Comunicado Conjunto por ocasião das Primeiras Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha – Brasília, 20 de agosto de 2015

Comunicado Conjunto por ocasião das Primeiras Consultas Intergovernamentais de Alto Nível
Brasil-Alemanha

Em 19 e 20 de agosto de 2015, a Presidenta da República Dilma Rousseff recebeu a Chanceler Federal da Alemanha Angela Merkel, em Brasília, por ocasião da primeira edição das Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha. Os encontros contaram com a participação de 19 Ministros brasileiros e 7 Ministros e 5 Vice-Ministros alemães.

O estabelecimento de um mecanismo periódico de consultas de alto nível eleva as relações entre Brasil e Alemanha, parceiros estratégicos desde 2002, a novo patamar. Reforça os tradicionais laços entre os dois países e ressalta a determinação em fortalecer e diversificar a Parceria Estratégica bilateral, por meio do aprofundamento do compromisso de dialogar sobre temas globais, em particular mudança do clima, da ampliação e da consolidação dos fluxos de comércio e investimentos, do aumento da cooperação em ciência, tecnologia, inovação, cultura, mídia e educação e do estabelecimento de parcerias em novas áreas, como desenvolvimento urbano e saúde.

O fortalecimento do diálogo político é consequência natural dos tradicionais vínculos entre os dois países, caracterizados por fluxos de comércio e investimentos importantes e um relacionamento multifacetado. Recentes investimentos alemães nos setores automotivo e químico no Brasil são exemplos recentes das relações econômicas dinâmicas entre os dois países. A segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL II) oferece perspectivas adicionais para fortalecer as relações econômicas bilaterais.

As Chefes de Governo sublinharam seu compromisso com a promoção de uma ordem internacional baseada no estado de direito, no multilateralismo e na diplomacia. Ressaltaram, igualmente, a necessidade de se enfrentarem as raízes dos conflitos e das ameaças à segurança e à paz internacionais, por meio de enfoque que reconheça as inter-relações entre paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

Os dois lados trocaram impressões sobre temas de interesse comum da agenda internacional. Estes incluem a necessidade de uma solução política na Síria, o imperativo de uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino, assim como a urgência de uma estratégia abrangente para lidar com a crescente ameaça do terrorismo.

A Presidenta Dilma Rousseff elogiou os esforços do Governo alemão para encontrar uma solução pacífica e duradoura para o atual conflito na Ucrânia. Brasil e Alemanha sublinharam a necessidade de pôr-se em prática o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk, tais como adotados em fevereiro de 2015.

Os dois lados acolheram com satisfação o Plano de Ação Conjunto e Abrangente (JCPoA), adotado em 14 de julho de 2015, entre o E3+3 e o Irã para assegurar a natureza pacífica do programa nuclear iraniano.

Os Ministros das Relações Exteriores têm mantido frequente troca de pontos de vista sobre temas relacionados à paz e à segurança internacionais e continuarão a manter consultas regulares sobre esses temas.

A Chanceler Angela Merkel congratulou o Governo brasileiro pela bem-sucedida Conferência “NETmundial”, em São Paulo (abril de 2014). Os dois lados concordaram em manter a cooperação com vistas a uma internet transparente e inclusiva, que garanta a participação de todas as partes interessadas.

Tendo presente a exitosa cooperação entre Brasil e Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital, as Chefes de Governo decidiram estabelecer mecanismo bilateral de consultas e de cooperação sobre temas cibernéticos.

Os seguintes documentos foram adotados no âmbito das Consultas de Alto Nível, entre outros:

• Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima, pelo qual ambas as partes sublinham sua determinação em contribuir para o êxito da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-21);
• Declaração Conjunta sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com foco em Pequenas e Médias Empresas (PMEs);
• Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação Bilateral em Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação;
• Declaração Conjunta para o estabelecimento da Parceria Brasil-Alemanha em Urbanização;
• Ata das Negociações da Cooperação em Desenvolvimento Sustentável.

As Chefes de Governo comprometeram-se a intensificar os esforços para a conclusão, no mais breve prazo possível, de um Acordo de Associação Inter-regional entre o MERCOSUL e a União Europeia que seja ambicioso, abrangente e equilibrado. Ressaltaram, nesse contexto, o objetivo comum dos dois blocos de intercambiar ofertas de acesso a mercados no último trimestre de 2015.

