Declaração conjunta à imprensa dos Ministros de Relações Exteriores do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Nova York, 25/09/2018)

1. Em 25 de setembro de 2018, Sua Excelência a Senhora Sushma Swaraj, Ministra das Relações Exteriores da Índia, recebeu Suas Excelências os Senhores Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Heiko Maas, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, e Taro Kono, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão em uma reunião dos países do G-4, durante a 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

2. Os Ministros do G-4 reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo. Os ministros do G-4 enfatizaram que a adaptação das Nações Unidas às necessidades presentes do século XXI exige, necessariamente, a reforma do Conselho de Segurança. Eles enfatizaram a necessidade de salvaguardar a legitimidade e a credibilidade desse órgão da ONU que trata da paz e segurança internacionais.

3. Os Ministros do G-4 examinaram o progresso nesse sentido das Negociações Intergovernamentais (IGN) e discutiram os caminhos para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nesse contexto, tomaram nota, com preocupação, de que o próximo ano assinala 40 anos desde a inclusão do item “Questão de representação equitativa e aumento do número de membros do Conselho de Segurança e outros assuntos relacionados ao Conselho de Segurança” na agenda da Assembleia Geral, em 1979, e, ainda assim, progressos substanciais ainda não foram alcançados. Recordaram a Cúpula Mundial de 2005, em que todos os Chefes de Estado e de Governo apoiaram de forma unânime a "reforma em breve" do Conselho de Segurança como elemento essencial do esforço geral de reformar as Nações Unidas. Apesar do apoio de uma grande maioria dos Estados Membros da ONU à reforma do Conselho de Segurança, as IGNs não resultaram em progressos substantivos nos 10 anos transcorridos desde seu lançamento, em 2009. Os Ministros do G4 enfatizaram a necessidade de revitalizar o processo de reforma do Conselho de Segurança e encarregaram seus respectivos funcionários de avaliar como fazer avançar a reforma.

4. Os Ministros do G4 reafirmaram a necessidade de uma reforma do Conselho no mais breve prazo, incluindo a expansão de ambas as categorias de membros, permanentes e não permanentes, para aumentar sua legitimidade, eficácia e representatividade. Os Ministros concordaram que a atual composição do Conselho não reflete as novas realidades globais e enfatizaram que a reforma do Conselho de Segurança é essencial para enfrentar os desafios complexos de hoje. Como aspirantes a novos membros permanentes de um Conselho reformado, os Ministros reiteraram seu compromisso de trabalhar para fortalecer o funcionamento da ONU e da ordem multilateral global, bem como seu apoio às respectivas candidaturas.

5. Os Ministros expressaram seu agradecimento pelos esforços de Sua Excelência o Dr. Miroslav Lajčák, Presidente da 72ª Sessão da Assembleia Geral, para melhorar a continuidade e a credibilidade do processo das IGNs. Nesse sentido, saudaram o trabalho dos Co-Presidentes das Negociações Intergovernamentais da 72ª Sessão da Assembleia Geral, incluindo a finalização do documento “Elementos Revistos de Comunalidade e Assuntos para Consideração Adicional”, como resultado do trabalho realizado por todos os Estados Membros na última sessão de IGN.

6. O G4 saudou o comprometimento de Sua Excelência a Senhora María Fernanda Espinosa Garcés, Presidente da 73ª Sessão da Assembleia Geral, com o processo de reforma em curso e manifestou sua disposição para prestar todo o apoio à iniciativa da Senhora Espinosa com vistas a lançar negociações com base num texto que inclua todas as posições e propostas dos Estados Membros.

7. Os Ministros saudaram o compêndio publicado pelo Grupo L.69, que compila 25 anos de deliberações sobre a questão da Reforma do Conselho de Segurança. Concordaram que todos os aspectos de reforma abrangente haviam sido amplamente discutidos várias vezes nas IGNs e na Assembleia Geral. Portanto, os Ministros enfatizaram que era hora de finalmente iniciar negociações baseadas naquele texto por ocasião da 73ª Sessão da Assembleia Geral, de acordo com os procedimentos operacionais regulares da Assembleia Geral da ONU.

8. Reiteraram seu compromisso de trabalhar com outros Estados Membros para concretizar a visão compartilhada da imensa maioria apoiando o início de negociações baseadas em texto de maneira democrática e transparente. Nesse sentido, os Ministros recordaram as regras e procedimentos da Assembleia Geral e reiteraram que a Assembleia Geral toma suas decisões em um espírito de compromisso e através dos métodos estabelecidos na Carta da ONU.

9. Os Ministros enfatizaram que o G4 intensificará o diálogo com outros Estados Membros, especialmente os países e grupos com ideias afins (“like-minded”), para lograr progresso significativo na próxima sessão das IGNs. A esse respeito, manifestaram o seu apoio a que se considere a Posição Comum Africana contida no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte sobre negociações baseadas em texto sobre a reforma do Conselho de Segurança na 73ª Sessão. Os ministros reiteraram seu apoio à representação da África entre os membros permanentes e não-permanentes de um Conselho de Segurança reformado e ampliado.

10. Os Ministros expressaram sua determinação em redobrar seus esforços para assegurar resultados concretos durante a 73ª Sessão da Assembleia Geral.

Nova York
25 de setembro de 2018