Declaração Conjunta sobre o Programa de Trabalho Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 2016-17

Será firmada hoje, às 16h30, no auditório do Palácio Itamaraty, a Declaração Conjunta sobre o Programa de Trabalho Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 2016-17. O documento será assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría.

A Declaração Conjunta discorre sobre as atividades que o Brasil e a OCDE pretendem realizar nos próximos dois anos, incluindo indicação dos órgãos da OCDE de que o Brasil tenciona participar e dos instrumentos legais da Organização aos quais o Brasil pode vir a aderir. A agenda comum entre o Brasil e a OCDE tem como prioridades desafios relacionados a políticas públicas, tais como a promoção da integração dinâmica no comércio mundial, a obtenção de um crescimento inclusivo e sustentável, a criação de empregos e a qualificação da mão de obra, bem como o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais.

Nos últimos anos, o Brasil ingressou em diversos instrumentos e órgãos da OCDE e engajou-se em número significativo de projetos e revisões por pares nas áreas de política macroeconômica, reformas estruturais, comércio, investimento, agricultura, meio ambiente, educação, tributação, ciência, tecnologia e inovação, estatística, combate à corrupção, política de desenvolvimento, conduta empresarial, governança coorporativa, créditos à exportação e competitividade.

A Declaração Conjunta resulta de amplas consultas com diversos setores do Governo brasileiro, representados no Grupo Interministerial de Trabalho Brasil-OCDE, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Reflete, também, o intenso diálogo entre o Brasil e a Organização.

Como resultado dessas consultas, foram identificadas as seguintes áreas de interesse na cooperação: 1) Questões econômicas, comerciais e financeiras; 2) Governança pública e combate à corrupção; 3) Ciência, tecnologia, meio ambiente, agricultura e energia; 4) Questões laborais, previdenciárias e sociais; 5) Desenvolvimento. O documento contempla mais de 100 novas iniciativas para fortalecer a cooperação entre o Brasil e a OCDE.

A cooperação do Brasil com a OCDE teve início na década de 1990. Nos últimos anos, a relação bilateral beneficiou-se da decisão tomada pela Organização de estreitar os contatos com cinco países emergentes selecionados (África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia), os chamados "Key Partners".

Hoje, praticamente todos os Ministérios e muitos órgãos da administração pública federal e estadual no Brasil estão, de alguma forma, envolvidos na cooperação com a Organização. O Governo brasileiro tem participado de cerca de 36 instâncias da organização, como "associado", "participante" ou "convidado", e já aderiu a 26 Recomendações e outros instrumentos da Organização.