Comunicado Conjunto das Presidentas e dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL – Brasília, 17 de julho de 2015

A Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma; a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff; o Presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes Jara; o Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez Rosas; e o Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, reunidos em Brasília, em 17 de julho de 2015, por ocasião da XLVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum:

1. Saudaram a participação do Secretário Geral da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), Carlos Álvarez; Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Antônio Prado; Diretor de Cooperação Internacional e Agências Técnicas da União de Nações Sul Americanas (UNASUL), Ricardo Malca; Diretor de Integração Regional do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Juan Pablo Rodríguez; Diretor Administrativo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Carlos Aragón.

2. Felicitaram os presidentes Evo Morales, Dilma Rousseff e Tabaré Vázquez por sua posse nos novos mandatos ocorrida no presente semestre e reiteraram seus votos de êxito em suas gestões. Desejaram sucesso à República Argentina na realização de seu pleito presidencial marcado para este semestre.

3. Reiteraram seu firme compromisso com o MERCOSUL, destacando que seus objetivos devem favorecer o aprofundamento da integração, o desenvolvimento dos povos, a consolidação da democracia e o respeito pelos direitos humanos.

4. Reiteraram sua determinação de reforçar as dimensões social e cidadã da integração, ressaltando a importância dos trabalhos que se desenvolvem nos distintos foros, para assegurar a geração de emprego e o crescimento econômico com justiça e inclusão social.

5. Celebraram a realização da XVIII Cúpula Social do MERCOSUL, que contou com a participação ativa de representantes de movimentos e organizações sociais do bloco, reforçando o protagonismo popular na construção da unidade regional. Também reafirmaram a importância de fortalecer o intercâmbio de saberes e experiências de nossas sociedades, de forma a contribuir para a elaboração de propostas que impulsionem a integração regional.

6. Felicitaram-se pelo progresso e consenso alcançados no processo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL durante a Presidência Pro Tempore brasileira e comprometeram-se a avançar na conclusão desse processo. Nesse sentido, ressaltaram o empenho da Delegação da Bolívia, cuja atuação tem permitido o prosseguimento adequado dos trabalhos.

7. Celebraram a realização, em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de julho, do V Fórum Empresarial do MERCOSUL. Salientaram que a iniciativa consolidou-se como plataforma para promoção do maior envolvimento da comunidade empresarial nas discussões sobre a realidade, os desafios e os rumos do processo de integração e do desenvolvimento regional.

8. Felicitaram-se pela renovação, por mais dez anos, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Sublinharam, a propósito, que o FOCEM vem cumprindo seus objetivos com pleno êxito e se consolidou como o mais importante instrumento de mitigação das assimetrias entre Estados Partes do MERCOSUL, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e como relevante fonte de financiamento para projetos de impacto na região.

9. Destacaram a importância do Plano de Trabalho do Subgrupo Nº 7 “Indústria” no sentido de impulsionar ações concretas com vistas ao desenvolvimento de fornecedores em nível regional, com o objetivo de buscar alternativas competitivas às importações de extrazona nos setores de Bens de Capital para a Indústria de Petróleo e Gás, Máquinas Agrícolas, Mineração e Autopeças.

10. Tomaram nota dos resultados da III e IV edições dos Encontros Setoriais de Integração Produtiva. Manifestaram a importância de continuar impulsionando iniciativas e ações que conduzam a avançar a complementaridade das estruturas produtivas dos Estados Partes.

11. Congratularam-se pela aprovação do projeto de “Integração Produtiva, Melhoria da Competitividade e Internacionalização de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MERCOSUL”, o qual irá permitir, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), aprofundar as deliberações do Subgrupo de Trabalho Nº 14 “Integração Produtiva”.

12. Acolheram com satisfação o trabalho realizado pelo Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR) durante este semestre, juntamente como os avanços alcançados em matéria de promoção da Integração Fronteiriça e da Integração Produtiva. A respeito desta última, salientaram o Plano de Vinculação de Clusters Produtivos, reconhecendo a importância do papel protagonista dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos na Integração Regional.

