Declaração conjunta entre Brasil e Vietnã sobre a elevação das relações bilaterais a Parceria Estratégica

1.         Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e Sua Excelência Pham Minh Chinh, Primeiro-Ministro da República Socialista do Vietnã, reuniram-se no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2024, à margem da Cúpula do G20.

2.         O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou satisfação em receber o Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh no Rio de Janeiro, após a visita oficial do líder vietnamita ao Brasil de 23 a 25 de setembro de 2023 — a primeira realizada por um Primeiro-Ministro do Vietnã. Ambos os líderes recordaram a Declaração Conjunta emitida na ocasião, que permanece como referência para futuros iniciativas bilaterais.

3.         Os líderes celebraram o 35º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países, expressaram satisfação com os progressos alcançados ao longo dos anos, especialmente desde o estabelecimento da Parceria Abrangente em 2007, e reafirmaram seu compromisso de promover uma relação bilateral ainda mais fortalecida, com base na amizade e no respeito mútuo.

4.         Os líderes notaram, entre outros significativos intercâmbios recentes, a visita do Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira ao Vietnã, em 10 de abril de 2024, e a delegação liderada por Nguyen Trong Nghia, membro do Politburo e Presidente do Comitê Central de Educação e Comunicação do Partido Comunista do Vietnã, que visitou o Brasil de 26 a 29 de agosto de 2024; comprometeram-se a ampliar os encontros oficiais de alto nível por todos os canais, assim como a promover a cooperação local e os intercâmbios interpessoais.

5.         Os líderes saudaram o crescimento sustentado das trocas econômicas bilaterais e comprometeram-se a promover ainda mais o comércio e os investimentos. Recordaram as metas que assumiram para aumentar o volume de comércio bilateral para US$ 10 bilhões em 2025 e US$ 15 bilhões em 2030.

6.         Ambos os líderes celebraram a colaboração entre Brasil e Vietnã em foros multilaterais e comprometeram-se a fortalecer a coordenação e o apoio mútuo, reafirmando seu compromisso comum com a paz e o desenvolvimento sustentável.

7.         Ambos os líderes celebraram o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o Vietnã como membro fundador da Aliança Global, e ambos assumiram compromisso com esforços coletivos para erradicar a fome até o final da década, em linha com a Agenda 2030.

8.         Os líderes também expressaram apoio à reforma da governança global, incluindo a expansão dos assentos permanentes e não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou gratidão ao Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh pelo apoio do Vietnã à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.

9.         Ambos os líderes reiteraram o respeito de seus países pelo direito internacional, especialmente a Carta das Nações Unidas, e seu apoio à solução pacífica de controvérsias nas relações internacionais com base no direito internacional, incluindo a observância e a implementação de boa-fé das disposições do direito internacional sobre mares e oceanos, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS 1982). O Brasil saudou a Iniciativa do Grupo de Amigos da UNCLOS liderada pelo Vietnã e integrada por vários países-chave.

10.       Reconhecendo a mudança do clima como um desafio civilizacional de grande magnitude, os líderes comprometeram-se a trabalhar em conjunto no âmbito da UNFCCC, de seu Protocolo de Quioto e de seu Acordo de Paris. O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh saudou a decisão do Brasil de sediar a COP-30 em Belém, em 2025, e comprometeu seu apoio para o sucesso dos resultados da Conferência.

11.       Reconhecendo a urgência de uma transição energética justa que atenda às necessidades dos países em desenvolvimento, os líderes enfatizaram a grande importância dos biocombustíveis para a descarbonização do setor de mobilidade e transporte. Concordaram em manter diálogos sobre bioenergia, energias renováveis e outras iniciativas para reduzir desigualdades dentro e entre as nações.

12.       Os líderes destacaram a importância das relações ASEAN-Brasil e expressaram apoio ao fortalecimento da Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil de maneira substancial, efetiva e mutuamente benéfica. O Brasil apoiou a Centralidade da ASEAN na região e reafirmou seu compromisso de cooperar com a ASEAN em áreas como desenvolvimento sustentável, energia, resposta à mudança do clima, gestão de desastres, ciência, tecnologia e inovação, agricultura, segurança alimentar e nutrição, entre outras.

13.       O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh reiterou a proposta do Vietnã de iniciar negociações para um Acordo de Livre Comércio com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em continuar as discussões com outros membros do MERCOSUL sobre o tema.

14.       O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela liderança do Brasil na amplificação da voz do Sul Global no G20. Transmitiu também convite dos líderes vietnamitas de alto nível e manifestou o desejo de receber o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial ao Vietnã em 2025. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o convite e expressou seu desejo de visitar o Vietnã em breve.

15.       Com base nas conquistas conjuntas e reconhecendo os benefícios mútuos de uma visão estratégica para as relações Brasil-Vietnã, ambos os líderes concordaram em elevar as relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica. Também instruíram seus Ministros de Relações Exteriores a negociar os termos de referência da Parceria Estratégica, a serem concluídos proximamente.  