Ambos os países também decidiram manter consultas periódicas sobre questões multilaterais de direitos humanos, com o objetivo de intercambiar pontos de vista e intensificar esforços conjuntos para promover os direitos humanos no âmbito das instituições relevantes das Nações Unidas.

À luz dos resultados positivos desse intercâmbio intergovernamental, os dois lados acordaram realizar regularmente as Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em princípio a cada dois anos.

As áreas mais importantes para a cooperação, assim como os resultados das primeiras Consultas Brasil-Alemanha de Alto Nível, estão abaixo relacionados:

1. Ciência,Tecnologia,Inovação, Educação, Cultura e Mídia

Ambos os lados assinaram acordos e declarações de intenção nas áreas de bioeconomia, matérias-primas estratégicas (terras raras), pesquisa marítima e cooperação relativa ao Observatório da Torre Alta da Amazônia. Expressaram satisfação com as atividades em curso nas áreas de tecnologia de manufatura, tecnologia espacial, pesquisa em agricultura e indústria, inovação e treinamento profissional.

Brasil e Alemanha ressaltaram seu interesse no estabelecimento de Centro de Estudos Alemães e Europeus no Brasil. Ambos estão convencidos de que tal projeto promoveria pesquisa e treinamento nesse campo de estudo e criaria nova redes acadêmicas entre o Brasil, a Alemanha e a Europa.

As Chefes de Governo reconheceram o êxito da cooperação no âmbito do programa brasileiro Ciência sem Fronteiras, por meio do qual mais de seis mil alunos brasileiros frequentaram universidades alemãs. Em apoio a esse programa, o Ministério da Educação do Brasil e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) assinaram memorando de entendimento para promover a língua alemã no ensino superior no Brasil, no marco do Programa Idioma sem Fronteiras — Alemão.

Ambos os lados também apoiam a promoção do idioma alemão nas escolas brasileiras por meio de projetos de cooperação já existentes entre os estados federais brasileiros e organizações que contam com o financiamento público alemão para esse fim. Acolhem com satisfação futuros projetos de cooperação com o objetivo de fomentar o alemão nas escolas brasileiras. Uma declaração conjunta de intenções sobre o assunto foi adotada.

Acolheram com satisfação a assinatura, em fevereiro de 2015, de Memorando de Entendimento sobre Programa de Férias-Trabalho, que contribuirá para reforçar a integração cultural entre os dois países, por meio do intercâmbio de jovens. Sublinharam também seu interesse mútuo no estabelecimento de um programa para intercâmbio de diplomatas, de modo a fortalecer o diálogo entre seus Ministérios das Relações Exteriores.

Expressaram o interesse em aprofundar a cooperação em esporte e cultura, particularmente entre museus e bibliotecas, e nos campos de cinema e televisão. Sublinharam a intenção de seus países de cooperar intensamente no que se refere à proteção de bens culturais e ao combate ao seu tráfico ilícito.

2. Comércio, Investimentos e Finanças e Energia

As Chefes de Governo expressaram o interesse na expansão e diversificação do comércio bilateral e dos fluxos de investimentos. Ressaltaram a importância dos Encontros Econômicos anuais, bem como das Reuniões da Comissão Mista de Cooperação Econômica, e enfatizaram a cooperação no campo das pequenas e médias empresas (PMEs). Brasil e Alemanha concordaram em continuar e aprofundar a bem-sucedida cooperação entre instituições dos dois países no tocante a normas técnicas e avaliações de conformidade.

A Presidenta Dilma Rousseff recordou o recente lançamento de novo ciclo de concessões para investimentos no setor de infraestrutura no Brasil. A segunda etapa do Programa de Investimento em Logística cria novas oportunidades para empresas alemãs e fortalecerá a competitividade, permitindo uma participação mais ampla do investimento privado, no contexto de um robusto ambiente bilateral de negócios.

As Chefes de Governo reiteraram seu compromisso com uma rápida conclusão e um resultado equilibrado da Rodada Doha. Concordaram que é chegado o momento de os membros da OMC convergirem em um caminho de modo a concluir a Agenda do Desenvolvimento de Doha. Acordo sobre um programa de trabalho pós-Bali deve ser a base para uma bem-sucedida conferência ministerial da OMC. As líderes também concordaram quanto à importância de se implementar o acordo da OMC sobre facilitação do comércio.