13. Congratularam-se pelos avanços registrados no MERCOSUL relativos à melhoria, incorporação e consolidação da normativa em matéria fito e zoossanitária. Salientaram as gestões realizadas para a instalação definitiva dos servidores da Rede de Informação Sanitária do MERCOSUL (REDISAM) no espaço previsto na Secretaria do MERCOSUL em Montevidéu, bem como o treinamento técnico recebido na cidade de Buenos Aires, considerando que a iminente entrada em funcionamento da referida Rede permitirá fortalecer o intercâmbio comercial e o processo de integração do MERCOSUL em matéria de coordenação de políticas sanitárias, fitossanitárias e de inocuidade dos alimentos.

14. Ressaltaram os avanços obtidos nos trabalhos das Aduanas no “Programa Piloto Intra-MERCOSUL de Segurança Aduaneira na Cadeia de Suprimento de Bens”, que permitiram concretizar acordos para sua implementação em nível bilateral entre os Estados Partes. Esse programa propicia a geração de confiança mútua entre as Aduanas para alcançar procedimentos de controle aduaneiro mais eficazes, ágeis e simples, com vistas à implementação, no futuro, de Acordos de Reconhecimento Mútuo.

15. Da mesma forma, acolheram com satisfação as tarefas conjuntas das Aduanas na implementação, em nível regional, do Sistema SINTIA (Informatização do Trânsito Internacional Aduaneiro), do lacre eletrônico e o Programa para o Fortalecimento da Gestão de Risco Aduaneiro no MERCOSUL.

16. Congratularam-se pela assinatura do Projeto de Harmonização do Modelo de Dados, pelos Diretores de Aduanas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, no dia 13 de junho de 2015, à margem da Sessão do Conselho da Organização Mundial de Aduanas (OMA), realizada em Bruxelas.

17. Reafirmaram o compromisso comum com a integração regional e o diálogo com os diferentes agrupamentos sub-regionais.

18. Saudaram a realização das reuniões das Comissões Administradoras dos Acordos de Complementação Econômica Nº 35 (MERCOSUL-Chile), Nº 36 (MERCOSUL-Bolívia) e Nº 62 (MERCOSUL-Cuba), bem como o encontro realizado entre Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai sobre o Acordo de Complementação Econômica Nº 59. Além disso, reiteraram a necessidade de manter-se a continuidade das reuniões das Comissões Administradoras de todos os Acordos de Complementação Econômica, de modo a promover a ampliação e o aprofundamento dos compromissos assumidos no seu âmbito. Nesse contexto, destacaram a importância de realizar uma reunião da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº 58 (MERCOSUL-Peru).

19. Celebraram a incorporação do "Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informação, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras dos Estados Partes do MERCOSUL e do Estado Plurinacional da Bolívia" ao Acordo de Complementação Econômica Nº 36 (MERCOSUL-Bolívia).

20. Celebraram avanços alcançados no processo de implementação do Certificado de Origem Digital (COD), em curso na região, e destacaram a importância da cooperação bilateral e do intercâmbio de experiências no âmbito da ALADI para que o COD e a interoperabilidade dos sistemas de certificação eletrônica venham a ser, com a maior brevidade possível, utilizados no comércio regional.

21. Celebraram a realização da “Macrorrodada de Negócios Agroalimentar” Expo ALADI Argentina 2015, o Encontro Empresarial dos Países Membros da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), realizado em Buenos Aires, durante o mês de junho de 2015. Destacaram a contribuição direta desse evento ao fortalecimento, incremento e aprofundamento dos vínculos comerciais, os conhecimentos e as oportunidades que brinda a região. Ademais, reconheceram o aporte desse encontro empresarial em lograr uma maior integração comercial e produtiva entre os países da América Latina.

22. Saudaram a realização da IV Reunião do Comitê de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), entre o MERCOSUL e o Chile, a qual permitiu aos Estados Partes não apenas retomarem o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas voltadas para micro, pequenas e médias empresas, como também reforçarem o trabalho para o melhor aproveitamento das preferências tarifárias previstas no Acordo.

23. Congratularam-se pela assinatura do texto atualizado do "Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informação, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras dos Estados Partes do MERCOSUL e da República do Chile", no âmbito do ACE-35.

