Ato assinado por ocasião da visita do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, à Suécia - Estocolmo, 29 de agosto de 2012

(English version available after the version in Portuguese)

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA PARA PARCERIA E DIÁLOGO SOBRE DESENVOLVIMENTO GLOBAL

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia

(doravante denominados “Participantes”),

Reconhecendo

A contínua necessidade de promover crescimento global que produza benefícios sustentáveis para as camadas pobres da população, de reduzir a pobreza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

As boas relações existentes entre os Participantes, que compartilham o interesse comum na promoção do desenvolvimento, dos direitos humanos, da paz e da estabilidade internacionais; e conscientes dos benefícios mútuos do maior fortalecimento do diálogo e da cooperação bilateral;

O considerável sucesso demonstrado pelo Brasil no combate à pobreza, à fome, à desigualdade e à exclusão social dentro de suas fronteiras, assim como as conquistas realizadas na cooperação internacional para o desenvolvimento;

O forte compromisso da Suécia para com a redução da pobreza e para com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como seu trabalho contínuo no apoio aos mesmos por meio de canais e programas multilaterais em países de baixa renda;

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. Os Participantes decidem desenvolver uma parceria e diálogo sobre desenvolvimento global. O objetivo da parceria será cooperar para promover a redução da pobreza global.

2. A parceria entre os Participantes incluirá foco na redução da pobreza em países de baixa renda, buscará incentivar maior ênfase na entrega de resultados para a população afetada pela pobreza, encorajará o fluxo de informações entre os parceiros para o desenvolvimento e promoverá o aprendizado mútuo.

3. A parceria levará em consideração os resultados estabelecidos no âmbito da Parceria para uma Cooperação para o Desenvolvimento Efetiva, acordada no IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, fundamentada no respeito mútuo e no reconhecimento das respectivas vantagens comparativas, competências e experiências.

4. Os Participantes terão como objetivo incentivar o diálogo de alto nível sobre políticas e o envolvimento com questões de desenvolvimento global, que poderão incluir:

i. diálogo com o propósito de explorar oportunidades de cooperação para o desenvolvimento e aprendizado mútuo em áreas prioritárias comumente acordadas;

ii. envolvimento operacional e compartilhamento de informações relativas à promoção da eficácia do desenvolvimento;

iii. facilitação do compartilhamento de informações, conhecimento e experiências, bem como o incentivo à pesquisa e análise na área do desenvolvimento global.

5. As áreas prioritárias para o diálogo sobre o desenvolvimento global e cooperação poderão incluir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a agenda pós 2015; a igualdade de gêneros e o empoderamento das mulheres; o crescimento econômico inclusivo e o desenvolvimento sustentável; a segurança alimentar e a mudança climática; e maior foco na orientação por resultados no sistema multilateral de desenvolvimento.

6. Os Participantes tencionam realizar reuniões regularmente com o objetivo de definir um Plano de Ação que estabelecerá futuras atividades no âmbito desta parceria. Os pontos focais desta parceria serão a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Ministério das Relações Exteriores da Suécia, em coordenação com a Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Sida).

7. Os Participantes acordam que este Memorando de Entendimento não trará qualquer prejuízo aos seus direitos e obrigações internacionais, tampouco estabelecerá vínculos legais entre si.

8. Este Memorando de Entendimento terá efeito na data de sua assinatura.

9. Este Memorando de Entendimento poderá ser extinto a qualquer momento por via diplomática.

Assinado em Estocolmo, em 29 de agosto de 2012, em dois originais nas línguas portuguesa e inglesa, sendo ambos os textos igualmente válidos.

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MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN ON PARTNERSHIP AND DIALOGUE ON GLOBAL DEVELOPMENT

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Kingdom of Sweden

(hereinafter referred to as the ‘Participants’),

Recognizing

The continuing need to promote global growth that produces sustainable benefits for the poor, to reduce poverty and to achieve the Millennium Development Goals;

The good relations that already exist between the Participants, sharing a common interest in promoting development, human rights, peace and stability internationally, and realising the mutual benefits of further strengthening bilateral dialogue and cooperation;

The significant success that Brazil has demonstrated in tackling poverty, hunger, inequality and social exclusion within its borders, and its achievements in international development cooperation;

Sweden’s strong commitment to poverty reduction and the Millennium Development Goals and its continued work in support of these through multilateral channels and programmes in low income countries,

Have reached the following understanding:

1. The Participants hereby decide to develop a partnership and dialogue on global development. The aim of the partnership will be to cooperate to promote global poverty reduction.

2. The partnership between the Participants will include a focus on poverty reduction in low income countries, seek to encourage an increased emphasis on delivering results for poor people, encourage the flow of information between development partners and promote mutual learning.

3. The partnership will take into consideration the outcomes set out in the Busan Partnership for Effective Development Cooperation agreed at the IV High Level Forum on Aid Effectiveness, building on a foundation of mutual respect and acknowledgement of respective comparative advantages, competencies and experiences.

4. The Participants will aim to encourage high level policy dialogue and engagement on global development issues that may include:

i) dialogue to explore opportunities for development cooperation and mutual learning in jointly selected priority areas;

ii) operational engagement and information-sharing in promotion of development effectiveness;

iii) facilitating exchange of information, knowledge and experience and encourage research and analysis on global development.

5. Priority areas for the dialogue on global development and cooperation could include the Millennium Development Goals and the post-2015 agenda, gender equality and the empowerment of women, inclusive economic growth and sustainable development, food security and climate change, and an increased focus on result orientation in the multilateral development system.

6. The Participants intend to hold regular meetings with the aim of deciding on a Plan of Action that lays down future activities under this partnership. The focal points for this partnership will be the Brazilian Cooperation Agency of the Ministry of External Relations and the Swedish Ministry for Foreign Affairs in coordination with the Swedish International Development Cooperation Agency (Sida).

7. The Participants agree that this Memorandum of Understanding shall be without prejudice to their international rights and obligations and not legally binding.

8. This Memorandum of Understanding will come into effect on the date of its signature.

9. This Memorandum of Understanding may be terminated at any time through diplomatic channels.

Signed in Stockholm on the 29th of August 2012, in two originals, in the Portuguese and English languages, both texts being equally valid.