Atos adotados por ocasião da visita do Presidente do Benim, Patrice Talon, ao Brasil - Brasília, 23 de maio de 2024

Os seguintes atos foram adotados por ocasião da visita do presidente do Benim, Patrice Talon, ao Brasil, no dia 23 de maio de 2024:

I – Comunicado Conjunto por ocasião da visita oficial ao Brasil de sua Excelência o Senhor Patrice Talon, Presidente da República do Benim

II - Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério do Turismo, da Cooperação e das Artes da República do Benim relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura e das Artes 

III - Memorando de Entendimento entre  o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Benim sobre Cooperação na Área de Formação de Diplomatas 

IV - Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a  República do Benim 

V - Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o  Ministério do Turismo, da Cultura e das Artes da República do Benim Relativo à Cooperação na Área do Turismo 

  

COMUNICADO CONJUNTO

 

POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL AO BRASIL DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PATRICE TALON,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM

BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Benim, Sua Excelência o Senhor Patrice Talon, realizou visita oficial a Brasília em 23 de maio de 2024. Esta visita é marco decisivo para dinamizar e dar novo impulso às relações bilaterais entre as duas nações, em benefício mútuo de seus povos. O Benim e o Brasil, vinculados pela história e ligados aos valores democráticos e aos direitos humanos, aspiram igualmente a promover visão compartilhada de um mundo mais justo, um sistema multilateral mais representativo e uma diversidade cultural enriquecedora, em que prevaleçam as regras e princípios do direito internacional, bem como a defesa da paz e da segurança.

Neste sentido, decidiram dar um novo impulso à parceria bilateral para servir de vetor a essa visão comum, tendo como pilares essenciais a agricultura, a formação técnica e profissional, a cultura, o turismo e o transporte aéreo, a defesa e a segurança, bem como o financiamento do desenvolvimento. Ambos aspiram a fazer dessa parceria uma vitrine da ação do Brasil na África e um modelo de cooperação Sul-Sul.

Em linha com esses compromissos, os dois países compartilham uma visão comum sobre a necessidade de combater efetivamente a pobreza e o aquecimento global, reconhecendo que esses desafios exigem maior solidariedade internacional e reforço da cooperação global. Nesse Sentido, o Brasil convidou o Benim a participar da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da Presidência brasileira do G20, o que foi acolhido positivamente. O Brasil renovou seu convite ao Benim para participar do Comunicado Conjunto "Unidos Por Nossas Florestas". Os Presidentes beninense e brasileiro concordaram com os seguintes princípios e objetivos orientadores, colocando essas questões no centro de suas agendas estratégicas para garantir um crescimento mais forte e um desenvolvimento sustentável.

Os seguintes atos foram adotados por ocasião da visita do Presidente do Benim, Patrice Talon, ao Brasil em 23 de maio de 2024:

- Protocolo de Emenda ao Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim

- Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Centro de Aperfeiçoamento Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Benim sobre Cooperação na Área de Formação de Diplomatas

Ainda no âmbito da visita, foram adotados os seguintes atos entre entidades públicas e privadas brasileiras e beninenses:

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério do Turismo, da Cultura e das Artes da República do Benim

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério do Turismo, da Cultura e das Artes da República do Benim 

1. Cooperação agrícola

Os dois presidentes concordam com a agricultura produtiva de alto rendimento para combater a pobreza. Reconhecendo o Brasil como uma potência no campo agrícola, ambos convergem para o fato de que o Benim pode se apoiar na experiência brasileira para aumentar seu desenvolvimento agrícola. Essa colaboração estratégica concretiza-se na articulação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Agropecuárias do Benim (INRAB) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Os dois Presidentes decidem implementar uma cooperação estratégica, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que será apoiada por uma segurança jurídica de longo prazo que permita aos dois países avançar no campo da agricultura, mas também na criação conjunta de um programa bilateral de cooperação para o desenvolvimento que abrange setores não tradicionais, inovadores e estruturantes para o futuro das relações bilaterais. Tratam-se dos seguintes setores, sem prejuízo de outros que poderão ser identificados conjuntamente pelos dois governos:

• Melhoria de sementes
• Mecanização de práticas agrícolas
• Supervisão de produtores e métodos modernos de produção
• Desenvolvimento de um sistema de assistência técnica e de extensão rural
• Apoio ao ensino técnico de escolas agrícolas
• Formação profissional rural e agroindustrial
• Desenvolvimento da gestão hidroagrícola
• Promoção de horticultura
• Fortalecimento da piscicultura
• Intercâmbio de experiência e boas práticas.

Esta estratégia para o futuro das relações bilaterais é implementada no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Técnica e Científica, assinado e em vigor desde 2008.

Os presidentes de Benim e do Brasil concordaram que o comércio agrícola poderia promover o desenvolvimento de áreas rurais em ambos os países. Além disso, o comércio de material genético poderia contribuir para a melhoria do plantel do Benim, com ganhos significativos de produtividade graças aos avanços tecnológicos realizados pelo Brasil nesse setor. Os Presidentes reconheceram que o Brasil poderia contribuir ainda mais para a segurança alimentar do povo beninense por meio do comércio agrícola.

2. Cooperação no domínio da educação, da formação profissional e do ensino superior

Os Presidentes do Benim e do Brasil concordam com a importância de fortalecer os laços bilaterais por meio de uma cooperação educacional e cultural forte e diversificada, que beneficiará os jovens de suas respectivas nações. O objetivo de ambos é estimular o desenvolvimento de parcerias entre instituições de ensino superior e centros de formação dos dois países. Brasil e Benim destacam os benefícios do fluxo efetivo de estudantes beninenses constatado pelo programa educacional brasileiro PEC-G. O Benim, por sua vez, se empenhará em apoiar o programa de forma complementar, com foco em áreas estratégicas para o país. O Brasil ressalta seu compromisso de fortalecer os intercâmbios acadêmicos no âmbito de programas educacionais internacionais, como o PEC-G para as graduações e o PEC-PG para mestrados e doutorados, além de outros programas relacionados. Esse compromisso conjunto marca um passo importante para a construção de um futuro compartilhado baseado em conhecimento, inovação e colaboração intercultural.

Com vistas ao fortalecimento de seu ecossistema educacional nos setores de formação profissional e inovação, o Benim discutiu com o Brasil o projeto relativo ao campus da Cidade de Sémé, na cidade de Uidá, o qual pretende se tornar um centro regional de inovação e um impulsionador da transformação econômica do Benim. Reconhecendo a “expertise” das empresas brasileiras, Benim e Brasil concordam em examinar as possibilidades de apoio de instituições relevantes na realização deste projeto de referência que poderia ser símbolo visível da parceria bilateral Benim-Brasil.

3. Cooperação nos domínios das artes, turismo, cultura e transporte aéreo

Os dois Presidentes reconhecem a importância de fortalecer os laços históricos entre os povos beninense e brasileiro por meio de uma cooperação dinâmica em matéria de turismo, que atenda aos objetivos comuns de ambas as nações. O Governo de Benim está pronto para oferecer facilidades de investimento aos operadores brasileiros para embasar uma indústria de turismo atraente, durável, inclusiva e resiliente.

No domínio cultural, os dois Presidentes congratulam-se com o acordo subsidiário ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 13 de março de 2009, relativo ao projeto "Gestão do patrimônio material e imaterial no Benim", que enriquecerá a cooperação cultural.

No que diz respeito ao transporte aéreo, os dois Presidentes desejam reativar a cooperação com base no acordo de serviços aéreos de 26 de abril de 2018. A recente assinatura de um Acordo "Céu Aberto", que concede direitos de sétima liberdade, é um passo em direção à criação de uma rota aérea direta entre os dois países. Os dois governos consideram iniciar tratativas para o estabelecimento dessa rota antes do final do ano, consolidando assim as bases para colaboração mais ampla em matéria de circulação de pessoas e de bens entre os dois países.

4. Cooperação em matéria de defesa e segurança marítima

Os dois Presidentes congratulam-se com o acordo de cooperação assinado em 12 de abril de 2023 entre a República do Benim e a República Federativa do Brasil na área militar. Nessa base sólida, as duas nações desejam continuar e aprofundar a cooperação em matéria de defesa a longo prazo. Isso inclui elevar o nível de cooperação operacional, especialmente por meio do comércio de equipamentos, treinamento e aprendizado, participação conjunta em operações sob o mandato das Nações Unidas e aumento de atividades conjuntas em espaços de interesse compartilhado do Atlântico Sul.

Brasil e Benim identificam os exercícios navais brasileiros GUINEX entre as iniciativas de cooperação e capacitação em parceria com as marinhas dos países do Golfo da Guiné.

5. ZOPACAS

O Benim e o Brasil, cientes da importância da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável na região do Atlântico Sul, particularmente no âmbito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), concordaram em fortalecer sua cooperação. Os dois países comprometem-se a trabalhar em estreita colaboração para combater a pirataria marítima, garantir a segurança das rotas de navegação, e promover a conservação e o desenvolvimento sustentável do ambiente marinho. Planejam fortalecer suas capacidades de vigilância marítima, trocar informações e melhores práticas, bem como realizar ações conjuntas para garantir a segurança e estabilidade das atividades marítimas na região. Face aos desafios comuns no domínio da segurança marítima, que afetam particularmente a ZOPACAS, as Partes manifestam sua vontade de reforçar o nível de cooperação no domínio da defesa, através do aprofundamento dos mecanismos de diálogo entre os Ministérios da Defesa.

O Benim e o Brasil declaram seu apoio à proposta de criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Baleeira Internacional (CBI).

6. Cooperação no combate ao crime organizado transnacional

Cientes da escalada do terrorismo internacional e do crime organizado, o Benim e o Brasil apoiam a criação de um mecanismo que permita às forças de segurança de ambos os países trocar informações e combater efetivamente essas ameaças transnacionais. Essa cooperação visa a combater o crime organizado transnacional em suas diversas formas, incluindo o narcotráfico, o tráfico de seres humanos e de migrantes e os crimes contra o meio ambiente, em um esforço conjunto para garantir a segurança de seus povos.

