Comunicado conjunto Brasil - Emirados Árabes Unidos por ocasião da reunião de líderes do G20

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL-EAU POR OCASIÃO DA CÚPULA DOS LÍDERES DO G20 NO RIO DE JANEIRO

A República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos emitiram declaração conjunta por ocasião da Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2024:

1. Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, recebeu Sua Alteza Xeique Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan, Príncipe Herdeiro de Abu Dhabi, juntamente com delegação ministerial, no dia 17 de novembro de 2024.

2. Na importante ocasião deste ano de celebração do 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os Emirados Árabes Unidos e a República Federativa do Brasil, ambos os lados reafirmaram sua dedicação em fortalecer ainda mais o relacionamento bilateral nos próximos anos.

Juntos, ambos os países continuarão a aprofundar ainda mais a parceria estratégica por meio da exploração de novas oportunidades de cooperação, particularmente em áreas de potencial considerável, tais como inovação, energia renovável e mudança climática, inteligência artificial, tecnologias de ponta, agricultura, infraestrutura, comércio, defesa e segurança, e conexões entre pessoas. Essas aspirações também estão conjugadas com um compromisso de garantir que a parceria, em constante crescimento, permaneça dinâmica, voltada para o futuro e resiliente em face dos desafios globais em evolução, com foco na sustentabilidade de longo prazo.

Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sua Alteza o Xeique Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan saudaram a recente assinatura do Memorando de Entendimento entre os Governos dos Emirados Árabes Unidos e da República Federativa do Brasil sobre Intercâmbio de Experiências Governamentais em Desenvolvimento e Modernização, em 19 de outubro de 2024, que visa a facilitar o compartilhamento de conhecimento e ajudar os países participantes a manterem-se atualizados com as tendências globais e aproveitarem oportunidades de desenvolvimento.

Durante a visita, os seguintes acordos foram assinados:

i) Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre o estabelecimento de mecanismo conjunto para promover investimentos dos Emirados Árabes Unidos em setores estratégicos no Brasil; e

ii) Memorando de Entendimento sobre Cooperação Conjunta na África entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos.

3. Por meio do diálogo, cooperação e espírito de parceria, o Brasil e os EAU reconhecem o imenso potencial para fomento de um futuro de prosperidade, paz e progresso compartilhados. Ambos os países estão dedicados a fortalecer seus laços econômicos, políticos e culturais, com foco na construção de um mundo mais sustentável e inovador. Estão unidos com a responsabilidade comum de enfrentar os desafios globais do nosso tempo, incluindo mudança climática, perda de biodiversidade, poluição, desertificação e promoção da equidade social e econômica. Ademais, ambos os lados discutiram questões regionais e internacionais de interesse mútuo.

4. Construído sobre uma base de respeito mútuo e ambição compartilhada, o relacionamento econômico entre o Brasil e os EAU floresceu nos últimos anos, e ambos os países estão comprometidos em impulsionar seu contínuo crescimento e diversificação. Nesse contexto, os EAU expressam seu agradecimento pela publicação da Medida Provisória n° 1.262, de 3 de outubro de 2024. Em consonância com o novo dispositivo, ambos os lados assinaram Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de mecanismo conjunto para promover investimentos dos EAU em setores estratégicos no Brasil. Ambos os lados sublinharam que esse novo e significativo desenvolvimento abrirá novos caminhos de cooperação bilateral em investimentos. Os EAU guardam expectativa de colaborar com seus parceiros brasileiros nos próximos meses para acordar plano abrangente de novos investimentos em vários setores, incluindo tecnologia, inovação, transformação ecológica e desenvolvimento de infraestrutura.

Além disso, ambos os governos elogiaram as conquistas do Mubadala no Brasil, discutindo oportunidades para fortalecer esse histórico por meio de maior colaboração em iniciativas futuras. O Governo dos EAU salientou o compromisso do Mubadala em aumentar sua presença no mercado, incluindo planos para construir, na Bahia, uma refinaria de biocombustível de larga escala, que criará até 400.000 empregos para a população local. O Mubadala visa, ainda, a expandir seu portfólio substancial de investimentos em projetos-chave de infraestrutura e empresas dinâmicas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Ambos os lados sublinharam a importância da parceria estratégica entre os dois países. Observaram que o Brasil é considerado o maior parceiro comercial dos EAU na América do Sul, enquanto os EAU são o segundo maior parceiro comercial do Brasil na região MENA. Em 2023, o comércio bilateral não petrolífero entre os dois países ultrapassou US$ 4 bilhões. Esse montante será ampliado com a conclusão das negociações em curso entre os EAU e o MERCOSUL para finalizar o Acordo de Parceria Econômica Abrangente (CEPA). Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sua Alteza o Xeique Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan elogiaram o progresso realizado na terceira rodada de negociações que foi concluída neste mês, no Uruguai. Discutiram o impacto positivo que tais acordos têm nos laços de comércio e investimento, e expressaram otimismo de que as negociações serão concluídas no primeiro semestre de 2025.