Os dois lados confirmaram a decisão do G20 de não adotar medidas que distorcem o comércio e reafirmaram seu compromisso de manter os mercados abertos.

As líderes tomaram nota da assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE, que estabelece o arcabouço legal para ampliar a participação brasileira na Organização.

Os dois lados reafirmaram seu interesse na rápida conclusão das negociações relativas aos acordos para o intercâmbio de informações tributárias e para evitar a dupla tributação no setor aéreo e de logística.

As Chefes de Governo concordaram em intensificar a cooperação e elevar ao nível de Vice-Ministros o atual Diálogo Bilateral, no âmbito do Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Ressaltaram o potencial de expansão da cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas como biocombustíveis, energia solar, eficiência energética e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), entre outros.

3. Cooperação em temas globais

Brasil e Alemanha ressaltaram a interdependência entre os esforços para a promoção do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Ambos renovaram seu compromisso em buscar avanços concretos nessa matéria. Os dois lados consideram bem-vinda a adoção da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na próxima Cúpula das Nações Unidas e reafirmam seu compromisso em levar a cabo todos os esforços possíveis para a implementação dessas metas. As Chefes de Governo reafirmaram sua determinação em responder de modo decisivo ao desafio da mudança do clima e colaborar para o êxito da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-21), buscando a adoção de um acordo justo, ambicioso, duradouro, abrangente e juridicamente vinculante, no âmbito do UNFCCC. As Chefes de Governo referiram-se à Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima e registraram sua satisfação com a realização de reunião do Comitê Conjunto sobre Mudança do Clima em Brasília, no dia 17 de agosto, que contribuiu para construir uma visão comum para o Acordo de Paris e identificou projetos concretos para cooperação bilateral nessa área.

Observaram que a Conferência sobre Florestas, Mudança do Clima e Biodiversidade, no dia 19 de agosto, identificou possibilidades de parcerias futuras em meio ambiente. Novos campos de cooperação poderão ser, por exemplo, iniciativas em mudança do clima, conservação da biodiversidade, regularização ambiental, gestão de florestas e combate ao desmatamento.

As Chefes de Governo saudaram o diálogo em questões de trabalho e emprego, inclusão social e mecanismos de distribuição de renda. Comprometeram-se a prosseguir a cooperação, especialmente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vistas à promoção de condições justas e seguras de trabalho e à geração de empregos e oportunidades iguais para mulheres e homens no mercado de trabalho.

Os dois lados reiteraram seu compromisso com os esforços internacionais para combater a fome, principalmente no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Uma declaração de intenções sobre o assunto foi assinada.

4. Cooperação bilateral para desenvolvimento sustentável

As Chefes de Governo saudaram os resultados da recente reunião de Negociações Intergovernamentais, que ocorreu em Brasília, em 17 e 18 de agosto, e o anúncio da aprovação, pelo Governo federal alemão, de 551,5 milhões de euros para novos projetos de cooperação em complementação aos programas prioritários em curso, com ênfase nos temas de conservação de florestas tropicais, energias renováveis e eficiência energética.

As Chefes de Governo registraram, com satisfação, os anúncios de diversos futuros financiamentos alemães para realizar projetos no Brasil no marco da cooperação bilateral. Estes incluem 150 milhões de euros, por meio da CEMIG, para projetos de promoção de energias renováveis, e 265 milhões de euros, por meio do BNDES, para projetos em energias renováveis e eficiência energética, bem como cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na área de proteção e uso sustentável de florestas, foram feitos anúncios de financiamento de projetos no Brasil no total de 123 milhões de euros. A Alemanha tem sido um forte apoiador do Fundo Amazônia e continuará a apoiar esse esforço financeiramente com 100 milhões de Euros até 2020, bem como por meio de cooperação técnica.

Referiram-se positivamente, ademais, a duas doações alemãs para projetos centrais do Governo brasileiro, inclusive 51,7 milhões de euros para o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), 32,4 milhões de euros por meio da Iniciativa Internacional Alemã para o Clima e 38,5 milhões de euros para o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente. Dois acordos financeiros nessa área foram assinados durante as Consultas, no total de 31,7 milhões de euros para ARPA e 23 milhões de euros para o CAR.