7. Cooperação em matéria de energia e hidrocarbonetos 

Os Presidentes do Benim e do Brasil reafirmam seus compromissos em promover uma transição energética justa e equitativa para os países do Sul. Identificaram duas iniciativas-chave para atingir esse objetivo: em primeiro lugar, o diálogo sobre o potencial de petróleo e de gás do Benim e, em segundo lugar, o desenvolvimento da produção de bioetanol a partir de resíduos agrícolas. O diálogo sobre a indústria de hidrocarbonetos terá como foco a exploração e aproveitamento de recursos, com vistas a estimular o desenvolvimento econômico do Benim e ao mesmo tempo garantir uma exploração sustentável desses recursos.

Em paralelo, o projeto de desenvolvimento do bioetanol incentivará a utilização de resíduos agrícolas como cana-de-açúcar e milho, transformando esses resíduos em uma valiosa fonte de energia renovável. Esse projeto apoiará a segurança energética e estimulará o desenvolvimento agrícola do Benim, incorporando práticas ecologicamente responsáveis. Esses esforços conjuntos das duas nações visam a alcançar objetivos energéticos que não apenas resultem em benefícios econômicos, mas também estejam alinhados com as necessidades ambientais dos países em desenvolvimento.

8. Cooperação para o desenvolvimento sustentável

O Benim e o Brasil, em seus compromissos com uma transição energética, dão continuidade à cooperação no domínio do desenvolvimento sustentável. Isso inclui projetos inovadores, como a iniciativa liderada pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Brasil, que planeja lançar um projeto de verificação e análise de matérias-primas e subprodutos agrícolas no Benim.

Essas iniciativas refletem a aspiração de ambos os países de colaborar estreitamente para o desenvolvimento de projetos que não apenas respeitem o meio ambiente, mas também contribuam para o bem-estar econômico e social de suas populações. Esta parceria destaca a importância da inovação e da cooperação internacional no alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

9. Financiamento da parceria para o desenvolvimento

Os Presidentes do Benim e do Brasil manifestam vontade de cooperar para aumentar os fluxos comerciais em áreas identificadas como prioritárias, nomeadamente por meio de instrumentos específicos para esse fim.

Os dois Presidentes desejam fortalecer as parcerias recíprocas entre empresas, promovendo o diálogo entre suas comunidades empresariais e reduzindo as barreiras comerciais.

O Benim e o Brasil se comprometem a apoiar instituições financeiras beninenses e brasileiras para identificar possíveis mecanismos de cooperação para apoiar iniciativas de interesse mútuo.

Esse mecanismo financeiro também ajudará a reduzir o risco percebido em relação ao Benim e permitirá desenvolver novos laços econômicos entre os dois países.

Os dois Presidentes congratulam-se com o fato de as principais áreas de cooperação acima mencionadas inscreverem-se na estratégia de redução da pobreza e contribuírem para a mitigação dos riscos climáticos, bem como para uma melhor resiliência das populações.

10. Financiamento da ajuda ao investimento

Os Presidentes do Benim e do Brasil comprometem-se a implementar medidas específicas de assistência ao investimento com o objetivo de atrair e apoiar investidores brasileiros no Benim. Nesse sentido, ambas as partes enfatizaram a importância de iniciar negociações com vistas a concluir um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Benim e o Brasil.

Brasília, 23 de maio de 2024

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COMMUNIQUÉ CONJOINT

 

A L’OCCASION DE LA VISITE OFFICIELLE EFFECTUEÉ AU BRESIL PAR SON EXCELLENCE MONSIEUR PATRICE TALON,

PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE DU BENIN

BRASILIA, LE 23 MAI 2024

 À l'invitation du Président de la République fédérative du Brésil, Son Excellence Monsieur Luiz Inácio Lula DA SILVA, le Président de la République du Bénin, Son Excellence Monsieur Patrice TALON, a effectué une visite officielle à Brasilia, le 23 mai 2024. Cette visite a marqué une étape décisive pour dynamiser et donner un nouvel élan aux relations bilatérales entre les deux nations, dans l'intérêt mutuel de leurs peuples. Le Bénin et le Brésil, liés par l’histoire et attachés aux valeurs démocratiques et aux droits de l'Homme, aspirent également à promouvoir leur vision commune pour un monde plus juste, un système multilatéral plus représentatif et une diversité culturelle enrichissante, où dominent les règles et principes du droit international ainsi que la défense de la paix et de la sécurité.

À cet égard, ils ont décidé de donner un nouvel élan au partenariat bilatéral pour servir de vecteur à cette vision commune, avec pour piliers essentiels l’agriculture, la formation technique et professionnelle, la culture, le tourisme et le transport aérien, la défense et la sécurité et le financement du développement. Ils aspirent à faire de ce partenariat une vitrine de l’action du Brésil en Afrique et un modèle de coopération Sud-Sud.

Dans la continuité de ces engagements, les deux pays partagent une vision commune sur la nécessité de lutter efficacement contre la pauvreté et le réchauffement climatique, reconnaissant que ces défis requièrent une solidarité internationale accrue et une coopération globale renforcée. A cet égard, le Brésil a invité le Bénin à participer à l’Alliance mondiale contre la faim, une initiative de la Présidence brésilienne du G20, qui a été accueillie favorablement. Le Brésil a renouvelé son invitation au Bénin à adhérer au Communiqué conjoint « Unis pour nos forêts. Les Présidents béninois et brésilien ont ainsi agréé les principes directeurs et les objectifs suivants, en plaçant ces enjeux au cœur de leur agenda stratégique pour assurer une croissance plus forte et un développement durable.

Les actes suivants ont été adoptés à l'occasion de la visite du Président du Bénin, Patrice Talon, au Brésil, le 23 mai 2024 :

Protocole d'amendement À l'accord Sur Les Services Aériens l'accord Sur Les Services Aériens, Signé à Brasilia Le 26 Avril 2018 Entre La République Fédérative Du Brésil Et La République Du Bénin

Memorandum d’entente Entre l’institut Rio Branco Du Ministère Des Relations Extérieures De La République Fédérative Du Brésil Et Le Centre De Perfectionnement Diplomatique Du Ministère Des Affaires Étrangères De La République Du Bénin Pour La Coopération Dans Le Domaine De La Formation Des Diplomates

Toujours dans le cadre de la visite, les actes suivants ont été adoptés entre les entités publiques et privées brésiliennes et béninoises :

Mémorandum d’entente entre le ministère du tourisme, de la culture et des arts de la république du bénin et le ministère du tourisme de la république federative du brésil relatif à la coopération dans le domaine du tourisme.

Mémorandum d’entente entre le ministère du tourisme, de la culture et des arts de la république du bénin et le ministère de la culture de la republique federative du bresil relatif à la coopération dans les domaines de la culture et des arts

1. Coopération dans le domaine agricole

Les deux Présidents s'entendent sur une agriculture productive à haut rendement pour lutter contre la pauvreté. Reconnaissant le Brésil comme une puissance dans le domaine agricole, ils ont convenu que le Bénin puisse s'appuyer sur l'expérience brésilienne pour accroître son développement agricole. Cette collaboration stratégique se concrétise par la coordination entre l'Institut national de recherche agricole du Bénin (INRAB) et l'Agence brésilienne de Coopération (ABC).

Les deux Présidents décident de mettre en œuvre une coopération stratégique, soutenue par l'Agence Brésilienne de Coopération (ABC), laquelle sera appuyée par une sécurité juridique à long terme qui permettra aux deux pays d'avancer dans le domaine de l'agriculture, mais aussi dans la création conjointe d'un programme bilatéral de coopération pour le  développement comprenant des secteurs non traditionnels,  innovants et structurants pour l'avenir des relations bilatérales. Il s'agit des secteurs suivants, parmi d’autres qui pourront être identifiés de manière conjointe par les deux gouvernements :

• Amélioration des semences
• Mécanisation des pratiques agricoles
• Encadrement des producteurs et méthodes de production modernes
• Développement d'un système d'assistance technique et de vulgarisation rurale
• Appui à l'enseignement technique pour les écoles agricoles
• Formation professionnelle rurale et agroindustrielle
• Développement de l'aménagement hydroagricole
• Promotion des cultures maraîchères
• Renforcement de la pisciculture
• Échange d’expériences et d’expertise.

Cette stratégie pour le futur des relations bilatérales est mise en œuvre dans le cadre de l’Accord-cadre de coopération technique et scientifique, signé et en vigueur depuis 2008. Les Présidents du Bénin et du Brésil ont convenu que le commerce agricole pouvait favoriser le développement des zones rurales dans les deux pays. En outre, le commerce de matériel génétique pourrait contribuer à l'amélioration du cheptel béninois, avec des gains de productivité significatifs grâce aux avancées technologiques réalisées par le Brésil dans ce secteur. Les Présidents ont reconnu que le Brésil pourrait contribuer encore plus à la sécurité alimentaire du peuple béninois à travers le commerce agricole.

 2. Coopération dans le domaine de l’éducation, de la formation professionnelle et de l’enseignement supérieur

Les Présidents du Bénin et du Brésil s'accordent sur l'importance de renforcer les liens bilatéraux à travers une coopération éducative et culturelle solide et diversifiée, qui profitera à la jeunesse de leurs nations respectives. Leur ambition est de stimuler le développement de partenariats entre les institutions d'enseignement supérieur et centres de formation des deux pays. Le Brésil et le Bénin soulignent les avantages du flux concret d'étudiants béninois vérifié par le programme éducatif brésilien PEC-G. Le Bénin, pour sa part, s'efforcera de soutenir le programme de manière complémentaire, en se concentrant sur les domaines stratégiques pour le pays. Le Brésil souligne son engagement à renforcer les échanges universitaires dans le cadre des programmes éducatifs internationaux, tels que le PEC-G, pour les licences, et le PEC-PG, pour les masters et les doctorats, ainsi que d'autres programmes associés. Cet engagement commun marque un pas important vers la construction d’un avenir partagé fondé sur le savoir, l'innovation et la collaboration interculturelle.

