Declaração conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral

1. Os Ministros de Relações Exteriores / Relações Internacionais da República Federativa do Brasil, da Federação da Russia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul se reuniram em 1 de junho de 2021 por meio de videoconferência. Por ocasião do 15º aniversário do BRICS, os Ministros defenderam seus valores compartilhados de paz, liberdade e estado de direito, respeito pelos direitos humanos e democracia, bem como de um sistema internacional multipolar mais justo, imparcial, inclusivo, equitativo e representativo, com base no direito internacional e na Carta das Nações Unidas, em particular a igualdade soberana de todos os Estados, o respeito pela sua integridade territorial e o respeito mútuo pelos interesses e preocupações de todos.

2. Os Ministros notaram que a pandemia de COVID-19, ao longo do último ano e meio, se manifestou como um dos desafios globais mais sérios da história recente, causando imensuráveis danos políticos, econômicos e sociais, e deste modo nos lembrando que, em um mundo interligado, o multilateralismo verdadeiramente eficaz e representativo não é mais um ideal abstrato a ser evocado apenas em questões de guerra e paz, mas uma ferramenta essencial para garantir a governança bem-sucedida de questões da vida cotidiana e promover o bem-estar das pessoas e um futuro sustentável para o planeta. Os Ministros reafirmaram que somente juntos a comunidade internacional pode construir resiliência contra futuras pandemias e outros desafios globais.

3. Os Ministros concordaram que o 15º aniversário do BRICS, logo após o 75º aniversário da criação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial em 2020, e a fúria sem precedentes da pandemia fornecem um contexto importante para esforços conjuntos voltados ao fortalecimento e à reforma do sistema multilateral a fim de torná-lo mais resiliente, eficiente, eficaz, transparente e representativo.

4. Os Ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, com base na cooperação mutuamente benéfica. Reafirmaram os princípios da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e da solução de disputas internacionais por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, bem como a inadmissibilidade da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma inconsistente com os propósitos e princípios das Nações Unidas. Enfatizaram ainda o imperativo de se abster de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta das Nações Unidas.

5. Os Ministros reafirmaram a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções e conclamaram por uma maior consolidação e fortalecimento dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, responsividade e transparência.

6. Os Ministros reafirmaram que o multilateralismo deve promover o direito internacional, a democracia, a equidade e a justiça, o respeito mútuo, o direito ao desenvolvimento e a não intervenção nos assuntos internos de qualquer país, sem critérios duplos.

7. Os Ministros reconheceram as muitas realizações da ONU e de sua estrutura associada. Observaram, no entanto, que seu contínuo êxito e relevância seriam determinados por sua capacidade de se adaptar às realidades do mundo de hoje, que é claramente diferente do que era na época de sua criação, há mais de 75 anos. Enfatizaram seu compromisso com o importante papel das organizações internacionais e com a melhora de sua eficácia e seus métodos de trabalho, bem como com o aprimoramento do sistema de governança global, e concordaram em promover um sistema mais ágil, eficaz, representativo e responsável que possa oferecer melhores resultados no terreno, enfrentar os desafios globais e servir melhor os interesses dos estados membros.

8. Os Ministros reconheceram que os atuais desafios internacionais interconectados devem ser enfrentados por meio de um sistema multilateral revigorado e reformado, especialmente o da ONU e seus principais órgãos, e outras instituições multilaterais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de aprimorar sua capacidade para enfrentar com eficácia os diversos desafios de nosso tempo e adaptá-los às realidades do século XXI.

9. Os Ministros concordaram que a tarefa de Fortalecimento e Reforma do Sistema Multilateral engloba, inter alia, o seguinte:

i. Deve tornar os instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos e participativos a fim de facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-la mais sintonizada com as realidades contemporâneas.

ii. Deve basear-se na consulta e colaboração inclusivas em benefício de todos, respeitando a independência soberana, a igualdade, os interesses e preocupações legítimos mútuos, a fim de tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes e críveis.

iii. Deve tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes, democráticas, objetivas, orientadas para a ação e para a solução e críveis, de modo a promover a cooperação na construção de relações internacionais com base nas normas e princípios do direito internacional e no espírito de respeito mútuo, justiça, igualdade, cooperação mutuamente benéfica e nas realidades do mundo contemporâneo.

iv. Deve usar soluções inovadoras e inclusivas, inclusive ferramentas digitais e tecnológicas para promover o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso viável e equitativo aos bens públicos globais para todos.

v. Deve fortalecer as capacidades dos estados individuais e das organizações internacionais para melhor responder aos desafios novos e emergentes, tradicionais e não tradicionais, inclusive os que emanam do terrorismo, da lavagem de dinheiro, do domínio cibernético, das “infodemias” e das notícias falsas.

vi. Deve promover a paz e segurança internacionais e regionais, o desenvolvimento social e econômico e preservar o equilíbrio da natureza com a cooperação internacional centrada em pessoas.

Principais Órgãos das Nações Unidas

10. Os Ministros relembraram a Resolução 75/1 da AGNU e reiteraram o apelo por reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Reafirmaram seu compromisso de incutir nova vida às discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social. Tomaram nota com satisfação da Revisão 2020 da Arquitetura de Consolidação da Paz e concordaram em reforçar sua coordenação na Comissão de Consolidação da Paz.

11. Os Ministros relembraram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento para que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nos assuntos internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenhar um papel mais relevante na ONU.

12. Os Ministros também elogiaram a Índia e a África do Sul por seus respectivos mandatos, atual e recente, exercidos no Conselho de Segurança da ONU. Também reconheceram a candidatura do Brasil a membro do Conselho de Segurança da ONU para o biênio 2022-2023.

13. Os Ministros enfatizaram a urgência da revitalização da Assembleia Geral da ONU de modo a aumentar seu papel e autoridade em consonância com a Carta das Nações Unidas, e a esse respeito conclamaram pela identificação das melhores práticas e métodos de trabalho em suas várias Comissões na implementação de suas resoluções.

14. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer o papel do ECOSOC na orientação, supervisão e coordenação de políticas. Conclamaram o Conselho a continuar a abordar as três dimensões do desenvolvimento sustentável - econômica, social e ambiental - de maneira equilibrada e integrada, reconhecendo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como um conjunto de metas transformadoras e universais abrangentes, indivisíveis, de longo alcance e centradas nas pessoas, adotadas para lidar com os desafios da próxima década, inclusive por meio de iniciativas de desenvolvimento regional. Os Ministros concordaram que as Nações Unidas precisam tornar o desenvolvimento central para a estrutura de macro política global.

15. Os Ministros enfatizaram a importância de preservar uma abordagem equilibrada e uma divisão racional do trabalho entre os diferentes órgãos principais, missões, agências e fundos, com base na Carta das Nações Unidas e em mandatos específicos.

16. Os Ministros reconheceram que, para cumprir efetivamente com os princípios e objetivos da Carta, havia a necessidade de um Secretariado da ONU eficiente e responsável e, a este respeito, conclamaram pelo estabelecimento de mecanismos eficazes para fortalecer a responsabilidade e a supervisão do Secretariado, aprimorar seu desempenho de gestão e transparência, sua representação e reforçar a conduta ética. Os Ministros conclamaram pela implementação de uma representação geográfica equitativa em todo o sistema das Nações Unidas. Os Ministros notaram o progresso feito no aumento da equidade de gênero na ONU.

Paz e Segurança Internacionais

17. Os Ministros conclamaram por esforços contínuos para fortalecer o sistema de controle de armas, os tratados e acordos de não proliferação e desarmamento e para preservar sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais, e enfatizaram ainda a necessidade de manter a eficácia e eficiência bem como a natureza consensual dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, não proliferação e controle de armas.

Arquitetura Financeira Internacional 

18. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de ampliar e fortalecer a participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs) nos processos de tomada de decisão econômica e definição de normas internacionais, especialmente após a pandemia de Covid-19. Para esse fim, eles enfatizaram a importância de continuar os esforços para reformar a arquitetura financeira internacional, observando que aprimorar a voz e a participação dos EMDCs, incluindo os países menos desenvolvidos, nas instituições de Bretton Woods permanece uma preocupação contínua.

19. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro e expressaram sua profunda decepção com o fracasso em abordar as reformas de quotas e governança na 15ª Revisão Geral de Quotas (GRQ). Conclamaram pela conclusão oportuna e bem-sucedida da 16º GRQ até 15 de dezembro de 2023, para reduzir a dependência do FMI de recursos temporários e abordar a sub-representação dos EMDCs com vistas a seu envolvimento significativo na governança do FMI e para proteger a voz e a porcentagem de quotas de seus membros mais pobres e menores e para ter uma nova fórmula de quotas que reflita melhor o peso econômico dos membros.

20. Os Ministros conclamaram por uma reforma da governança nos processos de recrutamento do Banco Mundial e do FMI, garantindo a seleção por meio de um processo aberto e baseado no mérito, notando que o verdadeiro potencial do Banco e do Fundo seria realizado apenas com a construção de estruturas de governança mais democráticas e com o fortalecimento da sua capacidade financeira.

Comércio e Desenvolvimento

21. Os Ministros reafirmaram seu apoio a um sistema multilateral de comércio transparente, baseado em regras, aberto, inclusivo e não discriminatório, com a  Organização Mundial do Comércio em seu centro, e a esse respeito reiteraram seu apoio à urgente e necessária reforma que, inter alia, preservaria a centralidade, os valores essenciais e os princípios fundamentais da OMC, e consideraria os interesses de todos os membros, inclusive os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos (PMDs), reconhecendo que a maioria dos membros da OMC são países em desenvolvimento. É crítico que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e às regras da OMC.

22. Os Ministros enfatizaram a necessidade de restaurar o funcionamento normal de todas as funções da OMC, conforme destacado na Declaração Conjunta dos Ministros do Comércio do BRICS sobre o Sistema Multilateral de Comércio e a Reforma da OMC, de 2020. Enfatizaram a importância primária de garantir a restauração e preservação do funcionamento normal de um sistema de Solução de Controvérsias da OMC em duas fases, inclusive a célere nomeação de todos os membros do Órgão de Apelação.

23. Os Ministros reconheceram que a governança econômica global em um mundo cada vez mais interconectado é de importância crítica para o êxito de esforços nacionais a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável em todos os países e que, embora esforços tenham sido feitos ao longo dos anos, ainda há a necessidade de se continuar aprimorando a governança econômica global e fortalecer o papel das Nações Unidas a esse respeito com amplas consultas e contribuições conjuntas para os benefícios compartilhados.

24. Os Ministros reiteraram o importante papel da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento no tratamento integrado de comércio e desenvolvimento, finanças, tecnologia, investimento e desenvolvimento sustentável e reafirmaram o apoio a seu mandato vital e à promoção de uma economia global aberta e inclusiva e o fornecimento de análises de políticas voltadas para o desenvolvimento.

Saúde Global

25. Os Ministros reconheceram que os atuais desafios globais, particularmente a pandemia de COVID-19, são uma poderosa advertência do imperativo de fortalecer a cooperação entre os estados. Ao reconhecer as medidas tomadas pela OMS, governos, organizações sem fins lucrativos, academia, empresas e indústria no combate à pandemia, eles também esperam que a comunidade internacional reforme e fortaleça as respostas políticas da OMS para combater a pandemia de COVID-19 e outros desafios de saúde atuais e futuros.

26. Os Ministros reconheceram o papel da ampla imunização contra a COVID-19 como um bem público global para a saúde na prevenção, contenção e interrupção da transmissão para pôr fim à pandemia e promover uma recuperação rápida, inclusiva, sustentável e resiliente, e, nesse contexto, sublinharam a urgência de um célere desenvolvimento e entrega de vacinas contra a COVID-19, especialmente nos países em desenvolvimento, e conclamaram por uma cooperação mais estreita entre as várias partes interessadas para um leque diversificado de vacinas.