24. Ao reafirmar o compromisso comum com a integração regional, realçaram o interesse em que se reforce o diálogo do MERCOSUL com outros esquemas de integração que permitam fortalecer a complementação regional e que manifestem disposição em dialogar com o MERCOSUL.

25. Sublinharam, nesse sentido, interesse em que se realize uma nova reunião entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, bem como a importância da apresentação do Plano de Ação encaminhado pelo MERCOSUL à Aliança do Pacífico.

26. Manifestaram sua vontade de continuar avançando no diálogo MERCOSUL-ALBA-TCP - CARICOM.

27. Expressaram satisfação pela realização da primeira reunião no âmbito do Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a República do Líbano, assinado em 16 de dezembro de 2014, levada a cabo no dia 12 de maio de 2015, em Beirute, com vistas a iniciar os diálogos para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio.

28. Expressaram satisfação pela realização da primeira reunião no âmbito do Acordo-Marco de Comércio e Cooperação Económica entre o MERCOSUL e a República de Tunísia, assinado em 16 de dezembro de 2014, levada a cabo em 14 de maio de 2015, em Túnis, com vistas a iniciar os diálogos para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio.

29. Destacaram os entendimentos alcançados durante a Reunião Ministerial MERCOSUL-União Europeia, em 11 de junho de 2015, em Bruxelas, e reiteraram seu compromisso de realizar a troca de ofertas de acesso a mercados entre os dois blocos no último trimestre de 2015, com vistas à conclusão, no mais breve prazo possível, de um Acordo de Associação equilibrado, ambicioso, abrangente e benéfico para ambas as partes.

30. Manifestaram satisfação com os resultados da I Reunião do Diálogo Exploratório MERCOSUL-EFTA, nos dias 8 e 9 de junho de 2015, em Genebra, com vistas a examinar a viabilidade de início de negociações comerciais.

31. Destacaram a realização da I Reunião do Grupo Consultivo Conjunto para Promover Comércio e Investimento entre o MERCOSUL e a República da Coreia, em 29 de maio de 2015, em Brasília, e da II Reunião do Diálogo para o Fortalecimento das Relações Econômicas entre o MERCOSUL e o Japão, em 10 de julho de 2015, em Tóquio.

32. Congratularam-se pelos avanços alcançados no âmbito de outros esquemas de integração, como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), e salientaram as ações promovidas a fim de aprofundar seu relacionamento externo com parceiros de caráter estratégico para os países da região. Nesse sentido, salientaram a importância de continuar com os trabalhos de articulação entre o MERCOSUL e outros foros, com vistas a seguir fortalecendo a integração na região e sua projeção no cenário internacional.

33. Expressaram seu apoio à missão da UNASUL de acompanhamento das eleições parlamentares de 6 de dezembro, no marco do respeito aos princípios do Direito Internacional.

34. Manifestaram seu repúdio ao Decreto Executivo do Governo dos Estados Unidos da América, aprovado em 9 de março de 2015, e reafirmaram seu compromisso com a plena vigência do Direito Internacional, a solução pacífica de controvérsias e o princípio da não intervenção.

35. Reiteraram, da mesma forma, sua condenação à aplicação de medidas coercitivas unilaterais que violem o Direito Internacional. Em consequência, solicitaram a revogação do referido Decreto Executivo.

36. Reiteraram o apelo ao aprofundamento do diálogo entre o governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, com vistas a uma solução mutuamente aceitável para as questões bilaterais.

37. Lamentaram o reiterado atraso na implementação das reformas de 2010 do Fundo Monetário Internacional e instaram os Estados Unidos da América a ratificá-las o mais rápido possível. Coincidiram que qualquer solução provisória deve manter os incentivos à plena implementação das reformas de 2010. Reiteraram a necessidade de obter uma representação mais equitativa dos países em desenvolvimento na tomada de decisões.

