Comunicado Conjunto por ocasião da viagem à Argélia do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira – Argel, 28 de outubro de 2015

Comunicado Conjunto
por ocasião da viagem à Argélia do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Mauro Vieira
Argel, 28 de outubro de 2015

A convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República Argelina Democrática e Popular, Embaixador Ramtane Lamamra, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, realizou, nos dias 27 e 28 de outubro de 2015, visita de trabalho à Argélia.

A visita inseriu-se no contexto do fortalecimento dos tradicionais laços de amizade e de solidariedade entre a Argélia e o Brasil e representa uma etapa importante no processo de relançamento do diálogo político e da concertação em torno de questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum, bem como no processo de fortalecimento da cooperação bilateral.

A visita constituiu, igualmente, oportunidade para realizar a I Sessão do Mecanismo bilateral de Diálogo Estratégico, criado durante a IV Sessão da Comissão Bilateral Mista, ocorrida em Brasília, em julho de 2010.

O Chanceler brasileiro foi recebido em audiência por Sua Excelência o Sr. Abdelaziz Bouteflika, Presidente da República Argelina. Ele também foi recebido em audiência pelo Primeiro-Ministro argelino, Abdelmalek Sellal.

O Ministro Mauro Vieira e o Ministro Ramtane Lamamra mantiveram reunião de trabalho aprofundada, na qual trataram sobre o estado das relações bilaterais e as perspectivas para seu fortalecimento, especialmente por meio da implementação de programas, projetos e iniciativas de parceria, mutuamente benéficos, em diversas áreas.

Ambos os Ministros reafirmaram, nesse contexto, o compromisso de trabalhar no sentido de fortalecer e diversificar as relações econômicas bilaterais. Convieram que as complementaridades e as potencialidades das economias de ambos os países constituem ativos que merecem ser melhor explorados.

Convergiram, ademais, na necessidade de fortalecer o arcabouço jurídico existente e de incentivar o desenvolvimento da cooperação e do intercâmbio bilateral nos domínios da energia, da saúde, do comércio, das obras públicas, da agricultura, do desenvolvimento social, da pesquisa científica e da cooperação universitária.

Expressaram a importância de realizar reuniões de seguimento setoriais, em preparação para a próxima Sessão da Comissão Bilateral Mista, em data a ser estabelecida de comum acordo.

Os dois Ministros discutiram, com particular interesse, o desenvolvimento da cooperação bilateral no domínio da energia, em um momento em que os preços internacionais do petróleo sofreram uma forte depreciação, a qual vem afetando significativamente as economias dos países produtores. Sublinharam a importância da estabilidade do mercado petrolífero na preservação dos interesses dos países produtores e dos países consumidores.

Ao abordar as questões regionais e internacionais, os dois Ministros sublinharam, com satisfação, a convergência de suas avaliações e visões sobre diversos temas de interesse comum. Reiteraram, nesse contexto, a vontade comum de fortalecer a cooperação e a coordenação das posições brasileiras e argelinas em foros multilaterais

A Argélia e o Brasil sublinharam a importância que atribuem ao fortalecimento do papel das Nações Unidas, por meio, sobretudo, da urgente reforma do seu Conselho de Segurança, com vistas à obtenção de um sistema mais justo, representativo e equilibrado.

Ambos os Ministros reafirmaram a necessidade de prosseguir com os esforços internacionais voltados à luta contra o terrorismo e sublinharam o papel fundamental da cooperação regional e internacional nesse contexto, em particular a estratégia das Nações Unidas de combate e prevenção contra esse flagelo transnacional. Expressaram, ademais, sua disposição de contribuir para os esforços internacionais voltados à prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.

Referindo-se aos conflitos regionais no Norte de África e no Sahel, o Chanceler brasileiro saudou o papel fundamental que desempenha a Argélia como um ator regional de relevo, tanto no âmbito da União Africana quanto por meio de suas iniciativas mediação. Ressaltou, nesse contexto, que a Argélia é um parceiro de grande importância para o Brasil, tendo em vista o papel estabilizador que o país desempenha na esfera regional.