5. O Brasil e os EAU reafirmaram a importância de manter e promover a paz e a coexistência e reafirmaram sua rejeição à intolerância, ao discurso de ódio, à discriminação e a todas as formas de extremismo. Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sua Alteza Xeque Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan enfatizaram que o Brasil e os EAU continuarão a fortalecer pontes de cooperação, parceria e diálogo, a fim de alcançar estabilidade e prosperidade para todos. As políticas externas de ambos os países são baseadas em compromisso compartilhado com os princípios do direito internacional, com ênfase particular no respeito à soberania, unidade e integridade territorial de todos os Estados. As duas nações permanecem resolutas na manutenção desses valores fundamentais, reconhecendo seu papel essencial na preservação da paz e da estabilidade globais. Ademais, a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos são fortes defensores da resolução pacífica de disputas por meio do diálogo e da diplomacia. Acreditam firmemente que a diplomacia deve servir como pedra angular das relações internacionais, permitindo-nos resolver diferenças de forma construtiva e colaborativa. Essa dedicação mútua não só promove o respeito e a compreensão entre ambas as nações, mas também contribui para a criação de uma comunidade global mais segura, estável e cooperativa. Juntos, o Brasil e os UAE reafirmam seu compromisso com esses princípios, confiantes na capacidade de guiar suas nações e o mundo em direção a um futuro mais pacífico.

6. Sua Alteza o Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan cumprimentou Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela bem-sucedida Presidência do G20 pelo Brasil em 2024, que culminou com a Cúpula dos Líderes em 18-19 de novembro de 2024. Como país convidado, os EAU têm apoiado as prioridades do Brasil no G20, incluindo o lançamento da histórica “Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, a qual os EAU fortemente apoiam e para a qual se comprometem a doar US$ 100 milhões. Os EAU têm orgulho de ser membro fundador da Aliança e reafirmam seu compromisso em apoiar e fortalecer essa importante iniciativa. Os EAU continuarão a aprimorar seus programas de cooperação internacional alinhados aos objetivos da Aliança, com foco na redução da pobreza, segurança alimentar e acesso equitativo a serviços essenciais. Ambos os países enalteceram os esforços que levaram à conclusão bem-sucedida da Declaração do Rio.

7.  O Brasil e os EAU reconheceram a relevância do G20 como plataforma para responder aos desafios globais e a importância vital de promover uma troca dinâmica de ideias, conhecimento e melhores práticas para acelerar a inovação e garantir crescimento econômico no longo prazo, afirmando seu compromisso compartilhado de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e enfrentar as mudanças do clima sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Ambos os países enalteceram a COP28 como marco fundamental, definido pelo histórico Consenso dos Emirados Árabes Unidos — um acordo endossado por 198 Partes para avançar na ação climática, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris.

Como membros da Troika das Presidências da COP, sob o “mapa do caminho para a missão 1,5°C”, ambos os países sublinham a importância de aumentar a cooperação e a ambição internacional na próxima rodada de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs). Os EAU e o Brasil estiveram entre os primeiros países a apresentar suas novas NDCs, que estão alinhadas com as metas do Acordo de Paris, e instam outros países a seguirem seu exemplo.

Os EAU enalteceram a Presidência brasileira do G20 por seu forte apoio aos resultados da COP28 e no estabelecimento da Força-Tarefa para a Mobilização Global contra as Mudanças do Clima (TF-CLIMA), que reuniu as trilhas de Sherpas e de Finanças, pela primeira vez, com objetivo de fortalecer uma resposta coordenada do G20 ao desafio climático.

Ambos os lados concordaram em intensificar a cooperação em tecnologias ambientalmente adequadas, incluindo modalidades sustentáveis de Inteligência Artificial. Reconheceram que alcançar as metas do Acordo de Paris requer a adoção e implementação, rapidamente e em maior escala, do uso de tecnologias limpas já existentes, além da aceleração da inovação, transformação e desenvolvimento digital; apresentação e disseminação de tecnologias novas e emergentes; bem como ampliação do acesso a essas tecnologias, apoiadas por estruturas adequadas de capacitação e cooperação internacional.