Dans l’optique de renforcer son écosystème éducatif dans les secteurs de la formation professionnelle et de l’innovation, le Bénin et le Brésil ont échangé sur le projet du campus de Sémé City, dans la ville de Ouidah, destiné à devenir un hub d’innovation régional et un moteur de transformation économique du Bénin. Reconnaissant le savoir-faire des entreprises brésiliennes, le Bénin et le Brésil conviennent d’examiner les possibilités de soutien d’institutions pertinent dans la réalisation de ce projet phare qui pourrait être un symbole visible du partenariat bilatéral Bénin-Brésil.

3. Coopération en matière d'arts, de tourisme, de culture et de transport aérien

Les deux Présidents reconnaissent l'importance de renforcer les liens historiques entre les peuples béninois et brésilien à travers une coopération dynamique en matière de tourisme, qui répond aux ambitions communes des deux nations. Le gouvernement du Bénin est prêt à offrir des facilités d'investissement aux opérateurs brésiliens pour asseoir une industrie touristique attractive, durable, inclusive et résiliente.

Dans le domaine culturel, les deux Présidents se félicitent de l'accord subsidiaire à l'Accord de coopération technique signé le 13 mars 2009, relatif au projet de "Gestion du patrimoine matériel et immatériel au Bénin", qui enrichira la coopération culturelle.

En matière de transport aérien, les deux Présidents souhaitent réactiver la coopération basée sur l'accord relatif aux services aériens du 26 avril 2018. La récente signature d’un Accord "Open Sky", qui octroie des droits de la septième liberté, est un pas vers la création d'une liaison aérienne directe entre les deux pays. Les deux gouvernements envisagent d'initier cette liaison avant la fin de l'année, consolidant ainsi les fondements pour une collaboration accrue en matière de circulation de personnes et de biens entre les deux pays.

4. Coopération en matière de défense et de sécurité maritime

Les deux Présidents se félicitent de l'accord de coopération signé le 12 avril 2023 entre la République du Bénin et la République fédérative du Brésil dans le domaine militaire. Sur cette base solide, les deux nations souhaitent poursuivre et approfondir leur coopération en matière de défense à long terme. Cela inclut l'élévation du niveau de coopération opérationnelle, notamment à travers le commerce d'équipements, la formation et l'apprentissage, la participation conjointe à des opérations sous mandat des Nations Unies, et l'augmentation des activités communes dans les espaces d'intérêts partagés de l'Atlantique Sud.

Le Brésil et le Bénin reconnaissent les exercices navals brésiliens GUINEX parmi les initiatives de coopération et de formation en partenariat avec les marines des pays du Golfe de Guinée.

5. ZOPACAS

Le Bénin et le Brésil, conscients de l'importance de la sécurité maritime et du développement durable dans la région de l'Atlantique Sud, notamment au sein de la Zone de Paix et de Coopération de l'Atlantique Sud (ZOPACAS), ont convenu de renforcer leur coopération. Les deux pays s'engagent à collaborer étroitement pour lutter contre la piraterie maritime, assurer la sécurité des voies de navigation, et promouvoir la conservation et le développement durable de l'environnement marin. Ils prévoient de renforcer leurs capacités de surveillance maritime, d'échanger des informations et des bonnes pratiques, et de mener des actions conjointes pour garantir la sécurité et la sûreté des activités maritimes dans la région. Face aux défis communs en matière de sécurité maritime, affectant particulièrement la ZOPACAS, les parties expriment leur volonté de renforcer le niveau de coopération en matière de défense, en approfondissant les mécanismes de dialogue entre les ministères de la Défense.

Le Bénin et le Brésil déclarent leur soutien à la proposition de création d'un sanctuaire baleinier dans l'Atlantique Sud, dans le cadre de la Commission baleinière internationale (CIB). 

6. Coopération en matière de lutte contre la criminalité transnationale organisée 

Conscients de la montée du terrorisme international et du crime organisé, le Bénin et le Brésil soutiennent la création d'un mécanisme permettant aux forces de sécurité des deux pays d'échanger des informations et de lutter efficacement contre ces menaces transnationales. Cette coopération vise à combattre la criminalité transnationale organisée sous ses différentes formes, y compris le trafic de drogue, le trafic d'êtres humains et de migrants et les crimes contre l´environnement, dans un effort conjoint pour assurer la sécurité de leurs peuples. 

7. Coopération en matière d’hydrocarbures et d’énergie 

Les Présidents béninois et brésilien réaffirment leur engagement à promouvoir une transition énergétique juste et équitable pour les pays du Sud. Ils ont identifié deux initiatives clés pour atteindre cet objectif : premièrement, le dialogue sur le potentiel pétrolier et gazier du Bénin, et deuxièmement, le développement de la production de bioéthanol à partir de résidus agricoles. Le dialogue sur l'industrie des hydrocarbures, se focalisera sur l'exploration et l'exploitation des ressources, visant à stimuler le développement économique du Bénin tout en garantissant une exploitation durable de ces ressources.

En parallèle, le projet de développement du bioéthanol encouragera l'utilisation de résidus agricoles tels que la canne à sucre et le maïs, transformant ces déchets en une source d'énergie renouvelable précieuse. Ce projet soutiendra la sécurité énergétique et stimulera le développement agricole du Bénin, intégrant des pratiques respectueuses de l'environnement. Ces efforts conjoints des deux nations visent à réaliser des objectifs énergétiques qui non seulement bénéficient économiquement, mais sont également alignés avec les besoins environnementaux des pays en développement. 

8. Coopération pour le développement durable

Le Bénin et le Brésil, dans leur engagement pour une transition énergétique, poursuivent leur coopération dans le domaine du développement durable. Cela inclut des projets innovants tels que l'initiative menée par SENAI, le Service National d'Apprentissage Industriel du Brésil, qui prévoit de lancer un projet de scanning des matières premières et sous-produits agricoles au Bénin.

Ces initiatives reflètent l'aspiration des deux nations à collaborer étroitement pour le développement de projets qui non seulement respectent l'environnement, mais contribuent aussi au bien-être économique et social de leurs populations. Ce partenariat souligne l'importance de l'innovation et de la coopération internationale dans la réalisation des objectifs de développement durable. 

9. Financement du partenariat pour le développement

Les Présidents béninois et brésilien manifestent leur volonté de coopérer afin d’augmenter le flux commercial dans des domaines identifiés comme prioritaires notamment par le biais d’instruments spécifiques à cet effet.

Les deux Présidents souhaitent renforcer les partenariats réciproques entre entreprises, en favorisant le dialogue entre leurs communautés d’affaires et en réduisant les barrières commerciales.

Le Bénin et le Brésil s’engagent à soutenir les institutions financières béninoises et brésiliennes pour identifier d'éventuels mécanismes de coopération pour appuyer les initiatives d'intérêt mutuel. .

Ce mécanisme financier contribuera également à réduire le risque perçu de la destination Bénin et permettra développer de nouveaux liens économiques entre les deux pays.

Les deux Présidents se félicitent de ce que les principaux axes de coopération susmentionnés s’inscrivent dans la stratégie de réduction de la pauvreté et contribueront à l’atténuation des risques climatiques ainsi qu’à une meilleure résilience des populations.

10. Renforcement de l´aide à l´investissement 

Les Présidents béninois et brésilien s'engagent à mettre en œuvre des mesures spécifiques d'aide à l'investissement pour attirer et soutenir les investisseurs brésiliens au Bénin. À cet égard, les deux parties ont souligné l'importance de lancer des négociations visant à conclure un accord de coopération et de facilitation des investissements entre le Bénin et le Brésil. 

 Fait à Brasilia, le 23 mai 2024

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ENTRE

O MINISTÉRIO DA CULTURA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E

O MINISTÉRIO DO TURISMO, DA COOPERAÇÃO E DAS ARTES DA REPÚBLICA DO BENIM

RELATIVO À COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA CULTURA E DAS ARTES

 

  

PREÂMBULO

O Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil, de um lado

E

O Ministério do Turismo, da Cooperação e das Artes da República do Benim, de outro lado,

Doravante denominados conjuntamente as "Partes" e separadamente a "Parte",

Considerando as excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países;

Considerando o Acordo Cultural Brasil-Benin assinado em Cotonou em 07 de novembro de 1972;

Conscientes da importância da cultura, das artes e do patrimônio para o bem-estar das populações e o desenvolvimento dos dois países;

Desejosos de dinamizar sua cooperação cultural, artística, museológica, científica e patrimonial;

Acordam o seguinte:

Artigo primeiro : Objeto

O presente Memorando de Entendimento determina o quadro jurídico e as modalidades para dinamizar a cooperação cultural, artística, museológica, científica e patrimonial entre as Partes.

Artigo 2 : Campos de cooperação

As Partes concordam em cooperar nos seguintes campos:

-       Gestão e desenvolvimento de museus;

-       Desenvolvimento das artes;

-       Atividades universitárias relacionadas à cultura, às artes, aos museus e ao patrimônio;

-       Atividades de pesquisa nos domínios do patrimônio cultural imaterial Vodun / Orishas;

-       Todos os domínios de ação cultural, artística, museológica, científica e patrimonial de interesse comum.

Artigo 3 : Ações de cooperação

Para a implementação da cooperação nos domínios identificados no Artigo 2 deste Memorando de Entendimento, as Partes concordam em realizar as seguintes ações:

-       Compartilhamento e troca de experiências, especialidades e informações no campo da conservação, restauração e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, especialmente as culturas afro-brasileiras e afro-atlânticas;

-       Troca de documentação e informações artísticas, culturais, patrimoniais e científicas, e circulação regulamentada de obras e coleções;

-       Colaboração no âmbito do projeto museográfico e científico do Museu Internacional do Vodun (MIV) e sua Enciclopédia Universal do Vodun, focando nas religiões afro-brasileiras e afro-atlânticas;

-       Intercâmbio cultural por meio da participação conjunta em eventos culturais, científicos e artísticos importantes, como bienais, festivais, colóquios;

-       Assistência técnica na estruturação do ensino das artes nas universidades;

-       Intercâmbio cultural e acadêmico de professores e estudantes por meio de programas de bolsas, formação inicial e contínua, e pesquisas colaborativas;

-       Apoio em questões de planejamento, restauração, conservação do patrimônio cultural material, e em todos os domínios de interesse comum;

-       Estabelecimento de um quadro de cooperação entre instituições e organizações da sociedade civil cultural;

-       Todas as outras ações acordadas pelas Partes.

