Declaração conjunta Brasil-Colômbia por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República da Colômbia, Iván Duque Márquez, ao Brasil

O Presidente da República da Colômbia, Iván Duque Márquez, realizou visita de Estado a Brasília, em 19 de outubro de 2021, atendendo a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, com o objetivo de tratar da agenda bilateral e de estreitar os laços entre o Brasil e a Colômbia.

Os presidentes se congratularam pela ampla presença de ministros de seus respectivos gabinetes em suas delegações, o que permitiu dar impulso aos interesses binacionais em matéria de comércio bilateral, cooperação em saúde, proteção ao meio ambiente, segurança fronteiriça, educação, energia, ciência e tecnologia, entre outros temas; e definir no mais alto nível político os delineamentos estratégicos que seguirão orientando os esforços conjuntos nas áreas mencionadas, com o propósito primordial de estimular o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e o bem-estar das duas nações.

Durante o encontro, os Presidentes:
1. Congratularam-se pelo alto nível de coordenação entre os dois países e salientaram o interesse comum em firmar as bases para que os laços bilaterais possam consolidar-se e ampliar-se nos próximos anos, aproveitando todo o potencial estratégico da relação entre o Brasil e a Colômbia.

2. Recordaram a centralidade atribuída pelas sociedades colombiana e brasileira aos valores de democracia, livre mercado e segurança, e celebraram o fato de que essa convergência se reflete não somente na extensa pauta bilateral, mas também na sólida parceria entre os dois países em temas regionais e multilaterais.

3. Lamentaram a perda de vidas em razão da pandemia de COVID-19 e destacaram os esforços envidados pelos dois governos no seu enfrentamento, que incluíram ações coordenadas na fronteira comum. Ao mesmo tempo, demonstraram otimismo quanto ao gradual retorno de ambos os países à normalidade e à retomada do caminho do desenvolvimento.

4. À luz dos desafios da reativação produtiva no pós-pandemia, ressaltaram a importância de redobrar esforços e dinamizar o relacionamento econômico-comercial bilateral, contribuindo também para a ampliação da integração de cadeias produtivas entre o Brasil e a Colômbia.

5. Destacaram a importância do Acordo de Complementação Econômica No. 72 como instrumento para a reativação da economia regional e coincidiram em realizar esforços para manter vigente uma agenda que permita dinamizar o comércio bilateral, estimular a atração de investimentos e promover a geração de novas oportunidades de renda e de emprego em ambos os países.

6. Congratularam-se pelo Memorando de Entendimento celebrado entre o Brasil e a Colômbia para a incorporação dos produtos originários de zonas francas ao comércio bilateral, o qual, uma vez incorporado ao ACE-72, dará maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores comerciais dos dois países.

7. Celebraram o exitoso reconhecimento e intercâmbio da Certificação de Origem Digital (COD) como instrumento de facilitação do comércio, que diminui custos e tempos de resposta para os operadores de comércio exterior e fortalece a segurança na cadeia de comércio exterior.

8. Parabenizaram a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a PROCOLOMBIA pela assinatura de novo Memorando de Entendimento, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e de inteligência comercial, e a coordenação em ações de promoção comercial para dar impulso ao comércio e aos investimentos mútuos em setores de interesse estratégico.

9. Ressaltaram a conclusão exitosa das negociações do Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT Brasil-Colômbia), que contribuirá para a ampliação do fluxo bilateral de comércio e de investimentos, para a capacidade de planejamento de longo prazo do setor privado e para o aumento da competitividade internacional dos agentes econômicos de ambos os países.

10. Reiteraram a intenção conjunta de avançar na promoção e no aprofundamento dos laços de integração econômica e de investimentos entre o Brasil e a Colômbia, como refletido no Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2015. Manifestam também otimismo quanto aos benefícios da futura implementação do Protocolo de Serviços Colômbia-MERCOSUL, que se encontra em processo de internalização nos dois países.

11. Celebraram a assinatura do Acordo sobre Serviços Aéreos, que trará maior previsibilidade às empresas do setor, permitirá estabelecer e explorar serviços aéreos entre os territórios do Brasil e da Colômbia por meio das rotas acordadas, e, desse modo, contribuirá para o desenvolvimento da aviação civil internacional.

12. Coincidiram em que eventual acordo de compras governamentais poderia contribuir para dinamizar o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Colômbia e, nesse sentido, expressaram sua vontade de explorar conversações sobre as diversas possibilidades na matéria.