O Brasil e os EAU também reafirmaram seu apoio conjunto à Presidência da COP29, enfatizando uma abordagem unida e orientada para a ação, com foco particular no financiamento climático. Olhando para o futuro, ambos os países se comprometem a cooperar estreitamente no contexto da assunção, pelo Brasil, da Presidência da COP30 em 2025, reforçando sua dedicação comum para enfrentar as mudanças do clima no cenário global, incluindo a colaboração para acelerar a transição para sistemas de energia sustentáveis e promover o desenvolvimento sustentável e investimentos verdes.

Ambos os países reconhecem que a água está no centro da ação climática e afirmaram seu compromisso compartilhado rumo a um futuro sustentável e resiliente em recursos hídricos. Os Emirados Árabes Unidos e a República Federativa do Brasil ressaltaram a importância da cooperação nos preparativos para a próxima Conferência da Água da ONU de 2026, co-organizada pelos EAU e pelo Senegal, assegurando que a COP30 seja um momento-chave na preparação para a Conferência.

O Brasil e os EAU também guardam a expectativa de contínua colaboração em iniciativas-chave que contribuem para proteger a natureza e a biodiversidade e enfrentar os desafios globais da água, incluindo uma série de projetos-chave programados para serem implementados sob o amparo da Erth Zayed Philanthropies, que compreende um conjunto de programas destinados a impactar positivamente a vida das pessoas e o meio ambiente. Um desses programas visa a ajudar os povos indígenas e as comunidades locais da Amazônia por meio de suporte à saúde, capacitação profissional para professores e prestação de apoio para instituições envolvidas em esforços de preservação do patrimônio cultural. Outro programa ambicioso destina-se a combater a poluição por plásticos no Rio Amazonas por meio de tratamentos ambientalmente adequados, resultando na proteção e no fortalecimento da biodiversidade e do equilíbrio ecológico. Um terceiro programa consiste no plantio, no Brasil, de cerca de 10.000 tamareiras provenientes dos Emirados Árabes Unidos, para apoiar os atuais esforços de aprimoramento da agricultura local. Adicionalmente, será fornecida assistência técnica e de secretariado ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), à medida que comece a estabelecer-se. Em geral, espera-se que esses programas diversos reduzam a poluição no meio ambiente, empoderem povos indígenas e comunidades locais e fortaleçam significativamente a biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Ademais, há a alocação de US$ 20 milhões pelos Emirados Árabes Unidos para o projeto de corredores de vida selvagem e biodiversidade e de adaptação climática da Caatinga.

Ambos os países reafirmaram seu compromisso de promover transições energéticas justas e inclusivas que considerem as realidades nacionais e contribuam para os esforços de descarbonização, assegurando, ao mesmo tempo, segurança energética e acesso à energia. Realçaram a importância de cumprir com os compromissos de triplicar a capacidade global de energia renovável e dobrar a taxa global de eficiência energética até 2030, bem como de realizar a transição a partir dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, com vistas a atingir a neutralidade de carbono até 2050.

Reconhecendo que o mercado brasileiro de energia renovável está entre os maiores e de mais rápido crescimento no mundo, ambos os lados salientaram a importância de manter o diálogo entre a Masdar e os atores locais assim como internacionais que operam no Brasil. A Masdar, de propriedade integral do Governo de Abu Dhabi, é líder global em energia renovável, com presença em mais de 40 países e capacidade bruta de geração de energia renovável superior a 30 GW.

Ambas as partes também enalteceram a bem-sucedida conclusão da Cúpula do BRICS em Kazan e reiteraram seu compromisso de trabalhar juntas durante a próxima presidência do Brasil no BRICS, em 2025.

Dado o recente mandato paralelo dos dois países (2022-23) como membros eleitos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, ambas as partes concordaram em continuar a cooperação em paz e segurança internacionais, tendo em mente seu compromisso comum de defender os princípios da Carta da ONU em momento de crescente polarização e fragmentação do cenário internacional, e em suas prioridades compartilhadas acerca de Mulheres, Paz e Segurança, promoção da tolerância e coexistência, prevenção de conflitos e soluções pacíficas, construção da paz e manutenção da paz, assim como no combate à intolerância, ao discurso de ódio, à discriminação e a todas as formas de extremismo.

O Brasil e os EAU expressaram seu apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo a expansão de membros tanto permanentes quanto não permanentes do Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, e aumentar a representação de países em desenvolvimento.

