos.

24. Reiteramos a necessidade de resolver a questão nuclear iraniana por meios pacíficos e diplomáticos, de acordo com o direito internacional, e enfatizamos a importância de preservar o JCPOA e o UNSCR 2231 para a não proliferação internacional, bem como uma paz, estabilidade e esperança mais amplas para o êxito dos esforços diplomáticos na retomada do JCPOA.

25. Expressamos nosso apoio às negociações em formatos bilaterais e multilaterais para resolver todas as questões relativas à Península Coreana, inclusive sua completa desnuclearização, bem como a manutenção da paz e estabilidade no Nordeste da Ásia. Reafirmamos o compromisso com uma solução pacífica, diplomática e política abrangente para a situação.

26. Reafirmamos nosso compromisso com um Oriente Médio e Norte da África pacíficos e prósperos. Ressaltamos a importância de enfrentar os desafios de desenvolvimento e segurança na região. Instamos a comunidade internacional a apoiar os esforços que visam à estabilidade e a paz na região.

27. Louvamos os esforços dos países africanos, da União Africana e das organizações sub-regionais para enfrentarem os desafios regionais, inclusive a manutenção da paz e segurança, a reconstrução pós-conflito, bem como os esforços de desenvolvimento, e apelamos ao apoio contínuo da comunidade internacional. Enfatizamos a colaboração da UA e da ONU em consonância com a Carta da ONU.

28. Conclamamos por esforços contínuos para fortalecer o sistema de tratados e acordos de controle de armas, desarmamento e não proliferação e a preservação de sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais, e enfatizamos ainda a necessidade de manter a eficácia e a eficiência, bem como a natureza baseada no consenso dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, da não proliferação e do controle de armas.

29. Conclamamos pelo fortalecimento do sistema de controle de armas, do desarmamento e da não-proliferação, inclusive a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) e a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sua Destruição (CPAQ), e por preservar sua integridade e eficácia para manter a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais. Sublinhamos a necessidade de cumprir e fortalecer a CPAB, inclusive adotando um Protocolo juridicamente vinculativo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Reafirmamos nosso apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior (PAROS) e de sua militarização, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. Reconhecemos o valor do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT, na sigla em inglês) apresentado à Conferência sobre Desarmamento em 2014. Ressaltamos que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs, na sigla em inglês) práticas também podem contribuir para o PAROS.

30. Reafirmamos nosso compromisso com um mundo livre de armas nucleares e enfatizamos nosso forte compromisso com o desarmamento nuclear e nosso apoio aos trabalhos sobre este tema durante a sessão de 2022 da Conferência sobre Desarmamento. Tomamos nota da Declaração Conjunta dos Líderes da República Popular da China, da República Francesa, da Federação da Rússia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos sobre a Prevenção de Guerra Nuclear e de Corrida Armamentista em 3 de janeiro de 2022, em particular a afirmação de que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada.

31. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, e ressaltamos a importância de aperfeiçoar os entendimentos comuns e intensificar a cooperação para o uso das TICs e da Internet. Apoiamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo construtivo para garantir a segurança das TICs, inclusive dentro do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a segurança e o uso de TICs para 2021-2025, e no desenvolvimento de um marco legal universal neste domínio. Instamos por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e segurança de produtos e sistemas de TIC. Ressaltamos a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os países do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconhecemos a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs e as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre segurança no uso de TICs.

32. Ao mesmo tempo em que enfatizamos o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, reconhecemos as novas possibilidades associadas que trazem para atividades e ameaças criminais, e expressamos preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudamos o trabalho em andamento no Comitê Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso de TICs para fins criminosos e reafirmamos nosso compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela Resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.

33. Expressamos forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconhecemos a ameaça proveniente do terrorismo e do extremismo que leva ao terrorismo e à radicalização. Estamos comprometidos a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteramos que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmamos nosso compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltamos também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma séria ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitamos padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelamos para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudamos os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS e as cinco reuniões de seus subgrupos. Elogiamos a presidência de turno do BRICS por realizar o Seminário sobre Sanções Financeiras Seletivas Relacionadas ao Terrorismo e o Financiamento do Terrorismo, e aguardamos a organização do Seminário sobre o Fortalecimento da Capacitação Contraterrorismo em Países em Desenvolvimento e o Programa de Treinamento Policial do BRICS. Também esperamos aprofundar ainda mais a cooperação contra o terrorismo.

34. Esperamos aprofundar ainda mais a cooperação de combate ao terrorismo  e reafirmamos a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções. Conclamamos por maior consolidação e fortalecimento dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, ao mesmo tempo evitando a politização de quaisquer de seus procedimentos, inclusive listando propostas objetivamente com critérios baseados em evidências.

35. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação internacional anticorrupção. Respeitando os sistemas jurídicos de nossos respectivos países, comprometemo-nos em fortalecer o compartilhamento de experiências e a cooperação prática em questões relacionadas à aplicação da lei anticorrupção, inclusive na busca de infratores econômicos e corruptos, na assistência jurídica mútua em questões civis e administrativas e na recuperação de ativos. Saudamos a Iniciativa do BRICS sobre a Negação de Refúgio à Corrupção. Fortaleceremos ainda mais a capacitação anticorrupção por meio de programas de educação e treinamento, e aprimoraremos os intercâmbios e a cooperação anticorrupção no âmbito das estruturas multilaterais. Saudamos a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS.

36. Expressamos nossa preocupação com a grave situação das drogas no mundo e reiteramos nosso compromisso com o mecanismo internacional de controle de drogas existente, sustentado pelas três Convenções de Controle de Drogas das Nações Unidas e pelos vários compromissos políticos. Agradecemos o papel ativo do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS no combate ao tráfico transnacional de drogas e na promoção da governança global no campo das drogas, e nos comprometemos a fortalecer ainda mais a cooperação no controle de drogas.

Promover a Recuperação Econômica 

37. Reconhecemos o importante papel dos países do BRICS trabalhando juntos para lidar com os riscos e desafios da economia mundial para alcançar a recuperação global e o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso compromisso de continuar a aprimorar a coordenação de políticas macroeconômicas, aprofundar a cooperação prática econômica e trabalhar para realizar uma recuperação econômica pós-COVID forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Enfatizamos a importância da implementação contínua da Estratégia de Parceria Econômica BRICS 2025 em todas as linhas ministeriais e grupos de trabalho relevantes.

38. Reconhecemos o dinamismo da economia digital para mitigar o impacto do COVID-19 e permitir a recuperação econômica global. Reconhecemos também o papel positivo que o comércio e o investimento podem desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável, na industrialização nacional e regional, na transição para padrões de consumo e produção sustentáveis. Tomamos nota de que a China sediou o evento de promoção online "Compre BRICS" e endossamos a Estratégia para Parceria Econômica Digital do BRICS, a Iniciativa BRICS sobre Comércio e Investimento para um Desenvolvimento Sustentável  e a Iniciativa BRICS para Reforçar a Cooperação nas Cadeias de Suprimento. Reconhecemos os desafios enfrentados pelo desenvolvimento do comércio e do investimento na era digital e observamos que os membros do BRICS estão em diferentes níveis de desenvolvimento digital e, portanto, reconhecemos a necessidade de enfrentar os respectivos desafios, inclusive a exclusão digital. Saudamos o estabelecimento do Grupo de Trabalho de Economia Digital, atualizando o Grupo de Trabalho de Comércio Eletrônico. Também concordamos em promover a proteção do consumidor no comércio eletrônico, avançando na implementação da Estrutura para Garantir a Proteção do Consumidor no Comércio eletrônico do BRICS. Reafirmamos que a abertura, a eficiência, a estabilidade, a transparência, a confiabilidade e a resiliência das cadeias de produção e fornecimento globais, regionais e nacionais são cruciais para combater a pandemia de COVID-19, enfrentar os desafios da recuperação econômica e impulsionar o comércio e o investimento internacionais. Incentivamos a cooperação entre os países do BRICS para aprimorar a interconectividade das cadeias de suprimentos e promover fluxos de comércio e investimentos. Concordamos em fortalecer os intercâmbios e a cooperação no comércio de serviços e o envolvimento dos pontos focais nacionais do BRICS, conforme estabelecido no Quadro para Cooperação no Comércio de Serviços, junto com o Conselho Empresarial do BRICS com o objetivo de promover a implementação do Roteiro para a Cooperação em Comércio e Serviços e documentos relevantes, incluindo o Quadro para Cooperação no Comércio de Serviços Profissionais. Tomamos nota da proposta da Presidência de turno de estabelecer a Rede de Comércio de Serviços do BRICS (BTSN) e prosseguiremos com as discussões.

