De Nice a Belém: Brasil e França unidos em defesa dos oceanos e do clima

Reunidos no Rio de Janeiro em 19 de novembro de 2024, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron se comprometeram a tornar a proteção dos oceanos e dos ecossistemas marinhos e costeiros uma prioridade estratégica em seu compromisso bilateral e multilateral de proteger a biodiversidade e combater a mudança do clima. Conscientes de que o lugar dos oceanos na agenda internacional não está à altura do seu papel no equilíbrio climático e ambiental, nem das ameaças à vida marinha, a França e o Brasil decidiram colocar os oceanos no centro de sua agenda diplomática internacional.

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Brasil e França, países vizinhos por terra e mar graças à Guiana Francesa, são duas nações oceânicas e marítimas. Como tal, compartilham uma responsabilidade particular em relação à proteção dos oceanos e à gestão de seus recursos de forma sustentável.

O Brasil sediará a COP 30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em novembro de 2025, quando se completarão 33 anos da adoção da UNFCCC e dez anos da adoção do Acordo de Paris. Em 2025, todas as Partes deverão apresentar novos objetivos climáticos em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. Essas metas devem mostrar o mais alto nível de ambição, cobrir todos os setores da economia no esforço de mitigação de todos os gases de efeito estufa, estando sempre alinhadas ao objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C em comparação aos níveis pré-industriais e às recomendações do primeiro Balanço Global resultante da COP 28. Após o Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além, lançado pelos presidentes dos dois países em 26 de março de 2024 em Belém, o Brasil e a França reafirmam sua vontade de envidar todos os esforços no sentido de contribuir para o aumento da ambição climática global e enfatizam a importância de um multilateralismo eficaz para que o objetivo de 1,5°C continue dentro do alcance.

A França organizará, juntamente com a Costa Rica, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC), que será realizada em Nice em junho de 2025. Tendo em vista a urgência da situação dos oceanos, a UNOC será uma cúpula de ação baseada em compromissos concretos e em um roteiro consolidado de ações. A Conferência culminará com a adoção do Plano de Ação de Nice para o Oceano, que deverá ser o mais ambicioso possível para preservar a saúde e integridade dos oceanos.

A fim de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e implementar a Agenda 2030, o Brasil e a França, enquanto parceiros estratégicos, se comprometem a lançar juntos uma dinâmica global para oceanos e o clima, à margem do G20, cuja Cúpula de Líderes está programada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com vistas à 3ª UNOC, em Nice, e à COP30, em Belém. Nosso objetivo é desenvolver uma economia azul justa e sustentável, fortalecendo, ao mesmo tempo, a resiliência das comunidades marinhas e costeiras.

Proteção da biodiversidade marinha e da vida nos oceanos

1. A França e o Brasil reiteram seu compromisso de implementar o Marco Global da biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado pela COP-15 da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), para garantir que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres e das águas interiores, bem como das áreas costeiras e marinhas, sejam conservadas e geridas de forma adequada, por meio do estabelecimento de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma equitativa, bem como de outras medidas eficazes de conservação por área. A França e o Brasil também reiteram a importância de restaurar os ecossistemas marinhos degradados.  A França e o Brasil se comprometem a fortalecer a conectividade ecológica e a representatividade de suas áreas marinhas protegidas.

2. A França e o Brasil reiteram seu compromisso de contribuir, em conformidade com o artigo 20 da Convenção sobre Diversidade Biológica, para o alcance das metas globais de financiamento para a implementação do Marco Global de Kunming-Montreal, adotado pela COP-15 da Convenção sobre Diversidade Biológica, mobilizando todas as fontes de financiamento, incluindo recursos domésticos e internacionais, públicos e privados, reconhecendo os desafios específicos dos países em desenvolvimento.

