Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas

A Organização dos Estados Americanos, em sua XLV Assembleia Geral, realizada no dia 15 de junho, em Washington, aprovou e abriu para assinatura a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas. O Brasil, representado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio França Danese, foi um dos primeiros signatários da Convenção.

Esse é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas. Sua aprovação constitui avanço nos esforços para assegurar, em caráter permanente, os direitos desse grupo populacional. A Convenção reconhece as pessoas idosas como sujeitos de direitos, empoderando-as e garantindo a sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.