Comunicado Conjunto Brasil-Alemanha sobre Ambição e Ação Climáticas - Brasília, 5 de junho de 2023

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha acordaram o presente Comunicado Conjunto sobre Ambição e Ação Climáticas por ocasião da visita da Ministra Federal do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock, a Brasília, em 5 de junho de 2023. 

2. Durante a reunião com a Ministra, substituta, das Relações Exteriores do Brasil, Embaixadora Maria Laura da Rocha, os dois Ministérios reconheceram a crise climática como um dos desafios definidores da política externa e da estabilidade global deste século, ao lado das crescentes desigualdades internas e entre países. A crise climática tem-se tornado uma ameaça à vida e aos meios de subsistência de um número cada vez maior de pessoas e afeta o acesso a recursos básicos como alimentos e água. Ao mesmo tempo, a contenção da crise climática pode limitar esses riscos e criar oportunidades de uma nova prosperidade. Os Ministérios coincidem no entendimento de que um clima estável é requisito para o desenvolvimento e a prosperidade futuros e reconhecem o desenvolvimento sustentável e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como condutor fundamental para o futuro de neutralidade climática e de resiliência à mudança do clima que almejamos.

3. Comprometidos com os valores do multilateralismo, do direito internacional, da paz e da cooperação, os Ministérios do Brasil e da Alemanha reconhecem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris sob ela adotado como pilares críticos e unificadores do nosso futuro comum. Nesse sentido, a redução das desigualdades internas e entre países e o combate à mudança do clima devem ser vistos como uma resposta coletiva à realidade de múltiplas crises, contribuindo para superar a polarização política, aliviar as tensões geoeconômicas e unir a comunidade internacional em torno de uma missão e um destino comuns. 

4. Os Ministérios afirmam que a cooperação internacional para uma transição justa com vistas à neutralidade e à resiliência climáticas, incluindo esforços coletivos para a transição para energia limpa e a reversão do desmatamento, deve vir acompanhada da promoção da justiça, do fim da pobreza e da erradicação da fome – assim como da limitação dos impactos climáticos devastadores que ameaçam comprometer tais objetivos. 

5. Os dois Ministérios manifestam preocupação pelo fato de o mundo não estar encaminhando-se para limitar o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Reconhecendo que ambos países são “construtores de pontes” que atuam para viabilizar consensos nas suas respectivas coalizões e grupos negociadores, os Ministérios do Brasil e da Alemanha concordam que é necessária uma correção de rumos para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Concordam também que tal objetivo só será possível se a comunidade internacional trabalhar em conjunto e alinhar esforços, com vistas a construir um futuro comum de prosperidade equitativa, resiliente e compartilhada para a humanidade, sem deixar ninguém para trás.

6. Ambos os Ministérios comprometem-se a reforçar o seu intercâmbio e a sua cooperação nos principais fóruns multilaterais e de relevância para o clima durante o período 2023-2025, que incluirá a presidência brasileira do G20, em 2024, e decidem estabelecer um diálogo estratégico de alto nível sobre ação e ambição climáticas, tendo em conta a gravidade e o sentido de urgência emanados do recente Sexto Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Assinalando a importância das instituições científicas e da sociedade civil na definição de uma transição baseada em dados concretos e centrada nas pessoas, os Ministérios decidem igualmente estabelecer um diálogo sobre o Trilho 1.5.

7. O Brasil e a Alemanha estão empenhados em trabalhar juntos para alcançar um resultado positivo para o primeiro Global Stocktake (GST) do Acordo de Paris na COP28, em Dubai, no final deste ano. Esse resultado deverá identificar de forma eficaz as lacunas existentes em termos de ambição e de implementação e elaborar soluções e oportunidades para reforçar a ação, o apoio e a cooperação internacional visando a tratar e a reduzir tais lacunas. O GST será fundamental para informar os países na apresentação, em 2025, de sua próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para 2035, tendo em vista a COP30, bem como para reforçar as NDCs e a sua aplicação na década crítica para a ação até 2030. A esse respeito, a Ministra Baerbock saudou a candidatura brasileira para sediar a COP30, que é um sinal claro do compromisso do Brasil em contribuir para uma necessária correção de rumos na resposta global à mudança do clima.

Brazil–Germany Joint Statement on Climate Ambition and Action - Brasilia, 5 June 2023

The Ministry of Foreign Affairs of Brazil and the Federal Foreign Office of Germany agreed on this Joint Statement on Climate Ambition and Action on the occasion of the visit of Annalena Baerbock, Federal Foreign Minister of Germany, to Brasilia, on 5 June 2023.

2. During the conversation with Maria Laura da Rocha, acting Minister of Foreign Affairs of Brazil, the two Ministries recognized the climate crisis as one of the defining foreign policy and global stability challenges of the current century, alongside growing inequalities, within and among countries. The climate crisis has been threatening the lives and livelihoods of more and more people, and impacting access to critical resources like food and water. At the same time curbing the climate crisis can limit these risks and create opportunities for new prosperity. The Ministries coincide in the understanding that a stable climate is a precondition for future development and prosperity, and acknowledge sustainable development and the attainment of the Sustainable Development Goals (SDGs) as a key conducer for the climate-neutral and climate-resilient future we want.

3. Committed to the values of multilateralism, international law, peace and cooperation, the Ministries of Brazil and Germany ascertain the 2030 Agenda for Sustainable Development, the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the Paris Agreement adopted thereunder as critical and unifying pillars of our common future. In that sense, the reduction of inequalities, within and among countries, and the fight against climate change should be seen as a collective response to the reality of multiple crises, while contributing to overcoming political polarization, easing geo-economic tensions, and uniting the international community around a common mission and destiny.

4. The Ministries assert that international cooperation on a just transition to climate neutrality and resilience, including collective efforts to shifting to clean energy and reversing deforestation, should go hand in hand with promoting justice, ending poverty and eradicating hunger – and limiting the devastating climate impacts that threaten to undermine these goals.

5. The two Ministries express concern that the world is not on track to limiting the global average temperature increase to 1.5°C above pre-industrial levels. Acknowledging both countries as bridge-builders working to find common ground across their respective coalitions and negotiating groups, the Ministries of Brazil and Germany agree that a course correction is needed which limits the temperature increase to 1.5°C above pre-industrial levels. They also agree that this will only be possible if the international community work together and align efforts, with a view to building a common future of equitable, resilient and shared prosperity for humankind, while leaving no one behind.

6. Both Ministries pledge to strengthen their exchange on and cooperation in key multilateral and climate-relevant fora through the 2023-2025 stretch, including during Brazil’s presidency of the G20, in 2024, and decide to establish a high level strategic dialogue on climate action and ambition, taking into consideration the gravity and sense of urgency emanated from the recent Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)’s Sixth Assessment Report (AR6). Noting the importance of scientific institutions and civil society in shaping an evidence-based, people-centered transition, the Ministries also decide to establish a Track 1.5 dialogue.

7. Brazil and Germany are committed to working together in achieving a successful outcome to the first Global Stocktake (GST) of the Paris Agreement at COP28, in Dubai, later this year. Such an outcome should effectively identify the existing ambition and implementation gaps and elaborate solutions and opportunities for enhanced action, support and international cooperation to address and bridge them. The GST will be fundamental to inform countries in presenting their next round of nationally determined contributions (NDCs) for 2035 in 2025 with a view to COP30, as well as in enhancing NDCs and their implementation in the critical decade for action until 2030. In that regard, Minister Baerbock welcomed the Brazilian candidacy to host COP30, which is a clear sign of Brazil’s commitment to contributing to a most needed course correction in the global response to climate change.