13. Celebraram a assinatura da Carta de Intenção entre a Secretaria de Defesa Agropecuária do Brasil e o Instituto Colombiano Agropecuário (ICA) em Certificação Digital, como ferramenta segura, rápida e eficiente que contribuirá para a facilitação digital do comércio de produtos entre os dois países.

14. Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento entre as pastas de Agricultura para promover a cooperação técnica em áreas da produção agropecuária que promovam o desenvolvimento competitivo, equitativo e sustentável do setor nos dois países, e manifestaram a expectativa de que possa ser assinado em breve o Memorando de Entendimento para a formalização de uma mesa técnica, com o propósito de avaliar a admissibilidade sanitária de produtos agrícolas de interesse para cada país.

15. Expressaram satisfação pelos crescentes laços entre instituições científicas e tecnológicas do Brasil e da Colômbia e reiteraram a expectativa de que sejam realizadas missões com o intuito de incentivar o intercâmbio entre empresas de base tecnológica e sobre ambientes de inovação entre os dois países. Além disso, destacaram a diplomacia científica e a diplomacia de inovação como ferramentas apropriadas para aprofundar os processos atuais de cooperação científica, e a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação da Colômbia e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) do Brasil, para desenvolver iniciativas conjuntas em matéria de ciência e pesquisa. Salientaram o interesse, igualmente, na assinatura em breve do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e o Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) da Colômbia.

16. Saudaram a recente assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Atividades Espaciais para Fins Pacíficos entre as pastas de Ciência e Tecnologia de ambos os países, que abre caminho para projetos estratégicos de cooperação em áreas como observação do clima, monitoramento do uso dos solos, desenvolvimento da agricultura e infraestrutura de satélites.

17. Dialogaram sobre a possibilidade de cooperação na área de produção de vacinas, dada a importância de ampliar a capacidade produtiva na região, com o objetivo de diminuir a dependência em relação a agentes externos e de garantir a disponibilidade das ferramentas necessárias para atender a futuras emergências de saúde pública de grande magnitude, contribuindo para satisfazer a demanda por parte dos dois países e dos demais países do continente que necessitem.

18. Nesse sentido, comprometeram-se a estimular projetos conjuntos para o desenho, teste e desenvolvimento de estratégias e tecnologias contra a COVID-19, bem como para o desenvolvimento de capacidades de produção local e regional de vacinas para os dois países e para a região. Além disso, acordaram seguir trabalhando no marco de mecanismos regionais, como o Foro para o Progresso e a Integração da América do Sul (PROSUL), com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta e de preparação da América Latina diante da presente e de futuras pandemias.

19. O presidente Jair Bolsonaro estendeu convite, igualmente, para que missão colombiana visite o complexo industrial brasileiro no setor de saúde, em particular a Fundação Oswaldo Cruz, e conheça a experiência do país no âmbito do Plano Nacional de Imunização.

20. Coincidiram quanto à necessidade de fortalecer o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na área de preparação e de resposta diante de emergências sanitárias. Reiteraram o reconhecimento da imunização extensiva contra a COVID-19 como um bem público global, assim como a importância do acesso justo e equitativo a diagnósticos, terapias e imunizantes seguros, eficazes, acessíveis e de qualidade.

21. Celebraram a ampla agenda de cooperação entre as Forças Armadas dos dois países. O presidente Iván Duque agradeceu a cooperação prestada pelo governo do Brasil por meio da participação de militares brasileiros em missões de desminagem humanitária na Colômbia, e chamou a continuar fortalecendo esse apoio nos próximos anos.

22. Acordaram aprofundar o diálogo na área de indústria de defesa, com vistas a explorar novas possibilidades de convergência comercial e de encadeamentos produtivos.

23. Ao coincidirem quanto à prioridade atribuída ao combate ao crime organizado transnacional, especialmente na zona fronteiriça, reafirmaram seu compromisso de fortalecer a cooperação e aperfeiçoar os instrumentos legais e institucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento desse fenômeno. Ressaltaram, a esse respeito, a realização da X Reunião da Comissão Mista em Matéria de Drogas e de Crimes Conexos, em julho de 2021, e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional da Colômbia, que fortalecerá a capacidade de atuação conjunta frente a esses desafios.

24. Reconheceram a convergência de visões do Brasil e da Colômbia quanto à necessidade de acelerar os processos da transição energética global, de modo a assegurar um futuro com baixas emissões de carbono. Ressaltaram a atuação dos dois países como “campeões globais” de transição energética no âmbito do Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia, que evidenciou as credenciais internacionais de ambos os países na promoção de energias limpas e renováveis.