Adicionalmente, os dois lados notaram com satisfação a assinatura de um acordo financeiro com o BNDES para um empréstimo de 265 milhões de euros para um programa de mobilidade urbana que leva em consideração questões de mudança do clima.

5. Governança Global

As líderes expressaram desapontamento ante a ausência de consenso para a adoção de um documento final substantivo na 9ª Conferência dos Estados-partes do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), concluída em 22 de maio, em Nova Iorque. Brasil e Alemanha reiteraram sua determinação de trabalhar para a promoção dos objetivos de desarmamento nuclear, não proliferação e uso pacífico da energia nuclear.

Os dois lados reiteraram seu compromisso com uma reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança. Comprometeram-se a continuar a intensa cooperação sobre o tema, bilateralmente e no âmbito do G-4, com vistas à expansão do Conselho de Segurança, com novos assentos permanentes e não-permanentes, a fim de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz.

Alemanha e Brasil tencionam proceder a um intercâmbio regular de experiências sobre sua participação em operações de manutenção da paz das Nações Unidas e explorar perspectivas de intensificar a cooperação nessa área.

Os dois lados conferem grande importância ao aprofundamento constante da parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil.

Brasil e Alemanha fortalecerão sua cooperação no âmbito do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, com vistas a contribuir, conjuntamente, para a estabilidade das relações econômicas e financeiras e para a reforma do sistema monetário e financeiro internacional. Reiteraram seu compromisso com a implementação das reformas nas instituições financeiras internacionais, para que se tornem mais representativas e para que estejam em condições de refletir o crescente peso econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

Brasil e Alemanha são parte da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e estão comprometidos com os princípios da Plataforma de Ação de Beijing, particularmente a participação igualitária da mulher em todas as esferas da sociedade, o empoderamento da mulher e o combate à violência contra a mulher. Tais princípios constituem pré-condição para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade. Os dois lados continuarão a apoiar-se mutuamente na implementação de tais compromissos em seus países.

Os dois lados examinarão a possibilidade de estabelecerem iniciativas de cooperação trilateral na África e aumentarão o intercâmbio de impressões sobre a África.

6. Temas bilaterais

A Presidenta Dilma Rousseff convidou a Chanceler Angela Merkel para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

Com base na Declaração de Berlim da 5ª Conferência Mundial de Ministros dos Esportes da UNESCO, realizada em Berlim, em 2013, Alemanha e Brasil buscarão dar prioridade à sustentabilidade de grandes eventos esportivos, no contexto de seus projetos de cooperação bilateral. Iniciativas como a “Rio Verde – Hamburgo Verde: Eventos Esportivos promovendo o Desenvolvimento Sustentável” serão examinadas por meio de estudos econômicos e científicos.

As Chefes de Governo expressaram satisfação com os progressos registrados nas negociações relativas aos acordos sobre extradição e transferência de pessoas condenadas. Os dois lados concordaram em realizar consultas periódicas sobre temas consulares, de modo a intensificar ainda mais a cooperação nessa área.

As Chefes de Governo ressaltaram o potencial para a cooperação bilateral em defesa, inclusive equipamentos, e o interesse em fortalecer o diálogo entre as três Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea. Brasil e Alemanha comprometeram-se a aperfeiçoar o intercâmbio de informações e a cooperação em segurança marítima.

As Chefes de Governo manifestaram satisfação com a assinatura da Declaração de Intenções de Cooperação em Matéria de Saúde, com vistas a, entre outros, promover o intercâmbio de informações e experiências na área de assistência médica.

Joint Declaration on the occasion of the Brazil-Germany First High-Level Intergovernmental Consultations

On August 19 and 20, 2015, President Dilma Rousseff received the Federal German Chancellor Angela Merkel in Brasilia, on the occasion of the first edition of the Brazil-Germany High-Level Intergovernmental Consultations. The meetings featured the participation of 19 Ministers from Brazil and 7 Ministers and 5 Deputy Ministers from Germany.