Ambos os países reiteram a necessidade do pleno respeito ao direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, em situações de conflito e a prestação de ajuda humanitária em conformidade com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência refletidos na resolução AGNU 46/182.

Conscientes de que os tempos atuais exigem compromisso renovado com nossa humanidade comum e de que 2024 marca a celebração do 75º aniversário da adoção das Convenções de Genebra de 1949, eles expressaram profunda preocupação com as graves consequências humanitárias de vários conflitos armados em curso ao redor do mundo e enfatizaram que o cumprimento do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, é essencial para proteger civis e prevenir e mitigar sofrimento desnecessário.

Também expressaram profunda preocupação com os níveis sem precedentes de violência e o número alarmante de vítimas civis, a maioria das quais crianças e mulheres, por causa de violações em curso do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, na Faixa de Gaza e no restante do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como no Líbano.

O Brasil e os EAU reiteram seu apelo por um cessar-fogo imediato, incondicional, abrangente e permanente em Gaza, e pelo fim da violência sistemática contra civis e pela libertação de todos os reféns. Ambos os países reafirmam seu compromisso em apoiar horizonte político para encerrar o conflito palestino-israelense e alcançar paz justa, duradoura e abrangente, em consonância com a solução de dois Estados e o estabelecimento de um Estado da Palestina independente e viável. Ambos os países também apelam pela provisão rápida e desimpedida de ajuda humanitária em grande escala à população do Território Palestino Ocupado. Nesse sentido, ambos os países condenam fortemente a adoção, pelo parlamento israelense, de leis que, se implementadas, terão sérias implicações sobre a capacidade da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) de realizar suas atividades no Território Palestino Ocupado.

Ambos os países também rejeitam categoricamente todas as declarações e medidas provocativas que visem a alterar o status legal do Território Palestino Ocupado e todas as práticas em contravenção ao direito internacional e às resoluções relevantes da ONU, que ameaçam escalada e instabilidade adicionais na região, e dificultam esforços para alcançar paz e estabilidade. Ambos os países apelam pelo fim da ocupação e atividades ilegais de Israel, e pela prevenção de novas escaladas regionais, em conformidade com as obrigações sob o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, a Quarta Convenção de Genebra, as resoluções pertinentes da ONU e as medidas provisórias e ordens vinculantes pertinentes da Corte Internacional de Justiça.

Ambas as partes também apelam por um imediato cessar-fogo no Líbano e acentuam a importância de reforçar a unidade, a soberania nacional e a integridade territorial do país. Salientam a importância da eleição de novo presidente no Líbano, bem como do apoio ao Estado e a suas instituições, incluindo o exército. Enfatizam sua solidariedade com o povo do Líbano e pedem esforços internacionais concertados a fim de facilitar distribuição de ajuda humanitária e assistência para aliviar seu sofrimento neste momento desafiador.

8. O Brasil e os EAU, unidos por uma visão compartilhada de desenvolvimento de indústrias de defesa resilientes, capazes de enfrentar os desafios globais emergentes, têm a satisfação de anunciar a contínua expansão da cooperação em defesa e segurança entre as duas nações, exemplificada pela crescente presença do Grupo EDGE, dos EAU, no Brasil. Essa parceria representa avanço significativo em nosso compromisso comum de fortalecer capacidades de defesa, fomentar inovação tecnológica e promover segurança regional e global. A EDGE, líder global em soluções avançadas de tecnologia e defesa, estabeleceu forte presença no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias de defesa de ponta e aprimorando nossa cooperação bilateral em áreas tais como manufatura de defesa, segurança cibernética e inovação.

Ambos os países reiteraram seu apoio ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em compromisso compartilhado para com a segurança global. Os Emirados Árabes Unidos e a República Federativa do Brasil estão comprometidos em trabalhar juntos para combater as ameaças representadas pela disseminação de armas de destruição em massa (ADM), que reflete parceria sólida na proteção de ambas as nações e da comunidade internacional contra os efeitos devastadores dessas armas.

O Brasil e os EAU reiteraram seu compromisso de cooperar na prevenção e combate ao crime organizado transnacional, terrorismo e financiamento do terrorismo. Manifestaram particular preocupação com o desafio representado pelos crimes ambientais e concordaram em trabalhar juntos para fortalecer a cooperação internacional e melhorar o arcabouço jurídico internacional sobre o tema. Ambos os países reiteraram a necessidade de trabalhar rumo à implementação dos Princípios Orientadores de Abu Dhabi, adotados pelo Comitê Antiterrorismo do Conselho de Segurança, em dezembro de 2023, para promover abordagem colaborativa e proativa na prevenção do uso de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS, na sigla em inglês) para fins terroristas.