Em relação à situação no Mali, o Brasil congratulou os esforços de mediação internacional conduzidos sob os auspícios da Argélia, que resultaram na assinatura, em 15 de maio de 2015, do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali, ao qual se juntaram todas as partes envolvidas, em 20 de junho de 2015.

Os dois Ministros instaram as partes líbias a engajarem-se resolutamente e de boa fé no diálogo conduzido pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Líbia, Bernardino Leon, com vistas a chegar a uma solução política definitiva, que preserve a unidade, a integridade territorial e a estabilidade do país e da região de uma intervenção militar estrangeira de consequências imprevisíveis.

Saudaram, ademais, a iniciativa dos países vizinhos da Líbia para chegar a uma solução política para o conflito.

Passando à questão do Saara Ocidental, os dois Ministros reafirmaram seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e de seu Enviado Especial, Christopher Ross, para alcançar solução política justa e duradoura, que preveja a autodeterminação do povo saarauí, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU.

Os dois Ministros reiteraram seu compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria, e conclamaram todas as partes envolvidas no conflito a privilegiar o caminho do diálogo voltado a uma solução política para a crise.

No que concerne à questão da Palestina, os dois Ministros reafirmaram a urgência de se alcançar uma solução justa e definitiva, com base nas resoluções da ONU. Reiteraram seu apoio inabalável ao legítimo direito dos palestinos a um Estado viável, independente e soberano.

Ambos os Ministros saudaram, ademais, a conclusão do diálogo sobre o programa nuclear do Irã, entre o P5 + Alemanha e o Irã, o qual contribuiu para que fosse alcançada solução abrangente, mutuamente aceitável e duradoura, capaz de preservar a paz e a estabilidade no Oriente Médio.

Ao tratar da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, os dois Ministros convergiram quanto à urgência de obter-se resultado que favoreça a promoção do desenvolvimento sustentável e a prevenção do aquecimento global e de catástrofes naturais.

Os Ministros se congratularam com o entendimento alcançado, em Cuba, em 23 de setembro de 2015, sobre reparação a vítimas e justiça, ponto crucial nas conversações entre o Governo colombiano e as FARC. Nesse contexto, saudaram o papel dos países garantes, Cuba e Noruega, e o compromisso das partes em assinar, até março de 2016, acordo final com vistas à reconciliação nacional.

Os dois ministros expressaram, igualmente, sua satisfação pelos progressos alcançados no processo de normalização das relações entre os Estados Unidos da América e Cuba.

Em relação a mecanismos de concertação inter-regionais, os dois países reconheceram o potencial positivo dos Mecanismos América do Sul-Países Árabes (ASPA), e América do Sul-África (ASA), cujas próximas reuniões de Cúpula estão previstas para ocorrer, respectivamente, em Riade, nos dias 10 e 11 de novembro de 2015, e em Quito, em maio de 2016.

O Ministro Vieira, por fim, exprimiu ao Ministro Lamamra os seus sinceros agradecimentos pela calorosa recepção, reservada a ele e a toda a delegação que o acompanhou, durante a sua estada na Argélia.

O Ministro Mauro Vieira formulou convite para que o Ministro Ramtane Lamamra realize visita oficial ao Brasil, em datas a serem fixadas de comum acordo. O Ministro Lamamra aceitou com satisfação o convite.

Communique Conjoint
à l’issue de la visite de M. Mauro Vieira, ministre des Relations extérieures
de la République fédérative du Brésil
Alger, le 28 octobre 2015

A l'invitation de M. Ramtane LAMAMRA, Ministre d’Etat, ministre des Affaires étrangères et de la Coopération internationale de la République algérienne démocratique et populaire, M. Mauro VIEIRA, Ministre des Relations extérieures de la République fédérative du Brésil, a effectué les 27 et 28 octobre 2015, une visite de travail en Algérie.