 Artigo 4 : Implementação  

No âmbito da implementação do presente Memorando de Entendimento, as Partes podem celebrar protocolos adicionais ou acordos separados em áreas específicas de interesse comum.

Tais protocolos e acordos entram em vigor na data de sua assinatura pelas Partes e fazem parte integrante do presente Memorando de Entendimento.

As Partes também elaborarão e executarão programas/projetos e planos de trabalho conjuntos de cooperação nos domínios de interesse comum.

As partes tomarão todas as outras medidas razoáveis necessárias para garantir o alcance dos objetivos do presente Memorando de Entendimento.

Artigo 5 : Comitê Conjunto de Implementação

As Partes estabelecem um comitê conjunto de implementação do presente Memorando de Entendimento, encarregado de:

-       Propor as ações específicas de cooperação com todos os operadores e instituições culturais responsáveis pelo desenvolvimento das artes (artes visuais, dança, teatro, música, literatura...), do cinema, do patrimônio (material e imaterial), do ensino e da pesquisa;

-       Elaborar os programas, projetos e planos anuais de implementação do presente Memorando de Entendimento;

-       Avaliar as atividades realizadas no âmbito da cooperação entre as Partes;

-       Formular recomendações para a melhoria da implementação do presente Memorando de Entendimento; e

-       Submeter às autoridades competentes das Partes seus relatórios de atividades.

O comitê conjunto é composto por seis (06) membros designados de forma paritária pelas Partes. Se reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, alternadamente no Benim e no Brasil, e em sessão extraordinária sempre que necessário. Ele pode realizar suas reuniões de forma remota, desde que as tecnologias utilizadas garantam a confiabilidade e a integridade das trocas.

As sessões do comitê conjunto podem ser ampliadas, conforme necessário e mediante acordo mútuo, para incluir pessoas externas capazes de fornecer a expertise desejada em uma área específica. Essas pessoas não têm direito a voto e sua presença é necessária apenas durante as discussões relacionadas ao assunto em questão.

Artigo 6 : Modalidades financeiras de execução

Cada Parte assume os custos relacionados à sua participação na implementação do presente Memorando de Entendimento, salvo acordos em contrário entre as Partes.

A Parte que hospeda uma reunião no âmbito do presente Memorando de Entendimento arca com os custos relacionados à sua organização.

Artigo 7 : Autoridades competentes

As autoridades responsáveis pela implementação do presente Memorando de Entendimento são:

-       para a República do Benim: o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Turismo, Cultura e Artes;

-       para a República Federativa do Brasil: o Ministério da Cultura.

Artigo 8 : Canal de comunicação

Qualquer notificação relativa à execução do presente Memorando de Entendimento é, salvo disposição em contrário, comunicada por via diplomática.

Artigo 9 : Confidencialidade

As Partes tomam as medidas adequadas para garantir a confidencialidade das informações obtidas no âmbito da implementação do presente Memorando de Entendimento. Essas informações não devem ser divulgadas por qualquer Parte sem o consentimento prévio por escrito da outra parte ou em detrimento de seus interesses nacionais.

A obrigação de respeitar a confidencialidade permanece mesmo após a denúncia do presente Memorando de Entendimento.

Artigo 10 : Aplicação e abrangência

As Partes agem de boa-fé na implementação do presente Memorando de Entendimento, porém não assumem qualquer obrigação legal nesse sentido.

Artigo 11 : Emenda

O presente Memorando de Entendimento pode ser emendado por escrito por consentimento mútuo das Partes. As emendas acordadas pelas Partes entram em vigor na data de sua assinatura pelas Partes.

Artigo 12 : Lei aplicável

As Partes concordam em implementar o presente Memorando de Entendimento em conformidade com suas respectivas leis e regulamentos.

Artigo 13 : Idiomas oficiais

Todas as questões relacionadas ao presente Memorando de Entendimento e sua interpretação são tratadas em línguas portuguesa e francesa.

Artigo 14 : Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente da interpretação ou implementação do presente Memorando de Entendimento será resolvida por meio de negociações diplomáticas.

Artigo 15 : Disposições Finais

O presente Memorando de Entendimento, celebrado por um período de cinco (05) anos, renovável por recondução tácita, entra em vigor na data de sua assinatura.

Pode ser denunciado por qualquer uma das Partes, por notificação escrita à outra Parte. A denúncia entra em vigor seis (6) meses após sua notificação.

A denúncia não afeta os programas e projetos em andamento, que são conduzidos até sua conclusão, salvo decisão em contrário das Partes.

Feito em Brasília em 24 de maio de 2024, em dois (02) exemplares originais em língua portuguesa e francesa, sendo ambos igualmente autênticos.

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MEMORANDUM D’ENTENTE

ENTRE

LE MINISTÈRE DE LA CULTURE DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL

ET

LE MINISTÈRE DU TOURISME, DE LA CULTURE ET DES ARTS DE LA RÉPUBLIQUE DU BÉNIN

RELATIF A LA COOPÉRATION DANS LES DOMAINES DE LA CULTURE ET DES ARTS.

 PRÉAMBULE

Le Ministère de la Culture de la République fédérative du Brésil, d’une part

Et

Le Ministère du Tourisme, de la Culture et des Arts de la République du Benin, d’autre part,

Ci-après dénommés conjointement les « Parties » et séparément la « Partie »,

Considérant les excellentes relations d’amitié et de coopération existant entre les deux pays ;

Considérant l'Accord culturel entre les Parties signé à Cotonou le 07 novembre 1972 ;

Conscients de l’importance de la culture, des arts et du patrimoine pour le bien-être des populations et le développement des deux pays ;

Désireux de dynamiser leur coopération culturelle, artistique, muséale, scientifique et patrimoniale;

 

Conviennent de ce qui suit :

Article premier : Objet

Le présent Mémorandum d’entente détermine le cadre juridique et les modalités de dynamisation de la coopération culturelle, artistique, muséale, scientifique et patrimoniale entre les Parties.

Article 2 : Domaines de coopération

Les Parties conviennent de coopérer dans les domaines ci-après :

-       gestion et développement des musées ;

-       développement des arts ;

-       activités universitaires liées à la culture, aux arts, aux musées et au patrimoine ;

-       activités de recherches dans les domaines du patrimoine culturel immatériel Vodun / Orishas ;

-       tous domaines d’actions culturelles, artistiques, muséales, scientifiques et patrimoniales d’intérêt commun.

Article 3 : Actions de coopération

Aux fins de la mise en œuvre de la coopération dans les domaines identifiés à l’article 2 du présent Mémorandum d’entente, les Parties conviennent d’exécuter les actions ci-après :

-       partage et échange d’expériences, d’expertises et d’informations dans le domaine de la conservation, de la restauration, de la valorisation du patrimoine culturel matériel et immatériel notamment les cultures afro-brésiliennes et afro-atlantiques ;

-       échange de documentation et d’informations artistiques, culturelles, patrimoniales et scientifiques et circulation réglementée des œuvres et des collections ;

-       collaboration dans le cadre du projet muséographique et scientifique du Musée International du Vodun (MIV) et son Encyclopédie Universelle du Vodun sur le volet des religions afro-brésiliennes et afro-atlantiques ;

-       échanges culturels dans le cadre de participation conjointe aux évènements culturels, scientifiques, artistiques majeurs à savoir : les Biennales, les Festivals, les Colloques ;

-       assistance technique à la structuration de l’enseignement des arts dans les universités ;

-       échanges culturels et académiques d’enseignants et d’étudiants à travers des programmes de bourses, de formation initiale et continue, de recherches croisées ;

-       appui sur les questions de plan de gestion, restauration, conservation du patrimoine culturel matériel et dans tous domaines d’intérêt commun ;

-       mise en place d’un cadre de coopération entre les institutions et les organisations de la société civile culturelle ;

-       toutes autres actions convenues d’accord-parties.

 Article 4 : Mise en œuvre  

Dans le cadre de la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente, les Parties peuvent conclure des protocoles additionnels ou des arrangements séparés dans des domaines spécifiques d’intérêt commun.

Lesdits protocoles et arrangements entrent en vigueur à la date de leur signature par les Parties et font partie intégrante du présent Mémorandum d’entente.

Les Parties élaborent et exécutent aussi des programmes/projets et plans de travail conjoints de coopération dans les domaines d’intérêt commun.

Elles prennent toutes autres mesures raisonnables nécessaires pour assurer l’atteinte des objectifs du présent Mémorandum d’entente.

Article 5 : Comité conjoint de mise en œuvre

Les Parties mettent en place un comité conjoint de mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente chargé de :

-       proposer les actions spécifiques de coopération avec l’ensemble des opérateurs et institutions culturels en charge du développement des arts (arts visuels, danse, théâtre, musique, littérature…), du cinéma, du patrimoine (matériel et immatériel), de l’enseignement, de la recherche ;

-       élaborer les programmes, projets et plans annuels de mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente ;

-       évaluer les activités menées dans le cadre de la coopération entre les Parties ;

-       formuler des recommandations aux fins de l’amélioration de la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente ; et

-       soumettre aux autorités compétentes des Parties ses rapports d’activités.

Le comité conjoint est composé de six (06) membres désignés de façon paritaire par les Parties ; il se réunit en session ordinaire une fois l’an, alternativement au Bénin et au Brésil et en session extraordinaire chaque fois que de besoin. Il peut tenir ses réunions en mode distanciel, sous réserve que les technologies utilisées garantissent la fiabilité et l’intégrité des échanges.

Les sessions du comité conjoint peuvent être élargies, en tant que de besoin et d’un commun accord, à des personnes extérieures susceptibles d’apporter l’expertise recherchée dans un domaine particulier. Lesdites personnes n’ont pas voix délibérative et leur présence n’est requise qu’à l’occasion des discussions portant sur le sujet les concernant.

Article 6 : Modalités financières d’exécution

Chaque Partie prend en charge les frais liés à sa participation à la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente, sous réserve d’arrangements contraires entre les Parties.

La Partie qui accueille une réunion au titre du présent Mémorandum d’entente prend en charge les frais liés à son organisation.