38. Consideraram muito positivo o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Comitê Ad Hoc das Nações Unidas sobre Restruturação da Dívida Soberana, estabelecido por meio da Resolução AG/68/304(2014), com vistas ao estabelecimento de um marco jurídico multilateral para os processos de reestruturação, e expressaram o compromisso conjunto de impulsionar este ano, como resultado concreto inicial compatível com o mandato da referida Resolução, a aprovação por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas de um conjunto de princípios básicos que deverão ser observados na reestruturação de dívidas soberanas e que visam a pôr limites à atuação desestruturadora dos fundos de capital de risco (holdouts).

Nesse sentido, reiteraram seu mais absoluto repúdio a atitude e aos pedidos de um grupo minoritário de detentores de títulos não reestruturados da dívida soberana da República Argentina, cuja atuação dificulta a obtenção de acordos definitivos entre devedores e credores e põe em risco a estabilidade financeira dos países.

39. Congratularam-se com a República Argentina pelas eleições gerais de parlamentares do MERCOSUL que acontecerá no próximo dia 25 de outubro e salientaram que esse fato constitui importante passo para o aprofundamento e a consolidação do PARLASUL, órgão principal de representação dos povos que conformam o bloco.

40. Tomaram nota, com satisfação, da eleição do Dr. Florisvaldo Fier para o cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL. Congratularam-no por sua participação no Encontro Ministerial de Alto Nível sobre Acompanhamento da II Conferência sobre Países em Desenvolvimento Sem Litoral, bem como no 45º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA. Ademais, sublinharam sua contribuição para a intensificação dos trabalhos em matéria de integração produtiva e para a realização dos encontros setoriais em Montevidéu e São Paulo.

41. Reafirmaram o compromisso de outorgar o apoio necessário aos Países em Desenvolvimento Sem Litoral na implementação de medidas efetivas destinadas a superar vulnerabilidades e problemas derivados de tal condição, facilitando-lhes a liberdade de trânsito através do território dos Estados de trânsito por todos os meios de transporte, conforme com as regras aplicáveis do Direito Internacional, as convenções internacionais e os convênios internacionais e os convênios bilaterais vigentes.

42. Destacaram a apresentação do Projeto FOCEM de financiamento do sistema de informação para gestão do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL) e a aprovação da Tabela de Equivalências e Correspondências do "Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico", incorporando o nível de Educação Infantil/Pré-escola.

43. Reafirmaram a importância das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), da Internet, da nanotecnologia e da biotecnologia como ferramentas de promoção do desenvolvimento econômico e social nos Estados Partes do MERCOSUL.

44. Reiteraram a necessidade de reduzir o hiato digital e as desigualdades existentes no campo da ciência, tecnologia e inovação, por meio de investimentos em infraestrutura e serviços de TICs, bio e nanotecnologia, capacitação e transferência de tecnologia.

45. Saudaram os resultados da I Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação do MERCOSUL, realizada em Brasília, em 27 de abril de 2015, que deu margem à elaboração de plano de trabalho voltado a estabelecer cooperação em matéria de segurança cibernética e a fortalecer as capacidades nacionais nessa área.

46. Saudaram a realização da XII Reunião do Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis e reconheceram a relevância da produção e do uso sustentável da bioenergia, conforme o plano de desenvolvimento de cada Estado Parte para a promoção do desenvolvimento sustentável na região, com benefícios econômicos, sociais e ambientais. Nesse sentido, destacaram a participação dos biocombustíveis nos esforços de mitigação da mudança do clima.

47. Renovaram sua disposição em aprofundar a integração e a interconexão energética para o aproveitamento sustentável dos recursos da região, e o desenvolvimento do setor energético de cada Estado Parte do MERCOSUL, e em reforçar a segurança energética da região, por meio do intercâmbio energético e de investimentos mútuos nesse setor, em conformidade com as legislações nacionais e com os compromissos internacionais vigentes.

48. Reconheceram mais um passo no sentido da integração eletroenergética dos países do bloco, com a entrada em operação do sistema de transmissão em 500 kV entre os municípios de Candiota, no Brasil, e San Carlos, no Uruguai. A linha de transmissão tem capacidade de transferência de até 500 MW e sua entrada em operação comercial está prevista para os próximos seis meses. O projeto utilizou recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

49. Reconheceram a mineração e a geologia como atividades vitais para o crescimento e o desenvolvimento dos seus países, destacando que a região é uma das mais dinâmicas no setor mineral mundial. Declararam a necessidade de trabalhar em objetivos comuns que permita ao bloco potenciar os cenários a favor dos povos, construindo uma agenda de trabalho que se compromete com a sustentabilidade social e ambiental, bem como com o fortalecimento das relações do setor produtivo com as comunidades.

