Atos assinados por ocasião da visita do Chanceler da Côte d'Ivoire, Charles Koffi Diby - Brasília, 4 de fevereiro de 2014

Foto: Gustavo Ferreira (AIG/MRE)

(Version en français après les textes en portugais)

1 – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA CÔTE D'IVOIRE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM MECANISMO DE CONSULTAS POLÍTICAS

2 – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA CÔTE D'IVOIRE PARA A REATIVAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, TÉCNICA, CULTURAL, COMERCIAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

3 – MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO – ABC E O INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DA COSTA DO MARFIM – INS

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA CÔTE D'IVOIRE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM MECANISMO DE CONSULTAS POLÍTICAS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Côte d'Ivoire
(doravante denominados “Partes”),

Desejando intensificar relações bilaterais amistosas e promover o entendimento e a cooperação entre ambos os países em diversos domínios, em conformidade com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas; e

Convencidos da necessidade de unir esforços e ações, com vistas a, de um lado, manter a paz e a segurança regional e internacional e, de outro, favorecer o desenvolvimento econômico e social de seus povos, para esses fins, harmonizar seus pontos de vista em fóruns internacionais,

Chegaram ao seguinte entendimento:

Artigo 1

1. As Partes comprometem-se a atuar eficazmente, no âmbito de suas respectivas competências, com vistas ao fortalecimento das relações bilaterais e à promoção da cooperação entre ambos os países.

2. A esse respeito, o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Côte d'Ivoire realizarão consultas periódicas sobre o desenvolvimento das relações bilaterais e sobre questões regionais e internacionais de interesse comum.

Artigo 2

1. As consultas serão realizadas periodicamente entre as Partes, em nível a ser determinado de comum acordo.

2. A data, o local e os temas das consultas serão determinados pelas Partes, por via diplomática.

Artigo 3

As Partes encorajarão e facilitarão o intercâmbio de visitas e consultas sobre questões de interesse mútuo entre os respectivos responsáveis do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e do Ministério de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Côte d'Ivoire.

Artigo 4

Os representantes das Partes junto à Organização das Nações Unidas e a outros organismos internacionais realizarão contatos e consultas sobre temas de interesse comum, com vistas ao fortalecimento das relações bilaterais e à harmonização de suas posições.

Artigo 5

1. O presente Memorando de Entendimento terá efeito a partir da data de sua assinatura por período indeterminado.

2. Qualquer das Partes poderá denunciar o presente Memorando de Entendimento, mediante notificação escrita, por via diplomática. Nesse caso, a denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a recepção da referida notificação pela outra Parte.

Assinado em Brasília, em 4 de fevereiro de 2014, em dois exemplares originais, nos idiomas português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA CÔTE D'IVOIRE PARA A REATIVAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, TÉCNICA, CULTURAL, COMERCIAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

O Governo da República Federativa do Brasil, de um lado,

e

O Governo da República da Côte d'Ivoire, por outro lado,
(doravante denominados “Partes”)

DESEJOSOS de fortalecer e de desenvolver, para benefício mútuo, relações de amizade existentes entre os dois países e para a promoção da Cooperação Econômica, Técnica, Cultural, Comercial, Científica e Tecnológica sobre a base dos princípios da igualdade de direitos, da independência e soberania nacional, e da não ingerência nos assuntos internos de outro Estado;

ENGAJADOS a promover a cooperação Sul-Sul;

RECONHECENDO a necessidade de adotar medidas mais favoráveis ao desenvolvimento da cooperação entre os dois países;

TENDO EM MENTE as disposições do artigo VI do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d'Ivoire assinado em 14 de setembro de 1979, em Brasília;

CONSIDERANDO, ademais, os laços históricos e culturais entre os dois países;

Acordam o seguinte:

Artigo I

As Partes, ao abrigo do artigo VI do Tratado de Amizade e Cooperação de 1979 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d'Ivoire, concordam pelo presente Memorando de Entendimento em reativar a realização das reuniões regulares da Comissão Mista de Cooperação Econômica, Técnica, Cultural, Comercial, Científica e Tecnológica, doravante denominada "Comissão Mista".

Artigo II

A Comissão Mista será encarregada da identificação dos setores de cooperação, da elaboração de acordos de cooperação entre os dois países, da implementação, do seguimento e da avaliação desses acordos, da formulação e da elaboração de programas e projetos de cooperação entre os dois países, bem como terá qualquer mandato que lhe seja conferida, de comum acordo, pelas autoridades competentes dos dois países.

Artigo III

A Comissão Mista será presidida pelos Ministros das Relações Exteriores das Partes ou qualquer outra autoridade designada para esse fim.