39. Congratulamos o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) por sua mudança para a sede permanente em Xangai, bem como pela abertura do escritório regional do NDB na Índia. Saudamos as decisões sobre a admissão de quatro novos membros ao NDB e esperamos uma maior expansão de membros de forma gradual e equilibrada, em termos de representação geográfica e abrangendo países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas a aumentar a influência internacional do NDB, bem como a representação e voz dos EMDCs na governança global. Apoiamos as metas do NDB de alcançar a mais alta classificação de crédito e desenvolvimento institucional possível. Agradecemos o papel vital do NDB no enfrentamento do impacto da pandemia e na assistência à recuperação econômica dos países membros. Tomamos nota da segunda Estratégia Geral aprovada pela Assembleia de Governadores em sua reunião anual e esperamos sua implementação tranquila. Incentivamos o Banco a seguir o princípio de “liderado pelos membros e impulsionado pela demanda”, a mobilizar financiamento de fontes diversificadas, a aprimorar a inovação e o intercâmbio de conhecimento, a ajudar os países membros a alcançarem as metas de desenvolvimento sustentável, de forma a melhorar ainda mais a eficiência e a eficácia para cumprir seu mandato, com o objetivo de ser uma importante instituição multilateral de desenvolvimento.

40. Saudamos a decisão de estabelecer o Think Tank do BRICS sobre Rede de Segurança Financeira. Esperamos que ele trabalhe de forma independente e forneça suporte intelectual, conforme e quando solicitado, para compartilhamento de conhecimento, troca de experiências e práticas e cooperação em questões financeiras entre os países do BRICS, com vistas a enfrentar os desafios globais e atender aos interesses dos EMDCs.

41. Reconhecemos o papel fundamental que o investimento em infraestrutura pode desempenhar para facilitar o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso entendimento de que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) representam uma abordagem eficaz para impulsionar o setor privado para atender às lacunas de infraestrutura e ampliar os ativos de infraestrutura. Aprovamos o Relatório Técnico sobre Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento Sustentável. Saudamos a troca e partilha de boas práticas e experiências e encorajamos uma maior cooperação em investimento em infraestrutura e PPPs. Esperamos retomar os compromissos técnicos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e a Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura na Plataforma Digital Integrada para projetos de investimento em infraestrutura, e conclamamos por uma intensificação do trabalho nessa área.

42. Reconhecemos a importância de fortalecer o mecanismo do Arranjo Contingente de Reservas (CRA), que contribui para fortalecer a rede de segurança financeira global e complementa os arranjos monetários e financeiros internacionais existentes. Apoiamos as emendas ao Tratado do CRA e saudamos o progresso feito na atualização de outros documentos relevantes do CRA. Esperamos a finalização das alterações que aumentariam a flexibilidade e a capacidade de resposta do mecanismo CRA. Esperamos a conclusão bem-sucedida do quinto teste do CRA no final de 2022. Apoiamos o trabalho para melhorar a estrutura de coordenação entre o CRA e o FMI. Saudamos o progresso no desenvolvimento do Boletim Econômico do BRICS 2022 como parte de nosso programa de pesquisa analítico do CRA.

43. Sublinhamos a importância do trabalho contínuo sob os fluxos de trabalho existentes, inclusive a segurança da informação no setor financeiro, e a Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF) como uma plataforma para troca de experiência e conhecimento, e saudamos a cooperação adicional dos bancos centrais no trilho de pagamentos.

44. Estamos comprometidos em fortalecer a cooperação intra-BRICS para intensificar a Parceria BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR) e criar coletivamente novas oportunidades de desenvolvimento. Incentivamos a cooperação intra-BRICS no desenvolvimento de recursos humanos por meio do Centro de Competências Industriais do BRICS, Centro PartNIR de Inovação do BRICS (BPIC, na sigla em inglês), Eventos de Start-up do BRICS e a colaboração com outros mecanismos relevantes do BRICS, para realizar programas de treinamento com vistas a enfrentar os desafios do NIR para a industrialização sustentável. Apoiamos os projetos do BRICS PartNIR para explorar mecanismos de cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e outras instituições financeiras com base em princípios orientados para o mercado. Reconhecemos a importância dos BRICS Startup Events, incluindo o BRICS Innovation Launchpad e o BRICS Startup Forum Meeting, com o objetivo de promover networking, interação, tutoria entre Startups nos países BRICS. Saudamos os eventos organizados pelo BPIC, incluindo o 4º Fórum do BRICS sobre PartNIR, o Concurso de Inovação Industrial do BRICS 2022 e o programa de treinamento BPIC, que visam traduzir a visão do PartNIR em ações e benefícios reais para todos os membros do BRICS. Saudamos o Fórum BRICS sobre Desenvolvimento da Internet Industrial e da Manufatura Digital, durante o qual representantes de governos, indústria e academias do BRICS participaram e discutiram o desenvolvimento da manufatura digital. Saudamos também o lançamento da Iniciativa BRICS para Cooperação na Digitalização da Manufatura.

45. Reconhecemos o progresso alcançado na cooperação do BRICS em CTI, incluindo os resultados do Comitê Diretor de CTI do BRICS, entre outros, para a iniciativa de projetos emblemáticos com o objetivo de encontrar soluções eficazes de CTI para os desafios globais. Encorajamos a apresentação de trabalhos adicionais sobre propostas relacionadas à rede policêntrica de Centros de Transferência de Tecnologia BRICS, Rede iBRICS, projetos de pesquisa conjunta, inclusive projetos emblemáticos, o Fórum de Jovens Cientistas do BRICS e o Prêmio de Inovação Jovem.

46. ​​Saudamos o progresso da cooperação no campo das TICs, inclusive a adoção dos termos de referência da Força-Tarefa Digital BRICS (DBTF) e a decisão de realizar o Fórum Digital BRICS em 2022. Incentivamos o Instituto BRICS de Redes do Futuro e o DBTF a fazerem planos de trabalho adequados, em pouco tempo, e a realizarem a cooperação em P&D e a aplicação de tecnologias novas e emergentes. Aguardamos uma frutífera e produtiva reunião dos Ministros da Comunicação do BRICS em julho de 2022. Apoiamos a coordenação e interação entre o Grupo de Trabalho de Economia Digital e o Grupo de Trabalho de Cooperação em TIC, bem como os fluxos de trabalho estabelecidos nesta trilha, tais como o DBTF e o BIFN quando possível para evitar qualquer duplicação para o avanço da economia digital do BRICS de acordo com as respectivas vantagens, e dentro dos respectivos marcos legais nacionais.

47. Louvamos nossas autoridades aduaneiras pelo Acordo entre os Governos dos Países do BRICS sobre Cooperação e Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira e pelo progresso alcançado nas áreas de assistência mútua administrativa, capacitação e cooperação policial. Reconhecemos a importância da cooperação aduaneira do BRICS e trabalharemos juntos para fortalecê-la ainda mais. Apoiamos nossas autoridades aduaneiras na realização do Workshop sobre Estratégia Aduaneira e Capacitação do BRICS e o Workshop sobre Cooperação Aduaneira, para uma cooperação inteligente e o compartilhamento de práticas inteligentes, bem como para a promoção de parcerias aduaneiras sob o tema “Cooperação Inteligente para uma Parceria de Alta Qualidade entre as Alfândegas do BRICS”.

48. Enfatizamos o papel fundamental da segurança energética na consecução das metas de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que reconhecemos que a transição energética de cada país é única de acordo com as circunstâncias nacionais, ressaltamos a importância primordial de garantir o acesso universal a energia acessível, confiável, sustentável e moderna, de acordo com o parágrafo 7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. Saudamos o Relatório de Energia do BRICS 2022, apoiamos a pesquisa conjunta e a cooperação técnica dentro da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS e louvamos a realização da Cúpula da Juventude sobre Energia e outras atividades relacionadas.

49. Incentivamos o Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS a continuar desempenhando um papel importante no apoio à cooperação econômica e comercial do BRICS e saudamos a renovação do Memorando de Entendimento entre os Bancos de Desenvolvimento Membros do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento. Acolhemos com satisfação a sétima edição do Prêmio de Pesquisa Econômica do BRICS para incentivar e estimular a pesquisa avançada de doutorado por nacionais dos países do BRICS sobre temas de relevância para as nações do BRICS.

50. Reiteramos os compromissos de promover o emprego para o desenvolvimento sustentável, inclusive para desenvolver habilidades com o objetivo de garantir uma recuperação resiliente, emprego sensível ao gênero e políticas de proteção social, inclusive os direitos dos trabalhadores. Saudamos a pesquisa feita pela Rede de Institutos de Pesquisa sobre Trabalho do BRICS sobre o emprego e o apoio à renda no contexto da crise do COVID-19, descrevendo o impacto da pandemia, as medidas de resposta à crise e as mudanças pós-COVID-19.