50. Saudaram a criação, pelos Ministros da Saúde dos Estados Partes do MERCOSUL, de grupo de trabalho com o objetivo de definir formas de viabilizar a compra conjunta de medicamentos pelos Governos do bloco, instrumento relevante para garantir o acesso universal a medicamentos.

51. Congratularam-se pela assinatura de Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), o qual contribuirá para o fortalecimento das capacidades institucional e técnica da atuação dos Estados Partes do MERCOSUL na área de saúde.

52. Reconheceram a importância de continuar a combater as doenças crônicas não transmissíveis nos países do bloco e, nesse sentido, saudaram a assinatura de acordos sobre a redução do consumo de sódio, a prevenção e o controle da obesidade, e os custos econômicos associados ao tabaco.

53. Ratificaram o apoio à República Oriental do Uruguai em face da interferência da indústria multinacional do fumo na implementação de políticas de controle de tabaco, o que atenta contra o direito soberano dos Estados a definirem suas políticas de saúde.

54. Saudaram a adoção da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015, que atualiza e expande os conteúdos da Declaração homônima de 1998, reiterando o compromisso de fortalecer ainda mais a dimensão social do MERCOSUL. Saudaram, ainda, o lançamento do Plano Estratégico MERCOSUL de Emprego e Trabalho Decente, que reforça o empenho dos Estados Partes em promover o trabalho decente e preservar empregos no âmbito do MERCOSUL.

55. Saudaram a criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos das Populações Afrodescendentes do MERCOSUL (RAFRO), com vistas a coordenar discussões, políticas e iniciativas que beneficiem as populações afrodescendentes, bem como promover sua inclusão nos processos de transformação econômica, política, social e cultural como atores fundamentais para o desenvolvimento da região.

56. Congratularam-se pelos trabalhos no âmbito da Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais do MERCOSUL e destacaram seu compromisso em prosseguir com as tarefas de análise da evolução da conjuntura econômica internacional, com vistas a recomendar medidas de políticas que sejam relevantes para os Estados Partes.

57. Expressaram satisfação pelo êxito das reuniões de Ministros da Justiça e do Interior do MERCOSUL, que ocorreram entre os dias 8 e 12 de junho último, em Florianópolis, ocasião em que se avançaram as discussões sobre o desenvolvimento da cooperação em matéria penal e civil, extradição e transferência de pessoas condenadas. A participação ativa dos países presentes à discussão demonstrou a forte convergência de entendimento sobre os temas, bem como significativo potencial de adensamento da cooperação jurídica no âmbito regional. Destacaram, ainda, a aprovação da Declaração acerca do Registro de Visitas em Estabelecimentos Penitenciários dos Países do MERCOSUL e Associados e a Declaração sobre o Acesso à Justiça.

Apoiaram a decisão dos Ministros de Justiça do MERCOSUL e Estados Associados de avançar na negociação da proposta de protocolo sobre cooperação jurídica em procedimentos civis e administrativos contra a corrupção, destacando a premência de se alinhar às mais avançadas políticas contra a corrupção, de modo a enfrentá-la com abordagem ampla.

58. Destacaram a importância do processo de reflexão e diálogo político realizado no âmbito da XX Reunião de Ministros do Meio Ambiente do MERCOSUL os quais expressaram a conveniência de seguir reforçando as coincidências alcançadas nos foros políticos em que participam os Estados Partes e Associados, entre outros, a CELAC e o G77+China, visando ao processo de Agenda Pós-2015 e, nesse sentido, coincidiram na pertinência de que o documento final dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve ser o principal alicerce das negociações. Reiteraram, ainda, a necessidade de contar com compromissos concretos em matéria de meios de implementação para enfrentar a nova Agenda sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

59. Ratificaram o compromisso assumido na última Cúpula, realizada na cidade de Paraná, Argentina, de aprofundar a dimensão social do MERCOSUL. Saudaram a realização da V Reunião da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (V CCMASM), que contou com a presença de Ministros e de Autoridades dos Estados Partes do bloco e de representantes de cada reunião especializada com ações do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS).