Article 7 : Autorités compétentes

Les Autorités chargées de la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente sont :

-       pour la République du Bénin : le Ministère des Affaires étrangères et le Ministère du Tourisme de la Culture et des Arts ;

-       pour la République Fédérative du Brésil : le Ministère de la Culture.

Article 8 : Canal de communication

Toute notification relative à l’exécution du présent Mémorandum d’entente est, sauf disposition contraire, communiquée par voie diplomatique.

Article 9 : Confidentialité

Les Parties prennent les dispositions idoines pour assurer la confidentialité des informations obtenues dans le cadre de la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente. Ces informations ne doivent être divulguées par aucune Partie sans le consentement préalable écrit de l’autre ou au détriment de ses intérêts nationaux.

L’obligation de respecter la confidentialité subsiste même après la dénonciation du présent Mémorandum d’entente.

Article 10 : Application et portée

Les Parties agissent de bonne foi dans la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente, mais n’assument aucune obligation juridique à cet égard.

Article 11 : Amendement

Le présent Mémorandum d’entente peut être amendé par écrit par consentement mutuel des Parties. Les amendements convenus d’accord-parties entrent en vigueur à la date de leur signature par les Parties.

Article 12 : Droit applicable

Les Parties conviennent de mettre en œuvre le présent Mémorandum d’entente dans le respect de leurs lois et règlements respectifs.

Article 13 : Langues officielles

Toutes les questions relatives au présent Mémorandum d’entente et son interprétation sont traitées en langues portugaise et française.

Article 14 : Règlement des différends

Tout différend né de l’interprétation ou de la mise en œuvre du présent Mémorandum d’entente est réglé à l’amiable par voie diplomatique.       

Article 15 : Dispositions finales

Le présent Mémorandum d’entente, conclu pour une durée de cinq (05) ans renouvelable par tacite reconduction, entre en vigueur à la date de sa signature.

Il peut être dénoncé par chacune des Parties, par notification écrite adressée à l’autre. La dénonciation prend effet six (6) mois après sa notification.

La dénonciation n’affecte pas les programmes et projets en cours d’exécution qui sont conduits jusqu’à leur terme, sauf décision contraire des Parties.

Fait à Brasília, le 24 mai 2024, en deux (02) exemplaires originaux en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ENTRE

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E

O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DO BENIM

SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE FORMAÇÃO DE DIPLOMATAS

 Preâmbulo

O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Benim

(doravante denominados conjuntamente “Participantes” e separadamente “Participante”),

Considerando as relações de amizade existentes entre os dois países;

Desejosos de reforçar sua colaboração acadêmico-diplomática;

Reconhecendo o importante papel da cooperação na área da educação e formação diplomática, com base no respeito mútuo, na confiança e na consideração dos interesses de ambos os Participantes; e

Desejosos de fortalecer a cooperação existente entre os Participantes no domínio da formação do pessoal diplomático,

Chegaram ao seguinte entendimento: 

Parágrafo 1º

1.              O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo fortalecer as condições para a cooperação entre os Participantes na área de formação, treinamento e capacitação diplomática.

2.              A cooperação sob o presente Memorando de Entendimento será desenvolvida com base nos princípios de reciprocidade e benefício mútuo, de forma voluntária. 

Parágrafo 2º

1.              Os Participantes concederão prioridade à capacitação do pessoal diplomático nas áreas de política externa, bem como em outras áreas relevantes afetas à atividade diplomática.

2.              Os Participantes envidarão esforços para manterem-se mutuamente informados sobre temas relacionados a técnicas de ensino e pesquisa em seus domínios de atividade, bem como buscarão promover intercâmbio de publicações relevantes.

 Parágrafo 3º 

Os Participantes realizarão atividades de colaboração por meio das seguintes modalidades: 

a)   participação de jovens em cursos para diplomatas estrangeiros oferecidos pelos Participantes em suas respectivas instituições diplomáticas, em modo presencial ou remoto;

b)   organização de videoconferências entre as respectivas academias diplomáticas, bem como exercícios práticos para intercambiar e enriquecer experiências acadêmicas;

c)   intercâmbio de informações e experiências sobre metodologias e instrumentos de capacitação acadêmica e diplomática;

d)   organização de conferências magistrais sobre temas de interesse comum, por ocasião de visitas oficiais ou de alto nível de representantes de um dos Participantes ao Estado do outro Participante;

e)   intercâmbio de informações sobre atividades de interesse comum, especialmente aquelas relacionadas à participação em reuniões regionais e internacionais que envolvam academias diplomáticas e outros institutos de capacitação diplomática;

f)    organização de reuniões, cursos e seminários conjuntos, que poderão ocorrer alternativamente nos dois países, sobre temas de interesse comum, especialmente os que envolvam representantes dos respectivos ministérios e das missões diplomáticas ou de outras instituições diplomáticas dos dois países; e

g)   quaisquer outras formas de cooperação que venham a ser decididas em conjunto pelos Participantes.

2.                     Os Participantes poderão estabelecer, de comum acordo, planos de trabalho para detalhar projetos a serem desenvolvidos no âmbito do presente Memorando de Entendimento. 

Parágrafo 4º 

1.                     Os custos financeiros das atividades no âmbito do presente Memorando de Entendimento serão acordados entre os Participantes, em conformidade com suas respectivas disponibilidades orçamentárias ordinárias.

2.                     Este Memorando de Entendimento não implica qualquer transferência de recursos financeiros entre os Participantes. 

Parágrafo 5º 

Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações legais, financeiras ou de outra natureza aos Participantes e suas atividades serão implementadas de acordo com suas respectivas leis, regulamentos e regras aplicáveis. 

Parágrafo 6º 

Quaisquer divergências relativas à aplicação ou interpretação do presente Memorando de Entendimento serão resolvidas amigavelmente, por via diplomática. 

Parágrafo 7º 

1.             O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, sendo automaticamente renovado por iguais períodos.

2.             O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por consentimento mútuo dos Participantes, por comunicação escrita, por via diplomática.

3.             O presente Memorando de Entendimento poderá ser terminado a qualquer momento por qualquer das Participantes, mediante notificação escrita, por via diplomática. O término terá efeitos 90 (noventa) dias após a data de recebimento da notificação e não afetará a conclusão de atividades ou projetos em execução, salvo se acordado em contrário pelos Participantes.

Assinado em Brasília, em 23 de maio de 2024, em dois exemplares originais, nos idiomas português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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MEMORANDUM D’ENTENTE

ENTRE

LE MINISTÈRE DES RELATIONS EXTÉRIEURES

DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL

ET

LE MINISTÈRE DES AFFAIRES ÉTRANGÈRES DE LA RÉPUBLIQUE DU BÉNIN

POUR LA COOPÉRATION DANS LE DOMAINE DE LA FORMATION DES DIPLOMATES 

Préambule 

 

Le Ministère des Relations Extérieures de la République Fédérative du Brésil

et

Le Ministère des Affaires étrangères de la République du Bénin

(Ci-après dénommés conjointement les «Participants» et séparément le «Participant»),

Considérant les relations d’amitié existant entre les deux pays;

Désireux de renforcer leur collaboration académique et diplomatique;

Reconnaissant le rôle important de la coopération dans le domaine de l’éducation et de la formation diplomatiques, fondée sur le respect mutuel, la confiance et la considération des intérêts des deux Participants; et

Désireux de renforcer la coopération existante entre les Participants dans le domaine de la formation du personnel diplomatique,

Conviennent de ce qui suit: 

Paragraphe 1 

1.                     Le présent Mémorandum d’Entente vise à renforcer les conditions de coopération entre les Participants dans le domaine de la formation diplomatique, de la formation et du renforcement des capacités. 

2.                     La coopération dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente sera développée sur la base des principes de réciprocité et d'avantages mutuels, sur une base volontaire. 

Paragraphe 2 

1.                     Les Participants accordent la priorité à la formation du personnel diplomatique dans les domaines de la politique étrangère ainsi que dans d'autres domaines liés à l'activité diplomatique. 

2.                     Les Participants s'efforcent de se tenir mutuellement informées sur les sujets liés aux techniques d'enseignement et de recherche dans leurs domaines d'activité, ainsi que de chercher à promouvoir l'échange de publications pertinentes. 

Paragraphe 3 

Les Participants réalisent des activités collaboratives à travers les modalités suivantes: 

a)   participation des jeunes à des cours pour diplomates étrangers proposés par les Participants dans leurs institutions diplomatiques respectives, en présentiel ou à distance;

b)   organisation de vidéoconférences entre les académies diplomatiques respectives, ainsi que de exercices pratiques pour échanger et enrichir les expériences académiques;

c)   échange d'informations et d'expériences sur les méthodologies et instruments de formation académique et diplomatique;

d)   organisation de conférences magistrales sur des sujets d'intérêt commun, à l'occasion de visites officielles ou de haut niveau de représentants de l’un des Participants dans l'État de l'autre;

e)   échange d'informations sur les activités d'intérêt commun, notamment celles liées à la participation à des réunions régionales et internationales impliquant les académies diplomatiques et autres instituts de formation diplomatique;

f)    organisation de réunions, cours et séminaires conjoints, qui peuvent avoir lieu alternativement dans les deux pays, sur des sujets d'intérêt commun, notamment ceux impliquant des représentants des ministères et missions diplomatiques respectifs ou d'autres institutions diplomatiques des deux pays; et

g)   toute autre forme de coopération qui pourrait être décidée conjointement par les Participants. 

2.                     Les Participants peuvent établir, d’un commun accord, des plans de travail pour détailler les projets à développer dans le cadre du présent Mémorandum d’Entente. 

Paragraphe 4 

1.                     Les coûts financiers des activités entrant dans le champ d’application du présent Mémorandum d’entente seront convenus entre les Participants, conformément à leurs disponibilités budgétaires ordinaires respectives. 

2.                     Le présent Mémorandum d’entente n’implique aucun transfert de ressources financières entre les Participants. 

Paragraphe 5 

Le présent Mémorandum d’Entente ne créera aucune obligation juridique, financière ou autre pour les Participants et leurs activités seront mises en œuvre conformément à leurs lois, réglementations et règles applicables respectives. 

Paragraphe 6 

Tout différend né de l’application ou de l’interprétation du présent Mémorandum d’Entente est réglé à l’amiable par voie diplomatique. 