9. Por 8 anos, a fim de incentivar as crianças a ler, e a fazê-lo em árabe, o MBRGI atingiu, até o momento, o total de 131 milhões de leitores em todo o mundo árabe. Na medida em que buscam tornar-se membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, os EAU estão preparados para compartilhar essa experiência com o Brasil, a fim de incentivar a leitura da literatura em língua portuguesa entre as nações lusófonas.

Por meio da colaboração no campo da educação, buscamos honrar a força de nosso relacionamento diplomático, mostrar o intercâmbio cultural que floresceu entre nós, compartilhar, um com o outro, experiências positivas que possam ser aplicáveis para avançar nossos interesses culturais e educacionais, e reafirmar nossa dedicação em promover nossa cooperação em áreas que fomentem conexões entre pessoas, almejadas por ambos os nossos países.

10. O Brasil e os EAU celebram os laços humanos que sustentam esse relacionamento, reconhecendo que nossas culturas e tradições diversas oferecem oportunidades valiosas para enriquecimento mútuo. Nesse espírito de unidade e propósito compartilhado, ambos os países se comprometem a desenvolver esforços coletivos a fim de contribuir para um futuro mais brilhante e sustentável para seus países e para o mundo.

11. Ao longo dos últimos 50 anos, a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos estabeleceram uma parceria robusta e dinâmica, marcada por laços econômicos significativos e cooperação estratégica em questões globais. Unidos por visão compartilhada de crescimento, sustentabilidade e respeito mútuo, reafirmamos o compromisso de fortalecer a amizade profunda e duradoura entre nossas nações, pelos próximos 50 anos e além.

12. Sua Alteza o Xeique Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan expressou agradecimento pela calorosa hospitalidade oferecida pelo Presidente do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, ao receber a delegação dos Emirados Árabes Unidos.

***************

BRAZIL- UAE JOINT STATEMENT

 ON THE OCCASION OF THE G20 LEADERS` SUMMIT IN RIO DE JANEIRO

 The Federative Republic of Brazil and the United Arab Emirates have issued a joint statement on the occasion of the G20 Leaders’ Summit in Rio de Janeiro on 18 November 2024:

1. His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil received His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan, Crown Prince of Abu Dhabi, along with a senior ministerial delegation, on the 17th of November 2024.

2. On this year's momentous occasion of celebrating the 50th anniversary of the establishment of diplomatic relations between the United Arab Emirates and the Federative Republic of Brazil, both sides reaffirmed their dedication to strengthening the bilateral relationship further in the years to come.

Together, both countries will continue to further deepen the strategic partnership through exploring new opportunities for cooperation, particularly in areas of considerable potential such as innovation, renewable energy and climate change, artificial intelligence, cutting-edge technologies, agriculture, infrastructure, trade, defense and security, and people-to-people connections. These aspirations are also coupled with a commitment to ensure that the ever-growing partnership remains dynamic, forward-looking, and resilient in the face of evolving global challenges, with a focus on long-term sustainability.

His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva and His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan commended the recent signing of the Memorandum of Understanding between the Government of the United Arab Emirates and the Federative Republic of Brazil on Government Experience Exchange in Development and Modernization, on 19 October 2024, which aims to facilitate knowledge sharing, and help participating countries stay abreast with global trends and seize development opportunities.

During the visit, the following Agreements were signed:

i) Memorandum of Understanding between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the United Arab Emirates on the establishment of a joint mechanism to promote investments from the United Arab Emirates in strategic sectors in Brazil; and

ii) Memorandum of Understanding on Joint Cooperation in Africa between the Ministry of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil and the Ministry of Foreign Affairs of the United Arab Emirates.

3. Through dialogue, cooperation, and a spirit of partnership, Brazil and the UAE recognize the immense potential to foster a future of shared prosperity, peace, and progress. Both countries, are dedicated to strengthening our economic, political, and cultural ties, with a focus on building a more sustainable and innovative world. They stand united with a shared responsibility to address the global challenges of our time, including climate change, biodiversity loss, pollution, desertification, and the advancement of social and economic equity. In addition, both sides discussed regional and international issues of mutual interest.

