Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Reino da Espanha e da República Federativa do Brasil – Madri, 18 de março de 2014

Os Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha, José Manuel García-Margallo, e de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reuniram-se em 18 de março de 2014, em Madri, para um encontro de trabalho. O Ministro Figueiredo Machado também foi recebido, na tarde de ontem, pelo Presidente de Governo espanhol, Mariano Rajoy.

Nesse encontro, os Ministros acordaram a seguinte declaração conjunta:

“1. Esta é a primeira visita oficial à Espanha do Ministro Figueiredo desde sua nomeação em setembro de 2013, e serviu para demonstrar uma vez mais as excelentes Relações existentes entre Espanha e Brasil, cimentadas sobre fortes vínculos humanos, históricos e culturais, bem como sobre valores e interesses compartilhados.

2. Este encontro supõe a abertura da Comissão Ministerial de Diálogo Político Espanha-Brasil cuja constituição foi acordada pela Declaração da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente de Governo Mariano Rajoy em 19 de novembro de 2012, por ocasião da visita oficial da Presidenta Rousseff à Espanha. A Comissão é presidida pelos Ministros de Relações Exteriores da Espanha e do Brasil e há previsão para que se reúna, de maneira alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos.

3. Os Ministros decidiram, conforme previsto na Declaração Presidencial, que se realize no próximo ano, 2015, a Reunião de Consultas Políticas entre o Secretario de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha e o Subsecretário-General Político I do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, para dar seguimento a este encontro e para a preparação da próxima reunião da Comissão Ministerial, que deverá celebrar-se no Brasil em 2016.

4. Durante o encontro, os Ministros repassaram os principais temas da agenda bilateral e trocaram opiniões sobre diversos assuntos regionais e multilaterais.

5. Os Ministros sublinharam a importância das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Espanha. A Espanha é o segundo maior investidor estrangeiros no Brasil, e o Brasil é o principal destino de novos investimentos espanhóis no exterior. O fluxo comercial bilateral segue crescendo e o Brasil é atualmente o mercado mais importante para a Espanha na América Latina. Os Ministros reconhecem, no entanto, que ainda há um grande potencial de crescimento e de diversificação desse intercâmbio.

6. Ambos os Ministros felicitaram-se pelos resultados da recente reunião, celebrada em Brasília em 13 de Março, dos Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio, e sobre Infraestruturas e Transportes. Nesse sentido, reafirmaram a relevância do setor privado na relação bilateral e a colaboração entre as empresas espanholas e brasileiras no desenvolvimento das duas economias. Ambos avaliaram positivamente o início do funcionamento da Fundação Conselho Espanha–Brasil, cuja missão é a de fomentar as relações bilaterais e cuja apresentação se realizou recentemente em São Paulo. Coincidiram os dois Ministros na necessidade de apoiar uma maior participação das PMEs nos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.

7. Os Ministros da Espanha e o Brasil avaliaram igualmente importante a cooperação estabelecida nos domínios da defesa, educação, cooperação policial, cooperação técnica em terceiros países e cooperação em emergências humanitárias.

8. Os Ministros saudaram a próxima celebração, prevista para o mês de maio, da Comissão Mista de Defesa e da concomitante reunião técnica sobre cooperação em indústrias de defesa.

9. Os Ministros salientaram igualmente programas de bolsas de estudo, como o brasileiro "Ciência sem Fronteiras", através do qual as universidades espanholas já receberam, desde 2011, 2.900 estudantes brasileiros. O Ministro García-Margallo também expôs a seu homólogo brasileiro o interesse da Espanha em colaborar com o programa "Espanhol Sem Fronteiras", que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação do Brasil.

10. Ambos os Ministros também se congratularam pelo bom andamento da cooperação em matéria consular e jurídica e concordaram em manter a periodicidade das Reuniões Consulares de Alto Nível entre os dois países.

11. Os Ministros recordaram o trabalho intenso de promoção cultural nos respectivos territórios, que inclui projetos da Fundação Cultural Hispano-brasileira, dos centros culturais brasileiros na Espanha, de diversas instituições espanholas e dos Institutos Cervantes no Brasil.

12. Foram também abordados na agenda da reunião alguns temas regionais e multilaterais. Os Ministros reafirmaram, por exemplo, o compromisso em promover as negociações entre a UE e o MERCOSUL para a consecução do acordo de associação birregional entre ambos os blocos. Felicitaram-se pelo consenso obtido para a eleição de Rebecca Grynspan como nova Secretária-Geral Ibero-Americana, confiantes de que sua formação profissional a faz candidata ideal para liderar a nova fase da Organização, aberta na Cúpula do Panamá.

13. No plano multilateral, os Ministros mostraram-se dispostos a trabalhar em estreita colaboração a fim de enfrentar os novos desafios globais. Os Ministros mencionaram, entre outros temas, a governança da Internet, e se referiram à Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a ser realizada em São Paulo, em 23 e 24 de abril, e da próxima celebração, de 20 a 23 de março, em Madri, de seminário sobre Segurança Cibernética para Representantes Permanentes junto às Nações Unidas”.