Artigo IV

A Comissão Mista reunir-se-á em sessão ordinária ao menos uma vez a cada dois anos, em data previamente estabelecida de comum acordo, por via diplomática, em sessão ordinária, alternativamente em cada país. Sessões extraordinárias da Comissão Mista poderão ser realizadas mediante solicitação de qualquer das Partes.

Artigo V

A agenda tentativa será proposta pelo Governo do país anfitrião, ao menos um mês antes da data da reunião, e compreenderá questões habituais da cooperação bilateral e, eventualmente, novas questões. A sessão extraordinária tratará da questão que motivou sua convocação. A agenda será adotada na sessão de abertura dos trabalhos da Comissão.

Artigo VI

Ao final dos trabalhos, a Comissão Mista adotará Ata Final que resumirá suas conclusões e recomendações. Esse documento será assinado pelos dois Chefes de delegação.

Artigo VII

1. A Comissão Mista poderá criar em seu âmbito, se necessário, comitês ad hoc especializados.

2. As recomendações desses comitês ad hoc serão submetidas à aprovação da Comissão Mista ou das autoridades competentes dos dois países.

3. As reuniões desses comitês ad hoc ocorrerão durante as reuniões da Comissão Mista ou em outras ocasiões.

Artigo VIII

A Comissão Mista poderá criar um comitê de seguimento encarregado da implementação, do monitoramento e da avaliação dos programas e dos projetos adotados por ela ou por consentimento mútuo das autoridades competentes dos dois países.

Artigo IX

Cada Parte poderá integrar a suas delegações representantes de instituições governamentais e do setor privado nas sessões da Comissão Mista, nos trabalhos do comitê de seguimento ou nos comitês ad hoc.

Artigo X

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado ou emendado, a qualquer momento, de comum acordo, por via diplomática.

Artigo XI

Qualquer controvérsia relativa à interpretação do presente Memorando de Entendimento será resolvida diretamente pelas Partes, por via diplomática.

Artigo XII

O presente Memorando de Entendimento poderá ser denunciado por qualquer das Partes, a qualquer momento, por via diplomática.

Assinado em Brasília, em 4 de fevereiro de 2014, em dois exemplares originais, nos idiomas português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO – ABC E O INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DA COSTA DO MARFIM – INS

O Instituto Nacional de Estatística da Costa do Marfim (INS), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acima referidas;

CONSIDERANDO QUE

a) O Instituto Nacional de Estatística da Costa do Marfim (INS) é o órgão executivo central de produção e difusão das estatísticas oficiais do Sistema Estatístico Nacional (SSN), e o campo das suas responsabilidades consiste em exercer as funções de concepção, coleta, tratamento, exploração, análise, difusão e coordenação das estatísticas oficiais de relevância para o país;

b) A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é a instituição responsável pela coordenação do Sistema Estatístico Nacional e também pela realização do censo demográfico brasileiro, ficando encarregada do apoio logístico e implementação da assistência técnica com vistas a promover a utilização da tecnologia de coleta dos dados com computadores de bolso (designados PDA) e a avaliação da inovação e dos conhecimentos;

c) A atividade estatística oficial, realizada através das pesquisas estatísticas clássicas e, sobretudo, o Censo 2014 exige importantes recursos logísticos e técnicos de que precisa o INS para levar a cabo esta última operação;

d) A tecnologia de coleta de dados com a utilização dos PDAs permite assegurar uma maior confiabilidade das informações e mais rapidez na produção e difusão dos resultados do Censo ;

e) O IBGE contou com o apoio técnico de empresas líderes no campo de hardware e software, como Microsoft e LG, que foram de grande apoio em matéria de desenvolvimento dos aplicativos. Com esse apoio, sob o ponto de vista da implementação da assistência técnica e da logística, o IBGE pode aconselhar o INS, pois acumulou uma grande experiência (2006 e 2010) na gestão de 220.000 usuários e na distribuição de um número similar de equipamentos;

f) Para garantir a segurança dos equipamentos em campo, o IBGE, com apoio da LG, implementou um procedimento de bloqueio dos equipamentos, que permite, em caso de furto de um PDA, bloquear o seu uso para outros fins. Esta segurança reforçada, acompanhada de uma campanha publicitária adequada é essencial para desestimular o furto de equipamentos. Paralelamente, é muito importante capacitar o pessoal técnico na implementação do bloqueio por software para assegurar a impossibilidade de executar outros aplicativos que não sejam os autorizados no quadro do Censo;

g) o Estado da Costa do Marfim implementou uma rede na intranet governamental que oferece, além de um acesso seguro à internet, serviços de telefonia fixa e móvel, video conferência, hospedagem, compartilhamento de recursos e aplicativos. O Censo da Costa do Marfim poderá tirar um grande proveito dessa estrutura;

h) a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores é responsável pela coordenação, negociação e supervisão das iniciativas de cooperação técnica prestadas pelas instituições do Governo brasileiro aos países em desenvolvimento.