25. Sublinharam a importância da bioenergia sustentável, em particular os biocombustíveis, para a redução de emissões de carbono e destacaram as potencialidades existentes para a cooperação bilateral no setor, incluindo cooperação técnica, regulatória e industrial. Nesse sentido, saudaram o crescente diálogo entre as pastas de Energia dos dois países e expressaram interesse em organizar uma missão técnica de delegação colombiana ao Brasil, com vistas a conhecer a cadeia produtiva de biocombustíveis brasileira e as perspectivas de colaboração bilateral na matéria.

26. Destacaram igualmente as potencialidades existentes para a cooperação bilateral no setor de hidrocarbonetos e expressaram também interesse em organizar uma missão técnica de delegação colombiana ao Brasil, com vistas a conhecer a cadeia produtiva do setor brasileiro de hidrocarbonetos, tais como as operações de hidrocarbonetos “offshore” e o abastecimento de combustíveis, e a aprofundar conversações sobre as perspectivas de colaboração bilateral na matéria.

27. Salientaram a importância de iniciativas que estimulem o desenvolvimento econômico e social das comunidades na fronteira e expressaram satisfação com os avanços alcançados na preparação da próxima reunião da Comissão de Vizinhança e Integração Brasil-Colômbia. Por esse motivo, os Chefes de Estado instaram os Ministério de Relações Exteriores a realizar a XX Reunião da Comissão de Vizinhança e Integração, o mais tardar no primeiro semestre de 2022.

28. Ressaltaram as iniciativas na área de saúde na fronteira, com destaque para ações de vigilância epidemiológica, vacinação, promoção da saúde indígena e, mais recentemente, o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e a instalação de uma sala binacional de vigilância sanitária na fronteira. Tomaram nota também dos entendimentos em curso entre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) do Brasil e a Escola Superior de Administração Pública (ESAP) da Colômbia, com vistas a oferecer capacitação para o fortalecimento institucional dos municípios de Tabatinga e de Letícia, e eventualmente de outras localidades fronteiriças, assim como a revisão do Acordo sobre Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Colombianos nas Localidades Fronteiriças Vinculadas.

29. Reconheceram o avanço significativo do programa de cooperação técnica bilateral, com vistas a garantir a completa execução dos projetos que o integram. Nesse sentido, reafirmaram o compromisso de convocar a X Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia, quando as condições sanitárias e de mobilidade permitirem, se possível no primeiro trimestre de 2022, com o propósito de estruturar novo programa com projetos prioritários que serão acordados entre o Brasil e a Colômbia para a transferência de conhecimentos e de boas práticas.

30. Salientaram, com satisfação, nesse contexto, o avanço das negociações entre os dois Governos para a instalação de um centro de capacitação em manufatura avançada e indústria 4.0 na Colômbia, sob a coordenação das respectivas Agências de Cooperação.

31. Destacaram, em paralelo, o impacto positivo do projeto trilateral executado com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), visando ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento rural na Colômbia.

32. Celebraram os gestos de amizade e de solidariedade, refletidos em diversas ações de cooperação humanitária, como as recentes doações brasileiras para o apoio à população afetada por desastres naturais no arquipélago de San Andrés, Providência e Santa Catalina, e as doações de medicamentos, como antirretrovirais e soros antiofídicos.

33. Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) da Colômbia para a promoção e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas em ambos os países.

34. Congratularam-se pela dinâmica cooperação educacional entre o Brasil e a Colômbia, país com o maior número de candidatos selecionados nos programas brasileiros de bolsas de pós-graduação, e coincidiram quanto à conveniência de seguir incrementando os programas de intercâmbio estudantil em graduação e de pós-graduação, além do ensino de idiomas, como ferramenta de aproximação entre as duas nações. Além disso, salientaram a importância de empreender iniciativas conjuntas que permitam preservar o patrimônio cultural binacional; incentivar a cooperação entre museus, centros culturais, bibliotecas e centros de memória cultural e histórica; e resguardar e promover os ofícios tradicionais e os saberes ancestrais das comunidades indígenas.

35. Expressaram a importância de concretizar iniciativas conjuntas de cooperação esportiva e de identificar, por meio das autoridades competentes na área de esporte dos dois países, os interesses e as linhas prioritárias para avançar nesse objetivo.

36. Reiteraram o compromisso de ambos os países com a promoção do desenvolvimento harmônico e sustentável da Amazônia e celebraram a convergência entre compromissos políticos mais recentes, como o Pacto de Letícia, e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

37. Salientaram a assinatura de Memorando de Entendimento sobre cooperação na área de gestão de recursos hídricos e saneamento, o qual abre novas possibilidades de cooperação bilateral para o estudo, a gestão e o monitoramento dos recursos hídricos, bem como para a universalização e o melhoramento da qualidade dos serviços de água e saneamento nos dois países.