The establishment of a periodic high-level consultation mechanism raises the relationship between Brazil and Germany, strategic partners since 2002, to a new level. It reinforces traditional ties between the two countries and emphasizes the determination to strengthen and diversify the bilateral Strategic Partnership through the deepening of the commitment to exchange views on global issues, particularly climate change, the expansion and consolidation of trade and investment flows, the increase of cooperation in Science, technology, innovation, culture, media and education, and the establishment of partnerships in new areas, such as urban development and health.

The strengthening of the political dialogue is a natural consequence of the traditional ties between the two countries, characterized by important trade and investments flows, with a multifaceted relationship. Recent German investments in the Brazilian automotive and chemical sectors are examples of the dynamic economic relationship between the two countries. The second phase of the Logistics Investment Program (LIP II) provides additional perspectives to improve bilateral economic relations.

The Heads of Government stressed their commitment to the promotion of an international order based on the rule of law, multilateralism and diplomacy. They equally highlighted the need to confront the roots of conflicts and threats to international security and peace, based on an approach that recognizes the interconnection between peace, security and sustainable development.

The two sides exchanged views on issues of common interest in the international agenda. These include the need for a political solution in Syria, the imperative of a two-State solution to the Israeli-Palestinian conflict, as well as the urgent need for a comprehensive strategy to deal with the growing threat of terrorism.

President Dilma Rousseff complimented the efforts of the German Government to find a peaceful and lasting solution to the current conflict in Ukraine. Brazil and Germany emphasized the need to implement the Package of Measures for the Implementation of the Minsk Agreements, such as adopted in February 2015.

Both countries were pleased to welcome the Joint Comprehensive Plan of Action (JCPoA), adopted on July 14, 2015, between the E3+3 and Iran to ensure the peaceful nature of the Iranian nuclear program.

The Ministers of Foreign Affairs have maitained a frequent exchange of views about issues related to international peace and security, and will continue to hold regular consultations on these issues.

Chancellor Angela Merkel congratulated the Brazilian Government for the successful “NETmundial” Conference, in São Paulo (April 2014). The two countries agreed to maintain cooperation to promote an inclusive and transparent Internet, ensuring the participation of all interested parties.

As a result of the successful cooperation between Brazil and Germany on the right to privacy in the digital era, the Heads of Government agreed to establish a bilateral consultation and cooperation mechanism on cybernetic issues.

The following documents were adopted within the framework of the High-Level Consultations, among others:
•    Joint Declaration on Climate Change, in which both parties stress their commitment to contribute for the success of the 21st Session of the Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP-21);
•    Joint Declaration on  Research, Development and Innovation, with a focus on Small and Medium Enterprises (SMEs);
•    Joint Declaration on Bilateral Cooperation in Education, Science, Technology and Innovation;
•    Joint Declaration on the establishment of a Brazilian-German Partnership on Urbanization;
•    Summary Record of the Negotiations on German-Brazilian Cooperation for Sustainable Development.

The Heads of Government agreed to intensify efforts to conclude, as soon as possible, an ambitious, comprehensive and balanced Interregional Association Agreement between MERCOSUR and the European Union. Within this context, they highlighted the common goal of the two blocks to exchange market access offers in the last quarter of 2015.

The two countries also decided to hold regular consultations about multilateral human rights issues in order to exchange views and intensify joint efforts to promote human rights within the framework of relevant United Nations institutions.

In the light of the positive results of this intergovernmental exchange, the two countries agree to carry out regular High-Level Intergovernmental Consultations, at first every two years.

The most important cooperation areas, as well as the results of the First High-Level Consultations Brazil-Germany, are listed below:

1. Science, Technology, Innovation, Education, Culture and Media

The two sides signed agreements and declarations of intent in the fields of bioeconomy, strategic raw materials (rare earths), marine research and cooperation on the Amazon Tall Tower Observatory. They expressed satisfaction with the ongoing activities in the areas of manufactuing technology, space technology, research in agriculture and industry, innovation and professional training.

Brazil and Germany reaffirmed their interest in establishing a Center for German and European Studies in Brazil. Both countries are convinced that such project would promote research and training in this field, besides creating new academic networks between Brazil, Germany and Europe.

The Heads of Government recognized the successful cooperation under the Brazilian program Science Without Borders, through which more than six thousand Brazilian students attended German universities. In support of this program, the Brazilian Ministry of Education and the German Academic Exchange Service (DAAD) signed a Memorandum of Understanding to promote the German language in Brazilian universities, within the framework of the program Language without Borders — German.