3. A França e o Brasil destacam a importância do planejamento espacial marinho e da gestão integrada da zona costeira. Enfatizam, em particular, a importância de que cada Estado gerencie de forma sustentável sua zona econômica exclusiva, a fim de conciliar as atividades econômicas com a necessidade de proteger o meio ambiente e promover a justa distribuição dos benefícios dos serviços ecossistêmicos. No âmbito da UNOC, a França está promovendo a campanha “100% Aliança”, com o objetivo de promover a adesão de cerca de cem países à iniciativa em Nice, em junho de 2025.

4.  No contexto do planejamento espacial marinho nas Regiões Ultramarinas (sigla em inglês: MSP-OR) da União Europeia, Brasil e França continuarão o intercâmbio de informações e boas práticas para que os respectivos planejamentos dos países estejam integrados de forma atender as demandas do ambiente marinho e seus ecossistemas e contribuam para atingir aos objetivos ecológicos, econômicos e sociais em ambos os lados da fronteira.

5. O Brasil e a França comprometem-se a manter Políticas Marítimas Nacionais atualizadas e alinhadas, entre outros aspectos, com a proteção da biodiversidade marinha e da vida nos oceanos, e incentivam os demais países costeiros a fazerem o mesmo. Dessa forma, comprometem-se a fortalecer a cooperação bilateral para a conservação e o uso sustentável dos oceanos, em conformidade com os seus compromissos multilaterais, em particular com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS-14.

6. Conscientes da importância de preservar a saúde e a integridade dos oceanos, em particular de áreas além das jurisdições nacionais, a França e o Brasil apoiam a entrada em vigor, o mais breve possível, com vistas a sua implementação, do Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), e incentivam toda a comunidade internacional a contribuir para esse objetivo, aproveitando a organização da UNOC-3  em Nice, em junho 2025. 

7. A França apoia firme e resolutamente a criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul, local importante de reprodução de cetáceos, no âmbito da Comissão Internacional das Baleias (CIB), conforme a proposta defendida pelo Brasil desde 2001.

8. Os fundos marinhos abrigam uma rica biodiversidade e ecossistemas complexos que possuem um equilíbrio muito frágil. A explotação dos fundos marinhos pode causar impactos ambientais ainda não conhecidos que podem se revelar significativos ou até mesmo irreparáveis. Convencidos de que nenhuma atividade de extração deveria ser autorizada na área internacional dos fundos marinhos enquanto não houver uma regulamentação robusta sobre a explotação dessas áreas que proteja suficientemente o meio ambiente, a França e o Brasil defendem a adoção de uma pausa preventiva na explotação dos recursos da área internacional dos fundos marinhos. Apoiam o aprimoramento do conhecimento científico sobre os fundos marinhos e seus ecossistemas, bem como o fortalecimento da cooperação internacional nessa área.

9. Levando em conta que a pesca exerce uma pressão considerável sobre os estoques de peixes e, de forma mais ampla, sobre os ecossistemas marinhos envolvidos, o gerenciamento sustentável da pesca de captura, feito com base nos melhores dados científicos disponíveis, na abordagem precautória e ecossistêmica, está no centro de nossos esforços individuais e coletivos para proteger os oceanos. A França e o Brasil se comprometem a prevenir e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a promover essa abordagem global junto às organizações internacionais relevantes, a fim de promover um acordo mais favorável à proteção e à regeneração dos estoques de peixes. Para colaborar com a prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a França e o Brasil fortalecerão sua cooperação e intercâmbio de informações no âmbito bilateral e no âmbito regional do Escudo das Guianas.

Fortalecer a ação climática voltada para os oceanos

10. Determinados a proteger os oceanos dos impactos das mudanças do clima e conservar os ecossistemas marinhos, incluindo aqueles que atuam como reguladores climáticos e sumidouros de carbono, a França e o Brasil  reconhecem a importância de  incluir ações voltadas para os oceanos na preparação e implementação de suas políticas nacionais sobre clima e biodiversidade, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), os Planos Nacionais de Adaptação (NAP) e nas Estratégias e Planos Nacionais de Biodiversidade (NBSAP), especialmente no que se refere à observação dos oceanos e  à adaptação de zonas costeiras, incentivando todos os países a fazerem o mesmo.

