Comunicado conjunto dos países afins sobre os resultados da XXIX reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores da OEA

Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai expressam sua decepção diante da falta de consenso regional na XXIX Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores da OEA.

Frente à interrupção do processo democrático na República Bolivariana da Venezuela, consideramos necessário persistir na busca de uma saída concertada, que envolva todos os atores venezuelanos, em beneficio povo desse país irmão.

O referido acordo deve ser levado a cabo respeitando o seguinte:

1. A libertação dos presos detidos por razões políticas e o cessar das detenções arbitrárias, assim como do julgamento de civis por tribunais não civis.

2. O cessar de toda violência e o respeito irrestrito aos direitos humanos.

3. o restabelecimento completo da ordem constitucional, incluindo a restituição dos plenos poderes da Assembléia Nacional e o respeito à separação dos poderes.

4. A interrupção da convocatória para a Assembléia Nacional Constituinte, nos termos em que foi concebida.
5. O estabelecimento de um calendário eleitoral, incluindo eleições regionais, locais e presidenciais, de acordo com as normas constitucionais venezuelanas, com o monitoramento de observadores internacionais independentes.

6. A abertura de um canal humanitário para contribuir, com alimentos e medicamentos, de modo a aliviar a situação de emergência vivida pelo povo venezuelano.

7. A criação de um Grupo e/ou de outro mecanismo de facilitação, que possa acompanhar um novo processo de diálogo efetivo entre os venezuelanos, assim como a plena disposição para ajudar em seus objetivos e trabalhos.