27. Os Ministros enfatizaram a necessidade de se promover iniciativas destinadas a assegurar o acesso rápido, viável e equitativo, bem como a distribuição de diagnósticos, terapias, medicamentos e vacinas, e tecnologias e produtos de saúde essenciais, e seus componentes, bem como equipamentos de combate à pandemia de COVID-19 e de apoiar a realização de cobertura de saúde universal inclusive medidas e ações preventivas. Os Ministros reafirmaram a necessidade de usar todas as medidas relevantes durante a pandemia, inclusive apoiar análise em andamento na OMC sobre uma isenção de Direitos de Propriedade Intelectual da vacina contra a COVID-19 e o uso de flexibilidades do acordo TRIPS e da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública. Também reiteraram a necessidade de compartilhamento de doses de vacinas, transferência de tecnologia, desenvolvimento de capacidades locais de produção e cadeias de abastecimento de produtos médicos, a promoção da transparência de preços e conclamaram ao exercício da devida contenção na implementação de medidas que possam dificultar o fluxo de vacinas, produtos de saúde e insumos essenciais.

28. Os Ministros reafirmaram o compromisso de fortalecer e reformar o sistema multilateral por meio de cooperação aprimorada e coordenação estreita em todos os foros multilaterais e organizações internacionais relevantes, inclusive a ONU e o G20.

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BRICS Joint Statement on Strengthening and Reforming the Multilateral System

1. The Ministers of Foreign Affairs/International Relations of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People’s Republic of China and the Republic of South Africa met on 1 June 2021 in via Video Conferencing. On the landmark occasion of the 15^th anniversary of BRICS, the Ministers espoused their shared values of peace, freedom and rule of law, respect for human rights and democracy as well as a more fair, just, inclusive, equitable and representative multipolar international system, based on international law and the UN Charter, in particular sovereign equality of all States, respect for their territorial integrity and mutual respect for interests and concerns of all.

2. The Ministers noted that the COVID-19 pandemic has, over the past year and a half, manifested itself as one of the most serious global challenges in recent history, wreaking immeasurable political, economic and social damage, and thereby reminding us that in an intertwined world, truly effective and representative  multilateralism is no longer an abstract ideal to be evoked in matters of war and peace alone, but an essential tool for ensuring successful governance of matters of everyday life and promoting well-being of people and a sustainable future for the planet. The Ministers reaffirmed that only together could the international community build resilience against future pandemics and other global challenges.

3. The Ministers agreed that the 15^th anniversary of BRICS, following soon after the 75^th anniversary of the creation of the United Nations and the end of the Second World War in 2020, and the unprecedented fury of the pandemic provide important context for joint efforts aimed at strengthening and reforming the multilateral system to make it more resilient, efficient, effective, transparent and representative.

4. The Ministers reiterated their commitment to multilateralism through upholding international law, including the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations as its indispensable cornerstone, and to the central role of the United Nations in an international system in which sovereign States cooperate to maintain peace and security, advance sustainable development, ensure the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community based on mutually beneficial cooperation. They reaffirmed the principles of non-intervention in the internal affairs of States and the resolution of international disputes by peaceful means and in conformity with the principles of justice and international law as well as the inadmissibility of the threat or use of force against the territorial integrity or political independence of any State, or in any other manner inconsistent with the purposes and principles of the United Nations.  They stressed further the imperative of refraining from any coercive measures not based on international law and the UN Charter.

5. The Ministers reaffirmed the sole authority of the UN Security Council for imposing sanctions and called for further consolidation and strengthening of the working methods of UN Security Council Sanctions Committees to ensure their effectiveness, responsiveness and transparency.

6. The Ministers reaffirmed that multilateralism should promote international law, democracy, equity and justice, mutual respect, right to development and non-interference in internal affairs of any country without double standards.

7. The Ministers acknowledged the many achievements of the UN and its associated architecture. They noted, however, that its continued success and relevance would be determined by its ability to adapt to the realities of today’s world, which is starkly different from what it was at the time of its creation more than 75 years ago. They stressed their commitment to the important role of international organizations and to improve their efficacy and working methods, as well as to improving the system of global governance, and agreed to promote a more agile, effective, representative and accountable system that can deliver better in the field, address global challenges and better serve the interests of Member States.

8. The Ministers acknowledged that the current interconnected international challenges should be addressed through reinvigorated and reformed multilateral system, especially of the UN and its principal organs, and  other multilateral institutions such as  International Monetary Fund (IMF), World Bank (WB), World Trade Organization (WTO), World Health Organization (WHO), with a view to enhancing its capacity to effectively address the diverse challenges of our time and to adapt them to twenty-first century realities.