4. Built on a foundation of mutual respect and shared ambition, the economic relationship between Brazil and the UAE has flourished over the past years, and both countries are committed to driving its continued growth and diversification. In this context, the UAE expressed appreciation for the issuance of Provisional Measure N° 1262 on 3 October 2024. In line with the new provision, both sides signed an MOU on the establishment of a joint mechanism to promote UAE investments into strategic sectors in Brazil. Both sides underlined that this new and significant development will open new avenues of bilateral investment cooperation. The UAE is looking forward to cooperating with its Brazilian partners in the coming months to agree on a comprehensive plan for new investments across various sectors, including technology, innovation, ecological transformation, and infrastructure development.

Furthermore, both Governments commended the achievements of Mubadala in Brazil, discussing opportunities to strengthen this track record through enhanced collaboration on future initiatives. The UAE Government underscored Mubadala’s commitment to increase its presence in the market, including plans to construct a large-scale biofuel refinery in Bahia, which will create up to 400,000 jobs for the local population. In addition, Mubadala aims to expand its substantial portfolio of investments in key infrastructure projects and dynamic companies that contribute to Brazil’s socioeconomic development.

Both sides underlined the importance of the strategic partnership between the two countries. They noted that Brazil is considered to be the UAE’s largest trade partner in South America while the UAE is the second largest trade partner for Brazil in the MENA region. In 2023, non-oil bilateral trade between both countries exceeded USD 4 billion. This will be amplified further with the conclusion of the ongoing negotiations between the UAE and MERCOSUR to finalize a Comprehensive Economic Partnership Agreement (CEPA). His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva and His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan praised the progress made in the third round of negotiations that concluded this month in Uruguay. They discussed the positive impact that such agreements have on trade and investment ties, and expressed optimism that the negotiations will conclude in the first half of 2025.

5. Brazil and the UAE reaffirmed the importance of maintaining and promoting peace and coexistence and reaffirmed their rejection of intolerance, hate speech, discrimination and all forms of extremism. His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva and His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan emphasized that Brazil and the UAE will continue to strengthen bridges of cooperation, partnership, and dialogue, in order to achieve stability and prosperity for all. The foreign policies of both countries are grounded in a shared commitment to the principles of international law, with a particular emphasis on respect for the sovereignty, unity, and territorial integrity of all states. The two nations are steadfast in upholding these fundamental values, recognizing their essential role in preserving global peace and stability. In addition, the Federative Republic of Brazil and the United Arab Emirates are strong advocates for the peaceful resolution of disputes through dialogue and diplomacy. They firmly believe that diplomacy should serve as the cornerstone of international relations, enabling us to resolve differences constructively and collaboratively. This mutual dedication not only fosters respect and understanding between both nations but also contributes to the creation of a more secure, stable, and cooperative global community. Together, Brazil and the UAE reaffirm their commitment to these principles, confident in the capacity to guide their nations and the world toward a more peaceful future.

6. His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan commended His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva for Brazil’s successful G20 Presidency for 2024, which culminated with the Leader’s Summit on 18-19 November 2024. As a guest country, the UAE has been supportive of Brazil’s G20 Priorities, including the launch of the landmark Global Alliance Against Hunger and Poverty, which the UAE strongly advocates for and commits USD 100 million to this cause. The UAE is proud to be a founding member of the Alliance and reaffirms its commitment to supporting and strengthening of this important initiative. The UAE will continue to enhance international cooperation programs aligned with the Alliance’s objectives, with a focus on poverty alleviation, food security, and equitable access to essential services. Both countries commended all efforts that led to the successful finalization of the Rio Declaration.

7. Brazil and the UAE recognized the importance of G20 as a platform for addressing global challenges and the vital importance of fostering a dynamic exchange of ideas, knowledge, and best practices to accelerate innovation and ensure long-term growth, affirming their shared commitment to advancing the United Nations Sustainable Development Goals, and addressing climate change under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). Both countries commended COP28 as a pivotal milestone, marked by the historic UAE Consensus – an agreement endorsed by 198 Parties to advance climate action in line with the goals of the Paris Agreement.

As members of the COP Presidencies Troika, under “Roadmap to Mission 1.5°C”, both countries underline the importance of enhancing international cooperation and ambition in the next round of nationally determined contributions (NDCs). The UAE and Brazil were amongst the first to submit their new NDCs, which are aligned with the goals of the Paris Agreement, and urge other countries to follow their example.

The UAE commended the Brazilian G20 Presidency for their strong support to the outcomes of COP28 and in establishing the Task Force for the Global Mobilization against Climate Change (TF-CLIMA), which brought together the Sherpa & Finance tracks, for the first time, aimed at strengthening a G20 coordinated response to climate challenge.