CLÁUSULA 1 : OBJETIVO

1. Este Memorando de Entendimentos tem como objetivo definir as modalidades e condições de empréstimo ao INS, a título gratuito, pelo IBGE, de vinte mil e duzentos (20.200) PDAs MIO, modelo P550, 800 baterias externas Navicity PM85-44, bem como a disponibilização do software do IBGE Mobile GIS. Inclui-se :

a) O PDA (Personal Digital Assistant), chamado também organizador, é um computador de bolso composto de um processador, memória, tela touch-screen e de funcionalidades de rede, em uma caixa compacta e geralmente de pequeno tamanho. É acompanhado por seus respectivos acessórios (cabo fonte, carregador de bateria, cabo para a transferência dos dados, capa de proteção contra choques e, eventualmente, bateria suplementar);

b) O software IBGE Mobile GIS facilita a localização das zonas de recenseamento, o acesso a informações especiais, tais como os cartões de formato shapefile e imagens orbitais de formato IPG, uma solução de georeferenciação simples e dinâmica e a identificação dos limites de distritos de recenseamento ou de qualquer outra entidade geográfica, entre outros;

c) A bateria externa Navicity PM85-44 é de lítio e se caracteriza como uma fonte extra de energia para dispositivos digitais, tais como PDAs e câmeras fotográficas, nas situações em que não é possível efetuar a recarga da bateria interna do equipamento;

d) As condições para o empréstimo dos PDAs são apresentadas no Termo de Cessão, em conformidade com o anexo I do presente Memorando de Entendimentos;

e) Não faz parte deste acordo o fornecimento, pelo IBGE, de outros materiais e suprimentos, além dos mencionados nos pontos precedentes;

2. O INS utilizará o IBGE Mobile GIS e os PDAs no seu projeto de Censo, levando em consideração as experiências bem sucedidas do IBGE no que se refere ao desenvolvimento de aplicativos para PDAs, à segurança dos PDAs, à utilização do GPS e de cartões eletrônicos integrados ao PDA, à utilização e segurança de servidores virtuais e à utilização da VoIP (voz sobre IP) e videoconferência;

CLÁUSULA 2 : OBRIGAÇÕES DO IBGE

As obrigações do IBGE são:

a) Emprestar ao INS, gratuitamente, 20.200 (vinte mil e duzentos) PDAs da marca MIO, modelo P550, e 800 baterias externas Navicity PM85-44, em lugar e data a definir, para envio à Costa do Marfim;

b) Colocar à disposição do INS o softaware IBGE Mobile GIS;

c) Examinar e assegurar o bom funcionamento dos PDAs e baterias externas entregues ao INS e o apoio logístico relacionado aos trâmites junto às autoridades brasileiras para o envio dos equipamentos à Costa do Marfim;

d) Examinar e assegurar o bom funcionamento dos PDAs entregues ao INS, bem como fornecer a capacitação e o apoio logistico necessário.

CLÁUSULA 3 : OBRIGAÇÕES DO INS

As obrigações do INS são :

a) Receber do IBGE, gratuitamente, 20.200 (vinte mil e duzentos) PDAs e 800 baterias externas, para o seu projeto de Censo;

b) Receber do IBGE, para uso, o software IBGE Mobile GIS;

c) Organizar o transporte e o seguro dos PDAs e baterias externas, do lugar do armazenamento, no Senegal, ao seu destino de uso na Costa do Marfim e, do mesmo modo, a sua volta ao lugar de origem, no Brasil, garantindo, a qualquer momento, que os equipamentos estejam sob a sua responsabilidade, em toda segurança, com os cuidados relativos às condições exigidas de transporte, bem como o apoio técnico necessário;

d) Registrar e controlar todos os movimentos dos PDAs e baterias externas no território marfinês na base da identificação de cada equipamento;

e) Dar ciência acerca deste Memorando de Entendimentos ao seu pessoal e ao pessoal externo que são designados ou recrutados para realizar tarefas implicando no uso de PDAs;

f) Traduzir e/ou adaptar e instalar o software dos PDAs;

g) Utilizar os PDAs em conformidade com as normas definidas, em colaboração com os técnicos do IBGE;