51. Reconhecemos o papel crucial que as MPMEs desempenham nas economias dos BRICS e reafirmamos a importância de sua participação nas redes produtivas e cadeias de valor. Concordamos em continuar a aprofundar a cooperação sobre concorrência entre os países do BRICS e criar um ambiente de mercado de concorrência justa para a cooperação econômica e comercial internacional. Concordamos em aumentar o intercâmbio e a cooperação no campo da padronização e fazer pleno uso das normas para promover o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a fortalecer a cooperação e a coordenação nas áreas de intercâmbio de informações tributárias, capacitação e inovação na administração tributária, e criar um produto de conhecimento exclusivo chamado “Melhores Práticas Tributárias do BRICS” para servir de referência para outros países em desenvolvimento. Apoiamos o aprofundamento da cooperação em DPI e a promoção de intercâmbios e aprendizado mútuo sobre o sistema de proteção de DPI, e esperamos resultados mais práticos em campos como patentes, marcas registradas e desenho industrial. Apoiamos o aprimoramento da cooperação estatística do BRICS e a continuação da Publicação Estatística Conjunta do BRICS 2022.

Acelerar a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

52. Observamos com preocupação que a pandemia de COVID-19 interrompeu os esforços para cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reverteu anos de progresso em questões de pobreza, fome, saúde, educação, mudança climática, acesso à água potável e proteção ambiental. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 em todas as suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada. Ressaltamos que a comunidade internacional deve dar mais importância ao desenvolvimento, revitalizar as parcerias globais de desenvolvimento e pressionar pela realização de todas as metas de desenvolvimento sustentável, reunindo os recursos necessários para incutir um novo impulso na implementação da Agenda 2030. Instamos os países doadores a honrar seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) e a facilitar a capacitação e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, juntamente com recursos adicionais de desenvolvimento, em consonância com os objetivos da política nacional dos países beneficiários. Ressaltamos a importância do diálogo entre as agências de desenvolvimento relevantes dos países BRICS.

53. Comemoramos o 30º aniversário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e conclamamos todas as partes a aderirem ao princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais e de acordo com o arranjo institucional de contribuições determinado nacionalmente, e a implementarem a UNFCCC e seu Acordo de Paris de forma precisa, equilibrada e abrangente, com base no consenso existente. Recordamos as disposições relevantes do Acordo de Paris, enfatizando que o Acordo de Paris visa a fortalecer a resposta global à ameaça às mudanças do clima no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza, e sublinhamos que o pico das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) levará mais tempo para os países em desenvolvimento. Ressaltamos que os países desenvolvidos têm responsabilidades históricas pelas mudanças do clima globais e devem assumir a liderança na ampliação das ações de mitigação, bem como ampliar o apoio indispensável aos países em desenvolvimento por meio de financiamento, tecnologia e capacitação. Expressamos nosso apoio à próxima Presidência egípcia da COP27 em prol do sucesso da COP27. Promovemos a COP27 com vistas a priorizar a implementação e destacar o reforço da adaptação, entrega e aprimoramento dos compromissos dos países desenvolvidos para fornecerem apoio financeiro e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

54. Opomo-nos às barreiras comerciais verdes e reiteramos nosso compromisso de melhorar a coordenação nessas questões. Sublinhamos que todas as medidas tomadas para combater as mudanças do clima e a perda de biodiversidade devem ser concebidas, adotadas e implementadas em plena conformidade com os acordos da OMC e não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional e não devem criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional. Expressamos nossa preocupação com qualquer medida discriminatória que distorça o comércio internacional, provoque novos atritos comerciais e transfira o ônus de abordar as mudanças do clima para outros parceiros comerciais, países em desenvolvimento e membros do BRICS.

55. Reconhecemos os resultados positivos da primeira fase da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15) e sua Declaração de Kunming. Saudamos e apoiamos a realização da segunda fase da COP15 pela China e pedimos a todas as partes que adotem conjuntamente um Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 ambicioso, equilibrado e prático.

56. Como os países do BRICS produzem cerca de 1/3 dos alimentos do mundo, enfatizamos nosso compromisso de promover a cooperação agrícola e impulsionar o desenvolvimento sustentável agrícola e rural dos países do BRICS com o objetivo de salvaguardar a segurança alimentar dos países do BRICS e do mundo. Enfatizamos a importância estratégica dos insumos agrícolas, incluindo, entre outros, fertilizantes, para garantir a segurança alimentar global. Reiteramos a importância da implementação do Plano de Ação 2021-2024 para Cooperação Agrícola dos BRICS e saudamos a Estratégia de Cooperação em Segurança Alimentar dos Países BRICS.

57. Tomamos nota de que os avanços nas aplicações de tecnologias digitais, como Big Data e Inteligência Artificial (IA) podem desempenhar um papel importante para o desenvolvimento sustentável. Tomamos nota do Fórum BRICS sobre Big Data para o Desenvolvimento Sustentável. Apoiamos o intercâmbio de informações e a cooperação técnica em tecnologia de IA. Recordamos a declaração da 7ª Reunião de Ministros das Comunicações do BRICS reconhecendo o rápido desenvolvimento e o enorme potencial das tecnologias de Inteligência Artificial e seu valor para o crescimento econômico. Reconhecemos a necessidade de cooperar mutuamente para construir confiança e segurança, bem como transparência e responsabilidade para a promoção de IA confiável, de modo a maximizar seu potencial em benefício da sociedade e da humanidade como um todo, com ênfase específica em grupos marginalizados e vulneráveis ​​da população. Expressamos nossas preocupações com o risco e os dilemas éticos relacionados à Inteligência Artificial, tais como privacidade, manipulação, tendenciosidade, interação humano-robô, emprego, efeitos e singularidade, entre outros. Encorajamos os membros do BRICS a trabalharem juntos para lidar com essas preocupações, compartilhando melhores práticas, realizando estudos comparativos sobre o assunto, de modo a desenvolver uma abordagem de governança comum que orientaria os membros do BRICS sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial, e, ao mesmo tempo, facilitar o desenvolvimento dessa tecnologia.

58. Saudamos o estabelecimento do Comitê Conjunto do BRICS sobre Cooperação Espacial em consonância com o Acordo de Cooperação sobre a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS e a convocação da primeira reunião do comitê conjunto. Estamos satisfeitos com a formulação dos procedimentos de trabalho para troca de dados e observação conjunta da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto BRICS e agradecemos o comissionamento de compartilhamento de dados e troca da constelação. Incentivamos as autoridades espaciais do BRICS a continuarem a utilizar efetivamente a capacidade da Constelação e a promoverem amplamente a aplicação com dados da Constelação, com vistas a facilitar o desenvolvimento sustentável dos países do BRICS.

59. Elogiamos a proposta de organizar o Fórum de Alto Nível do BRICS sobre Desenvolvimento Sustentável. Ao considerar isso uma oportunidade, esperamos aprofundar a cooperação, entre outros, na luta contra o COVID-19, na transformação digital, na resiliência e estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos e no desenvolvimento de baixo carbono.

60. Reiteramos a importância de intercâmbios e diálogos entre as autoridades de gestão de desastres do BRICS. Incentivamos a cooperação em áreas-chave, inclusive em relação à capacidade abrangente de redução de desastres, à infraestrutura de resiliência a desastres e ao resgate e resposta a emergências, com o objetivo de melhorar a resposta global e regional no campo da gestão de desastres.

61. Expressamos o nosso apoio à Agenda 2063 da União Africana e aos esforços da África para uma integração por meio do desenvolvimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e outros meios. Ressaltamos a importância de questões como a industrialização, o desenvolvimento de infraestruturas, a segurança alimentar, os cuidados de saúde e o combate às mudanças climáticas para o desenvolvimento sustentável da África. Apoiamos a África para realizar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável na era pós-pandemia.

Aprofundar os intercâmbios interpessoais

62. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS no reforço da compreensão mútua, da amizade e da cooperação entre nossas nações e povos. Notamos com satisfação o progresso feito neste pilar sob a presidência da China em 2022, inclusive nas áreas de governança, cultura, educação, esportes, artes, filmes, mídia, intercâmbio juvenil e acadêmico, e esperamos por mais intercâmbios e cooperação nessas áreas.

63. Notamos com satisfação a assinatura do Plano de Ação para a Implementação do Acordo entre os Governos dos Estados BRICS sobre Cooperação no Campo da Cultura (2022-2026), incentivamos os países BRICS a promoverem o desenvolvimento da digitalização no campo da cultura, a continuarem a aprofundar a cooperação nos campos, nomeadamente, das artes e da cultura, do património cultural, da indústria cultural e das alianças culturais no âmbito do plano de ação, e a estabelecerem uma parceria cultural com inclusão e aprendizagem mútua.