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024.

Joint Statement between Brazil and Viet Nam on elevating bilateral relations to Strategic Partnership

1.         His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil, and His Excellency Pham Minh Chinh, Prime Minister of the Socialist Republic of Viet Nam, met in Rio de Janeiro on 17^th of November 2024, on the sidelines of the G20 Summit.

2.         President Luiz Inácio Lula da Silva expressed his satisfaction in receiving Prime Minister Pham Minh Chinh in Rio de Janeiro, following the Vietnamese leader’s official visit to Brazil from September 23^rd to 25^th, 2023—the first by a Vietnamese Prime Minister. Both leaders recalled the Joint Statement issued during the occasion, which remains a reference for future bilateral engagements.

3.         The leaders celebrated the 35^th anniversary of diplomatic relations between their countries, expressed satisfaction with the progress achieved over the years, especially since the establishment of Comprehensive Partnership in 2007; and reaffirmed their commitment to fostering an even stronger relationship grounded in friendship and mutual respect.

4.         The leaders noted, among other recent significant exchanges, the visit of Foreign Minister Mauro Vieira to Viet Nam on April 10^th, 2024, and the delegation led by Nguyen Trong Nghia, Politburo member and Chairman of the Central Committee of Education and Communication of the Communist Party of Viet Nam, that visited Brazil from August 26 to 29, 2024; they pledged to expand high-level official engagements through all channels, as well as to promote local cooperation and people-to-people exchanges.

5.         The leaders welcomed the sustainable growth in bilateral economic exchanges and pledged to further promote trade and investment. They recalled their committed targets to raise bilateral trade volume to USD 10 billion in 2025 and USD 15 billion in 2030.

6.         Both leaders celebrated Brazil and Viet Nam's collaboration in multilateral fora and pledged to enhance coordination and mutual support, affirming their shared commitment to peace and sustainable development.

7.         Both leaders celebrated the launching of the Global Alliance against Hunger and Poverty. President Luiz Inácio Lula da Silva welcomed Vietnam as a founding member of the Global Alliance, and both leaders committed to collective efforts to eradicate hunger by the end of the decade, aligning with the 2030 Agenda.

8.         The leaders also expressed support for the reform of global governance, including the expansion of permanent and non-permanent seats of the UN Security Council. President Luiz Inácio Lula da Silva expressed his gratitude to Prime Minister Pham Minh Chinh for Viet Nam’s support of Brazil’s aspiration for a permanent seat on a reformed Security Council.

9.         Both leaders reiterated their countries’ respect for international law, especially the United Nations Charter, and their support for the peaceful settlement of disputes in international relations on the basis of international law, including compliance and good faith implementation of the provisions of international law on seas and oceans, especially the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS 1982). Brazil welcomed the UNCLOS Group of Friends Initiative spearheaded by Viet Nam and a number of key countries.

10.       Recognizing climate change as a major civilizational challenge, the leaders committed to working together within the frameworks of the UNFCCC, its Kyoto Protocol, and its Paris Agreement. Prime Minister Pham Minh Chinh welcomed Brazil's decision to host COP-30 in Belém in 2025 and pledged his support to the Conference´s successful results.

11.       Recognizing the urgency of a just energy transition that addresses the needs of developing countries, the leaders emphasized biofuels’ key importance in decarbonizing the mobility and transport sector. They agreed to maintain dialogues on bioenergy and renewable energy and other initiatives to reduce inequalities within and among nations.

12.       The leaders highlighted the importance of ASEAN-Brazil relations and expressed support for further strengthening the ASEAN-Brazil Sectoral Dialogue Partnership in a substantial, effective and mutually beneficial manner. Brazil supported ASEAN Centrality in the region and reaffirmed its commitment to cooperating with ASEAN in areas such as sustainable development, energy, climate change response, disaster management, science, technology and innovation, agriculture, food security and nutrition, among others.

13.       Prime Minister Pham Minh Chinh reiterated Viet Nam´s proposal to start negotiating a Free Trade Agreement with the Southern Common Market (MERCOSUR). President Luiz Inácio Lula da Silva agreed to continue discussion with other MERCOSUR members on this matter.

14.       Prime Minister Pham Minh Chinh congratulated President Luiz Inácio Lula da Silva for Brazil’s leadership in amplifying the voice of the Global South within the G20. He also conveyed invitations from Viet Nam´s high level leaders and expressed his desire to host President Luiz Inácio Lula da Silva in an official visit to Viet Nam in 2025. President Luiz Inácio Lula da Silva expressed his gratitude for the invitation and his desire to visit Viet Nam soon.

15.       Building on their shared achievements and recognizing the mutual benefits of a strategic outlook for Brazil-Viet Nam relations, both leaders agreed to elevate the bilateral relations to the level of Strategic Partnership. They also instructed their Foreign Ministers to negotiate the terms of reference of the Strategic Partnership, to be concluded at the earliest opportunity.

Rio de Janeiro, 17^th of November 2024.