11. A França e o Brasil incentivarão as cidades, as regiões e os estados costeiros franceses e brasileiros mais ameaçados pelo aumento do nível do mar a contribuir para o intercâmbio de melhores práticas e soluções e saúdam os esforços da Coalizão “Ocean Rise and Coastal Resilience”.

12. O Brasil e a França apoiam iniciativas acadêmicas que promovam o desenvolvimento do direito internacional e do direito do mar, com a promoção de estudos e debates à luz dos desafios associados à elevação do nível do mar, a fim de contribuir com respostas às complexas questões jurídicas que se apresentam nesta nova realidade.

13. Para manter a meta de 1,5°C do Acordo de Paris dentro do alcance, o Brasil e a França acelerarão os seus esforços para operacionalizar a decisão do Balanço Global de implementar uma transição justa, ordenada e equitativa, com vistas à eliminação gradual dos combustíveis fósseis. O Brasil e a França se comprometem a promover o uso de combustíveis renováveis no setor de transporte marítimo comercial, a fim de acelerar a transição energética do setor e cumprir as metas estabelecidas pela Estratégia da IMO sobre a Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Navios (2023) e com a adoção de medidas de implementação, nos termos previstos pela estratégia.

Aprimorar nosso conhecimento científico sobre os oceanos para nos prepararmos para os impactos da mudança do clima

14. A França e o Brasil contam com uma cooperação científica de longa data nas áreas de oceanografia, tecnologias marinhas e biodiversidade marinha. Essa parceria fortalece seus esforços para a proteção dos oceanos e o uso sustentável de seus recursos.

15. Cientes das interconexões entre os ecossistemas terrestres e marinhos, o Brasil e a França continuarão a aprofundar o conhecimento científico e a fortalecer a cooperação sobre as relações entre oceanos, clima e biodiversidade, a fim de proteger as populações e os ecossistemas dos impactos da proliferação do sargaço, da acidificação dos oceanos e da poluição plástica, conforme os objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2021-2030).

16. O Brasil e a França se comprometem a fortalecer a interface entre ciência e políticas públicas, e buscarão explorar os melhores meios para promover visão integral do conhecimento dos oceanos, inclusive no âmbito da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI-UNESCO).  

17. O Brasil e a França saúdam as recomendações resultantes das conferências denominadas “diálogos oceânicos”, no escopo do “Oceanos 20”, realizadas no Rio de Janeiro em 2024, para as quais contribuíram institutos de pesquisa franceses e brasileiros.

18. O Brasil e a França se comprometem a continuar a investir na pesquisa científica oceânica, incluindo o fortalecimento de seus centros de excelência e das parcerias bilaterais existentes, e a considerar novas iniciativas conjuntas.

19. O Brasil e a França saúdam as tratativas em andamento para a cooperação reforçada entre o Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfica e o Mercator Ocean.

20. O Brasil e a França apoiam o fortalecimento da cooperação sobre temas oceânicos, estabelecendo espaços para o debate sobre temas de mútuo interesse durante a UNOC-3, a ser realizada em Nice em 2025, e dando sua continuidade durante a COP-30, em Belém, também em 2025.

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De Nice à Belém : la France et le Brésil unis pour agir en faveur de l’océan et du climat

Réunis à Rio de Janeiro, le 19 novembre 2024, les présidents Luiz Inácio Lula da Silva et Emmanuel Macron se sont engagés à faire, dans un cadre bilatéral et multilatéral, de la protection de l’Océan, des écosystèmes marins et côtiers, une priorité stratégique de leur engagement pour la protection de la biodiversité et la lutte contre le changement climatique. Conscients que la place de l’Océan dans l’agenda international n’est ni à la mesure de son rôle dans les équilibres climatiques et environnementaux, ni au niveau des menaces qui pèsent sur la vie marine, la France et le Brésil ont convenu de placer l’Océan au cœur de l’agenda diplomatique international.

