Declaração Conjunta assinada por ocasião da V Reunião da Comissão Russo-Brasileira de Alto Nível de Cooperação – Moscou, 17 de maio de 2011

Co-presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo da Federação da Rússia, Vladimir V. Putin, realizou-se em Moscou, em 17 de maio de 2011, a Quinta Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN).

1. Co-presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo da Federação da Rússia, Vladimir V. Putin, realizou-se em Moscou, em 17 de maio de 2011, a Quinta Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN).

2. Antecederam a Reunião da CAN a VII Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica - CIC, presidida pela Excelentíssima Senhora Subsecretária-Geral I do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixadora Vera Barrouin Machado, e pelo Excelentíssimo Senhor Primeiro Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Andrey I. Denisov, bem como a Reunião da Comissão Política, presidida pela Excelentíssima Senhora Subsecretária-Geral I do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixadora Vera Barrouin Machado, e pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Sergey A. Ryabkov.

3. As Partes salientaram que o fortalecimento da Parceria Estratégica bilateral constitui uma das prioridades de suas políticas externas. As principais áreas de cooperação, constantes do Plano de Ação da Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, assinado pelos Presidentes dos dois países em 14 de maio de 2010, foram reafirmadas no decorrer da reunião entre a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e o Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação da Rússia, Dmitry A. Medvedev, realizada em 14 de abril de 2011, à margem da Cúpula dos BRICS, em Sanya, República Popular da China.

4. Durante a Reunião da Comissão Política, as Partes reiteraram a sua determinação em promover, conjuntamente, o multilateralismo, a primazia do direito internacional, o papel central e coordenador da Organização das Nações Unidas nos assuntos mundiais, o desarmamento e a não-proliferação, a proteção dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a segurança energética e o desenvolvimento sustentável com igualdade social. Foram discutidas detalhadamente formas para a promoção de uma cooperação ainda maior no âmbito dos BRICS, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do G-20 e de outros foros internacionais.

5. As Partes reconhecem a necessidade de fortalecer e reformar a Organização das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança para refletir de modo adequado as realidades políticas e econômicas contemporâneas. As transformações do Conselho de Segurança devem ter como objetivo ampliar sua representatividade e reforçar sua eficácia. A Parte Russa considera o Brasil como um participante relevante e influente das relações internacionais e reafirma seu apoio à candidatura do Brasil como um merecedor e forte candidato a um assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado. As Partes concordaram que uma decisão sobre modelo da ampliação do Conselho, inclusive das categorias de membros, deve ser aprovada no contexto de acordo, o mais amplo possível, dos países-membros das Nações Unidas, conforme os termos da Carta das Nações Unidas. As partes reiteraram sua determinação de intensificar o diálogo político entre as Chancelarias com vistas à reforma das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

6. Ao abordarem a situação na Líbia, as Partes frisaram a necessidade de que todas as partes interessadas ajam em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As Partes consideram que, no momento, as tarefas prioritárias são a segurança da população civil, a cessação do derramamento de sangue e o relançamento do diálogo político para a resolução da situação naquele país.

7. As Partes reiteraram a disposição de agir conjuntamente com vistas ao cumprimento das decisões da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear, realizada em New York, em 2010, com base em um enfoque equilibrado dos três pilares do Tratado: desarmamento, não-proliferação nuclear e usos pacíficos da energia nuclear. As Partes sublinharam a importância do aprimoramento das normas internacionais de segurança nuclear. Nesse contexto, saudaram a convocação, pelo Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da Conferência Ministerial sobre Segurança Nuclear, a realizar-se de 20 a 24 de junho próximo, em Viena.

8. A Parte Brasileira reiterou seu apoio à pronta conclusão das negociações referentes à acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ambas as Partes expressaram sua disposição de trabalhar em conjunto, buscando fazer com que o processo de acesso da Rússia à OMC possa ser concluído em 2011. Para tanto, intensificarão as consultas sobre as questões ainda pendentes, de modo a alcançarem um acordo mutuamente satisfatório no mais breve prazo.