9. The Ministers agreed that the task of Strengthening and Reforming the Multilateral System encompasses, inter alia, the following:

i. It should make instruments of global governance more inclusive, representative and participatory to facilitate greater and more meaningful participation of developing and least developed countries, especially Africa, in global decision-making processes and structures and make it better attuned to contemporary realities.

ii. It should be based on inclusive consultation and collaboration for the benefit of all, while respecting sovereign independence, equality, mutual legitimate interests and concerns to make the multilateral organizations more responsive, effective, transparent and credible.

iii. It should make multilateral organizations more responsive, effective, transparent, democratic, objective, action-oriented, solution-oriented and credible, so as to promote cooperation in building international relations based on the norms and principles of international law, and the spirit of mutual respect, justice, equality, mutual beneficial cooperation and realities of the contemporary world.  
 
iv. It should use innovative and inclusive solutions, including digital and technological tools to promote sustainable development and facilitate affordable and equitable access to global public goods for all.
 
v. It should strengthen capacities of individual States and international organizations to better respond to new and emerging, traditional and non-traditional challenges, including those emanating from terrorism, money laundering, cyber-realm, infodemics and fake news. 
 
vi. It should promote international and regional peace and security, social and economic development, and preserve nature’s balance with people-centered international cooperation at its core.   
 

Principal Organs of the United Nations

10. The Ministers recalled the UNGA Resolution 75/1 and reiterated the call for reforms of the principal organs of the United Nations. They recommitted to instill new life in the discussions on reform of the UN Security Council and continue the work to revitalize the General Assembly and strengthen the Economic and Social Council. They took note with satisfaction of the 2020 Review of the Peacebuilding architecture and agreed to reinforce their coordination in the Peacebuilding Commission.

11. The Ministers recalled the 2005 World Summit Outcome document and reaffirmed the need for a comprehensive reform of the UN, including its Security Council, with a view to making it more representative, effective and efficient, and to increase the representation of the developing countries so that it can adequately respond to global challenges. China and Russia reiterated the importance they attach to the status and role of Brazil, India and South Africa in international affairs and supported their aspiration to play a greater role in the UN.

12. The Ministers also commended India and South Africa for their respective present and recent terms served in the UN Security Council. They also recognized the candidacy of Brazil as a UN Security Council member for the 2022-2023 biennium.

13. The Ministers emphasized the urgency of revitalization of the UN General Assembly so as to enhance its role and authority in accordance with the UN Charter, and in this regard called for identification of best practices and working methods across its various Committees for implementation of its Resolutions.

14. The Ministers reaffirmed their commitment to strengthen ECOSOC’s role in policy guidance, oversight and coordination. They called for the Council to continue addressing the three dimensions of sustainable development – economic, social and environmental - in a balanced and integrated manner, recognizing the 2030 Sustainable Development Agenda as a comprehensive, indivisible, far-reaching and people-centered set of universal and transformative targets adopted to deal with the challenges of the decade ahead, including through regional development initiatives. The Ministers agreed that the United Nations needs to make development central to the global macro policy framework.

15. The Ministers stressed the importance of preserving a balanced approach and a rational division of labor between the different principal organs, missions, agencies and funds, based on the UN Charter and on specific mandates.

16. The Ministers recognized that in order to effectively comply with the principles and objectives of the Charter, there was a need for an efficient and accountable UN Secretariat, and in this regard called for the establishment of effective mechanisms to strengthen the Secretariat’s accountability and oversight, improve its management performance and transparency, representation and reinforce ethical conduct. The Ministers called for the implementation of equitable geographical representation across the UN system. The Ministers noted the progress made in increasing gender equity in the UN.

International Peace and Security

17. The Ministers called for continued efforts to strengthen the system of arms control, disarmament and non-proliferation treaties and agreements and to preserve its integrity  for maintaining global stability and international peace and security, and stressed further the need to maintain the effectiveness and efficiency as well as the consensus-based nature of the relevant multilateral instruments in the field of disarmament, non-proliferation and arms control.

International Financial Architecture 

18. The Ministers reaffirmed their commitment to broadening and strengthening the participation of emerging markets and developing countries (EMDCs) in the international economic decision-making and norm-setting processes, especially in the aftermath of the Covid-19 pandemic. To that end, they stressed the importance of continuing efforts to reform the international financial architecture, noting that enhancing the voice and participation of EMDCs, including the least developed countries, in the Bretton Woods institutions remains a continuous concern.