Cette visite s'inscrit dans le cadre du renforcement des liens traditionnels d'amitié et de solidarité qui existent entre l'Algérie et le Brésil. Elle représente une étape importante dans la relance du dialogue politique et la concertation sur les questions bilatérales, régionales et internationales d'intérêt commun, et le renforcement de la coopération bilatérale.

Cette visite a été également l’occasion de tenir la première session du Dialogue stratégique entre les deux parties, dont l’accord portant sa création a été signé lors de la 4ème session de la Commission mixte intergouvernementale, tenue à Brasilia, le 19 juillet 2010.

M. VIEIRA a été reçu, en audience, par S.E.M. Abdelaziz BOUTEFLIKA, Président de la République.

Il a également été reçu, en audience, par le Premier ministre, M. Abdelmalek SELLAL.

M. Ramtane LAMAMRA, Ministre d’Etat, ministre des Affaires étrangères et de la Coopération internationale a eu un entretien approfondi avec le chef de la diplomatie brésilienne. Les discussions ont porté, essentiellement, sur l'état des relations bilatérales et les perspectives de leur raffermissement, à travers notamment, la mise en place de programmes, de projets et d'initiatives de partenariat mutuellement bénéfiques dans tous les domaines.

Les deux Ministres ont réaffirmé, à cet égard, leur engagement à œuvrer au renforcement des relations économiques et à leur diversification. Les complémentarités et les potentialités que recèlent les économies des deux pays constituent, à cet égard, un atout qu’il y a lieu de mettre à profit.

Ils ont convenu, dans ce contexte, de renforcer le cadre juridique existant et d’encourager le développement de la coopération et des échanges bilatéraux dans les domaines de l’énergie, de la santé, du commerce, des travaux publics, de l’agriculture, du développement social, de la recherche scientifique et de la coopération universitaire.

Ils ont exprimé l´importance d’organiser des réunions sectorielles en préparation de la prochaine session de la Commission Mixte de coopération intergouvernementale à une date déterminée d’un commun accord.

MM. Lamamra et Vieira ont abordé, avec un intérêt particulier, le développement de la coopération bilatérale dans le domaine énergétique, à un moment ou le cours international du pétrole connaît une nette dépréciation qui affecte sensiblement les économies des pays producteurs. Ils ont souligné l’importance de la stabilité du marché pétrolier, dans la préservation des intérêts des pays producteurs et ces des consommateurs.

Abordant les questions régionales et internationales, les deux Ministres ont relevé, avec satisfaction, la convergence de leurs analyses et de leurs points de vue sur nombreuses questions d’intérêt commun. Ils ont réaffirmé, à cet égard, leur volonté de renforcer davantage la concertation et la coordination de leurs positions au sein des fora internationaux.

L’Algérie et le Brésil ont souligné, l'importance qu'ils attachent au renforcement du rôle des Nations unies, à travers notamment, la réforme urgente du Conseil de sécurité, en vue de mettre en place un système plus juste, représentatif et équilibré.

Les deux Ministres ont réaffirmé la nécessité de poursuivre les efforts internationaux en faveur de la lutte contre le terrorisme et ont souligné le rôle fondamental joué par la coopération régionale et internationale dans ce cadre, notamment la stratégie des Nations Unies de lutte et de prévention contre ce fléau transnational. Ils ont exprimé, par ailleurs, leur diposition de contribuer aux efforts internationaux pour la prévention et le combât du crime transnational organisé.

Evoquant les conflits régionaux en Afrique du Nord et au Sahel, le ministre brésilien des Relations extérieures a salué le rôle clé que joue l’Algérie comme acteur régional, aussi bien dans le cadre de l’Union Africaine, qu’à travers ses initiatives de médiation. Il a souligné, dans ce cadre, que l’Algérie est un partenaire de première importance pour le Brésil, au regard du rôle stabilisateur qu’il joue dans sa sphère régionale.