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Le Brésil et la France, pays voisins, terrestres comme maritimes, grâce la Guyane française, sont deux nations océaniques et maritimes. Ils partagent dans ce cadre une responsabilité particulière de la protection de l’Océan et de la gestion durable de ses ressources.

Le Brésil organisera la COP 30 climat en novembre 2025, lorsque l’adoption de la CCNUCC fêtera ses 33 ans et l’adoption de l’Accord de Paris ses 10 ans. En 2025, l’ensemble des Parties devront présenter de nouveaux objectifs climatiques, dans leurs contributions déterminées au niveau national. Ces objectifs devront montrer le plus haut niveau d’ambition, couvrir tous les secteurs de leurs économies dans le but d’atténuer tous les gaz à effet de serre, et être alignés avec l’objectif de limite de la hausse de la température moyenne globale à 1,5°C par rapport aux niveaux préindustriels et avec les recommandations du premier Bilan Mondial issu de la COP 28. Le Brésil et la France réaffirment leur volonté de mettre en œuvre tous leurs efforts pour contribuer au rehaussement global de l’ambition climatique et soulignent l’importance d’un multilatéralisme efficace, en vue de maintenir à portée l’objectif des 1,5°C, dans la continuité de l’Appel Brésil-France à l’ambition climatique de Paris à Belém et au-delà, lancé par les deux Présidents le 26 mars 2024, à Belém.

La France organisera, avec le Costa Rica, la prochaine Conférence des Nations Unies sur l’Océan (UNOC), en juin 2025, qui se déroulera à Nice. Face à l’urgence que connait l’Océan, l’UNOC sera un sommet d’action fondé sur des engagements concrets et sur une feuille de route consolidée pour la protection de l’Océan. La Conférence aboutira sur l’adoption du Plan d’action de Nice pour l’Océan, qui devra être le plus ambitieux possible pour préserver la santé et l'intégrité de l'océan.

Afin d'atteindre l'Objectif 14 de développement durable (ODD) et de mettre en œuvre l’Agenda 2030, la France et le Brésil, partenaires stratégiques, s’engagent à lancer ensemble une dynamique mondiale pour l'Océan et le climat, au sein du G20, et en vue de la troisième Conférence des Nations Unies sur l'Océan de juin 2025 et puis de la COP30, à Belém. Notre but est de développer une économie bleue juste et durable fondée sur l’Océan, renforçant la résilience des communautés marines et côtières.

