Criação da estrutura administrativa da presidência brasileira do G20 - Nota Conjunta MRE e MF

Com o objetivo de estabelecer a estrutura administrativa necessária para o exercício da presidência brasileira do G20, a iniciar-se em 1º de dezembro de 2023, e tendo presente que o Brasil integra, juntamente com a Indonésia (presidência em 2022) e a Índia (presidência atual), a troika do grupo, o Senhor Presidente da República editou, em 13 de junho de 2023, o Decreto n. 11.561.

O Decreto institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência Brasileira do G20, a ser integrada por 39 órgãos da Administração Federal, e designa os coordenadores responsáveis pelas duas trilhas do grupo: a de Sherpas, que representa os líderes do G20; e a financeira, que envolve o Ministério da Fazenda e o Banco Central. No âmbito do Ministério das Relações Exteriores, caberá ao secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros coordenar a trilha de Sherpas do G20, que envolve, atualmente, quinze linhas temáticas/grupos de trabalho. No âmbito do Ministério da Fazenda, caberá à secretária de Assuntos Econômicos Internacionais coordenar a trilha de finanças, composta por oito linhas temáticas/grupos de trabalho. Caberá aos coordenadores estabelecer as estruturas internas necessárias às atividades da presidência brasileira.

O Decreto estabelece, além disso, que a coordenação do planejamento e da execução das medidas de organização e logística para a realização das atividades e eventos durante a presidência brasileira do G20 será exercida pelo Ministério das Relações Exteriores.

A presidência brasileira do G20 compreenderá mais de uma centena de reuniões em diversos níveis e em ambas as trilhas do grupo. Culminará em uma reunião de Cúpula, a realizar-se no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro de 2024.

Dado o importante papel do G20 na discussão de temas centrais para a governança global, com a participação tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento, a presidência desse agrupamento representará oportunidade única para que o Brasil projete suas prioridades de política externa e suas políticas públicas internas nas áreas de atuação do grupo.