Paragraphe 7 

1.                     Le présent Mémorandum d’Entente prendra effet à compter de la date de sa signature et restera valable pour une durée de cinq (05) ans, renouvelable par tacite reconduction pour égales périodes. 

2.                     Le présent Mémorandum d’Entente peut être modifié à tout moment, par consentement mutuel des Participants, par communication écrite, par la voie diplomatique. 

3.                     Le présent Mémorandum d’Entente peut être résilié à tout moment par l’une ou l’autre Participant, par notification écrite, par voie diplomatique. La résiliation prend effet quatre-vingt-dix (90) jours après la date de réception de sa notification. Elle n’affecte pas l’achèvement des activités ou des projets en cours d’exécution sauf accord contraire des Participants.  

Fait à Brasilia, le 23 mai 2024, en deux (2) exemplaires originaux, en portugais et en français, les deux (02) textes faisant également foi.

*****

PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E

A REPÚBLICA DO BENIM

ASSINADO EM BRASÍLIA EM 26 DE ABRIL DE 2018 

 

 

A República Federativa do Brasil

e

A República do Benim

(doravante referidas neste Acordo como (as Partes)

Sendo Partes na Convenção Internacional de Aviação Civil, aberta para assinatura em Chicago em 7 de dezembro de 1944;

Desejando emendar o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília em 26 de abril de 2018 doravante referido como “Acordo”; e

De acordo com o Artigo 22 (Emendas) de tal Acordo,

Concordam com as seguintes provisões: 

ARTIGO 1º

 

As Partes concordam que os parágrafos (2) e (3) do Artigo 12 (Preços) do Acordo deverão ser deletadas e substituídas pelo seguinte texto: 

2.                     Cada Parte poderá requerer notificação ou registro junto às autoridades, pelas empresas aéreas designadas, dos preços do transporte originado em seu território. As empresas aéreas designadas deverão prover tais informações da maneira e no formato prescrito por cada Parte. 

3.                     Se qualquer uma das Partes acreditar que os preços são discriminatórios, irrazoavelmente altos ou restritivos em razão de abuso de posição dominante ou artificialmente baixos devido a subsídios diretos ou indiretos ou apoio ou onde existam evidências de uma intenção de eliminar a competição ou incompatíveis com os propósitos deste Acordo, poderá requerer consultas e notificar a outra Parte das razões de sua insatisfação. Tais consultas deverão ocorrer em até catorze (14) dias após o recebimento da solicitação. Sem um acordo mútuo, a tarifa deverá tornar-se efetiva ou continuar a ser efetiva. 

ARTIGO 2º 

As Partes concordam que um parágrafo (2) deverá ser incluído ao Artigo 22 (Emendas) do Acordo para permitir que o Anexo (Quadro de Rotas) seja emendado por acordo entre as Autoridades Aeronáuticas das Partes. O novo texto do Artigo 22 deverá ser: 

Artigo 22

Emendas 

1.                     Qualquer emenda deste Acordo, acordada entre as Partes, entrará em vigor na data do recebimento da segunda nota diplomática, indicando que todos os procedimentos internos necessários foram concluídos por ambas as Partes. 

2.                     Sem prejuízo do previsto no parágrafo (1) deste Artigo, qualquer emenda ao Quadro de Rotas, Anexo a este Acordo poderá ser acordada pelas Autoridades Aeronáuticas das Partes Contratantes e deverão entrar em vigor na data de sua assinatura. 

ARTIGO 3º 

As Partes concordam em substituir o Anexo (Quadro de Rotas) do Acordo pelo seguinte: 

ANEXO

Quadro de Rotas

 

Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas pelo Brasil:

Pontos Aquém	Pontos na Origem	Pontos Intermediários	Pontos de Destino	Pontos Além
Quaisquer pontos	Quaisquer Pontos no Brasil	Quaisquer Pontos	Quaisquer pontos no Benim	Quaisquer Pontos

 

Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas pelo Benim:

Pontos Aquém	Pontos na Origem	Pontos Intermediários	Pontos de Destino	Pontos Além
Quaisquer pontos	Quaisquer Pontos no Benim	Quaisquer Pontos	Quaisquer pontos no Brasil	Quaisquer Pontos

 

Notas: 

1. As empresas aéreas designadas de ambas as Partes poderão, em qualquer ou em todos os voos e à sua opção:

a)      operar voos em uma ou ambas as direções;

b)      combinar diferentes números de voos na operação de uma aeronave;

c)      servir, nas rotas, pontos intermediários e além e pontos nos territórios das Partes, em qualquer combinação e em qualquer ordem, sem direitos de cabotagem;

d)   servir pontos anteriores a qualquer ponto em seu território, com ou sem mudança de aeronave ou de número de voo, e oferecer e anunciar tais serviços ao público como serviços diretos;

e)   omitir escalas em qualquer ponto ou pontos;

f)    transferir tráfego de quaisquer de suas aeronaves para quaisquer de suas outras aeronaves em qualquer ponto das rotas, e 

Sem limitação direcional ou geográfica e sem perda de qualquer direito de transportar tráfego de outra forma permitida sob este Acordo, desde que, com exceção dos serviços exclusivamente cargueiros, o transporte seja parte de um serviço que sirva pelo menos um ponto no território da Parte que designa a empresa aérea. 

2.     As empresas aéreas designadas de ambas as Partes poderão, em qualquer ou em todos os voos, exercer direitos de tráfego de quinta liberdade em quaisquer pontos intermediários e/ou além e direitos de tráfego de sétima liberdade em serviços exclusivamente cargueiros. 

ARTIGO 4º

Entrada em Vigor 

Este Protocolo de Emenda entrará em vigor na data do recebimento da segunda nota diplomática indicando que todos os procedimentos internos necessários foram cumpridos por ambas as Partes. 

Em testemunho do que os abaixo assinados, estando devidamente autorizados pelos seus respetivos Governos, assinam o presente Acordo 

Feito em Brasília no dia 23 do mês de maio de 2024 em português, francês e em inglês, sendo todos os textos autênticos. Em caso de divergência de interpretação deste Acordo o texto em inglês prevalecerá.

*****

 

PROTOCOLE D'AMENDEMENT À L'ACCORD SUR LES SERVICES AÉRIENS ENTRE

LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL

ET

LA RÉPUBLIQUE DU BÉNIN

SIGNÉ À BRASILIA LE 26 AVRIL 2018

La République fédérative du Brésil

 et

 La République du Bénin

(ci-après dénommées dans le présent accord les "Parties")

 Etant parties à la Convention relative à l'aviation civile internationale ouverte à la signature à Chicago le septième jour de décembre 1944;

 Désireux de modifier l'Accord relatif aux services aériens entre la République fédérative du Brésil et la République du Bénin, signé à Brasilia le 26 avril 2018, ci-après dénommé "l'accord", et 

Conformément à l'article 22 (Amendements) dudit accord,

Sont convenus des dispositions suivantes: 

ARTICLE 1^er

 

Les Parties sont convenues que les paragraphes (2) et (3) de l'article 12 (Fixation des prix) de l'Accord sont supprimés et remplacés par le texte suivant:

2.                     Chaque Partie peut exiger que les entreprises de transport aérien désignées notifient ou déposent auprès des autorités les prix pour le transport au départ de son territoire. Les entreprises de transport aérien désignées fournissent ces informations selon les modalités et le format prescrits par chaque partie.

3.                     Si une Partie estime qu'un tarif est exagérément discriminatoire, exagérément élevé ou restrictif en raison d'un abus de position dominante ou artificiellement bas en raison d'une subvention ou d'un soutien direct ou indirect, ou s'il existe des preuves d'une intention d'éliminer la concurrence ou s'il est par ailleurs incompatible avec les objectifs du présent accord, elle peut demander des consultations et notifier à l'autre partie les raisons de son mécontentement. Ces consultations ont lieu au plus tard quatorze (14) jours après réception de la demande. En l'absence d'accord mutuel, le tarif prend effet ou reste en vigueur. 

ARTICLE 2 

                        Les Parties sont convenues d'ajouter un paragraphe (2) à l'article 22 (Modifications) de l'accord afin de permettre la modification de l'annexe (Tableau des routes) par accord entre les autorités aéronautiques des Parties. Le nouveau texte de l'article 22 est le suivant: 

Article 22

Amendements

1.                     Toute amendement au présent accord convenu entre les Parties entre en vigueur à la date de la deuxième note diplomatique indiquant que toutes les procédures internes nécessaires ont été accomplies par les deux Parties. 

2.                     Nonobstant les dispositions du paragraphe (1) du présent article, tout amendement au tableau des routes figurant à l'annexe du présent accord peut être convenu par les autorités aéronautiques des parties contractantes et entre en vigueur à la date de sa signature.

ARTICLE 3 

Les parties conviennent de remplacer l'annexe (feuille de route) de l'accord par le texte suivant:

ANNEXE

Tableau des Itineraires

 

Itinéraires à exploiter par la/les compagnie(s) aérienne(s) désignée(s) du Brésil:

Points en arrière	Points d’origine	Points intermédiaires	Points de destination	Points au-delà
Tout point	Tout point au Brésil	Tout point	Tout point au Bénin	Tout point

 

Itinéraires à exploiter par la/les compagnie(s) aérienne(s) désignée(s) du Bénin:

Points en arrière	Points d’origine	Points intermédiaires	Points de destination	Points au-delà
Tout point	Tout point au Bénin	Tout point	Tout point au Brésil	Tout point

Remarques: 

1.               Les compagnies aériennes désignées des deux parties peuvent, sur chacun ou la totalité des vols, et ce à leur discrétion:

 

a) opérer des vols dans l'une ou l'autre des directions ou dans les deux directions à la fois;

b) combiner différents numéros de vols dans le cadre de l’exploitation d'un même aéronef;

c) desservir des points intermédiaires et des points au-delà, ainsi que des points situés sur les territoires des Parties sur les itinéraires, selon n'importe quelle combinaison et dans n'importe quel ordre, sans droits de cabotage;

d) desservir des points situés en deçà de n'importe quel point de son territoire, avec ou sans changement d'aéronef ou de numéro de vol, et proposer ces services au public comme des services directs;

e) omettre des arrêts en un ou plusieurs points; et

f) transférer le trafic de n’importe lequel de leurs aéronefs vers n’importe lequel de leurs autres aéronefs, en tout point des itinéraires 

Sans limitation directionnelle ou géographique et sans perte du droit de transporter du trafic autrement autorisé par le présent accord, à condition que le transport, à l'exception de tous les services de fret, fasse partie d'un service desservant un point du territoire de la Partie ayant désigné la compagnie aérienne. 