In addition, the two sides support the promotion of the German language in Brazilian schools through existing cooperation projects between Brazilian federal states and organizations that count on German governmental funding for this purpose. They are pleased to welcome future cooperation projects with the goal of fomenting German in Brazilian schools. A joint declaration of intent on the subject was adopted.

They were also pleased to sign, in February 2015, the Memorandum of Understanding on the Vacation-Work Program, which will help strengthen cultural integration between the two countries, through youth exchange programs. The two countries have also stressed their mutual interest in establishing an interchange program for Diplomats, in order to strengthen dialogue between their Ministries of Foreign Affairs.

The two Heads of Government expressed their interest in deepening cooperation in sports and culture, particularly between museums and libraries, and in the fields of television and cinema. They highlighted the intention of their countries to cooperate intensively with regard to the protection of cultural property and the combat to their illicit traffic.

2. Trade, Investment and Finances, and Energy

The Heads of Government expressed their interest in expanding and diversifying bilateral trade and investment flows. They stressed the importance of annual Economic Meetings, as well as Meetings of the Joint Commission for Economic Cooperation, and emphasized the cooperation in the field of Small and Medium-Size Enterprises (SMEs). Brazil and Germany agreed to continue and deepen the successful cooperation between institutions of both countries in regard to the technical regulations and conformity assessments.

President Dilma Rousseff recalled the recent release of the new round of concessions for investments in the Brazilian infrastructure sector. The second phase of the Program for Investments in Logistics creates new opportunities for German companies. It will strengthen competitiveness, allowing a broader participation of private investments, within the context of a robust bilateral business environment.

The Heads of Government reaffirmed their commitment to the prompt conclusion and balanced outcome of the Doha Round. They both agreed that it is time for members of the WTO to converge towards the conclusion of the Doha Development Agenda. An agreement on a post-Bali working program must be the basis for a successful WTO Ministerial Conference. The two leaders also agreed on the importance of implementing the WTO agreement on trade facilitation.

The two sides confirmed the G20 decision not to adopt measures that distort trade and reaffirmed their commitment to keep markets open.
The leaders took note of the signing of the Cooperation Agreement between Brazil and the OECD, which establishes the legal framework to expand Brazil’s participation in the Organization.

The two sides reaffirmed their interest in the early conclusion of negotiations regarding the agreements for the exchange of fiscal information and to avoid double taxation in the airline industry and logistic sector.

The Heads of Government agreed to intensify mutual cooperation and raise to the level of Deputy Ministers the current Bilateral Dialogue under the Agreement on Cooperation in Energy with a Focus on Renewable Energies and Energy Efficiency. They stressed the potential to expand cooperation in research, development and innovation in areas such as biofuels, solar energy, energy efficiency and Clean Development Mechanism (CDM), among others.

3. Cooperation on global issues

Brazil and Germany highlighted the interdependence of efforts to promote sustainable development and eradicate poverty.The two countries renewed their commitment to seek concrete progress in this matter. Both sides welcomed the adoption of the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals at the next United Nations Summit, and reaffirmed their commitment to undertake all possible efforts to implement these goals. The Heads of Government restated their determination to decisively respond to the climate change challenge and to contribute to the success of the 21st Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP-21), seeking the adoption of a fair, ambitious, durable, comprehensive and legally binding agreement under the UNFCCC. The Heads of Government referred to the Joint Declaration on Climate Change and registered their satisfaction with the meeting of the Joint Committee on Climate Change, held in Brasilia on August 17, which helped build a common view for the Paris Agreement and identified specific projects for bilateral cooperation in this area.

They noted that the Conference on Forests, Climate Change and Biodiversity, held on August 19, identified possibilities for future partnerships in environmental issues. New areas of cooperation could be, for example, initiatives on climate change, biodiversity conservation, environmental regularization, forest management and deforestation combat.

The Heads of Government welcomed the dialogue on issues related to labor and employment, social inclusion and income distribution mechanisms. They committed to continue cooperation, especially within the International Labor Organization (ILO), in order to promote fair and safe working conditions, and create equal job opportunities for men and women.

The two sides reiterated their commitment to international efforts to combat hunger, especially in the context of the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO). A declaration of intent on the matter was signed.