Protéger la biodiversité marine et la vie dans l’Océan

1. La France et le Brésil renouvellent leur engagement à mettre en œuvre le cadre mondial de la biodiversité de Kunming-Montréal, adopté par la COP15 de la Convention sur la diversité biologique (CBD), pour faire en sorte que, d’ici à 2030, au moins 30% des zones terrestres et des eaux intérieures, ainsi que des zones côtières et marines, soient dûment conservées et gérées grâce à la mise en place d’aires protégées écologiquement représentatives, bien reliées et équitablement gérées et à d’autres mesures efficaces de conservation par zone. La France et la Brésil rappellent l’importance de restaurer les écosystèmes marins dégradés. La France et le Brésil s’engagent à renforcer la connectivité et la représentativité écologiques de leurs aires marines protégées.
2. La France et le Brésil renouvellent leur engagement de contribuer, selon l’article 20 de la Convention sur la biodiversité biologique, à atteindre les objectifs globaux de financement pour la mise en œuvre du cadre mondial de la biodiversité de Kunming-Montréal, adopté par la COP15 de la Convention sur la diversité biologique, en mobilisant toutes les sources de financement, y compris les ressources domestiques et internationales, publiques et privées, reconnaissant les défis spécifiques des pays en voie de développement.
3. La France et le Brésil soulignent l’importance de la planification spatiale marine et de la gestion intégrée des zones côtières. La France et le Brésil insistent en particulier sur l’importance pour chaque Etat de gérer durablement sa zone économique exclusive, afin de concilier les activités économiques avec la nécessaire protection de l’environnement, de promouvoir la répartition équitable des bénéfices tirés des services écosystémiques. Dans le cadre de l’UNOC, la France mène la campagne « 100% Alliance » pour aboutir à Nice en juin 2025 à une centaine de pays adhérant à l’initiative.
4. Dans le contexte de la planification spatiale marine des régions ultramarines (MSP-OR) de l’Union européenne, le Brésil et la France continueront à échanger des informations et des bonnes pratiques pour que les plans respectifs des pays soient intégrés de façon à répondre aux demandes de l’environnement marin et de ses écosystèmes et contribuent à atteindre les objectifs écologiques, économiques et sociaux des deux côtés de la frontière.
5. Le Brésil et la France s'engagent à maintenir des politiques maritimes nationales actualisées et alignées, entre autres aspects, sur la protection de la biodiversité marine et de la vie marine, et encouragent les autres pays côtiers à faire de même. Ils s'engagent ainsi à renforcer la coopération bilatérale pour la conservation et l'utilisation durable de l’Océan, conformément à leurs engagements multilatéraux, en particulier comme la Convention des Nations Unies sur le droit de la mer (CNUDM), l'Agenda 2030 et les objectifs de développement durable (ODD), en particulier l'ODD-14.
6. Conscients de l’importance de préserver la santé et l'intégrité de l'océan, notamment dans les zones au-delà des juridictions nationales, la France et le Brésil soutiennent l’entrée en vigueur, le plus rapidement possible, en vue de sa mise en œuvre, de l’accord se rapportant à la Convention des Nations unies sur le droit de la mer et portant sur la conservation et l’utilisation durable de la diversité biologique marine des zones ne relevant pas de la juridiction nationale (BBNJ), et encouragent l’ensemble de la communauté internationale à contribuer à cet objectif, en profitant de la tenue de l’UNOC 3 à Nice, en juin 2025.
7. La France apporte un soutien fort et résolu à la création d’un sanctuaire baleinier dans l’Atlantique Sud, lieu important de la reproduction des espèces de cétacés, dans le cadre de la Commission Baleinière Internationale (CBI), porté par le Brésil depuis 2001.
8. Les fonds marins recèlent une riche biodiversité, des écosystèmes complexes à l’équilibre très fragile. L’exploitation des fonds marins peut avoir des impacts environnementaux qui ne sont pas encore connus et peuvent s’avérer importants, voire irrémédiables. Convaincus qu’aucune activité d’extraction ne devrait être autorisée dans la Zone internationale des fonds marins en l'absence d'un règlement d'exploitation robuste et suffisamment protecteur de l'environnement, la France et le Brésil défendent l’adoption d'une pause de précaution sur l’exploitation des ressources de la Zone internationale des fonds marins. Ils soutiendront l’amélioration des connaissances scientifiques des fonds marins et de leurs écosystèmes et le renforcement de la coopération internationale en la matière.
9. Prenant en compte que la pêche exerce une pression considérable sur les stocks de poissons et, plus largement, sur les écosystèmes marins connexes, la gestion durable des pêches de capture, fondée sur les meilleures données scientifiques disponibles, le principe de précaution et l'approche écosystémique, est au cœur de nos efforts individuels et collectifs pour protéger l'océan. La France et le Brésil s’engagent à prévenir et lutter contre la pêche illicite, non déclarée et non réglementée, et à porter cette approche dans les organisations internationales pertinentes, afin de favoriser un accord plus favorable à la protection et à la régénération des stocks de poissons. Pour prévenir et lutter contre la pêche illégale, non déclarée et non réglementée, la France et le Brésil renforceront leur coopération et échanges d’informations dans un cadre bilatéral et dans le cadre régional du Plateau des Guyanes.