38. Celebraram a sinergia entre as atuações do Brasil e da Colômbia nos foros hemisféricos e regionais, em particular no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual os dois países têm promovido ações firmes em defesa da democracia e em favor da promoção e da proteção dos direitos humanos no hemisfério.

39. Reafirmaram o compromisso com o fortalecimento e a consolidação do Foro para o Progresso e a Integração da América do Sul (PROSUL), que reflete os anseios e os valores compartilhados pelos dois países para a região. Nesse contexto, o presidente Jair Bolsonaro felicitou o presidente Iván Duque pelo êxito da presidência pro tempore colombiana no PROSUL, período em que foi possível avançar em temas da maior relevância, como a coordenação no enfrentamento à COVID-19.

40. Coincidiram quanto à importância de identificar possíveis formas para aprofundar o relacionamento entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, no momento em que o Brasil e a Colômbia ocupam as presidências pro tempore dos respectivos mecanismos.

41. Coincidiram em que o restabelecimento da democracia na Venezuela, a normalização institucional e o respeito às liberdades fundamentais do povo venezuelano são condições necessárias para superar a crise multidimensional que assola o país e para preservar a estabilidade na região, e que, em última instância, será preciso a convocação de eleições presidenciais livres, justas e transparentes, com garantias de participação para todas as forças políticas e sob uma observação internacional objetiva. A esse respeito, reconheceram os esforços das forças democráticas venezuelanas, no marco do processo de negociação facilitado pela Noruega, para restaurar a democracia na Venezuela.

42. Congratularam-se pelos esforços de ambos os países para amparar imigrantes e refugiados venezuelanos no marco da Operação Acolhida, no Brasil, e do Estatuto de Proteção Temporária, na Colômbia, e comprometeram-se a seguir compartilhando experiências e boas práticas no atendimento à população migrante e refugiada venezuelana.

43. Reiteraram a importância de aumentar a ambição nas ações de combate à mudança do clima à luz do princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais, e expressaram o compromisso de fortalecer a cooperação e o diálogo para alcançar um resultado exitoso e equilibrado no âmbito da COP-26, no marco da Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e de seu Acordo de Paris.

44. Como presidentes dos dois países com a maior biodiversidade do mundo, ressaltaram a importância de que todas as partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adotem, na 15ª Conferência das Partes (COP-15), em Kunming, na China, um marco global pós-2020 para a biodiversidade que seja ambicioso, efetivo, equilibrado e realista, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; que assegure a participação justa e equitativa nos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos; e que contemple o provimento adequado de meios de implementação, a criação de capacidades, o acesso a tecnologias e a transparência de informação.

45. Salientaram a convergência de posições em foros multilaterais entre os dois países e manifestaram satisfação pelo acordo de apoio recíproco envolvendo as candidaturas brasileira e colombiana a assento não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para mandatos nos períodos 2022-2023 e 2026-2027, respectivamente.

46. Instruíram seus ministros a realizar, mediante coordenação entre os Ministérios das Relações Exteriores, o seguimento dos compromissos acordados na presente Declaração, para seu efetivo cumprimento.

47. Ao concluir o encontro, o Presidente Iván Duque Márquez, em nome da delegação colombiana, agradeceu ao Presidente Jair Bolsonaro e ao povo brasileiro a especial hospitalidade e as demonstrações de amizade oferecidas durante sua visita de Estado ao Brasil.

DECLARACIÓN CONJUNTA BRASIL-COLOMBIA CON OCASIÓN DE LA VISITA DE ESTADO DEL
PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA, IVÁN DUQUE MÁRQUEZ, A BRASIL

El presidente de la República de Colombia, Iván Duque Márquez, realizó una visita de Estado a Brasilia, el 19 de octubre de 2021, atendiendo a la invitación del Presidente de la República Federativa del Brasil, Jair Bolsonaro, con el objetivo de tratar la agenda bilateral y de estrechar los lazos entre Brasil y Colombia.

Los presidentes se congratularon por la amplia presencia de ministros de sus respectivos gabinetes en sus delegaciones, lo que permitió impulsar los intereses binacionales en materia de comercio bilateral, cooperación en salud, protección ambiental, seguridad fronteriza, educación, energía, ciencia y tecnología, entre otros temas; y definir al más alto nivel político los lineamientos estratégicos que seguirán orientando los esfuerzos conjuntos en dichas áreas, con el propósito primordial de estimular el desarrollo sostenible, la prosperidad y el bienestar de ambas naciones.

