Conclusão do processo negociador do Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento na OMC – nota conjunta MRE/MDIC

Cerimônia realizada no último domingo (25/2), no marco da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), celebrou a conclusão do processo negociador do Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID) da OMC.

O acordo tem como objetivos a melhoria do ambiente de investimentos dos países signatários; a promoção da transparência, da previsibilidade e da simplificação de medidas relacionadas a investimentos; o fortalecimento do diálogo entre governos e investidores; a promoção da conduta empresarial responsável e do tratamento especial e diferenciado.
São signatários do documento 123 dos 164 Membros da OMC, representando todas as regiões do globo e diferentes níveis de desenvolvimento. Ao final da Conferência Ministerial, espera-se que a Organização adote o texto do AFID, incorporando-o ao arcabouço legal da OMC.

O AFID representará benefícios em termos de redução dos custos de investimento, atração de investimento direto estrangeiro e facilitação de investimentos brasileiros em outros países, parte fundamental na promoção do comércio internacional brasileiro. Estima-se que o Acordo trará ganho acumulado ao PIB brasileiro de 2,1% entre 2022 e 2027, geração de mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos no país em 5,9%.

O Brasil aderiu ao instrumento e teve atuação central na elaboração do AFID, tendo em vista sua experiência em acordos de facilitação de investimentos, traduzida na formulação de modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).