Atos assinados por ocasião da visita do presidente Michel Temer à China – Pequim, 31 de agosto a 3 de setembro de 2017

Durante a visita de estado do presidente Michel Temer à China, foram assinados os seguintes instrumentos:

I – Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre a facilitação de vistos de turista;

II – Emenda ao acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre facilitação de vistos para homens de negócios;

III – Acordo de coprodução cinematográfica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China;

IV – Memorando de entendimento sobre comércio eletrônico entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;

V - Plano de ação entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Saúde e de Planejamento Familiar da República Popular da China na área da saúde para o período de 2018-2020;

VI – Memorando de entendimento entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) da República Federativa do Brasil e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia da República Federativa do Brasil;

VII - Memorando de entendimento entre o governo da Bahia e a CREC sobre o Projeto Bamin-Fiol-Porto do Sul;

VIII - Licenciamento da fase 2 da usina de Belo Monte – transmissão de alta tensão no trecho Xingu-Rio de Janeiro entre o Ministério de Minas e Energia e a State Grid;

IX - Draft de acordo entre o Eximbank e o Banco do Brasil para abertura de crédito de US$ 300 milhões;

X - Memorando de entendimento entre a CBF e a CFA sobre cooperação em futebol;

XI - Memorando de entendimento entre a Eletrobras e a China National Nuclear Corporation para continuidade da construção de Angra 3;

XII - Acordo-quadro entre o BNDES e a Sinosure para prestação de garantias a investidores chineses no Brasil;

XIII - Acordo entre o BNDES e o China Development Bank (CDB) para aprofundamento da cooperação estratégica para definição de parâmetros para estabelecimento de futura linha de crédito no valor de us$ 3 bilhões;

XIV - Contrato de financiamento da China Communication and Construction Company (CCCC) para construção do terminal de uso privado no porto de São Luís, com investimento no valor de usd 700 milhões;

XV - Termo de ratificação dos acordos para implantação do parque siderúrgico entre o governo do estado do Maranhão a CBSTEEL;

XVI - Memorando de entendimento entre o Banco do Brasil e o Industrial Commercial Bank of China (ICBC);

XVII - Protocolo de intenções entre a Itaipu e a China Three Gorges Corporation;

XVIII - Memorando de entendimento entre o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (ANESSA) e a China Communication Construction Company (CCCC), para a aquisição do TGB (Santa Catarina);

XIX - Acordo de cooperação estratégica abrangente entre a Petrobrás e o China Development Bank (CDB);

XX - Memorando de entendimento entre a Embaixada da República Federativa do Brasil na China, o Museu Minsheng de Pequim, e Currents Art & Music sobre a exposição “TROPOSPHERE” de arte contemporânea sino-brasileira;

XXI - Memorando de entendimento entre a Embaixada da República Federativa do Brasil na China e China Film Croup Corporation sobre importação, distribuição e promoção do filme “Nise: o coração da loucura”;

XXII - Memorando de entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol e a Kingdomway Sports com o objetivo de estabelecer as bases iniciais para possível parceria referente à internacionalização do futebol brasileiro.