Declaração da segunda reunião do Grupo de Lima sobre a situação na Venezuela – Nova York, 20 de setembro de 2017

Os ministros de Relações Exteriores de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, reunidos em Nova York em 20 de setembro de 2017, em seguimento à Declaração adotada em Lima:

1. Reafirmam o conteúdo e a validade da Declaração de Lima e seu compromisso de redobrar esforços para alcançar uma solução pacífica e negociada para a crise que enfrenta a Venezuela.

2. Lamentam que se mantenha a ruptura da ordem democrática na Venezuela, já que seu governo viola as normas constitucionais, a vontade do povo e os valores interamericanos, reprime a dissidência política, mantém presos políticos e viola os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas.

3. Condenam a repressão e a perseguição política na Venezuela, inclusive a decisão da Assembleia Nacional Constituinte de processar líderes opositores por "traição à pátria".

4. Reconhecem a contribuição e compartilham a preocupação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, expressa no relatório "Violações e abusos dos direitos humanos no contexto dos protestos na República Bolivariana da Venezuela de 1º de abril a 31 de julho de 2017".

5. Reiteram o seu pleno apoio e solidariedade com a Assembleia Nacional democraticamente eleita, bem como o seu compromisse com o não reconhecimento dos atos emanados da Assembleia Nacional Constituinte e em manter a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

6. Reiteram sua vontade de contribuir para criar, em coordenação com organizações internacionais e outros países, um canal de assistência para enfrentar a crise humanitária que aflige o país.

7. Reconhecem a iniciativa da República Dominicana de reunir o governo e a oposição venezuelanos, bem como a decisão de ambos os lados de convidar alguns países a acompanhar esse processo. A esse respeito, reiteram que, para alcançar resultados positivos, tais abordagens devem ser desenvolvidas com boa fé, regras, objetivos e prazos claros, bem como garantias de conformidade, esforço para o qual é essencial o acompanhamento internacional.

8. Reafirmam o seu empenho em acompanhar atentamente a situação na Venezuela em nível de ministros de Relações Exteriores até o restabelecimento completo da ordem democrática naquele país e, com esse fim, se reunirão em outubro próximo no Canadá.