Durante el encuentro, los Presidentes:

1. Celebraron el alto nivel de coordinación entre los dos países y destacaron el interés común de sentar las bases para que los lazos bilaterales se consoliden y amplíen en los próximos años, aprovechando todo el potencial estratégico de la relación entre Brasil y Colombia.

2. Recordaron la centralidad atribuida por las sociedades colombiana y brasileña a los valores de la democracia, el libre mercado y la seguridad, y celebraron que esta convergencia se refleje no solo en la amplia agenda bilateral, sino también en la sólida alianza entre los dos países en temas regionales y multilaterales.

3. Lamentaron la pérdida de vidas causada por la pandemia de COVID-19 y destacaron los esfuerzos realizados por los dos gobiernos para enfrentarla, los cuales incluyeron acciones coordinadas en la frontera común. Al mismo tiempo, mostraron optimismo sobre el retorno de ambos países a la normalidad y el regreso a la senda del desarrollo.

4. Ante los desafíos de la reactivación productiva en la post-pandemia, resaltaron la importancia de redoblar esfuerzos y dinamizar el relacionamiento económico-comercial bilateral, contribuyendo también a la expansión de la integración de las cadenas productivas entre Brasil y Colombia.

5. Destacaron la importancia del Acuerdo de Complementación Económica No. 72 como un instrumento para la reactivación de la economía regional y coincidieron en realizar esfuerzos para mantener vigente una agenda que permita dinamizar el comercio bilateral, estimular la atracción de inversiones, y promover la generación de nuevas oportunidades de ingresos y de empleo en ambos países.

6. Se congratularon por el Memorando de Entendimiento celebrado entre Brasil y Colombia, para la incorporación de los productos originarios de zonas francas al comercio bilateral, el cual, una vez incorporado al ACE-72, brindará mayor previsibilidad y certeza jurídica a los operadores comerciales.

7. Celebraron el exitoso reconocimiento e intercambio de la Certificación de Origen Digital (COD) como instrumento de facilitación del comercio, que disminuye costos y tiempos de respuesta a los operadores de comercio exterior y fortalece la seguridad en la cadena de comercio exterior.

8. Felicitaron a la Agencia Brasileña de Promoción de Exportaciones e Inversiones (Apex-Brasil) y a PROCOLOMBIA por la firma de un nuevo Memorando de Entendimiento con el objetivo de facilitar el intercambio de informaciones y de inteligencia comercial, y la coordinación de acciones de promoción comercial para impulsar el comercio y las inversiones mutuas en sectores de interés estratégico.

9. Resaltaron la conclusión exitosa de las negociaciones del Acuerdo para Evitar la Doble Tributación (ADT Brasil-Colombia), que contribuirá a la ampliación del flujo de comercio y de inversiones bilaterales, la capacidad de planificación a largo plazo del sector privado y el aumento de la competitividad internacional de los agentes económicos de ambos países.

10. Reiteraron la intención conjunta de avanzar en la profundización y el fomento de los lazos de integración económica y de inversión entre Colombia y Brasil, como se refleja en el Acuerdo de Cooperación y Facilitación de Inversiones (ACFI) suscrito en 2015. Manifestaron también optimismo sobre los beneficios de la futura implementación del Protocolo de Servicios Colombia-MERCOSUR, que se encuentra en proceso de ratificación en ambos países.

11. Celebraron la firma del Acuerdo de Servicios Aéreos, que aportará mayor previsibilidad a las empresas del sector, permitirá establecer y explotar servicios aéreos entre los territorios de Colombia y Brasil a través de las rutas acordadas, y por esta vía contribuir al desarrollo de la aviación civil internacional.

12. Coincidieron que un eventual acuerdo de compras gubernamentales podría contribuir a dinamizar el intercambio comercial entre Brasil y Colombia y, en este sentido, expresaron su voluntad de explorar conversaciones sobre las diversas posibilidades en la materia.

13. Celebraron la firma de la Carta de Intención entre la Secretaría de Defensa Agropecuaria de Brasil y el Instituto Colombiano Agropecuario – ICA en Certificación Electrónica, como una herramienta segura, rápida y eficiente que aportará a la facilitación digital del comercio de productos entre ambos países.

14. Se congratularon por la firma del Memorando de Entendimiento entre las carteras de Agricultura para promover la cooperación técnica en áreas de la producción agropecuaria que promuevan el desarrollo competitivo, equitativo y sostenible del sector en ambos países, y manifestaron la expectativa de que se pueda firmar prontamente el Memorando de Entendimiento para la formalización de una mesa técnica, con el propósito de considerar la admisibilidad sanitaria de productos agrícolas de interés para cada país.