64. Reconhecemos a necessidade urgente de recuperação da indústria do turismo e a importância de aumentar os fluxos turísticos mútuos e trabalharemos para fortalecer ainda mais a Aliança BRICS para o Turismo Verde de forma a promover medidas que possam moldar um setor de turismo mais resiliente, sustentável e inclusivo.

65. Saudamos o progresso feito em nossa cooperação educacional e no ensino e treinamento técnico e profissional (TVET, na sigla em inglês), especialmente mediante o estabelecimento da Aliança de Cooperação BRICS TVET, que se concentra no fortalecimento da comunicação e do diálogo em TVET, na promoção de uma cooperação substancial em TVET, na interação de TVET com a indústria, no reforço da colaboração em pesquisa e no apoio e reconhecimento dos padrões de TVET. Além disso, o lançamento do Concurso de Habilidades BRICS fortalecerá o intercâmbio e a cooperação entre as nações. Apoiamos a transformação digital na educação e no espaço de TVET e nos comprometemos a garantir a acessibilidade e a equidade da educação e a promover o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Reiteramos a importância da digitalização na educação e no desenvolvimento de uma educação sustentável, fortalecendo a cooperação entre a Rede de Universidades do BRICS e a Liga de Universidades do BRICS.  

66. Elogiamos a realização bem-sucedida do Fórum Empresarial do BRICS e saudamos a Iniciativa de Pequim da Comunidade Empresarial do BRICS. Incentivamos o Conselho Empresarial do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive nas áreas de agronegócios, aviação, desregulamentação, economia digital, energia e economia verde, serviços financeiros, infraestrutura, manufatura e desenvolvimento de habilidades. Agradecemos as contribuições e atividades da Aliança de Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA, sigla em inglês), que visa a aprofundar a cooperação econômica e comercial do BRICS. Saudamos a realização do segundo Concurso de Inovação de Mulheres do BRICS realizado pela Aliança Empresarial de Mulheres para o empoderamento das mulheres no campo da inovação e do empreendedorismo.

67. Elogiamos o progresso alcançado no intercâmbio esportivo e o papel que desempenha no desenvolvimento de nossos atletas de forma justa, inclusiva e não discriminatória. Aguardamos a realização bem-sucedida da Reunião de Ministros do Esporte do BRICS em 2022.

68. Notamos com satisfação a realização dos fóruns de partidos políticos, grupos de reflexão e organizações da sociedade civil. Também reconhecemos a proposta de institucionalização do Fórum de Organizações da Sociedade Civil do BRICS.

70. Aguardamos com expectativa a Cúpula da Juventude do BRICS, apoiamos o desenvolvimento da juventude como uma prioridade e encorajamos o fortalecimento do intercâmbio entre os jovens do BRICS. Saudamos o Festival de Filmes em Xangai e esperamos incrementar os intercâmbios e a cooperação no campo do cinema. Elogiamos o progresso feito pelos países do BRICS na promoção do desenvolvimento urbano e apreciamos a contribuição de mecanismos, tais como o Fórum de Urbanização do BRICS, o Fórum de Cooperação de Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS e o Fórum Municipal Internacional do BRICS para facilitar a construção de mais relações de amizade entre os países do BRICS e promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Institucional

71. Observamos com satisfação os avanços alcançados no desenvolvimento institucional do BRICS e ressaltamos que a cooperação do BRICS precisa abraçar as mudanças e acompanhar os tempos. Continuaremos a definir prioridades claras na nossa ampla cooperação, com base no consenso, e a tornar a nossa parceria estratégica mais eficiente, prática e orientada para os resultados.

72. Enfatizamos os esforços do BRICS de estender sua cooperação a outros EMDCs e apoiamos a promoção adicional do BRICS Outreach e Cooperação BRICS Plus n de acordo com os Termos de Referência atualizados adotados pelos Sherpas em 2021 por meio de práticas e iniciativas inclusivas, equitativas e flexíveis. Elogiamos a Presidência da China por sediar a sessão de Diálogo sob o tema 'Aumento do Papel dos Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento na Governança Global' durante a Reunião de Ministros de Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros do BRICS em 19 de maio de 2022.

73. Apoiamos a promoção de discussões entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS. Ressaltamos a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos Sherpas, com base em ampla consulta e consenso.

74. África do Sul, Brasil, Rússia e Índia parabenizam a presidência chinesa do BRICS em 2022 e expressam sua gratidão ao governo e ao povo da China pela realização da XIV Cúpula do BRICS.

75. Brasil, Rússia, Índia e China estendem total apoio à África do Sul para sua presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS.

XIV BRICS Summit Beijing Declaration

Preamble

1. We, the Leaders of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People’s Republic of China and the Republic of South Africa held the XIV BRICS Summit under the theme “Foster High-quality BRICS Partnership, Usher in a New Era for Global Development” on 23-24 June 2022.

2. We recall that in the past 16 years, upholding the BRICS spirit featuring mutual respect and understanding, equality, solidarity, openness, inclusiveness, and consensus, BRICS countries have strengthened mutual trust, deepened intra-BRICS mutually beneficial cooperation, and closer people-to-people exchanges, which has led to a series of significant outcomes. We reiterate the importance of further enhancing BRICS solidarity and cooperation based on our common interests and key priorities, to further strengthen our strategic partnership.

3. We are glad to note that despite the COVID-19 pandemic and other challenges, BRICS countries in 2022 have jointly continued enhancing solidarity and deepening cooperation on, inter alia, economy, peace and security, people-to-people exchanges, public health, and sustainable development by holding a series of meetings and activities, and contributed to tangible outcomes of BRICS cooperation.

4. We welcome the High-level Dialogue on Global Development at this Summit as a testimony to the open and inclusive nature of BRICS Partnership including BRICS Outreach/BRICS Plus cooperation. We look forward to the Dialogue injecting new impetus to strengthen international cooperation and solidarity on implementing the 2030 Agenda for Sustainable Development.

Strengthening and Reforming Global Governance

5. We reiterate our commitment to multilateralism through upholding international law, including the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations as its indispensable cornerstone, and to the central role of the United Nations in an international system in which sovereign states cooperate to maintain peace and security, advance sustainable development, ensure the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all, and promoting cooperation based on the spirit of mutual respect, justice and equality.

6. Recalling the BRICS Joint Statement on Strengthening and Reforming the Multilateral System adopted by our Foreign Ministers in 2021 and the principles outlined therein, we agree that the task of strengthening and reforming multilateral system encompasses the following: ·Making instruments of global governance more inclusive, representative and participatory to facilitate greater and more meaningful participation of developing and least developed countries, especially in Africa, in global decision-making processes and structures and make it better attuned to contemporary realities; ·Being based on inclusive consultation and collaboration for the benefit of all, while respecting sovereign independence, equality, mutual legitimate interests and concerns to make the multilateral organizations more responsive, effective, transparent and credible; ·Making multilateral organizations more responsive, effective, transparent, democratic, objective, action-oriented, solution-oriented and credible, so as to promote cooperation in building international relations based on the norms and principles of international law, and the spirit of mutual respect, justice, equality, mutual beneficial cooperation and realities of the contemporary world; ·Using innovative and inclusive solutions, including digital and technological tools to promote sustainable development and facilitate affordable and equitable access to global public goods for all; ·Strengthening capacities of individual States and international organizations to better respond to new and emerging, traditional and non-traditional challenges, including those emanating from terrorism, money laundering, cyber-realm, infodemics and fake news; ·Promoting international and regional peace and security, social and economic development, and preserve nature’s balance with people-centered international cooperation at its core.

7. We recall the UNGA Resolution 75/1 and reiterate the call for reforms of the principal organs of the United Nations. We recommit to instill new life in the discussions on reform of the UN Security Council and continue the work to revitalize the General Assembly and strengthen the Economic and Social Council. We recall the 2005 World Summit Outcome document and reaffirm the need for a comprehensive reform of the UN, including its Security Council, with a view to making it more representative, effective and efficient, and to increase the representation of the developing countries so that it can adequately respond to global challenges. China and Russia reiterated the importance they attach to the status and role of Brazil, India and South Africa in international affairs and supported their aspiration to play a greater role in the UN.

8. We appreciate the role of India and Brazil as members of the UN Security Council for 2021-2022 and 2022-2023 respectively. The presence of four BRICS countries in the UN Security Council provides an opportunity to further enhance the weight of our dialogue on issue of international peace and security and for continued cooperation in areas of mutual interest, including through regular exchanges amongst our permanent Mission to the United Nations and in other international fora.