S’agissant de la situation au Mali, le Brésil a salué les efforts de la médiation internationale, conduite sous l’égide de l’Algérie, qui ont abouti à la signature, le 15 mai 2015, de l’Accord de paix et de réconciliation au Mali, auquel se sont jointes toutes les parties prenantes, le 20 juin 2015.

Les deux Ministres ont appelé les parties libyennes à s’engager résolument et de bonne foi dans la voie du dialogue mené par le Représentant spécial du Secrétaire Général de l’ONU pour la Libye, M. Bernardino Léon, en vue de parvenir à une solution politique et définitive, préservant l’unité, l’intégrité du territoire et la stabilité du pays et de la région d’une intervention militaire étrangère aux conséquences incalculables.

Ils ont de même salué l’initiative des pays voisins de la Libye visant à aboutir à une solution politique à ce conflit.

Abordant la question du Sahara Occidental, les deux Ministres ont réaffirmé leur soutien aux efforts du Secrétaire général de l’ONU, M. Ban Ki-Moon et son Envoyé personnel, M. Christopher Ross, en vue de parvenir à un règlement politique juste et durable, qui pourvoit à l'autodétermination du peuple sahaoui, conformément aux résolutions pertinentes du Conseil de Sécurité et de l'Assemblée Générale des Nations Unies

Ils ont réaffirmé, par ailleurs leur attachement à la souveraineté, à l’indépendance, à l’unité et à l’intégrité territoriale de la Syrie, et ont appelé, de plein vœux, toutes les parties prenantes à ce conflit de privilégier la voie du dialogue pour parvenir à une solution politique à cette crise.

Pour ce qui est de la question de la Palestine, les deux Ministres ont réaffirmé l´urgence d´aboutir à une solution juste et définitive sur la base des résolutions des Nations Unies. Ils ont réaffirmé leur soutien indéfectible au droit légitime du peuple palestinien de disposer d’un Etat viable, indépendant et souverain.

Les deux ministres ont salué, par ailleurs, l’aboutissement du dialogue au sujet du programme nucléaire iranien, entre les P5 + l’Allemagne et l’Iran, qui a permis de parvenir à une solution globale, mutuellement acceptable, à long terme, qui préservera la paix et la stabilité au Moyen-Orient.

Abordant la prochaine tenue de la Conférence des Nations unies sur les Changements climatiques, prévue à Paris, du 30 novembre au 11 décembre 2015, les deux ministres se sont mis d´accord sur la necessité d´un résultat qui favorise la promotion du développement durable, et la prévention du réchauffement planétaire et des catastrophes naturelles.

Ils se sont réjouit de l´accord obtenu à Cuba, le 23 septembre 2015, sur réparation des victimes et justice, point crucial des pourparlers entre le gouvernement colombien et les FARC. Ils ont, dans ce cadre, salué le rôle joué par les pays garants, Cuba et la Norvège et le compromis de signer jusqu`en mars 2016 l`Accord définitif visant à la réconciliation nationale.

Les deux ministres se sont également réjouit des progrès réalisés au processus de normalisation des relations entre les États Unis de l`Amérique et Cuba.

S’agissant des mécanismes de coopération bi-régionale, les deux pays ont mis en exergue le potentiel positif des forums Pays arabes-Amérique du Sud (ASPA), et Amérique du Sud-Afrique (ASA), dont les sommets sont prévus respectivement, à Riyad, le 10-11 novembre 2015 et à Quito, en mai 2016.

M. Vieira a, enfin, exprimé à M. Ramtane Lamamra ses sincères remerciements pour l'accueil chaleureux qui lui a été réservé ainsi qu'à la délégation qui l'a accompagné, durant son séjour en Algérie.

Le Ministre brésilien des Relations Extérieures, M. Mauro Vieira, a adressé une invitation au Ministre d’État, Ministre des Affaires étrangères et de la Coopération internationale, M. Ramtane Lamamra à effectuer une visite officielle au Brésil. La date de cette invitation qui a été accepté avec plaisir, sera fixée d’un commun accord, par voie diplomatique.