4. Bilateral cooperation for sustainable development

The Heads of Government welcomed the results of the recent meeting of Intergovernmental Negotiations held in Brasilia on August 17 and 18, and the announcement of the approval by the German Federal Government of EUR 551.5 million for new cooperation projects to complement existing priority programs, with emphasis on issues related to tropical forest conservation, renewable energies and energy efficiency.

The Heads of Government noted with satisfaction the announcement of several future German funding initiatives directed to projects in Brazil within the context of bilateral cooperation. These include EUR 150 million, through CEMIG, for projects to promote renewable energies, and EUR 265 million, through BNDES, for renewable energy and energy efficiency projects, as well as technical cooperation with the Ministry of Mines and Energy, the Ministry of Cities and the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade. In the area of protection and sustainable use of forests, funding projects in Brazil totaling EUR 123 million were announced. Germany has been a strong supporter of the Amazon Fund and will continue to financially support this effort with EUR 100 million until 2020, in addition to the technical cooperation.

The two Heads of Government also referred positively to two German donations for core projects of the Brazilian government, including EUR 51.7 million to the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA), EUR 32.4 million through the Germany's International Climate Initiative  and EUR 38.5 million to the Environmental Rural Registry (CAR), of the Ministry of the Environment. Two financial agreements in this area were signed during the Consultations, totaling EUR 31.7 million to ARPA and EUR 23 million to CAR.

Additionally, the two sides noted with satisfaction the signing of a financial agreement with BNDES for a loan of EUR 265 million for a urban mobility program that takes into account climate change issues.

5. Global Governance

The leaders expressed disappointment at the lack of consensus on the adoption of a final substantive document at the 9th Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NTP), concluded on May 22 in New York. Brazil and Germany reiterated their determination to promote the goals of nuclear disarmament, nuclear nonproliferation and the peaceful use of nuclear energy.

The two parties reiterated their commitment to the reform of the United Nations, including the reform of the Security Council. They committed to keep close cooperation on the issue, bilaterally and within the G-4, with a view of expanding the number of new permanent and non-permanent seats in the Security Council, in order to make it more representative, legitimate and effective.

Germany and Brazil intend to conduct a regular exchange of experiences on their participation in United Nations peacekeeping operations, and explore opportunities to enhance cooperation in this area.

The two sides attach great importance to continuous deepening the strategic partnership between the European Union and Brazil.

Brazil and Germany will strengthen their cooperation within the scope of the G20, the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank, aiming to contribute together to the stability of economic and financial relations and to the reform of the international monetary and financial system. They reiterated their commitment to the implementation of reforms in international financial institutions so they can become more representative and able to reflect the growing economic weight of emerging markets and developing economies.

Brazil and Germany are part of the United Nations Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and are committed with the principles of the Beijing Platform for Action, particularly with the equal participation of women in all spheres of society, the empowerment of women and the eradication of violence against women. Such principles constitute precondition for the sustainable development of any society. The two parties will continue to support each other for the implementation of such commitments in their respective countries.

The two sides will examine the possibility of establishing trilateral cooperation initiatives in Africa and increase the exchange of views on ten Continent.

6. Bilateral Issues

President Dilma Rousseff invited Chancellor Angela Merkel to participate in the Opening Ceremony of the Olympic Games in Rio de Janeiro, in 2016.

Based on the Berlin Declaration of UNESCO’s 5th World Conference of Sports Ministers held in Berlin, in 2013, Germany and Brazil will seek to prioritize the sustainability of major sports events in the context of their bilateral cooperation projects. Initiatives such as “Green Rio – Green Hamburg: Sports events promoting sustainable development” will be examined through economic and scientific studies.

The Heads of Government expressed satisfaction with the progress in the negotiations on the agreements on the extradition and transfer of sentenced persons. Both sides agreed to hold regular consultations on consular issues, in order to further intensify cooperation in this area.

The Heads of Government emphasized the potential for bilateral cooperation in defense, including equipment, and the interest to strengthen dialogue between the three Armed Forces: Navy, Army and Air Force. Brazil and Germany committed themselves to improve the exchange of information and cooperation on maritime security.

The heads of Government expressed satisfaction with the signing of the Declaration of Intent on Cooperation in the field of Health, with the purpose of, among others, promoting the exchange of information and experiences in the health care area.