9. We reiterate the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect. We agree to continue to treat all human rights including the right to development in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. We agree to strengthen cooperation on issues of common interests both within BRICS and in multilateral fora including the United Nations General Assembly and Human Rights Council, taking into account the necessity to promote, protect and fulfil human rights in a non-selective, non-politicised and constructive manner and without double standards. We call for the respect of democracy and human rights. In this regard, we underline that they should be implemented on the level of global governance as well as at national level. We reaffirm our commitment to ensuring the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community based on mutually beneficial cooperation.

10. We stress that global economic governance is of critical importance for countries to ensure sustainable development and recall further our support for broadening and strengthening the participation of emerging markets and developing countries (EMDCs) in the international economic decision-making and norm-setting processes. We reiterate our support for G20’s leading role in global economic governance and underline that G20 shall remain intact and respond to current global challenges. We call upon the international community to foster partnerships while underlining that it is imperative to strengthen macro-policy coordination in driving the world economy out of the crisis and shaping a strong, sustainable, balanced and inclusive post-pandemic economic recovery. We urge major developed countries to adopt responsible economic policies, while managing policy spillovers, to avoid severe impacts on developing countries.

11. We reaffirm our support for an open, transparent, inclusive, non-discriminatory and rules-based multilateral trading system, as embodied in the World Trade Organization(WTO). We will engage constructively to pursue the necessary WTO reform to build an open world economy that supports trade and development, preserve the pre-eminent role of the WTO for setting global trade rules and governance, supporting inclusive development and promoting the rights and interests of its members, including developing members and LDCs. We recognize that special and differential treatment as established in WTO rules is a tool to facilitate the achievement of WTO objectives with respect to economic growth and development. We call upon all WTO members to avoid unilateral and protectionist measures that run counter to the spirit and rules of the WTO. We emphasize the top priority and urgency of launching the selection process of the Appellate Body members to restore the binding two-tier multilateral dispute settlement mechanism. We agree that the Appellate Body crisis should be resolved without further delay and should not be linked with other issues. We endorse BRICS Statement on Strengthening the Multilateral Trading System and Reforming the WTO. We commend the successful conclusion of MC12 that underscores the value of multilateralism. We encourage WTO members to sustain momentum and achieve further meaningful outcomes by MC13.

12. We reaffirm our commitment to maintaining a strong and effective Global Financial Safety Net with a quota-based and adequately resourced IMF at its center. We call for the timely and successful completion of the 16th General Review of Quotas by 15 December 2023, to reduce the IMF’s reliance on temporary resources, to address under-representation of emerging markets and developing countries (EMDCs) for their meaningful engagement in the governance of IMF and protect the voice and quota shares of the poorest and smallest members. We welcome progress on voluntary channeling of Special Drawing Rights (SDRs) from countries with strong external positions to support countries most in need, as well as the IMF’s decision to establish the Resilience and Sustainability Trust (RST). We look forward to early operationalization of the RST.

13. We note that the COVID-19 pandemic has caused serious shock and hardship to humanity, unbalanced recovery is aggravating inequality across the world, the global growth momentum has weakened, and the economic prospects have declined. We are concerned that global development is suffering from severe disruption, including the widening North-South development gap, divergent recovery trajectories,pre-existing developmental fault-lines and a technological divide. This is posing huge challenges to the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development as economic and health scarring, particularly for EMDCs, is projected to persist beyond the current pandemic. We urge major developed countries to adopt responsible economic policies, while managing policy spillovers, to avoid severe impacts on developing countries. We encourage multilateral financial institutions and international organizations to play a constructive role in building global consensus on economic policies and preventing systemic risks of economic disruption and financial fragmentation. We welcome the actions to accelerate the progress towards achieving the 2030 Agenda for Sustainable Development.

Working in Solidarity to Combat COVID-19

14. We reiterate that it was imperative to ensure the availability of safe, efficacious, accessible and affordable diagnostics, medicines, vaccines and essential medical products to people from different countries especially developing countries, and equitable distribution of vaccines and expeditious vaccination, to fill the immunization gap globally. We support the leading role of the WHO in combating the pandemic, as well as acknowledge initiatives such as the COVAX and the ACT-A. We recognize the importance of the discussions in the WTO on relevant IP waiver proposals, as well as capacity building and strengthening local production of vaccines and other health tools, especially in developing countries. We stress the need to continue to strengthen the cooperation on testing methods, therapeutic, research, production and recognition of vaccines, the research on their efficacy and safety in light of new variants of COVID-19 virus and recognition of national document of vaccination against COVID-19 and respective testing, especially for purpose of international travel.

15. We reaffirm our commitment to multilateralism and continue to support World Health Organization (WHO) to play the leading role in the global health governance, while supporting other UN relevant agencies’ activities. The BRICS countries will strengthen technical multilateral cooperation aimed at enhancing capacities in the fields of responding to major public health emergencies, Universal Health Coverage (UHC), vaccine research and development, prevention & therapeutic health care and digital health systems. We agree to deepen existing cooperation through establishing closer cooperation ties among BRICS health institutions and exploring opportunities for joint collaborative projects in the health sector.

16. We welcome the convening of the BRICS High-Level Forum on Traditional Medicine.

17. We stress that BRICS countries should be better prepared for COVID-19 and future public health emergencies, and enhance exchanges and cooperation on public health emergency alert, pandemic prevention preparedness and response, and best practices in medical treatment. We welcome the virtual launch of the BRICS Vaccine Research and Development Center and commend the “Initiative on Strengthening Vaccine Cooperation and Jointly Building a Defensive Line against Pandemic”. We welcome the participation of other countries, especially EMDCs, in the Center to upgrade capacity for controlling and preventing infectious diseases. We support and emphasize the urgent need for the establishment of the BRICS Integrated Early Warning System for preventing mass infectious diseases risks in accordance with the International Health Regulations (2005) and the WHO’s Global Outbreak Alert and Response Network, and emphasize that BRICS countries should jointly take proactive and effective measures to prevent and reduce the risk of cross-border transmission of infectious diseases and contribute to improving global health.

18. We support continuing to hold the BRICS TB Research Network Meetings, which will contribute to achieving the WHO goal of ending TB by 2030. We support the early signing of the Memorandum of Understanding on Cooperation in the Field of Regulation of Medical Products for Human Use among our drug regulatory authorities and welcome the holding of a BRICS Seminar of Officials and Experts in Population Development in the second half of 2022.

19. We call on international agencies and philanthropists to procure vaccines and boosters from manufacturers in developing countries, including in Africa, to ensure that the manufacturing capabilities being developed are retained. This is critical to build health system resilience and preparedness for emerging variants and any future health emergencies including pandemics. In this context access to diagnostics and therapeutics is essential to adopt quality and affordable medical countermeasures and develop overall surveillance capabilities.

Safeguarding Peace and Security

20. We welcome the BRICS Joint Statement on “Strengthen BRICS Solidarity and Cooperation, Respond to New Features and Challenges in International Situation” adopted by our Foreign Ministers on 19 May 2022, and the 12th Meeting of BRICS National Security Advisers and High Representatives on National Security, held on 15 June 2022, and commend their fruitful discussions on various strategic issues.

21. We commit to respect the sovereignty and territorial integrity of all States, stress our commitment to the peaceful resolution of differences and disputes between countries through dialogue and consultation, support all efforts conducive to the peaceful settlement of crises.

22. We have discussed the situation in Ukraine and recall our national positions as expressed at the appropriate fora, namely the UNSC and UNGA. We support talks between Russia and Ukraine. We have also discussed our concerns over the humanitarian situation in and around Ukraine and expressed our support to efforts of the UN Secretary-General, UN Agencies and ICRC to provide humanitarian assistance in accordance with the basic principles of humanity, neutrality and impartiality established in UN General Assembly resolution 46/182.

23. We strongly support a peaceful, secure and stable Afghanistan while emphasizing the respect for its sovereignty, independence, territorial integrity, national unity and non-interference in its internal affairs. We emphasize the need for all sides to encourage the Afghanistan authorities to achieve national reconciliation through dialogue and negotiation, and to establish a broad-based and inclusive and representative political structure. We reaffirm the significance of relevant UNSC resolutions. We emphasize that the Afghan territory not to be used to threaten or attack any country or to shelter or train terrorists, or to plan to finance terrorist acts, and reiterate the importance of combating terrorism in Afghanistan. We call on the Afghanistan authorities to work towards combating drug-related crime to free Afghanistan from the scourge of drugs. We stress the need to provide urgent humanitarian assistance to the Afghan people and to safeguard the fundamental rights of all Afghans, including women, children, and different ethnic groups.