2.                     Les transporteurs aériens désignés des deux parties peuvent, sur tout ou partie des vols, exercer des droits de trafic de cinquième liberté à tout point intermédiaire et/ou au-delà, et des droits de trafic de septième liberté pour tous les services de fret.

ARTICLE 4

Entrée en vigueur 

Le présent protocole d'amendement entre en vigueur à la date de réception de la deuxième note diplomatique indiquant que toutes les procédures internes nécessaires ont été accomplies par les deux parties. 

En foi de quoi, les soussignés, dûment autorisés par leurs gouvernements respectifs, ont signé le présent protocole d'amendement.

Fait à Brasilia ce 23 jour de mai, en langues portugaise, française et anglaise, tous les textes faisant foi. En cas de divergence d'interprétation du présent protocole d'amendement, le texte anglais prévaut.

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PROTOCOL OF AMENDMENT TO

THE AIR SERVICES AGREEMENT

BETWEEN

THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

AND

THE REPUBLIC OF BENIN

SIGNED IN BRASILIA ON 26^TH OF APRIL 2018

 

 

The Federative Republic of Brazil 

and 

The Republic of Benin

(hereinafter referred to in this Agreement as “the Parties”),

Being Parties to the Convention on International Civil Aviation opened for signature at Chicago on the seventh day of December 1944; 

Desiring to amend the Air Service Agreement between the Federative Republic of Brazil and the Republic of Benin signed in Brasilia on the 26^th of April of 2018 hereinafter referred to as the “Agreement”; and 

In accordance with Article 22 (Amendments) of such Agreement; 

Have agreed on the following provisions: 

 

ARTICLE 1 

The Parties agreed that paragraphs (2) and (3) of Article 12 (Pricing) of the Agreement shall be deleted, and replaced by the following text: 

2.                     Each Party may require notification to or filing with the authorities by the designated airlines of prices for transportation originating from its territory. The designated airlines shall provide such information in a manner and format prescribed by each Party. 

3.                     If one Party believes that any tariff is unreasonably discriminatory, unreasonably high or restrictive due to abuse of a dominant position or artificially low due to direct or indirect subsidy or support or where evidence exists as to an intent to eliminate competition or otherwise inconsistent with aims of this Agreement, it may request consultations and notify the other Party of the reasons for its dissatisfaction. These consultations shall be held not later than fourteen (14) days after receipt of the request. Without a mutual agreement, the Tariff shall take effect or continue to be in effect. 

ARTICLE 2 

The Parties agreed that a paragraph (2) shall be included to the Article 22 (Amendments) of the Agreement to allow the Annex (Route Schedule) to be amended by agreement of the Aeronautical Authorities of the Parties. The new text of Article 22 shall be:

 

Article 22

Amendments 

1. Any amendment to this Agreement agreed upon the Parties, shall come into force on the date to be determined by the exchange of diplomatic notes, indicating that all necessary internal procedures have been completed by both Parties.

 

1. Notwithstanding the provisions of paragraph (1) of this Article, any amendment to the Route Schedule in the Annex to this Agreement may be agreed upon by the Aeronautical Authorities of the Contracting Parties and shall enter into force on the date of its signature. 

ARTICLE 3 

The Parties agreed on replacing the Annex (Route Schedule) of the Agreement for the following:

ANNEX

ROUTE SCHEDULE

 

Routes to be operated by the designated airline(s) of Brazil:

Points Behind	Points of Origin	Intermediate Points	Points of Destination	Points Beyond
Any points	Any points in Brazil	Any points	Any points in Benin	Any points

 

Routes to be operated by the designated airline(s) of Benin:

Points Behind	Points of Origin	Intermediate Points	Points of Destination	Points Beyond
Any points	Any points in Benin	Any points	Any points in Brazil	Any points

 

NOTES:

 

1.                     The designated airlines of both Parties may, on any or all flights and at their option:

 

a) operate flights in either or both directions;

b) combine different flight numbers within one aircraft operation;

c)  serve intermediate and beyond points and points in the territories of the Parties on the routes in any combination and in any order, without cabotage rights;

d) serve points behind any point in its territory, with or without change of aircraft or flight number, and may hold out and advertise such services to the public as through services;

e) omit stops at any point or points; and

f)  transfer traffic from any of its aircraft to any of its other aircraft at any point on the routes 

without directional or geographic limitation and without loss of any right to carry traffic otherwise permissible under this Agreement, provided that the transportation, except for all cargo services, is part of a service that serves at least one point in the territory of the Party designating the airline. 

2.                     The designated airlines of both Parties may, on any or all flights, exercise fifth freedom traffic rights at any intermediate and/or beyond points, and seventh freedom traffic rights for all cargo services. 

ARTICLE 4

Entry into Force 

This Protocol of Amendment shall enter into force on the date of the receipt of the second diplomatic note indicating that all necessary internal procedures have been completed by both Parties. 

In witness whereof the undersigned, being duly authorized by their respective Governments, have signed this Protocol of Amendment. 

Done at Brasilia this 23^rd day of May, in Portuguese, French and English languages, all texts being authentic. In case of any divergence of interpretation of this Protocol of Amendment, the English text shall prevail. 

*****

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ENTRE

O MINISTÉRIO DO TURISMO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

E

O MINISTÉRIO DO TURISMO, DA CULTURA E DAS ARTES

DA REPÚBLICA DO BENIM

RELATIVO À COOPERAÇÃO NA ÁREA DO

TURISMO

  

PREÂMBULO

 

O Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil, de um lado,

E

O Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil, do outro lado, 

Doravante designados conjuntamente como "as Partes" e separadamente como "a Parte", 

Considerando as excelentes relações de amizade e de cooperação existentes entre os dois países; 

Desejando desenvolver relações de turismo entre os dois países com base nos princípios de igualdade soberana e benefício mútuo;

 

Concordam com o seguinte: 

Artigo Primeiro: Objeto 

Este Memorando de Entendimento estabelece a estrutura legal para a cooperação entre as Partes no campo do turismo.

 

Artigo 2: Áreas de cooperação 

As Partes concordam em cooperar nas seguintes aéreas: 

- oferta turística;

- atividades turísticas;

- atividades relacionadas às agências de viagens;

- hospedagem;

- serviços de catering;

- gestão de serviços turísticos;

- segurança dos turistas e dos locais; e

- quaisquer outras atividades de interesse comum relacionadas ao turismo.

Artigo 3: Ações de cooperação 

Para fins de implementação deste Memorando de Entendimento, as Partes concordam em realizar as seguintes ações: 

- promoção de todos os tipos de turismo, tais como turismo de memória, turismo de bem-estar, turismo de negócios, ecoturismo, afroturismo e turismo religioso; 

- desenvolvimento dos potenciais turísticos, em especial por meio de: 

• troca de informações sobre as características naturais, a história, a cultura e as empresas de turismo e artesanato dos dois países; 

• organização de eventos internacionais (congressos, seminários, feiras, festivais e outros eventos) destinados a estimular o fluxo de turistas;
• facilitação da distribuição de publicações de propaganda turística entre os dois países;
• a promoção de visitas turísticas para o benefício das populações de ambos os países;

- promoção de investimentos no setor de turismo em ambos os países; 

- promoção de atividades do setor privado no setor de turismo; 

- desenvolvimento de parcerias entre os participantes do setor de turismo; 

- intercâmbio de experiências e de especialistas entre os dois países no campo do turismo e setores relacionados; 

- promoção da cooperação entre as agências de viagens e turismo e as estruturas relevantes em ambos os países; e 

- quaisquer outras ações acordadas entre as partes.

 

Artigo 4: Implementação 

Como parte da implementação deste Memorando de Entendimento, as Partes poderão firmar acordos separados em áreas específicas de interesse comum. 

As Partes também desenvolverão e implementarão programas/projetos de cooperação conjunta e plano de trabalho em áreas de interesse comum. 

Elas tomarão todas as outras medidas razoáveis necessárias para garantir a realização dos objetivos deste Memorando de Entendimento.

 

Artigo 5: Comitê conjunto de implementação 

As Partes criarão um comitê conjunto para implementar este Memorando de Entendimento, responsável por: 

- propor ações específicas de cooperação; 

- elaborar programas, projetos e planos anuais de cooperação; 

- avaliar as atividades realizadas no âmbito da cooperação entre as Partes; 

- encontrar soluções para problemas que possam afetar a implementação das referidas atividades; 

- fazer recomendações para melhorar a implementação deste Memorando de Entendimento; e

- apresentar relatórios sobre suas atividades às autoridades competentes das Partes. 

O Comitê Conjunto se reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, alternadamente no Benim ou no Brasil, e em sessão extraordinária sempre que necessário. Poderá realizar suas reuniões remotamente, desde que as tecnologias utilizadas garantam a confiabilidade e a integridades dos intercâmbios. 

As sessões do Comitê Conjunto podem ser estendidas, conforme necessário e de comum acordo, para incluir pessoas externas que possam fornecer conhecimento especializado em um campo específico. Essas pessoas não tem direito a voto e sua presença só é necessária para discussões sobre o assunto que lhes diz respeito.

 

Artigo 6: Modalidades financeiras de execução 

Cada Parte arcará com os custos associados à sua participação na implementação deste Memorando de Entendimento.

 

Artigo 7: Autoridades competentes 

As Autoridades responsáveis pela implementação deste Memorando de Entendimento são: 

- pela República Federativa do Brasil: o Ministério do Turismo. 

- pela República do Benim: o Ministério do Turismo, da Cultura e das Artes;

 

Artigo 8: Confidencialidade 

As Partes tomarão as medidas necessárias para garantir a confidencialidade das informações obtidas na implementação deste Memorando de Entendimento. Essas informações não devem ser divulgadas por nenhuma das Partes sem o consentimento escrito da outra Parte ou em detrimento de seus interesses nacionais.