h) Duplicar os sistemas integrados de informação a nível das regiões, departamentos ou qualquer outra subdivisão geográfica pertinente para a boa conduta das operações, a fim de garantir o acompanhamento da qualidade da informação coletada;

i) Ministrar capacitação ao pessoal de campo na utilização dos PDAs;

j) Elaborar manuais de procedimento para a utilização dos PDAs;

k) Contratar seguro para os PDAs e baterias externas emprestados;

l) Indenizar o IBGE pelos eventuais danos ocasionados aos PDAs e baterias externas, resultado das ações ou omissões dos seus representantes, e que não estejam cobertos pelo contrato de seguros;

m) Devolver ao IBGE todos os PDAs e baterias externas emprestados, em lugar e data a definir;

n) Colaborar com o IBGE nas questões relacionadas à execução do presente Memorando de Entendimentos.

CLÁUSULA 4 : OBRIGAÇÕES DA ABC

As obrigações da ABC são:

a) Facilitar a interlocução entre as instituições e os técnicos envolvidos na presente iniciativa;

b) Apoiar, no que lhe couber, os esforços de organização e coordenação das iniciativas definidas pelos partícipes em comum acordo;

c) Supervisionar a execução das atividades organizadas no âmbito do presente Memorando.

CLÁUSULA 5 : PROIBIÇÕES

1. Os componentes dos PDAs fornecidos não poderão sder utilizados para a manutenção de outros PDAs danificados.

2. A bateria interna não deve ser substituida sem autorização prévia do IBGE.

CLÁUSULA 6 : RESPONSABILIDADES

O INS é responsável pela correta utilização dos PDAs no território marfinês. O IBGE fica eximido de qualquer obrigação decorrente dos casos não abrangidos pelo presente Memorando de Entendimentos ou não acordados pelos partícipes.

CLÁUSULA 7 : FINANCIAMENTO

O INS e o IBGE contribuirão, em conjunto ou separadamente, para implementar as atividades aprovadas de comum acordo, bem como buscarão o financiamento necessário de organizações e fundos internacionais, programas internacionais e regionais e outros doadores, em conformidade com suas legislações nacionais, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

CLÁUSULA 8 : COORDENAÇÃO

A coordenação da execução das atividades previstas no marco do presente Memorando de Entendimentos será assegurada:

1. Pelo IBGE, a Coordenadora Operacional do Censo, a Sra. Maria Vilma Salles.

2. Pelo INS, o Diretor Geral, o Sr. Ibrahima Ba.

CLÁUSULA 9 : DIREITOS E TAXAS

Os PDAs emprestados pelo IBGE ao INS estarão isentos de qualquer imposto e taxas de importação. O INS tomará as providências que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA 10 : SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

As divergências que surgirem por motivo da implementação e/ou interpretação deste Memorando de Entendimentos deverão ser resolvidos por via de negociação direta entre os partícipes.

CLÁUSULA 11 : VIGÊNCIA E TÉRMINO

1. Este Memorando de Entendimentos entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá uma validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado se os partícipes julgarem necessário.

2. Os partícipes poderão prorrogar o prazo de vigência deste Memorando de Entendimentos por mútuo consentimento escrito, a pedido de qualquer um dos partícipes.

3. O presente Memorando de Entendimentos poderá ser denunciado por qualquer um dos partícipes mediante notificação por escrito dirigido ao outro partícepe. A denúncia produzirá efeitos legais 30 (trinta) dias após recebida a notificação. Contudo, as obrigações irrevogáveis contraídas pelos partícipes, anteriores à referida notificação, deverão ser respeitadas e cumpridas.

CLÁUSULA 12 : PUBLICAÇÃO
O IBGE providenciará como condição de eficácia, a publicação deste Memorando de Entendimentos, em extrato, no Diário Oficial da União.

Feito em Brasília, aos 4 dias do mês de fevereiro de 2014, em três exemplares originais em lingua portuguesa e francesa.

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MÉMORANDUM D’ENTENTE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE DE COTE D’IVOIRE RELATIF A L’ÉTABLISSEMENT D’UN MÉCANISME DE CONSULTATIONS POLITIQUES

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil

Et

Le Gouvernement de la République de Côte d’Ivoire
(Ci-après dénommés les “Parties”),

Désireux d’intensifier les relations bilatérales cordiales et de promouvoir l’entente et la coopération entre leurs deux pays dans tous les domaines, conformément aux buts et principes de la Charte des Nations Unies ;

Convaincus de la nécessité d’unir leurs forces et leurs actions en vue de maintenir la paix et la sécurité régionales et internationales, d’une part, de favoriser le progrès économique et social des peuples, d’autre part, et, à ces fins, d’harmoniser leurs points de vue dans les enceintes internationales,

Sont convenus de ce qui suit:

Article 1

1. Les Parties s’engagent à agir efficacement, dans le cadre de leurs compétences respectives, au renforcement des relations bilatérales et à la promotion de la coopération existant entre leurs deux pays.