24. We reiterate the need to resolve the Iranian nuclear issue through peaceful and diplomatic means in accordance with the international law, and stress the importance of preserving the JCPOA and the UNSCR 2231 to international non-proliferation as well as wider peace and stability and hope for success of diplomatic efforts towards the resumption of the JCPOA.

25. We express our support for negotiations in bilateral and multilateral formats to resolve all issues pertaining to the Korean Peninsula, including its complete denuclearization, and maintaining peace and stability in Northeast Asia. We reaffirm the commitment to a comprehensive peaceful, diplomatic and political solution to the situation.

26. We reaffirm our commitment to a peaceful and prosperous Middle East and North Africa. We stress the importance of addressing development and security challenges in the region. We call on the international community to support efforts aimed at the stability and peace in the region.

27. We commend efforts of African countries, the African Union and sub-regional organizations to address regional challenges, including maintaining peace and security, post conflict reconstruction as well as development efforts, and call for continued support by the international community to them. We emphasize the collaboration of AU and UN in accordance with the UN Charter.

28. We call for continued efforts to strengthen the system of arms control, disarmament and non-proliferation treaties and agreements and to preserve its integrity for maintaining global stability and international peace and security, and stressed further the need to maintain the effectiveness and efficiency as well as the consensus-based nature of the relevant multilateral instruments in the field of disarmament, non-proliferation and arms control.

29. We call for strengthening the system of arms control, disarmament and non-proliferation, including the Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin Weapons and on their Destruction (BTWC) and the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on Their Destruction (CWC), and for preserving their integrity and effectiveness to maintain global stability and international peace and security. We underline the need to comply with and strengthen the BTWC, including by adopting a legally binding Protocol to the Convention that provides for, inter alia, an efficient verification mechanism. We reassert our support for ensuring the long-term sustainability of outer space activities and prevention of an arms race in outer space (PAROS) and of its weaponization, including through negotiations to adopt a relevant legally binding multilateral instrument. We recognize the value of the updated Draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects (PPWT) submitted to the Conference on Disarmament in 2014. We stress that practical Transparency and Confidence-Building Measures (TCBMs), may also contribute to PAROS.

30. We reaffirm our commitment to a world free of nuclear weapons and stress our strong commitment to nuclear disarmament and our support to the work on this subject during the session of 2022 of the Conference on Disarmament. We note the Joint Statement of the Leaders of the People’s Republic of China, the French Republic, the Russian Federation, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, and the United States on Preventing Nuclear War and Avoiding Arms Races on 3 January 2022, in particular the affirmation that a nuclear war cannot be won and must never be fought.

31. We reaffirm our commitment to the promotion of an open, secure, stable, accessible and peaceful ICT-environment, underscored the importance of enhancing common understandings and intensifying cooperation in the use of ICTs and Internet. We support the leading role of the United Nations in promoting constructive dialogue on ensuring ICT-security, including within the UN Open-Ended Working Group on security of and in the use of ICTs 2021-2025, and developing a universal legal framework in this realm. We call for a comprehensive, balanced, objective approach to the development and security of ICT products and systems. We underscore the importance of establishing legal frameworks of cooperation among BRICS countries on ensuring security in the use of ICTs. We also acknowledge the need to advance practical intra-BRICS cooperation through implementation of the BRICS Roadmap of Practical Cooperation on ensuring security in the use of ICTs and the activities of the BRICS Working Group on security in the use of ICTs.

32. We, while emphasizing the formidable potential of the ICTs for growth and development, recognize new associated possibilities they bring for criminal activities and threats, and expressed concern over the rising level and complexity of criminal misuse of ICTs. We welcome the ongoing work in the UN Open-Ended Ad Hoc Committee of Experts to elaborate a comprehensive international convention on countering the use of ICTs for criminal purposes and reaffirm our commitment to cooperating in the implementation of the mandate adopted by the UN General Assembly resolution 75/282.

33. We express strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations whenever, wherever and by whomsoever committed. We recognize the threat emanating from terrorism, extremism conducive to terrorism and radicalization. We are committed to combating terrorism in all its forms and manifestations, including the cross-border movement of terrorists, and terrorism financing networks and safe havens. We reiterate that terrorism should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group. We reaffirm our unwavering commitment to contribute further to the global efforts of preventing and countering the threat of terrorism on the basis of respect for international law, in particular the Charter of the United Nations, and human rights, emphasizing that States have the primary responsibility in combating terrorism with the United Nations continuing to play central and coordinating role in this area. We also stress the need for a comprehensive and balanced approach of the whole international community to effectively curb the terrorist activities, which pose a serious threat, including in the present-day pandemic environment. We reject double standards in countering terrorism and extremism conducive to terrorism. We call for an expeditious finalization and adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism within the UN framework and for launching multilateral negotiations on an international convention for the suppression of acts of chemical and biological terrorism, at the Conference of Disarmament. We welcome the outcomes of the Seventh BRICS Counter-Terrorism Working Group Plenary Meeting and its five Subgroup Meetings. We commend the Chair for hosting the Seminar on Targeted Financial Sanctions Related to Terrorism and Terrorist Financing, and look forward to organization of the Seminar on Strengthening Counter-Terrorism Capacity Building in Developing Countries, and the BRICS Police Training Program. We also look forward to further deepening counter-terrorism cooperation.

34. We look forward to further deepening counter-terrorism cooperation and reaffirm the sole authority of the UN Security Council for imposing sanctions and call for further consolidation and strengthening of the working methods of UN Security Council Sanctions Committees to ensure their effectiveness, responsiveness and transparency, while avoiding politicization of any of their proceedings including listing proposals objectively on evidence-based criteria.

35. We reaffirm our commitment to strengthening international cooperation against corruption. While respecting the legal systems of our respective countries, we are committed to strengthening experience sharing and practical cooperation on issues related to anti-corruption law enforcement, including on pursuit of economic and corruption offenders, on mutual legal assistance in civil and administrative matters, and on asset recovery. We welcome the BRICS Initiative on Denial of Safe Haven to Corruption. We will further strengthen anti-corruption capacity building through education and training programs and enhance anti-corruption exchanges and cooperation within multilateral frameworks. We welcome the first BRICS Anti-corruption Ministerial Meeting.

36. We are concerned about the serious drug situation in the world and reiterate our commitment to the existing international drug control mechanism underpinned by the three United Nations Drug Control Conventions and the various political commitments. We appreciate BRICS Anti-Drug Working Group’s active role in combating transnational drug trafficking and promoting global drug governance and will further strengthen drug control cooperation.

Promoting Economic Recovery

37. We recognize the important role of BRICS countries working together to deal with risks and challenges to the world economy in

achieving global recovery and sustainable development. We reaffirm our commitment to continuing to enhance macro-economic policy coordination, deepen economic practical cooperation, and work to realize strong, sustainable, balanced and inclusive post-COVID economic recovery. We emphasize the importance of continued implementation of the Strategy for BRICS Economic Partnership 2025 in all relevant ministerial tracks and working groups.

38. We recognize the dynamism of the digital economy in mitigating the impact of COVID-19 and enabling global economic recovery. We also recognize the positive role that trade and investment can play in promoting sustainable development, national and regional industrialization, the transition towards sustainable consumption and production patterns. We take note of China’s hosting the "Buy BRICS" online promotion event and endorse the BRICS Digital Economy Partnership Framework, BRICS Initiative on Trade and Investment for Sustainable Development and BRICS Initiative on Enhancing Cooperation on Supply Chains. We recognize the challenges facing trade and investment development in the digital era and acknowledge that BRICS members are at different levels of digital development, and thus recognize the need to address respective challenges including the digital divide. We welcome the establishment of the Digital Economy Working Group by upgrading the E-commerce Working Group. We also agree to promote consumer protection in e-commerce by advancing the implementation of BRICS Framework for Consumer Protection in E-commerce. We reaffirm that openness, efficiency, stability, transparency, reliability and resilience of the global, regional and national production and supply chains are crucial in combating the COVID-19 pandemic, tackling economic recovery challenges and boosting international trade and investment. We encourage cooperation among BRICS countries to enhance the interconnectivity of supply chains and promote trade and investment flows. We agree to strengthen exchanges and cooperation in trade in services and engagement of BRICS national focal points, as established in the BRICS Framework for Cooperation on Trade in Services, with the BRICS Business Council with the aim to promote implementation of BRICS Trade in Services Cooperation Roadmap and relevant documents including the BRICS Framework for cooperation in Trade in Professional Services. We take note of the proposal of the Chair to establish the BRICS Trade in Services Network (BTSN) and will continue discussions.