15. Expresaron satisfacción por los crecientes lazos entre instituciones científicas y tecnológicas de Brasil y Colombia, y reiteraron la expectativa de que se realicen misiones con el objetivo de incentivar el intercambio entre empresas de base tecnológica y sobre ambientes de innovación entre los dos países. Asimismo, destacaron la diplomacia científica y la diplomacia de innovación como herramientas propicias para profundizar los procesos actuales de cooperación científica, y la suscripción del Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación de Colombia y el Consejo Nacional de las Fundaciones Estaduales de Apoyo a la Investigación de Brasil (CONFAP) para desarrollar iniciativas conjuntas en materia de ciencia e investigación. Igualmente, destacaron el interés en la pronta suscripción del Memorándum de Entendimiento entre la Empresa Brasileira de Investigación e Innovación Industrial (EMBRAPII) y el Servicio Nacional de Aprendizaje – SENA de Colombia.

16. Saludaron la reciente firma del Memorando de Entendimiento sobre Cooperación en Actividades Espaciales con Fines Pacíficos entre las carteras de Ciencia y Tecnología de ambos países, que allana el camino para proyectos de cooperación en áreas como observación climática, monitoreo del uso de los suelos, desarrollo de la agricultura e infraestructura de satélites.

17. Dialogaron sobre la posibilidad de cooperación en el área de producción de vacunas, dada la importancia de ampliar la capacidad productiva en la región, con el fin de disminuir la dependencia de agentes externos y garantizar la disponibilidad de herramientas necesarias para atender futuras emergencias de salud pública de gran magnitud, contribuyendo a satisfacer la demanda por parte de ambos países, y los demás países del continente que lo requieran.

18. En tal sentido, se comprometieron a fomentar proyectos conjuntos para el diseño, ensayo y desarrollo de estrategias y tecnologías contra la COVID-19 y el desarrollo de capacidades de producción local y regional de vacunas para ambos países y la región. Asimismo, acordaron seguir trabajando en el marco de mecanismos regionales, como el Foro para el Progreso e Integración de América del Sur - PROSUR, para fortalecer a la capacidad de respuesta y preparación de Latinoamérica ante la presente y futuras pandemias.

19. Asimismo, el presidente Jair Bolsonaro extendió una invitación para que una misión colombiana visite el complejo industrial brasileño del sector salud, en particular la Fundación Oswaldo Cruz, y conozca la experiencia del país en el ámbito del Plan Nacional de Inmunización.

20. Coincidieron en la necesidad de fortalecer la labor de Organización Mundial de la Salud (OMS) en la preparación y respuesta a emergencias sanitarias. Reiteraron el reconocimiento de la inmunización extensiva contra la COVID-19 como un bien público global, así como la importancia del acceso justo y equitativo a diagnósticos, terapias e inmunizantes seguros, eficaces, asequibles y de calidad.

21. Celebraron la amplia agenda de cooperación en entre las Fuerzas Armadas de los dos países. El Presidente Iván Duque agradeció la cooperación brindada por el gobierno de Brasil a través de la participación de militares brasileños en misiones de desminado humanitario en Colombia, y exhortó a continuar fortaleciendo dicho apoyo en los próximos años.

22. Acordaron profundizar el diálogo en el área de la industria de defensa, con miras a explorar nuevas posibilidades de convergencia comercial y de encadenamientos productivos.

23. Al coincidir en la prioridad atribuida al combate del crimen organizado transnacional, especialmente en la zona fronteriza, reafirmaron su compromiso de fortalecer la cooperación y perfeccionar los instrumentos legales e institucionales encaminados a prevenir y combatir este fenómeno. Al respecto, resaltaron la realización de la X Reunión de la Comisión Mixta en Materia de Drogas y Delitos Conexos, en julio de 2021, y la suscripción del Acuerdo de Cooperación Técnica Internacional entre la Policía Federal de Brasil y la Policía Nacional de Colombia, que fortalecerá la capacidad de actuación conjunta frente a esos desafíos.

24. Reconocieron la convergencia de visiones de Brasil y de Colombia sobre la necesidad de acelerar los procesos de transición energética global, a fin de asegurar un futuro con bajas emisiones de carbono. Destacaron el desempeño de los dos países como “campeones globales” de la transición energética en el ámbito del Diálogo de Alto Nivel de las Naciones Unidas sobre Energía, que evidenció las credenciales internacionales de ambos países en la promoción de las energías limpias y renovables.