2. A cet égard, le Ministère des Relations Extérieures de la République Fédérative du Brésil et le Ministère d’Etat, Ministère des Affaires Etrangères de la République de Côte d’Ivoire procéderont à des consultations périodiques sur le développement des relations bilatérales ainsi que sur des questions régionales et internationales d’intérêt commun.

Article 2

1. Les consultations seront périodiquement réalisées entre les Parties, à un niveau à déterminer de commun accord.

2. La date, le lieu et l’objet des consultations seront déterminés entre les Parties par voie diplomatique.

Article 3

Les Parties encourageront et faciliteront les échanges de visites et les consultations sur toutes les questions d’intérêt mutuel entre les responsables du Ministère des Relations Extérieures de la République Fédérative du Brésil et du Ministère d’Etat, Ministère des Affaires Etrangères de la République de Côte d’Ivoire.

Article 4

Les représentants des Parties auprès de l’Organisation des Nations Unies et d’autres organismes internationaux entreprendront des contacts et consultations sur des sujets d’intérêt commun dans l’esprit de renforcer leurs relations bilatérales et d’harmoniser leurs positions.

Article 5

1. Le présent Mémorandum d’Entente, conclu pour une durée illimitée, entrera en vigueur à partir de sa date de signature.

2. Chacune des Parties pouvant dénoncer le présent Mémorandum d’Entente par notification écrite, par voie diplomatique. Dans ce cas, la dénonciation prendra effet six (6) mois après la réception de cette notification par l’autre Partie.

Faite à Brasilia, le 4 février 2014, en deux exemplaires originaux, en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

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MEMORANDUM D’ENTENTE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE DE CÔTE D'IVOIRE PORTANT RÉACTIVATION DE LA COMMISSION MIXTE DE COOPERATION ECONOMIQUE, TECHNIQUE, CULTURELLE, COMMERCIALE, SCIENTIFIQUE ET TECHNOLOGIQUE

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil, d’une part,
et
Le Gouvernement de la République de Côte d'Ivoire, d’autre part,
Ci-après dénommés, les «Parties » ;

DESIREUX de renforcer et de développer pour un bénéfice mutuel, les relations d`amitié existant entre les deux pays et pour la promotion de la Coopération Economique, Technique, Culturelle, Commerciale, Scientifique et Technologique sur la base des principes d`égalité des droits, d’indépendance et de souveraineté nationale, et la non ingérence dans les affaires internes de l’autre Etat ;
ENGAGES à promouvoir la coopération Sud-Sud ;
RECONNAISSANT la nécessité d’adopter des mesures plus favorables au développement de la coopération entre les deux pays ;
AYANT A L’ESPRIT les dispositions de l'article 6 du Traité d'Amitié et Coopération entre le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et le Gouvernement de la République de Côte d'Ivoire signé le 14 septembre 1979 à Brasilia ;
CONSIDERANT, en outre, les liens historiques et culturels entre les deux pays ;

Sont convenus de ce qui suit :

Article 1

Les Parties, sur la base de l'article 6 du Traité d'Amitié et Coopération de 1979 entre le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et le Gouvernement de la République de Côte d'Ivoire, conviennent par le présent Mémorandum d’Entente de réactiver la tenue des réunions régulières de la Commission Mixte de Coopération Economique, Technique, Culturelle, Commerciale, Scientifique et Technologique ci-après dénommée « Commission Mixte ».

Article 2

La Commission Mixte est chargée de l’identification des secteurs de coopération, de l’élaboration des Accords de coopération entre les deux pays, de la mise en œuvre, du suivi et de l’évaluation de ces Accords de coopération, de la formulation et de l’élaboration des programmes et projets de coopération entre les deux pays et de tout autre mandat à elle confiée, d’un commun accord, par les autorités compétentes des deux pays.

Article 3

La Commission Mixte est présidée par les Ministres en charge des Affaires étrangères ou par toute autre autorité désignée à cet effet.

Article 4

La Commission Mixte se réunit au moins une fois tous les deux ans, à une date préalablement convenue d’un commun accord, par la voie diplomatique, en session ordinaire, alternativement dans l’un ou l’autre pays. Elle peut également tenir des sessions extraordinaires à la demande de l’une ou l’autre Partie.