Both sides agreed to intensify cooperation in environmentally sound technologies, including sustainable modalities of Artificial Intelligence. They recognized that achieving the goals of the Paris Agreement requires the rapid and scaled-up deployment and adoption of existing clean technologies and accelerated innovation, digital transformation and development, demonstration and dissemination of new and emerging technologies, as well as increased access to those technologies, supported by appropriate enabling frameworks and international cooperation.

Brazil and the UAE also reaffirmed their joint support for the COP29 Presidency, emphasizing a united, action-driven approach, with a particular focus on climate finance. Looking ahead, both countries commit to closely cooperate as Brazil assumes the COP30 Presidency in 2025, reinforcing their shared dedication to tackling climate change on the global stage including collaboration on accelerating the transition to sustainable energy systems, and promoting sustainable development and green investments.

Both countries recognize that water lies at the core of climate action and affirmed their shared commitment towards a sustainable and resilient water future. The United Arab Emirates and the Federative Republic of Brazil underscored the importance of cooperating on the preparations for the upcoming UN 2026 Water Conference, co-hosted by the UAE and Senegal, ensuring that COP30 is a key moment in the lead up to the Conference.

Brazil and the UAE also look forward to the continued collaboration on key initiatives that contribute to safeguarding nature and biodiversity and addressing global water challenges, including a number of key projects slated to be implemented under the umbrella of Erth Zayed Philanthropies, which comprises a host of programs that are aimed to positively impact the lives of people and the environment. One of them is a program aimed at helping the indigenous peoples and local communities of the Amazon through health care support, professional training for teachers, and providing support for institutions involved in heritage preservation efforts. Another ambitious program aims to combat plastic pollution in the Amazon River through environment-friendly treatments, resulting in the protection and improvement of bio-diversity and ecological equilibrium. A third program consists of planting around 10,000 UAE date palm trees in Brazil, to support the current efforts for enhancing local farming. Additionally, technical and secretariat assistance will be provided to the Tropical Forests Forever Facility (TFFF), as the facility begins to take shape. Overall, these diverse programs are expected to reduce pollution in the environment, empower indigenous peoples and local communities, and significantly strengthen biodiversity and ecological balance. In addition to the above is the UAE’s allocation of USD 20 million for the Caatinga wildlife and biodiversity corridors and climate adaptation project.

Both countries reaffirmed their commitment to promote just and inclusive energy transitions that take into account national realities and contribute to decarbonization efforts, while ensuring energy security and energy access. They highlighted the importance of achieving the commitments to triple renewable energy globally and double the global rate of energy efficiency by 2030, as well as to transition away from fossil fuels in a just, orderly and equitable manner, so as to achieve net-zero by 2050.

Recognizing that the Brazilian renewable energy market is among the largest and fastest-growing globally, both sides underscored the importance of maintaining dialogue between Masdar and local as well as international players operating in Brazil. Masdar, wholly owned by the Abu Dhabi Government, is a leading global player in renewable energy, with a presence in over 40 countries and a gross renewable capacity exceeding 30 GW.

Both sides also commended the successful conclusion of the BRICS Kazan Summit and reiterated their commitment to working together during Brazil’s upcoming Chairship of BRICS in 2025.

Given the two countries’ recent parallel terms (2022-23) as elected members on the United Nations Security Council, both sides agreed to continue cooperation on international peace and security having in mind their shared pledge to upholding the principles of the UN Charter at a time of growing polarization and fragmentation of the international landscape, and on their shared priorities of Women, Peace and Security, promoting tolerance and coexistence, conflict prevention and peaceful solutions, peacebuilding and sustaining peace, as well as addressing intolerance, hate speech, discrimination and all forms of extremism.

Brazil and the UAE expressed their support to a comprehensive reform of the United Nations, including the expansion of both permanent and non-permanent Members of the Security Council, with a view to making it more representative, legitimate and effective, and to increase the representation of developing countries.

Both countries reiterate the need for the full respect of international law, including international humanitarian law, in conflict situations and the provision of humanitarian aid in accordance with the basic principles of humanity, neutrality, impartiality and independence reflected in UNGA resolution 46/182.

Conscious that our time demands a strong recommitment to our common humanity and that 2024 marks the celebration of the 75th anniversary of the adoption of the 1949 Geneva Conventions, they expressed grave concern about the serious humanitarian consequences of several ongoing armed conflicts around the world and emphasized that compliance with international law, including international humanitarian law is essential to protecting civilians and preventing and mitigating unnecessary suffering.

They also expressed their grave concern about the unprecedented levels of violence and the egregious toll of civilian casualties, the majority of them children and women, due to ongoing breaches of international law, including international humanitarian law in the Gaza strip and in the rest of the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem, as well as in Lebanon.

