Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio - Nova York, 25 de julho de 2012

Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti

(English version below)

“Sr. Presidente,

Agradeço a Vossa Excelência por organizar este debate aberto. Também agradeço ao Coordenador Especial Robert Serry pelo informe.

Estes são tempos particularmente difíceis e desafiadores. Enquanto a comunidade internacional ainda enfrenta mandatos a serem cumpridos no Oriente Médio, novas demandas surgem. Um compromisso renovado e fortalecido com a diplomacia é exigido deste Conselho.

Acompanhamos com angústia e com extrema inquietação a escalada da crise na Síria. Estamos profundamente preocupados ao vermos as dificuldades que este Conselho tem encontrado para enviar uma mensagem unívoca em resposta aos últimos acontecimentos.

Um cessar-fogo urgente é imperativo e isso requer um apoio resoluto ao Enviado Especial Conjunto Kofi Annan, ao seu plano de seis pontos e ao Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra. Este Conselho deve se esforçar ainda mais para cumprir com as suas responsabilidades a esse respeito. O Brasil apoia a abordagem usada pelo Grupo de Ação e encoraja fortemente o Conselho de Segurança a endossar o Comunicado.

Os esforços do Sr. Annan rumo a uma solução negociada e a uma transição política encabeçada pelos sírios continuam a ser apoiados pela comunidade internacional. É a melhor – para não dizer única - possibilidade de evitar o aprofundamento de ciclo de destruição que poderá apenas causar mais sofrimento à população síria, gerando fluxos crescentes de refugiados e aumentando o risco de afetar a região como um todo, com consequências imprevisíveis para o Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais.

Infelizmente, como foi apontado pela Cruz Vermelho, enfrentamos os terríveis sintomas e consequências do que pode ser agora caracterizado como um conflito armado não-internacional.

Todas as partes devem cumprir suas obrigações para deter a violência, mas a responsabilidade primordial nesta questão cai sobre o Governo da Síria. Também repudiamos ataques terroristas contra a infraestrutura civil.

A extensão da missão de monitoramento da ONU por 30 dias é bem-vinda. Devemos garantir que ela contribua para mudar a dinâmica no terreno, de forma a trazer as partes à mesa de negociação o mais rápido possível.

Onze observadores brasileiros serviram na UNSMIS nos últimos três meses. Infelizmente, o seu trabalho foi limitado pela falta de condições mínimas de segurança. Reiteramos que todas as partes devem assegurar a segurança e a liberdade de movimentação dos observadores e cooperar com a missão.

Com grande preocupação, tomamos nota das recentes declarações relacionadas a armas químicas, em contradição direta com normas internacionais estabelecidas há tempos e com os princípios contidos não apenas na Convenção sobre Armas Químicas, mas também no Protocolo de Genebra de 1925, do qual a Síria é parte desde 1968.

Sr. Presidente,

Ainda não vimos desenvolvimentos significativos no processo de paz entre Israel e Palestina, há muito paralisado. Lamentamos que tentativas recentes de retomar as negociações tenham sido infrutíferas.

A paralisia do processo de paz confere ainda mais relevo à questão dos assentamentos israelenses. Os assentamentos são ilegais perante o direito internacional, contrários à paz, prejudiciais às preocupações de segurança de Israel, e uma ameaça à solução de dois Estados.

São perturbadoras as tentativas de se afirmar a legalidade dos assentamentos e dos postos fronteiriços. Isso apoia-se em um raciocínio que vai de encontro à solução de dois Estados e aos direitos inalienáveis do povo palestino.

Frente a esses movimentos, o reconhecimento do Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 e a sua admissão como um membro desta Organização é plenamente justificável, como recordou a Presidenta Dilma Roussef perante a Assembleia Geral em setembro do ano passado.

Devemos apoiar um papel de maior relevo do Conselho no Processo de Paz do Oriente Médio. O Conselho deve exercer suas responsabilidades e renovar os esforços para lidar com a questão Israel-Palestina, que é, inegavelmente, um dos principais desafios na agenda internacional de paz e segurança hoje. O Conselho deveria receber relatos regulares do Quarteto e ter os elementos necessários para avaliar o progresso ou a falta desse. Na ausência de progresso, o Conselho deve cumprir o seu papel, oferecendo orientação.

Consideramos que o apoio de outros atores contribuiria para a retomada urgente das negociações. Um esforço renovado e coletivo para transformar a dinâmica e superar a inércia política deveria ser seriamente considerado. Um Quarteto inoperante e um Conselho de Segurança silencioso não estão a serviço da paz.

