Comunicado sobre a situação na Venezuela

Os governos de Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Paraguai deploramos a deterioração da situação interna e o recrudescimento da violência na Venezuela que, desde 6 de abril, vem deixando um número crescente de mortos e centenas de feridos.

Condenamos o uso excessivo da força por parte das autoridades venezuelanas contra a população civil que marcha para protestar contra as medidas do governo que afetam a estabilidade democrática, polarizam ainda mais a sociedade venezuelana e causam a perda de vidas humanas, em sua maioria de pessoas jovens.

Fazemos um chamado enérgico ao governo venezuelano para que respeite os Direitos Humanos de seus cidadãos, como prevê sua Constituição.

Sendo atualmente membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Venezuela tem a obrigação de aplicar as normas mais estritas sobre a promoção e a proteção dos Direitos Humanos, em cumprimento dos compromissos e obrigações derivados dos tratados internacionais de Direitos Humanos que assinou e ratificou.

No marco do apego irrestrito ao Estado de Direito, e de forma a lograr a estabilização da situação na Venezuela, reiteramos a importância de cumprir o calendário eleitoral, libertar os presos políticos, restituir as funções da Assembleia Nacional democraticamente eleita, bem como garantir a separação dos poderes.

Por último, fazemos um chamado a todos os setores para que não avalizem ações que gerem mais violência, e manifestamos nossa convicção de que chegou a hora de concretizar um acordo nacional inclusivo que proveja uma solução duradoura para a situação crítica que se vive na Venezuela.