Brazil and the UAE reiterate their calls for an immediate, unconditional, comprehensive and permanent ceasefire in Gaza and for an end to the systematic violence against civilians and the release of all hostages. Both countries reaffirm their commitment to supporting a political horizon to bring an end to the Palestinian-Israeli conflict, and achieve a just, lasting, and comprehensive peace in line with the two-State solution and the establishment of an independent and viable State of Palestine. Both countries also call for the rapid and unhindered provision of humanitarian aid at scale to the population of the Occupied Palestinian Territory. In this regard, both countries strongly condemn the adoption by the Israeli parliament of laws that will, if implemented, have serious implications for the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East’s (UNRWA) ability to carry out its activities in the Occupied Palestinian Territory.

Both countries also categorically reject all provocative statements and measures aimed at altering the legal status of the Occupied Palestinian Territory, and all practices in contravention of international law and relevant UN resolutions, which threaten further escalation and instability in the region, and impede efforts to achieve peace and stability. Both countries call for an end to Israel’s illegal occupation and activities and the prevention of further regional escalation, in line with obligations under international law, including the Charter of the United Nations, the Fourth Geneva Convention, relevant UN resolutions and relevant binding provisional measures and orders by the International Court of Justice.

Both sides also call for an immediate ceasefire in Lebanon and stress the importance of reinforcing the unity, national sovereignty and territorial integrity of the country. They underscore the importance of electing a president in Lebanon, as well as supporting the nation state and its institutions including the army. They emphasize their solidarity with the people of Lebanon and call for concerted international efforts to facilitate the distribution of humanitarian aid and assistance to alleviate their suffering in this challenging time.

8. Brazil and the UAE, united by a shared vision of building resilient defense industries capable of addressing emerging global challenges, are pleased to announce the continued expansion of defense and security cooperation between the two nations, exemplified by the growing presence of the UAE’s EDGE Group in Brazil. This partnership marks a significant step forward in our shared commitment to strengthening defense capabilities, fostering technological innovation, and promoting regional and global security. EDGE, a global leader in advanced technology and defense solutions, has established a strong footprint in Brazil, contributing to the development of cutting-edge defense technologies and enhancing our bilateral cooperation in areas such as defense manufacturing, cybersecurity, and innovation.

Both countries reiterated their support for the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons in a shared commitment to global security. The United Arab Emirates and the Federative Republic of Brazil are committed to working together to combat the threats posed by the spread of weapons of mass destruction (WMD), which reflects a strong partnership in protecting both nations and the international community from the devastating effects of these weapons.

Brazil and the UAE reiterated their commitment to cooperate in preventing and countering transnational organized crime, terrorism and financing of terrorism. They expressed particular concern with the challenge posed by environmental crimes and agreed to work together to strengthen international cooperation and improve the international legal framework on the matter. Both countries reiterated the need to work towards the implementation of the Abu Dhabi Guiding Principles, adopted by the Security Council’s Counter-Terrorism Committee in December 2023, to foster a collaborative and proactive approach to preventing the use of Unmanned Aircraft Systems (UAS) for terrorist purposes.

9. For 8 years, and to encourage children to read, and to do so in Arabic, the MBRGI to date has reached 131 million readers cumulatively across the Arab world. As the UAE looks to become a member of the Community of Portuguese Language Countries, it stands prepared to share this experience with Brazil to encourage the reading of Portuguese language literature across the Portuguese speaking nations.

Through collaboration in the field of education, we aim to honor the strength of our diplomatic relationship, showcase the cultural exchange that has flourished between us, share with one another positive experiences that could be applicable to advance our cultural and educational interests and reaffirm our dedication to advancing our cooperation in areas creating people-to-people connections, that both our countries seek.

10. Brazil and the UAE celebrate the people-to-people ties that underpin this relationship, recognizing that our diverse cultures and traditions offer valuable opportunities for mutual enrichment. In this spirit of unity and shared purpose, both countries commit to building on the collective efforts to contribute to a brighter, more sustainable future for their countries and for the world.

11. Over the past 50 years, the Federative Republic of Brazil and the United Arab Emirates established a robust and dynamic partnership marked by significant economic ties and strategic cooperation on global issues. United by a shared vision of growth, sustainability, and mutual respect, we reaffirm the commitment to advancing the deep and enduring friendship between our nations, for the next 50 years and beyond.

12. His Highness Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan expressed appreciation for the warm hospitality extended by Brazil's President, His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, in receiving the UAE delegation.