Article 5

Le projet d’ordre du jour est proposé par le Gouvernement du pays hôte, au moins un mois avant la date de la réunion et comprendra des questions de la coopération bilatérale habituelle et éventuellement des questions nouvelles. La session extraordinaire portera sur la question ayant motivé sa convocation. L’ordre du jour est adopté à l’ouverture des travaux.

Article 6

A l’issue des travaux, la Commission Mixte adopte un Procès Verbal qui résume ses conclusions et recommandations. Ce document est signé par les deux Chefs de délégations.

Article 7

1°) La Commission Mixte peut créer en son sein, autant que de besoin, des comités ad hoc spécialisés.

2°) Les recommandations de ces comités ad hoc sont soumises à l’approbation soit de la Commission Mixte soit des autorités compétentes des deux pays.

3°) Les réunions de ces comités ad hoc se tiennent pendant ou en dehors des réunions de la Commission Mixte.

Article 8
La Commission Mixte peut créer un comité de suivi chargé de la mise en œuvre, du contrôle et de l’évaluation des programmes et projets adoptés par elle ou de commun accord par les autorités compétentes des deux pays.

Article 9
Chaque Partie peut intégrer à sa délégation des représentants d’institutions gouvernementales et du secteur privé lors des sessions de la Commission Mixte, des travaux du comité de suivi ou des comités ad hoc.

Article 10

Le présent Mémorandum d’Entente entre en vigueur à la date de sa signature par les Parties.

Il peut être modifié ou amendé, à tout moment, de commun accord, par voie diplomatique.

Article 11

Tout différend relatif à l’interprétation du présent Mémorandum d’Entente sera réglé directement par les Parties, par voie diplomatique.

Article 12

Le présent Mémorandum d’Entente pourra être dénoncé par l’une ou l’autre Partie, à n’importe quel moment, par voie diplomatique.

Fait à Brasilia, le 4 février 2014, en deux exemplaires originaux en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

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MEMORANDUM D'ENTENTE ENTRE LA FONDATION INSTITUT BRÉSILIEN DE GÉOGRAPHIE ET STATISTIQUE – IBGE, L'AGENCE BRÉSILIENNE DE COOPÉRATION – ABC ET L'INSTITUT NATIONAL DE LA STATISTIQUE DE CÔTE D'IVOIRE - INS

L'Institut National de la Statistique de Côte d'Ivoire(INS), l'Agence Brésilienne de Coopération (ABC) et la Fondation Institut Brésilien de Géographie et Statistique (IBGE), cités ci-dessus;

CONSIDERANT CE QUI SUIT

a) L'Institut National de la Statistique de Côte d'Ivoire (INS) est l'organe exécutif central de production et de diffusion des statistiques officielles du Système Statistique National (SSN), dont l'étendue de leurs responsabilités consiste à exercer les fonctions de conception, collecte, traitement, exploitation, analyse, diffusion et coordination des statistiques officielles présentant un intérêt pour le pays;

b) La Fondation Institut Brésilien de Géographie et de Statistique (IBGE) est l'institution chargée de la coordination du Système Statistique National ainsi que d'effectuer le recensement démographique brésilien, également responsable du soutien logistique et de mise en œuvre de l'assistance technique afin de promouvoir l'utilisation de la technologie de collecte de données avec des ordinateurs de poche (appelés PDA-assistant numérique personnel en français) et l'évaluation de l'innovation et des connaissances;

c) L'activité statistique officielle, réalisée par le biais de recherches statistiques classiques et, surtout, le recensement de 2014 nécessite d'importantes ressources logistiques et techniques dont l'INS a besoin pour mener á bien cette dernière opération;

d) La technologie de collecte de données à l'aide des PDA permet de garantir une plus grande fiabilité de l'information et une plus grande vitesse dans la production et la diffusion des résultats de recensement;

e) L'IBGE a pu compter sur l'appui technique de sociétés leaders dans le domaine du matériel informatique et de logiciels tels que Microsoft et LG, qui ont été d'un grand soutien pour le développement de programmes. Grâce à cet appui, du point de vue de la mise en œuvre de l'assistance technique et de la logistique, l'IBGE peut conseiller l'INS car il a accumulé une grande expérience (2006 et 2010) à travers la gestion de 220 000 utilisateurs et de la distribution d'un nombre similaire d'équipements;

f) Afin d'assurer la sécurité des équipements sur le terrain, l'IBGE, avec le soutien de LG, a mis en place une procédure de cadenassage des équipements, ce qui permet, en cas de vol d'un PDA, de bloquer son utilisation à d'autres fins. Cette sécurité renforcée, accompagnée d'une campagne publicitaire adéquate est essentielle pour décourager le vol du matériel. Dans le même temps, il est très important de former le personnel technique dans la mise en œuvre du cadenassage par logiciel pour s'assurer de l'impossibilité d'exécuter des programmes autres que ceux autorisés dans le cadre du recensement;