Senhor Presidente,

Elogiamos o povo egípcio pela realização de eleições livres e justas que consolidaram ainda mais o caminho pacífico do Egito rumo à democracia. O Brasil também recebe com satisfação a realização de eleições legislativas na Líbia, com ampla participação popular, e parabeniza o povo e o Governo da Líbia por esse importante passo no seu processo de transição democrática. Do mesmo modo, reconhecemos os progressos positivos na Tunísia, onde um vibrante debate público sobre o futuro do país está sendo realizado em um ambiente democrático.

O Brasil também se congratula com o Governo do Líbano por reunir novamente o Diálogo Nacional em tempos tão desafiadores. A importância da estabilidade e do progresso no Líbano dificilmente pode ser exacerbada.

Obrigada”

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“Mr. President,

I thank you for having organized this open debate. I also thank Special Coordinator Robert Serry for his briefing.

These are particularly difficult and challenging times. While the international community still faces unaccomplished mandates in the Middle East, new demands unfold. Renewed and strengthened commitment to diplomacy is required of this Council.

We follow with distress and extreme concern the escalation of the crisis in Syria. We are deeply worried as we see the difficulties this Council has encountered in sending a unified message in response to the latest developments.

An urgent ceasefire is imperative and this requires determined support for Joint Special Envoy Kofi Annan, to his six-point plan and to the Geneva Action Group Final Communiqué. This Council must work harder to discharge its responsibilities in this regard. Brazil supports the approach taken by the Action Group and strongly encourages the Security Council to endorse the Communiqué.

Mr Annan’s efforts towards a negotiated solution and a Syrian-led political transition continue to be supported by the international community. They are the best, if not the only chance to avoid further descent into a spiral of destruction that can only bring greater suffering to the Syrian population, generate increasing flows of refugees and risk affecting the whole region, with unpredictable consequences for the Middle East and international peace and security.

Unfortunately, as the Red Cross has indicated, we are faced with the dire symptoms and consequences of what can now be characterized as a non-international armed conflict.

All the parties must fulfill their obligations to halt violence, but the primary responsibility in this regard lies with the Government of Syria. We also repudiate terrorist attacks against the civilian infrastructure.

The extension of the UN monitoring mission for 30 days is welcome. We must ensure that it contributes to change the dynamics on the ground in a way that brings the parties urgently to the negotiating table.

Eleven Brazilian observers have served in UNSMIS for the last three months. Their work was unfortunately limited by the lack of minimum security conditions. We reiterate that all parties must ensure the observers’ safety and freedom of movement and cooperate with the Mission.

With great concern, we took note of recent declarations concerning chemical weapons, in direct contradiction with long-established international norms and basic principles enshrined not only in the Chemical Weapons Convention, but also in the 1925 Geneva Protocol, to which Syria is a party since 1968.

Mr. President,

We are yet to see meaningful developments in the long stalled peace process between Israel and Palestine. We regret that recent attempts to revamp direct negotiations did not bear fruit.

The paralysis of the peace process brings even more to the fore the question of Israeli settlements. Settlements are illegal under international law, contrary to peace, detrimental to Israel’s own security concerns, and a threat to the two-State solution.

We are troubled by attempts to affirm the legality of settlements and outposts. This supports a logic that runs counter to the two-State solution and to the inalienable rights of the Palestinian people.

In face of these movements, the recognition of the Palestinian State on the basis of the 1967 borders and its admission as a member of this Organization is fully warranted, as President Dilma Rousseff recalled before the General Assembly last September.

We should be supportive of an enhanced role for the Council in the Middle East Peace Process. The Council should exercise its responsibilities and renew efforts to deal with the Israeli-Palestinian question, undeniably one of the main challenges on the international peace and security agenda today. It should be regularly reported to by the Quartet and have the necessary elements to evaluate progress or the lack thereof. In the absence of progress the Council should fulfill its role by providing guidance.

We consider that the support of other actors could contribute to the urgent resumption of negotiations. A renewed, collective effort towards changing the dynamics and overcoming political inertia should be seriously considered. Peace will not be served by an inoperative Quartet and a silent Security Council.

Mr. President,

We commend the Egyptian people for the realization of free and fair elections that further consolidate Egypt’s peaceful path towards democracy. Brazil also welcomes the holding of legislative elections in Libya, with broad popular participation, and congratulates the people and Government of Libya for this important step forward in its democratic transition process. We likewise acknowledge the positive developments in Tunisia, where vibrant public debates about the country’s future have been taking place in a democratic environment.

Brazil also commends the Government of Lebanon for the reconvening of the National Dialogue in such challenging times. The importance of stability and progress in Lebanon today can hardly be overstressed.

Thank you.”