Audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou, na manhã de hoje, audiência pública para tratar de questões relativas à situação dos direitos humanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19. A Comissão recebeu informações do Estado e da sociedade civil sobre os direitos humanos no contexto da pandemia, incluindo temas como a garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, a defesa dos direitos humanos, a liberdade de expressão e a proteção de grupos em situações de vulnerabilidade no contexto da pandemia.

A audiência junto à Comissão constituiu importante oportunidade para o governo brasileiro apresentar as medidas adotadas na promoção e na proteção dos direitos humanos desde o início da crise sanitária. Foram detalhadas as ações empreendidas na área da saúde e na garantia de direitos da população, incluindo a proteção da renda das pessoas mais vulneráveis. Participaram da audiência os Ministérios da Saúde, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com contribuições dos Ministérios da Economia, da Justiça e das Relações Exteriores.

No mesmo dia, ocorreu audiência sobre três medidas cautelares adotadas pela Comissão, no último ano, em favor dos povos indígenas Yanomami, Ye`kwana, Guajajara e Awá, e Munduruku. Representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, bem como da Fundação Nacional do Índio, expuseram as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado brasileiro para proteger a vida e a saúde daqueles povos frente à atual situação de pandemia e para continuar salvaguardando sua dignidade e seus direitos.

O Brasil permanece ativamente engajado no sistema interamericano de direitos humanos e reafirma sua constante disposição de contribuir com o trabalho da Comissão. O governo brasileiro trabalha junto aos órgãos do sistema interamericano e à sociedade civil, pautado pela transparência e pelo diálogo franco, para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos humanos no território nacional.