g) l'Etat Ivoirien a mis en place un réseau intranet gouvernemental qui offre, en plus d'un accès sécurisé à internet, des services de téléphonie fixe et mobile, des vidéoconférences, l'hébergement, le partage des ressources et des programmes. Le recensement de la Côte d'Ivoire pourra grandement tirer profit de cette structure;

h) l'Agence Brésilienne de Coopération (ABC) du Ministère des Relations Extérieures est responsable de la coordination, de la négociation et du contrôle des initiatives de coopération technique fournies par les institutions du gouvernement brésilien aux pays en développement.

CLAUSE 1 : OBJECTIF

1. Ce Mémorandum d'Entente vise à définir les conditions du prêt à l'INS, gratuitement, par l'IBGE, de vingt mille deux cents (20 200) PDA MIO, modèle P550, de 800 batteries externes Navicity PM85-44, ainsi que de la mise à disposition du logiciel IBGE Mobile SIG. Cela inclut:

f) Le PDA (Personal Digital Assistant), aussi appelé organisateur, est un ordinateur de poche composé d'un processeur, d'une mémoire, de fonctions d'affichage et de mise en réseau d'écran tactile, dans un boîtier compact et généralement de petite taille. Il est accompagné de ses accessoires respectifs (source câble, chargeur de batterie, câble de données de transfert, couvercle de protection contre les chocs et, le cas échéant, d'une batterie supplémentaire) ;

g) Le logiciel IBGE Mobile SIG facilite la localisation des zones de recensement, l'accès à des renseignements spéciaux, tels que les cartes format shapefile et les images orbitales de format IPG, une solution de géoréférencement simple et dynamique et permet d'identifier les limites des districts de recensement ou toute autre entité géographique, entre autres ;

h) La batterie externe Navicity PM85-44 est en lithium et se caractérise telle une source supplémentaire d'énergie pour les appareils numériques, tels que les PDA et les appareils photographiques, dans les situations où il n'est pas possible de recharger la batterie interne de l'équipement ;

i) Les conditions pour le prêt des PDA sont présentées à la fin de la cession, conformément à l'annexe I du présent Mémorandum d'Entente;

j) Ne fait pas partie du présent accord, la fourniture, par l'IBGE, d'autre matériel et fournitures, en plus de ceux mentionnés dans les points précédents;

2. L'INS utilisera l'IBGE Mobile SIG et les PDA dans son projet de recensement, en prenant en compte les expériences réussies de l'IBGE en ce qui concerne le développement de programmes pour les PDA, liés à la sécurité des PDA, à l'utilisation des GPS et de cartes électroniques intégrées au PDA, à l'utilisation et la sécurité des serveurs virtuels et l'utilisation de VoIP (Voix sur IP) et la vidéoconférence;

CLAUSE 2 : OBLIGATIONS DE L'IBGE

Les obligations de l'IBGE sont:

e) Prêter à l'INS, sans frais, 20 200 (vingt mille deux cents) PDA de la marque MOI, modèle P550 et 800 batteries externes Navicity PM85-44, en lieu et date à définir, pour l'expédition vers la Côte d'Ivoire;

f) Mettre à disposition de l'INS le logiciel IBGE Mobile SIG;

g) Examiner et s'assurer du bon fonctionnement des PDA et des batteries externes livrés à INS et l'assistance logistique en liaison avec les procédures des autorités brésiliennes pour l'envoi de matériel en Côte d'Ivoire;

h) Examiner et s'assurer du bon fonctionnement des PDA envoyés à l'INS, ainsi que fournir la formation et l'appui logistique requis;

CLAUSE 3 : OBLIGATIONS DE L'INS

Les obligations de l'INS sont:

o) Recevoir de l'IBGE, sans frais, 20.200 (vingt mille deux cents) PDA et 800 batteries externes destinés à son projet de recensement;

p) Recevoir de l'IBGE, pour utilisation le Logiciel IBGE Mobile SIG;

q) Organiser le transport et la sécurité des PDA et des batteries externes, de leur lieu de stockage, au Sénégal, jusqu'à la destination d'usage, en Côte d'Ivoire, et, de la même façon, lors du retour vers leur lieu d'origine, au Brésil, en garantissant que les équipements se trouvent à tout moment sous leur responsabilité, en toute sécurité, en prenant toutes les conditions qui s'imposent concernant les conditions de transport, ainsi que le soutien technique nécessaire;