25. Acentuaron la importancia de la bioenergía sostenible, en particular los biocombustibles para reducir las emisiones de carbono y destacaron las potencialidades existentes para la cooperación bilateral en el sector, incluyendo la cooperación técnica, regulatoria e industrial. En ese sentido, saludaron el creciente diálogo entre las carteras de Energía de los dos países y expresaron interés en organizar una misión técnica de una delegación colombiana a Brasil, con miras a conocer la cadena productiva de biocombustibles brasileña y las perspectivas de colaboración bilateral en la materia.

26. Destacaron asimismo las potencialidades existentes para la cooperación bilateral en el sector de hidrocarburos y expresaron también interés en organizar una misión técnica de una delegación colombiana a Brasil con miras a conocer la cadena productiva del sector brasileño de hidrocarburos, tales como las operaciones de hidrocarburos costa afuera y el abastecimiento de combustibles, y a profundizar conversaciones sobre las perspectivas de colaboración bilateral en la materia.

27. Destacaron la importancia de iniciativas que incentiven el desarrollo económico y social de las comunidades en la frontera y expresaron satisfacción por los avances alcanzados en la preparación de la próxima reunión de la Comisión de Vecindad e Integración Brasil-Colombia. Por tal motivo, los Jefes de Estado instaron a los Ministerios de Relaciones Exteriores a celebrar la XX Reunión de la Comisión de Vecindad e Integración, a más tardar en el primer trimestre de 2022.

28. Resaltaron las iniciativas en el área de salud en la frontera, con énfasis en acciones de vigilancia epidemiológica, vacunación, promoción de la salud indígena y, más recientemente, la lucha contra la pandemia de COVID-19 y la instalación de una sala binacional de vigilancia sanitaria en la frontera. También tomaron nota de los entendimientos en curso entre la Escuela Nacional de Administración Pública de Brasil (ENAP) y la Escuela Superior de Administración Pública de Colombia (ESAP), con miras a ofrecer capacitación para el fortalecimiento institucional de los municipios de Tabatinga y Leticia, y eventualmente de otras localidades fronterizas, así como de la revisión del Acuerdo sobre permiso de residencia, estudio y trabajo para nacionales Brasileños y colombianos en las localidades fronterizas.

29. Reconocieron el avance significativo del programa de cooperación técnica bilateral para garantizar la cabal ejecución de los proyectos que lo integran. En este sentido, reafirmaron el compromiso de convocar a la X Reunión del Grupo de Trabajo de Cooperación Técnica entre Colombia y Brasil, cuando las condiciones sanitarias y de movilidad internacional así lo permitan, en lo posible en el primer trimestre de 2022, con el propósito de estructurar un nuevo programa con proyectos prioritarios que serán acordados entre Brasil y Colombia para la transferencia de conocimientos y de buenas prácticas.

30. Destacaron, con satisfacción, en ese contexto, el avance de las negociaciones entre los dos Gobiernos para el establecimiento de un centro de capacitación en manufactura avanzada e Industria 4.0 en Colombia, bajo la coordinación de las respectivas Agencias de Cooperación.

31. Destacaron, en paralelo, el impacto positivo de un proyecto trilateral, con el apoyo de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura - FAO, dirigido a fortalecer la agricultura familiar y promover el desarrollo rural en Colombia.

32. Celebraron los gestos de amistad y solidaridad, reflejados en diversas acciones de cooperación humanitaria, como las recientes donaciones brasileñas para apoyar a la población afectada por desastres naturales en el archipiélago de San Andrés, Providencia y Santa Catalina, y las donaciones de medicamentos, como antirretrovirales y sueros antiofídicos.

33. Celebraron la firma del Memorando de Entendimiento entre el Servicio Brasileño de Apoyo a las Micro y Pequeñas Empresas - SEBRAE y el Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia – SENA para el fomento y desarrollo de micro y pequeñas empresas en ambos países.

34. Se congratularon por la dinámica cooperación educativa entre Brasil y Colombia, país con el mayor número de candidatos seleccionados en los programas brasileños de becas de posgrado, y coincidieron en la conveniencia de continuar aumentando los programas de intercambio estudiantil de pregrado y posgrado, además de la enseñanza de idiomas como herramienta de entendimiento entre ambas naciones. Además, destacaron la importancia de emprender iniciativas conjuntas que permitan preservar el patrimonio cultural binacional; promover la cooperación entre museos, centros culturales, bibliotecas y centros de memoria cultural e histórica; salvaguardar y promover los oficios tradicionales y los saberes ancestrales de las comunidades indígenas.

