Comunicado Conjunto de estados-membros da OEA sobre os acontecimentos recentes na República Bolivariana da Venezuela

Nós, abaixo assinados, estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), sublinhamos nosso compromisso com a Carta da Organização e a Carta Democrática Interamericana, a declaração do Conselho Permanente da OEA sobre a Venezuela de primeiro de junho de 2016 (CP / DEC 63/16), bem como nosso apoio a um diálogo político tempestivo, nacional, inclusivo e eficaz para fazer frente às necessidades urgentes do povo venezuelano, preservar a paz e a segurança, assegurar o pleno respeito aos direitos humanos, ao devido processo, à separação de poderes e à consolidação da democracia representativa.

Levamos em consideração a apresentação do ex-presidente de governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, de 21 de junho de 2016, sobre a iniciativa de promover o diálogo político nacional na Venezuela, bem como o relatório do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro Lemes, de 23 de junho de 2016, apresentado em conformidade com a Carta Democrática Interamericana, e as observações apresentadas pelos estados membros em ambas as reuniões do Conselho Permanente.

Instamos o governo da Venezuela e a oposição a manter o mais rapidamente possível um diálogo franco e eficaz, de maneira direta, ou com o apoio de facilitadores, que permita encontrar soluções duradouras em um clima de paz e de respeito mútuo, exortando-os a manter a observância das formas de expressão e participação pacíficas e não violentas.

Tomamos nota do anúncio feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela sobre a verificação das assinaturas necessárias para avançar à fase de petição do referendo revogatório presidencial.

Fazemos um chamado às autoridades venezuelanas a garantir o exercício dos direitos constitucionais do povo venezuelano e, também, que se cumpram, de forma clara, concreta e sem demora, as etapas restantes para a realização do referendo revogatório presidencial, contribuindo, assim, para resolver rápida e eficazmente as atuais dificuldades políticas, sociais e econômicas naquele país.

Argentina, Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai