Conclusão da IX Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP)

Ao concluir-se a IX Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), realizada de 27 de abril a 22 de maio corrente, em Nova York, o Governo brasileiro expressa sua frustração com a ausência de consenso para a adoção de um documento final substantivo. Em particular, o Governo brasileiro lamenta que os Estados-Partes não tenham conseguido superar suas diferenças no tocante à promoção do objetivo de estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio, tomando por base a Resolução de 1995 sobre o tema, adotada durante a V Conferência do TNP.

No ano do 70º aniversário dos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki, o Governo brasileiro participou da Conferência de Exame na expectativa de que impulso renovado pudesse ser dado com vistas a avanços decisivos na implementação do artigo VI do tratado, relativo aos compromissos de desarmamento nuclear. É motivo de desapontamento que não tenham podido prosperar decisões que remeteriam a discussão do tema à Assembleia-Geral das Nações Unidas, especialmente no que se refere a medidas efetivas conducentes à proibição e eliminação dos arsenais nucleares.

O Governo brasileiro afirma sua permanente disposição de trabalhar, nos foros multilaterais relevantes, por iniciativas que tenham por objetivo a plena realização de medidas efetivas em favor do desarmamento nuclear.