9. As Partes registraram, com satisfação, a recuperação do comércio bilateral, em 2010, ainda que o volume das trocas não tenha atingido os valores anteriores à crise financeira global. Reiteraram o empenho em elevar as trocas comerciais bilaterais à cifra de US$ 10 bilhões ao ano. As Partes manifestaram a disposição mútua de equilibrar as relações comerciais e diversificar as pautas de exportação e importação, a fim de ampliar a parcela de bens de alto valor agregado.

10. As Partes expressaram sua satisfação pelo desenvolvimento da cooperação bilateral na área de agricultura. Intensificarão consultas regulares sobre questões de segurança alimentar de interesse comum e darão prioridade, de forma recíproca, a solicitações de registro e de habilitação tanto de produtos quanto de estabelecimentos.

11. As Partes estimularão a cooperação mútua na área de investimentos, inclusive por meio do engajamento dos respectivos empresariados.

12. As Partes reafirmaram seu compromisso com a promoção da cooperação em ciência, tecnologia e inovação, ao amparo da Aliança Tecnológica bilateral, lançada em 2004, inclusive por meio da produção conjunta de bens de alto valor tecnológico agregado e de modalidades de transferência de tecnologia. As Partes prestarão apoio à implementação do Programa de Cooperação Científico-Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para o Período de 2010 e 2012, assinado em 14 de maio de 2010, em áreas como nanotecnologia, metrologia, biotecnologia e biomedicina, matemática, física e saúde pública, bem como à implementação do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Nanotecnologias, assinado em 7 de outubro de 2010. As Partes promoverão a participação mútua nos projetos de criação do Centro de Inovações “Skolkovo”, na Rússia, e do Parque Tecnológico “Cidade Digital”, no Brasil.

13. As Partes reiteraram a disposição em continuar a adensar o relacionamento bilateral na área de defesa, dando seguimento ao disposto no Plano de Ação da Parceria Estratégica e no Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, celebrado em 26 de novembro de 2008. As Partes congratularam-se, nesse sentido, com a cooperação em curso e saudaram a realização, em julho vindouro, de pioneira visita à Federação da Rússia de representantes da Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira.

14. A Parte Brasileira expressou satisfação pela decisão da Parte Russa de designar representante da Agência Espacial Federal Russa (Roscosmos) junto à Representação Comercial da Federação da Rússia em Brasília. As Partes reafirmaram sua disposição de continuar a promover a cooperação na área espacial, especialmente no que se refere ao aperfeiçoamento do veículo lançador de satélites brasileiro (VLS-1) e sua modernização com o auxílio de estágio russo de combustível líquido; à possível utilização e desenvolvimento do sistema de navegação por satélites GLONASS no Brasil e aos estudos relativos a parceria no desenvolvimento de satélites brasileiros meteorológico e de comunicações.

15. As Partes manifestaram sua disposição de prestar apoio a empresas de seus países em temas relacionados ao fornecimento de aeronaves na Rússia e no Brasil.

16. As Partes expressaram sua disposição em ampliar a cooperação na área de energia. Nesse sentido, as Partes saúdam a participação das empresas russas da área de energia Power Machines e Inter RAO EES em licitações organizadas por empresas brasileiras para construção e fornecimento de equipamentos para centrais termoelétricas e hidroelétricas de diferentes potências. As Partes exploraram a possibilidade de aprofundar a parceria no que se refere à realização de projetos de prospecção e produção de petróleo e gás natural, transporte e refino de hidrocarbonetos, plantas de liquefação de gás natural e petroquímica.

17. As Partes reiteraram o interesse de desenvolver projetos concretos nas seguintes áreas identificadas pelo Memorando de Entendimento CNEN-ROSATOM, de 21 de julho de 2009: tecnologias de exploração de urânio, tecnologias de reatores de nova geração, projeto e construção de reatores de pesquisa, produção de radioisótopos para uso na medicina, na indústria e na agricultura; educação e treinamento de pessoal. As Partes concordaram com a realização de seminário técnico com vistas à identificação de projetos específicos de cooperação. A Parte brasileira manifestou interesse, igualmente, na cooperação para o desenvolvimento de conjunto de aceleradores de elétrons e de kits de primeiros socorros para casos de emergência nuclear ou radiológica.

