Celebração de acordo entre o Brasil e a Argentina para nova prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas – Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Transportes

Os governos do Brasil e da Argentina celebraram hoje, 21 de julho, acordo por troca de notas que autoriza a prorrogação, por 365 dias, com a possibilidade de extensão adicional por igual período, do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas, assinado em 12 de dezembro de 1995.

A Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé tem importância estratégica para Brasil e Argentina. Em 2022, cerca de 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte. Trata-se de ponto essencial para a logística de integração produtiva das indústrias dos dois países.

O novo acordo rege-se pelas condições pactuadas no Acordo para a Prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas, de 19 de julho de 2021.

Ao longo dos últimos dois anos, os governos do Brasil e da Argentina, com a participação dos diversos órgãos interessados, trabalharam ativamente no desenho do futuro modelo de gestão da ponte e do Centro Unificado de Fronteira (CUF) e avançaram em pontos importantes. No entanto, avaliaram ser necessário tempo adicional para o encerramento ordenado do atual contrato, para a conclusão das negociações sobre o futuro modelo de gestão e para a garantia de uma transição adequada.

Com a celebração do acordo por troca de notas e sua publicação, espera-se que a Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Internacional São Borja Santo Tomé (COMAB) assine proximamente termo aditivo ao contrato internacional, instrumento que deverá ser homologado pelos dois países para tornar a prorrogação efetiva.