r) Enregistrer et contrôler tous les mouvements des PDA et des batteries externes sur le territoire ivoirien, sur la base de l'identification de chaque équipement;

s) Informer de l'existence de ce Mémorandum d'Entente à son personnel et au personnel externe qui sont nommés ou recrutés afin exécuter des tâches impliquant l'utilisation des PDA;

t) Traduire et/ou adapter et installer le logiciel des PDA;

u) Utiliser les PDA en conformité avec les normes définies, en collaboration avec les techniciens de l'IBGE;

v) Dupliquer les systèmes intégrés d'information au niveau des régions, départements ou toute autre subdivision géographique pertinente pour une bonne conduite des opérations, afin d'assurer le suivi de la qualité des informations recueillies ;

w) Dispenser une formation au personnel de terrain sur l'utilisation des PDA;

x) Elaborer des manuels de procédures portant sur l'utilisation des PDA;

y) Contracter une assurance pour les PDA et les batteries externes prêtées;

z) Indemniser l'IBGE pour tout dommage causé aux PDA et aux batteries externes, provenant des actions ou omissions de leurs représentants, et qui ne sont pas couverts par le contrat d'assurance;

aa) Remettre à l'IBGE tous les PDA et les batteries externes empruntés, en lieu et date à déterminer;

bb) Collaborer avec l'IBGE sur les questions liées à la mise en œuvre du présent Mémorandum d'Entente.

CLAUSE 4 : OBLIGATIONS DE L'ABC

Les obligations de l'ABC sont:

d) Faciliter le dialogue entre les institutions et les techniciens qui participent à cette initiative;

e) Appuyer, dans ce qui lui incombe, les efforts d'organisation et de coordination des initiatives définies par les participants en commun accord;

f) Superviser l'exécution des activités organisées dans le cadre de ce présent Mémorandum.

CLAUSE 5 : INTERDICTIONS

1. Les composants des PDA expédiés ne pourront servir à l'entretien des autres PDA endommagés.

2. La batterie interne ne doit pas être remplacée sans autorisation préalable de l'IBGE.

CLAUSE 6 : RESPONSABILITESS

L'INS est responsable de l'utilisation correcte des PDA en territoire ivoirien. L'IBGE est exempté de toute obligation résultant des cas non couverts par le présent Mémorandum d'Entente ou non autorisés par les participants.

CLAUSE 7 : FINANCEMENT

L'INS et l'IBGE contribueront, ensemble ou séparément, pour mettre en œuvre les activités approuvées d'un commun accord et chercheront le financement nécessaire auprès d'organisations et fonds internationaux, programmes internationaux et régionaux et autres bailleurs de fonds, conformément à leur législation nationale, en l'absence de transfert de ressources financières entre les participants.

CLAUSE 8 : COORDINATION

La coordination de l'exécution des activités prévues dans le cadre du présent Mémorandum d'Entente sera assurée:

3. Pour l'IBGE, Coordinatrice Opérationnelle du Recensement, Madame Maria Vilma Salles.

4. Pour l'INS, le Directeur Général, Mr. Ibrahima Ba.

CLAUSE 9 : DROITS ET IMPÔTS

Les PDA prêtés par l'IBGE à l'INS seront exonérés de tout impôt et taxes à l'importation. L'INS prendra les mesures qui s'imposeront.

CLAUSE 10 : RÈGLEMENT DES DIFFÉRENDS

Les divergences qui surviennent en raison de différences dans l'application et/ou l'interprétation du présent Mémorandum d'Entente seront résolues par des négociations directes entre les participants.

CLAUSE 11 : DURÉE ET RÉSILIATION

4. Ce Mémorandum d'Entente entrera en vigueur dès sa signature et sera valide pour une période d'un (1) an, pouvant être renouvelé si les participants le jugent nécessaires;

5. Les participants pourront prolonger la période de validité du présent Mémorandum d'Entente par consentement mutuel écrit, à la demande de l'un des participants;

6. Le présent Mémorandum d'Entente pourra être résilié par l'un des participants par notification écrite adressée à l'autre participant. La résiliation produira des effets juridiques 30 (trente) jours après avoir reçu la notification. Toutefois, les obligations irrévocables prises par les participants, avant cette notification, devront être respectées et remplies.

CLAUSE 12 : PUBLICATION

L'IBGE pourvoira en tant que condition d'efficacité, à la publication du présent mémorandum d'entente, en extrait, dans le Journal Officiel de l'Union.

Fait à Brasília, le(s) 4 jours du mois de février de 2014, en trois exemplaires originaux en langue portugaise et française.