39. We congratulate New Development Bank (NDB) on its relocation to its permanent headquarters building in Shanghai as well as the opening of NDB’s regional office in India. We welcome the decisions on admission of four new members to the NDB and look forward to further membership expansion in a gradual and balanced manner in terms of geographic representation and comprising of both developed and developing countries, to enhance the NDB’s international influence as well as the representation and voice of EMDCs in global governance. We support the NDB’s goals of attaining the highest possible credit rating and institutional development. We appreciate the vital role of the NDB in addressing the impact of the pandemic and assisting in the economic recovery in member countries. We note the second General Strategy approved by the Board of Governors at its annual meeting and look forward to its smooth implementation. We encourage the Bank to follow the member-led and demand-driven principle, mobilize financing from diversified sources, enhance innovation and knowledge exchange, assist member countries in achieving sustainable development goals and further improve efficiency and effectiveness to fulfill its mandate, aiming to be a premier multilateral development institution.

40. We welcome the decision to establish the BRICS Think Tank Network for Finance. We expect it to work independently and provide intellectual support, as and when tasked, for knowledge sharing, exchange of experiences and practices and cooperation on finance issues amongst BRICS countries, aiming at addressing global challenges and serving the interests of the EMDCs.

41. We recognize the key role that infrastructure investment can play in facilitating sustainable development. We reaffirm our understanding that PPPs are an effective approach to leveraging the private sector to address infrastructure gaps, and scaling up infrastructure assets. We endorse the Technical Report on Public Private Partnerships for Sustainable Development. We welcome the exchange and sharing of good practices and experiences, and encourage further cooperation on infrastructure investment and PPPs. We look forward to resuming technical engagements with the NDB and the BRICS Task Force on PPP and Infrastructure on the Integrated Digital Platform on infrastructure investment projects and call for intensification of work in this area.

42. We acknowledge the importance of strengthening the Contingent Reserve Arrangement (CRA) mechanism, which contributes to strengthening the global financial safety net and complements existing international monetary and financial arrangements. We support the amendments to the CRA Treaty, and welcome the progress in amending other relevant CRA documents. We look forward to the finalization of the amendments which would enhance the flexibility and responsiveness of the CRA mechanism. We look forward to the successful completion of the fifth CRA test run later in 2022. We support the work to improve the framework for coordination between the CRA and the IMF. We welcome the progress in developing the BRICS Economic Bulletin 2022 as part of our streamlined CRA research program.

43. We underscore the importance of continued work under the existing work streams, including information security in the financial sector, and the BRICS Payments Task Force (BPTF) as a platform for exchanging experience and knowledge, and welcome the central banks’ further cooperation on the payments track.

44. We commit to strengthening intra-BRICS cooperation to intensify the BRICS Partnership on New Industrial Revolution (PartNIR) and collectively create new opportunities for development. We encourage intra-BRICS cooperation in human resource development through BRICS Centre for Industrial Competences, BRICS PartNIR Innovation Centre (BPIC), BRICS Start-up Events and collaboration with other relevant BRICS mechanisms, to carry out training programmes to address challenges of NIR for inclusive and sustainable industrialization. We support the BRICS PartNIR projects to explore cooperation mechanisms with New Development Bank (NDB) and other financial institutions based on market-driven principles. We recognize the importance of BRICS Startup Events including BRICS Innovation Launchpad and BRICS Startup Forum Meeting, aimed to promote networking, interaction, mentorship among Startups in BRICS countries. We welcome the events hosted by the BPIC including the 4th BRICS Forum on PartNIR, the BRICS Industrial Innovation Contest 2022, and the BPIC training programme, which are aimed at translating the vision of PartNIR into real actions and benefits for all BRICS members. We welcome the BRICS Forum on Development of Industrial Internet and Digital Manufacturing, during which representatives from BRICS governments, industry and academia participated and discussed the development of digital manufacturing. We also welcome the release of the BRICS Initiative for Cooperation on Digitalization of Manufacturing.

45. We acknowledge the progress of BRICS cooperation on STI, including outcomes of BRICS STI Steering Committee, inter alia, on advancement of flagship projects initiative aiming to find effective STI solutions to global challenges. We encourage further work on proposals regarding the polycentric BRICS Technology Transfer Center Network, iBRICS Network, joint research projects including flagship projects, BRICS Young Scientist Forum and Young Innovation Prize.

46. We commend the progress of cooperation in the field of ICTs, including the adoption of the terms of reference of the Digital BRICS Task Force (DBTF) and the decision to hold the Digital BRICS Forum in 2022. We encourage the BRICS Institute of Future Networks and the DBTF to make suitable working plans at an early date, and carry out cooperation on R&D and application of new and emerging technologies. We look forward to a fruitful and productive meeting of BRICS Communication Ministers in July 2022. We support the coordination and interaction among the Digital Economy Working Group and the Working Group on ICT Cooperation, as well as the workstreams established within this track, namely the DBTF and the BIFN as practicable to avoid any duplication for advancing the BRICS digital economy in accordance with respective advantages, and within respective domestic legal frameworks.

47. We commend our Customs authorities for the Agreement Between the Governments of BRICS Countries on Cooperation and Mutual Administrative Assistance in Customs Matters, and the progress made in areas of mutual administrative assistance, capacity building and law enforcement cooperation. We recognize the importance of BRICS customs enforcement cooperation and will work together to further strengthen it. We support our Customs authorities in holding the BRICS Workshop on Customs Strategy and Capacity Building and the BRICS Workshop on Customs Enforcement Cooperation, for smart cooperation and smart practice sharing, as also for promoting partnership in customs under the theme of “Smart Cooperation for a High-quality Partnership among BRICS Customs”.

48. We emphasize the fundamental role of energy security in achieving sustainable development goals. While recognizing that the energy transition of each country is unique according to national circumstances, we underscore the prime importance of securing universal access to affordable, reliable, sustainable and modern energy in line with Sustainable Development Goal 7. We welcome the BRICS Energy Report 2022, support joint research and technical cooperation within the BRICS Energy Research Cooperation Platform, and commend the holding of the BRICS Youth Energy Summit and other related activities.

49. We encourage the BRICS Interbank Cooperation Mechanism to continue playing an important role in supporting BRICS economic and trade cooperation, and appreciate the renewal of the Memorandum of Understanding between the Member Development Banks of BRICS Interbank Cooperation Mechanism and the New Development Bank. We welcome the seventh edition of the BRICS Economic Research Award to encourage and stimulate advanced doctoral research by nationals of the BRICS countries on topics of relevance to the BRICS nations.

50. We reiterate the commitments to promote employment for sustainable development, including to develop skills to ensure resilient recovery, gender-responsive employment and social protection policies including workers’ rights. We welcome research by the BRICS Network of Labour Research Institutes on employment and income support in the context of COVID-19 crisis outlining impact of the pandemic, response measures and post-COVID-19 changes.

51. We recognize the crucial role that MSMEs play in the BRICS economies and reaffirm the importance of their participation in production networks and value chains. We agree to continue to deepen cooperation on competition amongst BRICS countries and create a fair competition market environment for international economic and trade cooperation. We agree to enhance exchanges and cooperation in the field of standardization and make full use of standards to advance sustainable development. We commit to strengthen cooperation and coordination in areas of tax information exchange, capacity building and innovation in tax administration, and create a signature knowledge product called ‘the Best Tax Practices from BRICS’ to serve as reference for other developing countries. We support deepening IPR cooperation and promoting exchanges and mutual learning on IPR protection system, and look forward to more practical outcomes in such fields as patent, trademark, and industrial design. We support enhancing BRICS statistical cooperation and continuing to release the BRICS Joint Statistical Publication 2022.

Expediting Implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development

52. We note with concern that the COVID-19 pandemic has disrupted efforts to achieve the 2030 Agenda for Sustainable Development and reversed years of progress on poverty, hunger, health care, education, climate change, access to clean water, and environmental protection. We reaffirm our commitment to the implementation of the 2030 Agenda in all its three dimensions - economic, social and environmental - in a balanced and integrated manner. We stress that the international community should attach more importance to development, revitalize global development partnerships and push for realization of all sustainable development goals by pooling the necessary resources to instill fresh momentum into implementing the 2030 Agenda. We urge donor countries to honour their Official Development Assistance (ODA) commitments and to facilitate capacity building and the transfer of technology along with additional development resources to developing countries, in line with the national policy objectives of recipients. We stress the importance of dialogue between the relevant development agencies from the BRICS countries.