18. As Partes reafirmaram sua disposição de cooperar na área da eficiência energética. Nesse sentido, as Partes explorarão a possibilidade de que seja assinado Memorando de Entendimento sobre o tema entre a Agência de Energia da Rússia e instituição designada pela Parte brasileira. As Partes manifestaram seu apoio ao desenvolvimento da parceria entre a Corporação de Biotecnologias da Rússia com suas contrapartes brasileiras em projetos conjuntos na área de biocombustíveis.

19. As Partes intensificarão as atividades do Grupo de Trabalho de Cooperação Interbancária e Financeira no âmbito da Comissão Intergovernamental Russo-Brasileira de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica. As Partes examinarão questões referentes à implementação do uso de moedas nacionais dos dois países em contratos comerciais.

20. As Partes tencionam promover a cooperação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil, e a Corporação Estatal da Rússia “Banco para o Desenvolvimento e Atividades Econômicas Internacionais (Vnesheconombank)”, conforme o Acordo-Quadro de Cooperação Financeira Interbancária do mecanismo BRICS, assinado pelos Bancos autorizados dos países membros dos BRICS em 14 de abril de 2011, em Sanya, de forma a apoiar empresas na implementação de projetos de investimentos e de exportações destinadas ao território da outra Parte.

21. Na área de transporte aéreo, as Partes reiteraram a importância que atribuem ao estabelecimento de linhas aéreas comerciais entre os dois países e esperam que a operação regular de vôos seja inaugurada em breve.

22. As Partes destacaram a importância de dinamizar a troca de experiências na organização de grandes eventos esportivos, no contexto da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno, em Sochi, 2014; da Copa do Mundo de Futebol FIFA, no Brasil, em 2014; dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do Mundo de Futebol FIFA, na Rússia, em 2018. Para esse fim, as Partes manifestaram sua disposição de celebrar, no mais breve prazo possível, Memorando de Entendimento e Cooperação em Matéria de Governança e Legados Relativos à Organização de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, e aprovar Programa Conjunto de Atividades em Esportes Olímpicos para 2011-12, com previsão de realização de treinamentos conjuntos, seminários, intercâmbio e estágios de treinadores e convites para participação de atletas da outra Parte em competições esportivas internacionais.

23. As Partes manifestaram a disposição de prestar todo o apoio a iniciativas de cooperação cultural. As Partes ressaltaram a importância da atividade da Escola de Ballet do Teatro Bolshoi em Joinville, Santa Catarina, a única do gênero fora da Federação da Rússia.

24. As Partes concordaram em convocar, em breve, reunião de especialistas para discutir a organização dos Dias da Cultura da Rússia no Brasil e dos Dias da Cultura do Brasil na Rússia, no biênio 2012-2013.

25. Com vistas a fortalecer a cooperação na área de educação, as Partes salientaram a importância de incentivar contatos diretos entre entidades de ensino superior e instituições públicas de fomento dos dois países, visando ao incremento do intercâmbio de professores, pesquisadores e estudantes, bem como de pesquisa científica, tecnológica e laboratorial.

26. As Partes acordaram em se empenhar para concluir em futuro próximo todos os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral e do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Cooperação no Campo da Segurança Internacional da Informação e da Comunicação, assinados em 14 de maio de 2010, em Moscou.

27. As Partes intensificarão as consultas visando à assinatura do Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e do Tratado de Transferência de Condenados para a Execução de Sentenças Privativas de Liberdade.

28. As Partes expressaram sua satisfação pelo estreitamento das relações bilaterais e reafirmaram a importância da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação. As Partes acordaram que a próxima reunião será realizada no Brasil até o fim de 2012, conforme ao princípio da alternância de sedes.

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil
M. Temer

Presidente do Governo da Federação da Rússia
V.V. Putin