60. Destacaram a Declaração de Brasília da CCMASM, “Plano Estratégico de Ação Social: Consolidando o MERCOSUL Social e Participativo”, que instou as Reuniões de Ministros, Reuniões Especializadas e Reuniões de Altas Autoridades da Estrutura Institucional do MERCOSUL com competência em temáticas sociais a revisar o PEAS até o final do primeiro semestre de 2016.

61. Nesse contexto, reconheceram a importância da criação de Grupo de Trabalho Ad Hoc, sob coordenação do Paraguai, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS), para analisar os Eixos, Diretrizes e Objetivos Prioritários do PEAS que têm relação com a RMADS e avaliar a necessidade de revisão do texto.

62. Reiteraram a importância em continuar com as tarefas levadas a cabo pela reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), destacando a aprovação do Projeto de Cooperação Técnica “Apoio à Implementação da Política de Igualdade de Gênero no MERCOSUL”, apresentado junto à Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

63. Em seguimento à estratégia de reconhecer e valorizar o patrimônio cultural da região, congratularam-se pela realização, no dia 30 de maio de 2015, da Cerimônia de Entrega dos Certificados de Reconhecimento da Ponte Internacional Barão de Mauá, localizada na fronteira entre as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai, como primeiro bem reconhecido como "Patrimônio Cultural do MERCOSUL". Felicitaram-se, igualmente, pelo reconhecimento das expressões culturais da "Pajada" e das "Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos" como novos bens a integrar a lista de "Patrimônio Cultural do MERCOSUL".

64. Saudaram e apoiaram as decisões tomadas na XII Reunião Especializada de Redução de Riscos de Desastres Socionaturais, Defesa Civil, Proteção Civil e Assistência Humanitária do MERCOSUL (REHU), no sentido de coordenar ações para a difusão do Marco de Ação Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030); para incrementar os mecanismos de facilitação da cooperação humanitária entre cidades de fronteira; e para a concertação de posições na Cúpula Mundial Humanitária, que se realizará em Istambul, em maio de 2016.

65. Tomaram conhecimento dos trabalhos desenvolvidos durante as XXVI e XXVII edições da Reunião Especializada de Comunicação Social do MERCOSUL (RECS) e congratularam-se pelos avanços nas negociações para o estabelecimento de uma política de comunicação social com base nas diretrizes aprovadas em Paraná em 2014 e para a constituição de uma Unidade Técnica de Comunicação e Informação do MERCOSUL. Manifestaram, ademais, interesse em avançar na criação dessa Unidade.

66. Cumprimentaram os trabalhos do Grupo de Cooperação Internacional (GCI) e a entrada em funcionamento de sua Unidade Técnica de Cooperação (UTCI), cujo apoio foi substancial para a execução das ações em matéria de cooperação no MERCOSUL durante este semestre.

67. Congratularam-se pelo lançamento do “Manual de Defesa do Consumidor MERCOSUL e Peru” e pelo início dos Cursos MERCOSUL on-line de Defesa do Consumidor, que foram ambos anunciados em 17 de julho de 2015.

68. Registraram a adoção da “Declaração das Autoridades Responsáveis pela Agricultura Familiar dos Estados Partes do MERCOSUL sobre Governança da Terra”, na XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), e destacaram o importante papel que a REAF desempenha como espaço de articulação entre os governos, os movimentos sociais, os agricultores e as estruturas próprias do sistema de integração.

69. Destacaram a importância de promover e consolidar a constituição de cooperativas do MERCOSUL, assim como de estimular e facilitar o desenvolvimento de grupos cooperativos.

Expressaram seu reconhecimento à Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e ao Governo e ao povo brasileiro por sua hospitalidade e pela dedicação com que realizaram a XLVIII Cúpula do MERCOSUL.