35. Expresaron la importancia de concretar iniciativas conjuntas de cooperación deportiva, e identificar a través de las autoridades competentes del deporte de ambos países, los intereses y líneas prioritarias para avanzar en este objetivo.

36. Reiteraron el compromiso de ambos países con la promoción del desarrollo armónico y sostenible de la Amazonía y celebraron la convergencia entre compromisos políticos más recientes, como el Pacto de Leticia, y la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA).

37. Resaltaron la firma de un Memorando de Entendimiento sobre cooperación en el área de gestión de recursos hídricos y saneamiento, el cual abre nuevas posibilidades de cooperación bilateral para el estudio, gestión y monitoreo de los recursos hídricos; y la universalización y mejoramiento de la calidad de los servicios de agua y saneamiento en ambos países.

38. Celebraron la sinergia entre las acciones de Brasil y Colombia en los foros hemisféricos y regionales, en particular, en el ámbito de la Organización de los Estados Americanos (OEA), en la cual los dos países han promovido acciones firmes en defensa de la democracia y en favor de la promoción y de la protección de los derechos humanos en el hemisferio.

39. Reafirmaron su compromiso con el fortalecimiento y consolidación de Foro para el Progreso y el Desarrollo de América del Sur (PROSUR), que refleja los deseos y los valores compartidos por ambos países para la región. En este contexto, el presidente Jair Bolsonaro felicitó al presidente Iván Duque por el éxito de la presidencia pro tempore colombiana en PROSUR, período en el que fue posible avanzar en temas de la mayor relevancia, como la coordinación en la lucha contra el COVID-19.

40. Coincidieron en la importancia de identificar posibles formas que permitan profundizar el relacionamiento entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacífico, al momento en que Brasil y Colombia ocupan las presidencias pro tempore de sus respectivos mecanismos.

41. Coincidieron en que el restablecimiento de la democracia en Venezuela, la normalización institucional y el respeto a las libertades fundamentales del pueblo venezolano son condiciones necesarias para superar la crisis multidimensional que azota al país y preservar la estabilidad en la región y que en última instancia, se requerirá una convocatoria a elecciones presidenciales libres, justas y transparentes, con garantías de participación para todas las fuerzas políticas y bajo una observación internacional objetiva. Al respecto, reconocieron los esfuerzos de las fuerzas democráticas venezolanas en el marco del proceso de negociación facilitado por Noruega, para restaurar la democracia en Venezuela.

42. Se congratularon por los esfuerzos de ambos países para acoger a los migrantes y refugiados venezolanos en el marco de la “Operación Acolhida”, en Brasil, y del Estatuto Temporal de Protección, en Colombia, y se comprometieron a seguir compartiendo experiencias y buenas prácticas en la atención a la población migrante y refugiada venezolana.

43. Reiteraron la importancia de aumentar la ambición en las acciones para combatir el cambio climático a la luz del “principio de responsabilidades comunes, pero diferenciadas y respectivas capacidades a la luz de las diferentes circunstancias nacionales”, y expresaron su compromiso de fortalecer la cooperación y el diálogo para lograr un resultado exitoso y equilibrado en el ámbito de la COP – 26, en el marco de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático y de su Acuerdo de París.

44. Como presidentes de los dos países con mayor diversidad biológica del mundo, resaltaron la importancia de que todas las partes del Convenio sobre la Diversidad Biológica (CDB) adopten, en la 15ª Conferencia de las Partes (COP-15) en Kunming, China, un marco global post-2020 para la biodiversidad que sea ambicioso, efectivo equilibrado y realista, para la conservación y uso sostenible de la biodiversidad, que asegure la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de la utilización de los recursos genéticos; y que contemple la provisión adecuada de medios de implementación, la creación de capacidades, el acceso a tecnologías y la transferencia de información.

45. Destacaron la convergencia de posiciones en foros multilaterales entre los dos países, y manifestaron satisfacción por el acuerdo de apoyo recíproco a las candidaturas brasileña y colombiana para un asiento no permanente en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, para los mandatos 2022-2023 y 2026 -2027, respectivamente.

46. Instruyeron a sus ministros a realizar, mediante la coordinación de los Ministerios de Relaciones Exteriores, el seguimiento a los compromisos acordados la presente Declaración, para su efectivo cumplimiento.

47. Al concluir el encuentro, el Presidente Iván Duque Márquez, en nombre de la delegación colombiana, agradeció al Presidente Jair Bolsonaro y al pueblo brasileño la especial la hospitalidad y muestras de amistad dispensadas durante su visita de Estado a Brasil.