Declaração Conjunta da I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria

1. O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federal da Nigéria, Namadi Sambo, reuniram-se em Brasília, em 26 de novembro de 2013, para copresidir a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria.

2. Ao iniciarem a Sessão, os Vice-Presidentes notaram com satisfação que o relacionamento bilateral tem sido marcado, desde que foi oficialmente estabelecido, em 1961, pela fluidez e cordialidade.

3. Acrescentaram que, na condição de países em desenvolvimento, a agenda entre Brasil e Nigéria está ancorada em iniciativas que favoreçam o desenvolvimento econômico e a justiça social.

4. Enfatizaram que o denso relacionamento bilateral encontra respaldo em sólidos laços culturais, os quais têm raízes seculares. Mencionaram, a esse respeito, a valiosa contribuição cultural do povo nigeriano no processo de formação da nacionalidade brasileira.

5. Ressaltaram também que o diálogo entre Brasil e Nigéria foi essencial para a criação, em 2006, da Cúpula América do Sul-África, cuja mais recente edição realizou-se em fevereiro de 2013, na capital da Guiné Equatorial, Malabo.

6. Os Vice-Presidentes enfatizaram que, nos últimos anos, o relacionamento bilateral foi impulsionado por visitas de alto nível. A esse respeito, mencionaram as visitas que o Presidente Lula fez à Nigéria em 2005 e 2006 e a visita do Presidente Umaru Yar'Adua ao Brasil em 2009. Deram ênfase, ainda, à vinda do Senhor Presidente Goodluck Jonathan ao Brasil, em junho de 2012, para participar da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocasião na qual manteve encontro privado com a Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

7. Os Mandatários realçaram a importância da visita de Estado da Senhora Presidenta Dilma Rousseff à Nigéria, em fevereiro de 2013, para o fortalecimento do relacionamento bilateral e identificaram o "Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Estratégico", assinado naquela ocasião, como instrumento fundamental para se expandir e aprofundar as iniciativas bilaterais de cooperação.

8. Os Vice-Presidentes congratularam-se pela participação expressiva de Ministros e de altos funcionários governamentais de ambos os países, notando que tal fato demonstra o dinamismo e a diversidade da agenda bilateral.

9. Os Vice-Presidentes demonstraram satisfação com a realização, no mês de agosto, em Abuja, de Seminário organizado com o objetivo de divulgar, na Nigéria, os avanços alcançados pelo setor agrícola brasileiro na última década. Saudaram, ainda, os contatos entre autoridades e pesquisadores do setor rizícola dos dois países.

10. Recordaram também a vinda ao Brasil do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Nigéria, Dr. Akinwumi Adesina, em abril deste ano, ocasião na qual a autoridade nigeriana manteve contatos com a Embrapa, com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

11. Os Vice-Presidentes deram ênfase ao comércio bilateral, que somou, em 2012, mais de US$ 9 bilhões. Lembraram, nesse sentido, que a Nigéria é o principal parceiro comercial do Brasil na África, enquanto o Brasil é o principal parceiro comercial da Nigéria na América Latina.

12. Os Mandatários ressaltaram o fato de a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico ter coincidido com o Fórum comercial e de investimentos, evento realizado no Rio de Janeiro com o intuito de promover oportunidades de negócios no Brasil e na Nigéria.

13. Os Vice-Presidentes demonstraram satisfação com a missão governamental e empresarial liderada pelo Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sr. Ricardo Schaefer, à Nigéria, em outubro de 2013, a qual resultou na assinatura de Memorando de Entendimento sobre a Promoção do Comércio e do Investimento. Enfatizaram que o documento estabeleceu a criação de Grupo de Trabalho Conjunto para a Promoção e Facilitação do Comércio e do Investimento, em que serão discutidos temas relativos a comércio, investimentos, financiamentos oficiais e educação profissional.

14. Os Mandatários recordaram com satisfação a missão que o Sr. Luiz Eduardo Melin, Diretor de Assuntos Internacionais do BNDES, realizou à Nigéria, em setembro de 2013. Organizada com o propósito de estreitar o relacionamento financeiro entre os dois países, a missão abriu espaço para promissora cooperação entre o BNDES e importantes entidades financeiras nigerianas.

15. Os Vice-Presidentes reconheceram a importância de se estabelecer linha aérea direta entre os dois países e recordaram que empresas brasileira e nigeriana têm avançado nas negociações para atingir esse objetivo.

16. Ambos os Vice-Presidentes realçaram a importância da energia para os esforços de desenvolvimento e industrialização de Brasil e Nigéria. Mencionaram, nesse contexto, o Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação na Área de Energia, que foi assinado em 2009 e estabeleceu Grupo de Trabalho a fim de promover a cooperação bilateral nas áreas de petróleo, gás, eletricidade, eficiência energética e biocombustíveis.

17. As Autoridades também mencionaram o Memorando assinado, em 2012, entre a Eletrobras e o Ministério de Comércio e Investimentos nigeriano e saudaram a realização, em outubro deste ano, de missão da empresa brasileira à Nigéria.

18. As Autoridades ressaltaram que a cooperação na área de defesa entre Brasil e Nigéria tem evoluído de forma significativa. Não obstante avanços importantes, existe margem para sua expansão. O setor de Defesa oferece possibilidades diversas, especialmente nos campos do treinamento de pessoal militar, desenvolvimento da indústria de defesa e combate à pirataria no mar e cooperação na segurança do Atlântico Sul. Os Vice-Presidentes sublinharam a necessidade de cooperação estreita entre as forças militares dos dois países, o desenvolvimento da infraestrutura militar e assistência em projetos e em construção naval. Acordaram que a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Defesa seja realizada em março de 2014, no Brasil, em nível ministerial. Nesse sentido, o Ministro da Defesa do Brasil convidou seu homólogo nigeriano a visitar o Brasil nessa ocasião.

19. Ao voltarem a enfatizar as afinidades históricas e culturais entre o Brasil e a Nigéria, os Vice-Presidentes recordaram que cerca de 50% da população brasileira se declara afrodescendente. Afirmaram, ainda, que hoje há interesses comuns em diversas áreas, como música, teatro, artes plásticas e literatura. Recordaram, nesse contexto, a assinatura, em 2010, do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Direitos Culturais, Combate a Discriminação, Promoção da Igualdade Racial e Atividades Correlatas.

20. As Autoridades reconheceram a necessidade de aprofundar os diálogos sobre temas jurídicos e consulares e recordaram a assinatura, em 2005, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, cuja pronta implementação foi recomendada.

21. Ambos os Mandatários expressaram satisfação com os resultados da I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico e saudaram a criação de Grupos de Trabalho nas seguintes áreas: Agricultura, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Agrário, Temas Consulares e Jurídicos, Defesa, Mineração, Energia, Comércio e Investimentos, Cultura e Infraestrutura.

22. Os Mandatários acordaram que a II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico será realizada em Abuja, em data a ser acordada por via diplomática.

Feito em Brasília, 26 de novembro de 2013