Ataque ao processo de transição na Guatemala

O governo brasileiro repudia as declarações recentes de membros do Ministério Público da Guatemala, indicando que as atas eleitorais utilizadas nas últimas eleições no país centro-americano “são nulas de pleno direito” por supostas irregularidades administrativas, bem como a indicação de que será solicitada a suspensão das imunidades do presidente eleito, Bernardo Arévalo.

Ao recordar que o recente anúncio se soma a outras arbitrariedades cometidas desde o período eleitoral, o governo brasileiro considera que as declarações e medidas anunciadas obstruem o andamento do processo democrático na Guatemala e ameaçam o exercício dos mandatos das autoridades legitimamente eleitas.

O governo brasileiro exorta a Guatemala a aderir aos compromissos assumidos no âmbito da OEA, em particular de sua Carta Democrática. De modo a evitar danos irreparáveis ao processo de transição, o Brasil conclama os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Guatemala, em estrita observância de suas responsabilidades e competências, a agirem com a devida urgência e firmeza para conter excessos, preservar os direitos e garantias dos cidadãos daquele país e fazer observar as decisões soberanas dos eleitores guatemaltecos.