Avanços na Política Migratória de acolhida humanitária e reunião familiar em favor de haitianos e apátridas residentes no Haiti – Nota Conjunta do MRE e MJSP

Por meio das Portarias Interministeriais MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023, e nº 38, de 10 de abril de 2023, o governo brasileiro renovou e avançou a política humanitária e de reunião familiar em favor de nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti.

A primeira Portaria, destinada à concessão de vistos de acolhida humanitária, estende o prazo de validade do visto de acolhida humanitária de 180 para 365 dias, o máximo permitido em lei. A medida visa a conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos haitianos em situação de vulnerabilidade.

A Portaria subsequente permite que nacionais haitianos e apátridas já estabelecidos no Brasil possam solicitar autorização de residência prévia para seus familiares que ainda se encontram no Haiti. O procedimento pretende agilizar a concessão de vistos com base no direito à reunião familiar.

O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a continuidade das políticas humanitárias em favor do Haiti.