 A obrigação de manter a confidencialidade subsistirá ao término deste Memorando de Entendimento.

 

Artigo 9: Efeito não vinculante 

Este Memorando de Entendimento constitui apenas uma declaração das intenções mútuas das Partes com relação ao seu conteúdo e não implica em nenhuma obrigação legal por parte das Partes. Cada Parte arcará com seus próprios custos e despesas resultantes da implementação deste Memorando de Entendimento, sujeito à disponibilidade de fundos, sendo a transferência de recursos entre as Partes vedada.

 

Artigo 10: Alterações 

Este Memorando de Entendimento pode ser alterado por escrito por consentimento mútuo das Partes. As alterações acordadas entrarão em vigor na data de sua assinatura pelas Partes.

 

Artigo 11: Boa-fé

Ao firmar este Memorando de Entendimento, as Partes concordam e declaram sua intenção de que todas as disposições deste Memorando de Entendimento serão aplicadas de boa-fé entre elas, de forma justa e sem prejuízo aos interesses de qualquer uma delas, e que nenhuma das Partes obterá qualquer ganho indevido às custas da outra.

 

Artigo 12: Legislação aplicável 

As Partes concordam em implementar este Memorando de Entendimento de acordo com suas respectivas leis e regulamento.

 

Artigo 13: Línguas oficiais 

Todas as questões relacionadas ao significado ou à interpretação deste Memorando de Entendimento deverão ser tratadas em português e inglês.

 

Artigo 14: Solução de controvérsias 

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação das disposições deste Memorando de Entendimento deverá ser resolvida amigavelmente por meis diplomáticos.

 

Artigo 15: Disposições finais 

Este Memorando de Entendimento, celebrado por um período de 05 (cinco) anos, entra em vigor na data de sua assinatura, sendo sua vigência prorrogada por igual período automaticamente com o transcurso do prazo inicial. 

O presente Memorando de Entendimento poderá ser rescindido por qualquer uma das Partes mediante notificação por escrito à outra. A rescisão entrará em vigor 06 (seis) meses após a notificação. 

A rescisão não afetará os programas ou projetos em andamento que estejam sendo concluídos, a menos que as Partes decidam de outra forma. 

Assinado em Brasília, em 23 de maio de 2024, em 02 (dois) dois exemplares originais nas línguas portuguesa e francesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

*****

MÉMORANDUM D’ENTENTE

ENTRE

LE MINISTÈRE DU TOURISME DE LA RÉPUBLIQUE

FEDERATIVE DU BRÉSIL

ET

LE MINISTÈRE DU TOURISME, DE LA CULTURE ET DES

ARTS DE LA RÉPUBLIQUE DU BÉNIN

RELATIF À LA COOPÉRATION DANS LE DOMAINE DU

TOURISME

 

PRÉAMBULE

Le Ministère du Tourisme, de la Culture et des Arts de la Repúblique du Bénin de la

République du Bénin, d’une part 

Et 

Le Ministère du Tourisme de la République Fédérative du Brésil, d’autre part 

Ci-après dénommés conjointement les « Parties » et séparément la « Partie », 

Considérant les excellentes relations d’amitié et de coopération existant entre les deux

pays; 

Désireux de développer les relations touristiques entre les deux pays sur la base des

principes d’égalité souveraine et de bénéfice mutuel;

 

Conviennent de ce qui suit : 

Article Premier : Objet

Le présent Mémorandum d’entente détermine le cadre juridique de coopération entre les Parties dans le domaine du tourisme.

 

Article 2 : Domaines de coopération

Les Parties conviennent de coopérer dans les domaines ci-après :

- offre touristique;

- animation touristique;

- activités liées aux agences de voyage;

- hébergement;

- restauration;

- management de services touristiques;

- sécurité des touristes et des sites ; et

- tous autres domaines touristiques d’intérêt commun.

 

Article 3 : Actions de coopération

Aux fins de la mise en oeuvre du présent Mémorandum d’entente, les Parties conviennent d’exécuter les actions ci-après :

- promotion de tous les types de tourisme, tels que le tourisme mémoriel, le tourisme

du bien-être, le tourisme d’affaires, l’écotourisme, l’afrotourisme et le tourisme

religieux ;

- développement des potentialités touristiques, notamment par :

- l’échange d’informations sur les caractéristiques touristiques naturelles, l’histoire,

la culture ainsi que les entreprises touristiques et artisanales des deux pays ;

- l’organisation d’événements internationaux (congrès, séminaires, foires, festivals

et autres événements) ayant vocation à stimuler l’afflux de touristes ;

- la facilitation de la distribution de publications publicitaires touristiques dans les

deux pays ;

- la promotion des visites touristiques au profit des populations des deux pays ;

- promotion des investissements dans le secteur touristique des deux pays ;

- promotion des activités du secteur privé dans le domaine du tourisme ;

- développement de partenariats entre les acteurs du secteur touristique ;

- échange d’expériences et d’experts entre les deux pays dans le domaine du tourisme

et des secteurs connexes ;

- promotion de la coopération entre les agences de voyage et de tourisme et les

structures compétentes des deux pays ; et

- toutes autres actions convenues d’accord-parties.

 

Article 4 : Mise en oeuvre

Dans le cadre de la mise en oeuvre du présent Mémorandum d’entente, les Parties

peuvent conclure des arrangements séparés dans des domaines spécifiques d’intérêt

commun.

Les Parties élaborent et exécutent aussi des programmes/projets et plans de travail

conjoints de coopération dans les domaines d’intérêt commun.

Elles prennent toutes autres mesures raisonnables nécessaires pour assurer l’atteinte

des objectifs du présent Mémorandum d’entente.

 

Article 5 : Comité conjoint de mise en oeuvre

Les Parties mettent en place un comité conjoint de mise en oeuvre du présent

Mémorandum d’entente chargé de :

- proposer les actions spécifiques de coopération ;

- élaborer les programmes, projets et plans annuels de coopération ;

- évaluer les activités menées dans le cadre de la coopération entre les Parties ;

- apporter des solutions aux problèmes qui peuvent affecter la mise en oeuvre desdites

activités ;

- formuler des recommandations aux fins de l’amélioration de la mise en oeuvre du

présent Mémorandum d’entente ; et

- soumettre aux autorités compétentes des Parties ses rapports d’activités.

Le comité conjoint se réunit en session ordinaire une fois par an, alternativement au Bénin et au Brésil et en session extraordinaire chaque fois que de besoin. Il peut tenir ses réunions en distanciel, sous réserve que les technologies utilisées garantissent la fiabilité et l’intégrité des échanges.

Les sessions du comité conjoint peuvent être élargies, en tant que de besoin et d’un

commun accord, à des personnes extérieures susceptibles d'apporter une expertise

recherchée dans un domaine particulier. Lesdites personnes n'ont pas voix délibérative

et leur présence n'est requise qu'à l'occasion des discussions portant sur le sujet les

concernant.

Article 6 : Modalités financières d’exécution

Chaque Partie prend en charge les frais liés à sa participation à la mise en oeuvre du

présent Mémorandum d’entente.

Article 7 : Autorités compétentes

Les Autorités chargées de la mise en oeuvre du présent Mémorandum d’entente sont :

- pour la République du Bénin : le Ministère du Tourisme, de la Culture et des Arts ;

- pour la République Fédérative du Brésil : le Ministère du Tourisme.

 

Article 8 : Confidentialité

Les Parties prennent les dispositions nécessaires pour assurer la confidentialité des

informations obtenues dans le cadre de la mise en oeuvre du présent Mémorandum

d’entente. Ces informations ne doivent être divulguées par aucune Partie sans le

consentement écrit de l’autre ou au détriment de ses intérêts nationaux.

L’obligation de respecter la confidentialité subsiste même après la dénonciation du

présent Mémorandum d’entente.

 

Article 9 : Effet non contraignant

Le présent Mémorandum d'Accord ne constitue qu'une déclaration des intentions

mutuelles des parties quant à son contenu et n'entraîne aucune obligation juridique pour les parties. Chaque partie supporte ses propres coûts et dépenses résultant de la mise en oeuvre du présent Mémorandum d'Accord, sous réserve de la disponibilité des fonds et autres ressources des Parties, et le transfert de ressources entre les participants estinterdit.

Article 10 : Amendement

Le présent Mémorandum d’entente peut être amendé par écrit par consentement mutuel des Parties. Les amendements convenus entrent en vigueur à la date de leur signature par les Parties.

Article 11 : Bonne foi

En concluant le présent Mémorandum d’entente, les Parties conviennent et déclarent leur intention de faire en sorte que toutes les dispositions du présent Mémorandum d’entente soient appliquées de bonne foi entre elles, de manière équitable et sans nuire aux intérêts de l'une d'entre elles, qu'aucune des Parties ne réalise de gains indus aux dépens de l'autre.

Artgo 12 : Droit applicable

Les Parties conviennent de mettre en oeuvre le présent Mémorandum d’entente dans le respect de leurs lois et règlements respectifs.

Article 13 : Langues officielles

Toutes les questions relatives à la signification ou à l'interprétation du présent

Mémorandum d’entente sont traitées en portugais  et anglais.

 

Article 14 : Règlement des différends

Tout différend né de l’interprétation ou de l’application des dispositions du présent

Mémorandum d’entente est réglé à l’amiable par voie diplomatique.

 

Article 15 : Dispositions finales

Le présent Mémorandum d’entente, conclu pour une durée de cinq (05), entre en vigueurà la date de sa signature, dont la durée se prolonge automatiquement pour une périodeégale à l'expiration de la durée initiale.

Le présent Mémorandum d’entente peut être dénoncé par chacune des Parties, par

notification écrite adressée à l’autre. La dénonciation prend effet six (6) mois après sa

notification. La dénonciation n’affecte pas les programmes ou projets en cours d’exécution qui sont conduits jusqu’à leur terme, sauf décision contraire des Parties.

Signé à Brasília, le 23 mai 2024, en deux (02) exemplaires originaux en langues

portugaise  et française, les deux textes faisant également foi.