Renforcer l’action climatique dans le domaine de l’Océan

1. Déterminés à protéger l’océan contre les effets du changement climatique et conserver les  écosystèmes marins, dont ceux agissant comme des régulateurs climatiques et des puits carbone, la France et le Brésil reconnaissent l’importance d‘intégrer des actions tournées vers l’Océan dans la préparation et la mise en œuvre de leurs politiques nationales pour le climat et la biodiversité, comme les contributions déterminées au niveau national (CDN), les plans nationaux d’adaptation (NAP) et les stratégies nationales et plans pour la biodiversité (NBSAP), en particulier pour l’observation de l’Océan et les mesures d’adaptation des zones côtières ; et encouragent tous les pays à faire de même.
2. La France et le Brésil encourageront les villes, régions, et Etats du littoral brésilien et français les plus menacés par l’élévation du niveau de la mer à contribuer aux échanges de bonnes pratiques et de solutions. La France et le Brésil saluent les efforts de la Coalition « Ocean Rise and Costal Resilience ».
3. Le Brésil et la France soutiendront les initiatives académiques qui favorisent le développement du droit international et du droit de la mer, en soutenant des études et des débats sur les défis liés à l'élévation du niveau de la mer, afin de contribuer à répondre aux questions juridiques complexes qui se présentent dans cette nouvelle réalité.
4. Pour garder l’objectif des 1,5° Celsius de l’accord de Paris à portée, la France et le Brésil accéléreront leurs efforts pour opérationnaliser la décision du Bilan Mondial de mettre en œuvre une transition juste, ordonnée, et équitable, avec pour perspective la sortie graduelle des énergies fossiles. La France et le Brésil s’engagent à promouvoir l’usage des carburants renouvelables dans le secteur du transport maritime commercial, afin d’accélérer la transition énergétique du secteur, et à remplir les objectifs établis par la Stratégie de l'OMI sur la réduction des émissions de gaz à effet de serre (GES) provenant des navires (2023) en adoptant des mesures de mise en œuvre, selon les termes prévus par la stratégie.

Améliorer nos connaissances scientifiques de l’Océan pour se préparer aux impacts du changement climatique

1. La France et le Brésil bénéficient d’une coopération scientifique historique dans le domaine de l’océanographie, des technologies marines, et de la biodiversité marine. Ce partenariat renforce leurs actions en faveur de la protection de l’océan et de l’usage durable de ses ressources.
2. Conscients des liens entre les écosystèmes terrestres et marins, le Brésil et la France continueront d’approfondir les connaissances scientifiques et renforcer la coopération sur les liens entre océan, biodiversité et climat, pour protéger les populations et les écosystèmes des impacts de la prolifération des sargasses, de l’acidification de l’océan et de la pollution plastique en phase avec les objectifs de la Décennie des Nations Unies pour les sciences océaniques au service du développement durable (2021 à 2030).
3. La France et le Brésil s’engagent à renforcer l’interface entre la science et les politiques publiques et exploreront les meilleurs moyens de promouvoir une vision globale des connaissances océaniques, notamment dans le cadre de la Commission Océanographique Intergouvernementale (COI-UNESCO).
4. Le Brésil et la France saluent les recommandations issues des conférences appelées « dialogues océaniques », dans le cadre du « Oceans 20 » réalisés à 2024 à Rio auxquels ont contribué les instituts de recherche français et brésiliens.
5. Le Brésil et la France s’engagent à continuer d’investir dans la recherche scientifique océanique, y compris en renforçant leurs centres d’excellence et partenariats bilatéraux existants, et identifieront de nouvelles initiatives conjointes.
6. Le Brésil et la France se félicitent des échanges en cours pour renforcer la coopération entre l’Institut national de recherche océanique (INPO) et Mercator Ocean.
7. Le Brésil et la France appuieront conjointement le renforcement de la coopération sur les questions océaniques, ouvrant des espaces pour des débats sur des thèmes d’intérêt commun pendant l’UNOC-3, qui se tiendra à Nice en 2025, et puis ensuite lors de la COP30, aussi en 2025, à Belém.