53. We commemorate the 30th anniversary of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and call on all parties to adhere to the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in the light of different national circumstances and in accordance with the institutional arrangement of nationally determined contributions, and to implement the UNFCCC and its Paris Agreement in an accurate, balanced and comprehensive way, based on existing consensus. We recall relevant provisions of the Paris Agreement, emphasizing that the Paris Agreement aims to strengthen global response to the threat of climate change in the context of sustainable development and efforts to eradicate poverty, and that peaking of Green House Gas (GHG) emissions will take longer for developing countries. We underline that the developed countries have historical responsibilities for global climate change, and should take the lead in scaling up mitigation actions and scale up indispensable support to developing countries on finance, technology and capacity-building. We express our support to the incoming Egyptian Presidency of COP27, working towards the success of COP27, and promote COP27 to prioritize implementation and highlight the reinforcement of adaptation and delivery and enhancement of developed countries’ commitments to provide financial support and technology transfer to developing countries.

54. We oppose green trade barriers and reiterate our commitment to enhancing coordination on these issues. We underline that all measures taken to tackle climate change and bio-diversity loss must be designed, adopted and implemented in full conformity with the WTO agreements and must not constitute a means of arbitrary or unjustifiable discrimination or a disguised restriction on international trade and must not create unnecessary obstacles to international trade. We express our concern at any discriminatory measure that will distort international trade, risk new trade frictions and shift burden of addressing climate change to other trading partners, developing countries and BRICS members.

55. We acknowledge the positive outcomes of the first phase of the 15th Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity (COP15) and its Kunming Declaration. We welcome and support China’s hosting of the second phase of COP15 and call on all parties to jointly adopt an ambitious, balanced and practical Post-2020 Global Biodiversity Framework.

56. As BRICS countries produce around 1/3 of the world’s food, we stress our commitment to furthering agricultural cooperation and driving sustainable agricultural and rural development of BRICS countries aimed at safeguarding food security of BRICS countries and the world. We emphasize the strategic importance of agriculture inputs, including, inter alia, fertilizers, on ensuring global food security. We reiterate the importance of implementing the Action Plan 2021-2024 for Agricultural

Cooperation of BRICS Countries, and welcome the Strategy on Food Security Cooperation of the BRICS Countries.

57. We take note that the breakthroughs in the applications of digital technologies, such as Big Data and Artificial Intelligence (AI) may play an important role towards sustainable development. We take note of the BRICS Forum on Big Data for Sustainable Development. We support information exchanges and technical cooperation on AI technology. We recall the declaration of the 7th BRICS Communications Ministers meeting recognizing the rapid developments and huge potential of Artificial Intelligence technologies and its value to economic growth. We acknowledge the need to cooperate with each other to build trust, confidence and security, as well as transparency and accountability in promoting trustworthy AI to maximize its potential for the benefit of society and humanity as whole with specific emphasis on marginalized and vulnerable groups of population. We express our concerns on the risk, and ethical dilemma related to Artificial Intelligence, such as privacy, manipulation, bias, human-robot interaction, employment, effects and singularity among others. We encourage BRICS members to work together to deal with such concerns, sharing best practices, conduct comparative study on the subject toward developing a common governance approach which would guide BRICS members on Ethical and responsible use of Artificial Intelligence while facilitating the development of AI.

58. We welcome the establishment of the BRICS Joint Committee on Space Cooperation in line with the Agreement on Cooperation on BRICS Remote Sensing Satellite Constellation and the convening of the first joint committee meeting. We are satisfied with the formulation of working procedures for data exchange and joint observation of the BRICS Remote Sensing Satellite Constellation and appreciate the commissioning of data sharing and exchange of the constellation. We encourage BRICS space authorities to continue to effectively utilize the capacity of the Constellation, and to widely promote application with data of the Constellation, aimed at facilitating the sustainable development of BRICS countries.

59. We commend the proposal to organize the BRICS High-level Forum on Sustainable Development. Taking it as an opportunity, we look forward to deepening cooperation on, inter alia, the fight against COVID-19, digital transformation, resilience and stability of industrial and supply chains and low-carbon development.

60. We reiterate the importance of exchanges and dialogues among BRICS disaster management authorities. We encourage cooperation in key areas including comprehensive disaster reduction capacity, disaster resilient infrastructure and emergency rescue and response, with a view to improving the global and regional disaster management response.

61. We express our support to the African Union Agenda 2063 and to Africa´s efforts towards integration through the development of the African Continental Free Trade Area and other means. We stress the importance of issues including industrialization, infrastructure development, food security, health-care, and tackling climate change for the sustainable development of Africa. We support Africa in attaining economic recovery and sustainable development in the post pandemic era.

Deepening People-to-People Exchanges

62. We reaffirm the importance of BRICS people-to-people exchanges in enhancing mutual understanding, friendship and cooperation amongst our nations and people. We appreciate the progress made under China’s Chairship in 2022, including in the fields of governance, culture, education, sports, arts, films, media, youth and academic exchanges, and look forward to further exchanges and cooperation in these areas.

63. We appreciate the signing of the Action Plan for the Implementation of the Agreement between the Governments of the BRICS States on cooperation in the Field of Culture (2022-2026), encourage the BRICS countries to promote the development of digitalization in the field of culture, continue to deepen cooperation in the fields of, inter alia, arts and culture, cultural heritage, cultural industry and cultural alliances under the framework of the action plan, and establish a cultural partnership featuring inclusiveness and mutual learning.

64. We acknowledge the urgent need for tourism industry recovery and the importance of increasing mutual tourist flows and will work towards further strengthening the BRICS Alliance for Green Tourism to promote measures, which can shape a more resilient, sustainable and inclusive tourism sector.

65. We appreciate the progress on education and Technical and Vocational Education and Training (TVET) cooperation, especially the establishment of the BRICS TVET Cooperation Alliance which focuses on strengthening communication and dialogue in TVET, promoting substantial cooperation in TVET, integrating TVET with industry, enhancing research collaboration and supporting recognition of TVET standards. Also, the launch of the BRICS Skills Competition will strengthen exchanges and cooperation among the nations. We support the digital transformation in education and TVET space, and commit to ensure education accessibility and equity, and promote the development of quality education. We reiterate the importance of digitalization in education and development of a sustainable education by strengthening the cooperation within BRICS Network University and BRICS University League.

66. We commend the successful holding of the BRICS Business Forum and welcome the Beijing Initiative of BRICS Business community. We encourage the BRICS Business Council to strengthen cooperation, including in the fields of agri-business, aviation, deregulation, digital economy, energy and green economy, financial services, infrastructure, manufacturing, and skills development. We appreciate contributions and activities of the BRICS Women’s Business Alliance (WBA) to deepening BRICS economic and trade cooperation. We welcome the holding of the second BRICS Women’s Innovation Contest by the BRICS Women’s Business Alliance towards empowering women’s innovation and entrepreneurship.

67. We commend the progress in sports exchanges and the role it plays in the development of our athletes in a fair, inclusive and non-discriminatory fashion. We look forward to the successful holding of BRICS Sports Ministers Meeting in 2022.

68. We appreciate the holding of the fora pertaining to political parties, think tanks, and civil society organizations. We also acknowledge the proposal for institutionalization of the BRICS Civil Society Organizations Forum.

69. We support the convening of the fifth BRICS Media Forum and the continuation of the BRICS International Journalism Training Program within the framework of the Forum.

70. We look forward to the BRICS Youth Summit, support youth development as a priority and encourage strengthened exchanges among BRICS youth. We welcome the BRICS Film Festival in Shanghai and look forward to enhancing exchanges and cooperation in the field of film. We commend the progress made by BRICS countries in promoting urban development, and appreciate the contribution of mechanisms including BRICS Urbanization Forum, BRICS Friendship Cities and Local Governments Cooperation Forum and BRICS International Municipal Forum to facilitating the building of more friendship city relations among BRICS countries and promoting the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development.

Institutional Development

71. We note with satisfaction the progress made in BRICS institutional development and stress that BRICS cooperation needs to embrace changes and keep abreast with the times. We shall continue to set clear priorities in our wide-ranging cooperation, on the basis of consensus, and make our strategic partnership more efficient, practical and results-oriented.

72. We emphasize the BRICS efforts of extending its cooperation to other EMDCs and support further promoting the BRICS Outreach and BRICS Plus Cooperation in line with the updated Terms of Reference adopted by the BRICS Sherpas in 2021 through inclusive and equal-footed and flexible practices and initiatives. We commend China’s Chairship for hosting the Dialogue session under the theme ‘Increased Role of Emerging Markets and Developing Countries in Global Governance’ during the Meeting of BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations on 19 May 2022.

73. We support promoting discussions among BRICS members on BRICS expansion process. We stress the need to clarify the guiding principles, standards, criteria and procedures for this expansion process through Sherpas’ channel on the basis of full consultation and consensus.

74. South Africa, Brazil, Russia and India commend China’s BRICS Chairship in 2022 and express their gratitude to the government and people of China for holding the XIV BRICS Summit.

75. Brazil, Russia, India and China extend full support to South Africa for its BRICS Chairship in 2023 and the holding of the XV BRICS Summit.