19. The Ministers reaffirmed their commitment to a strong Global Financial Safety Net with a quota-based and adequately resourced IMF at its center and expressed their deep disappointment at the failure in addressing the quota and governance reforms under the 15th General Review of Quotas (GRQ). They called for the timely and successful completion of the 16th GRQ by December 15, 2023, to reduce the IMF’s reliance on temporary resources and to address under-representation of EMDCs for their meaningful engagement in the governance of IMF and to protect the voice and quota shares of its poorest and smallest members and have a new quota formula that better reflects the economic weight of members.

20. The Ministers called for governance reform in the recruitment processes of the World Bank and the IMF by ensuring selection through an open and merit-based process, noting that the true potential of the Bank and Fund would be realized only by building more democratic governance structures and strengthening their financial capacity.

Trade and Development

21. The Ministers reaffirmed their support for a transparent, rules-based, open, inclusive and non-discriminatory multilateral trading system, with the World Trade Organization at its core, and in this regard reiterated their support for the necessary and urgent reform  which would inter alia, preserve the centrality, core values and fundamental principles of the WTO and consider the interests of all members, including developing countries and LDCs, recognizing that the majority of the WTO members are developing countries. It is critical that all WTO members avoid unilateral and protectionist measures that run counter to the spirit and rules of the WTO.

22. The Ministers stressed the need to restore the normal functioning of all WTO’s functions as highlighted in the Joint Statement by BRICS Trade Ministers on Multilateral Trading System and the WTO Reform of 2020. They emphasized the primary importance of ensuring the restoration and preservation of the normal functioning of a two-stage WTO Dispute Settlement system, including the expeditious appointment of all Appellate Body members.

23. The Ministers acknowledged that global economic governance in an increasingly interconnected world is of critical importance for the success of national efforts for achieving sustainable development in all countries, and that, while efforts have been made over the years, there remains a need to continue improving global economic governance and to strengthen the role of the United Nations in this regard with extensive consultations and joint contributions for the shared benefits.

24. The Ministers reiterated the important role of the United Nations Conference on Trade and Development in the integrated treatment of trade and development, finance, technology, investment and sustainable development and reaffirmed support for its vital mandate and promotion of an open and inclusive global economy and provision of development oriented policy analysis.

Global Health

25. The Ministers recognized that the current global challenges, particularly the COVID-19 pandemic, are a powerful reminder of the imperative to strengthen cooperation amongst States. While acknowledging the measures taken by the WHO, governments, non-profit organisations, academia, business and industry in combating the pandemic, they also expect the international community to reform and strengthen policy responses of WHO to fight the COVID-19 pandemic and other current and future health challenges.

26. The Ministers recognized the role of extensive immunization against COVID-19 as a global public good for health in preventing, containing, and stopping transmission to bring the pandemic to an end and foster a rapid, inclusive, sustainable, and resilient recovery, and in this context underlined the urgency for expeditious development and deployment of COVID-19 vaccines, especially in developing countries, and called for further close cooperation between various stakeholders for a diversified vaccine portfolio.

27. The Ministers stressed the need to promote initiatives aimed at ensuring timely, affordable, and equitable access to, as well as the distribution of diagnostics, therapeutics, medicines and vaccines, and essential health products and technologies, and their components, as well as equipment to combat COVID-19 pandemic and to support the achievement of universal health coverage including preventive measures and actions. The Ministers reaffirmed the need to use all relevant measures during the pandemic, including supporting ongoing consideration in WTO on a Covid-19 vaccine Intellectual Property Rights waiver and the use of flexibilities of the TRIPS agreement and the Doha Declaration on TRIPS Agreement and Public Health. They also reiterated the need for sharing of vaccine doses, transfer of technology, development of local production capacities and supply chains for medical products, promotion of price transparency and called for exercise of due restraint in the implementation of measures that could hinder the flow of vaccines, health products and essential inputs. 

28. The Ministers recommitted to strengthening and reforming the multilateral system through enhanced cooperation and close coordination in all relevant multilateral fora and international organizations including, the UN and G20.