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Ata da Sexta Reunião da Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural Brasil-Índia - Brasília, 15 de outubro de 2013
1. Co-presidida por Sua Excelência o Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e por Sua Excelência o Senhor Salman Khurshid, Ministro dos Assuntos Externos da República da Índia, teve lugar em Brasília a Sexta Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia, nos dias 14 e 15 de outubro de 2013. A composição de ambas as delegações pode ser encontrada no Anexo I.
2. Ao saudar o décimo aniversário da Primeira Reunião da Comissão Mista, os Ministros reafirmaram a importância do mecanismo para o fortalecimento do diálogo político, para o acompanhamento da cooperação bilateral e para a troca de opiniões acerca de temas regionais e multilaterais. Ambos os Ministros avaliaram positivamente o progresso obtido nos últimos dez anos e enfatizaram que a Comissão Mista reflete a natureza estratégica e o vasto potencial da relação bilateral, e concordaram com a necessidade de intensificar os esforços destinados a implementar iniciativas para diversificar a agenda bilateral.
PARCERIA ESTRATÉGICA
3. O Ministro Figueiredo expressou a satisfação do Governo Brasileiro com os excelentes resultados da Visita de Estado da Presidenta Dilma Rousseff à Índia, em março de 2012, e reiterou a gratidão pela generosa hospitalidade com que a delegação brasileira foi recebida.
4. Os Ministros reiteraram a importância da referida Visita de Estado para o fortalecimento e aprofundamento da Parceria Estratégica bilateral, que tem por base os sólidos valores democráticos compartilhados pelos dois países e o compromisso de crescimento econômico com inclusão social para o benefício de suas respectivas sociedades.
5. Os dois Ministros reconheceram o valor que os dois lados atribuem ao Diálogo Estratégico Bilateral como mecanismo para a troca de opiniões sobre seus respectivos cenários bilaterais, bem como sobre posições a respeito de temas da agenda internacional..
6. Realçaram igualmente a importância do intercâmbio de visitas de alto nível para a implementação da agenda bilateral e a identificação de nova áreas de cooperação.
7. Os dois Ministros recordaram que a coordenação em foros multilaterais e a cooperação corrente no âmbito de IBAS, BRICS, BASIC, G-4 e G-20 são de dimensão extremamente importante para a Parceria Estratégica Brasil-Índia. Nesse contexto, ambos expressaram a disposição de seus países em contribuir ainda mais para a reforma das instituições de governança global, com o intuito de torná-las mais legítimas, representativas e inclusivas.
8. Ao recordar a cooperação no âmbito do G-4, os Ministros reiteraram que as dificuldades do Conselho de Segurança em lidar com desafios internacionais, inclusive os atuais, têm realçado ainda mais a necessidade de uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, de forma a melhor refletir as realidades geopolíticas do século XXI e tornar o Conselho mais representativo, eficiente e transparente. Eles recordaram que, há quase dez anos, no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, os líderes mundiais se comprometeram com a urgente reforma do Conselho de Segurança. Nesse contexto, os Ministros sublinharam a necessidade de intensificar os esforços para transformar, no mais tardar até 2015, o acordo existente em medidas concretas, e reafirmaram seu apoio recíproco às respectivas candidaturas a um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.
9. Os dois Ministros ressaltaram a importância de unir os esforços dos dois países no âmbito do G-20 e de outros foros internacionais econômicos, com vistas a promover o crescimento com inclusão social e geração de empregos. Enfatizaram ainda a importância da conclusão das reformas em curso na governança do FMI, indispensáveis para aumentar a credibilidade, a legitimidade e a eficácia do Fundo.
10. O lado indiano congratulou o Brasil pela eleição de Roberto Azevêdo ao cargo de Diretor-Geral da OMC. O Ministro Figueiredo apresentou uma vez mais seus agradecimentos pelo apoio da Índia ao candidato brasileiro. Os dois Ministros reiteraram sua intenção de prosseguir a cooperação em temas da OMC. Nesse sentido, esperam que a 9ª. Conferência Ministerial da OMC, que terá lugar em Bali em dezembro de 2013 seja um passo decisivo para a conclusão exitosa e equilibrada da Rodada Doha de Desenvolvimento.
11. Ao recordar, com satisfação, o décimo aniversário do lançamento formal do Fórum de Diálogo IBAS, ambos os Ministros reafirmaram o papel que este desempenha na construção de fundamentos sólidos para a cooperação multidimensional e multissetorial em diversas áreas. Ao citar a Declaração de Brasília, de junho de 2013, que instituiu o Fórum do IBAS, os Ministros sublinharam a singularidade do IBAS como foro que une Índia, Brasil e África do Sul, três grandes democracias e economias de três continentes que enfrentam desafios semelhantes, sendo todos três países em desenvolvimento, pluralistas, multiculturais, multiétnicos, com vários idiomas e religiões. Reconheceram a relevância renovada do Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome para comprovar, com êxito, a importância e a viabilidade da Cooperação Sul-Sul, por meio da implementação de uma série de projetos em inúmeros países em desenvolvimento, na África, na Ásia, no Oriente Médio e no Caribe, contribuindo para o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio.
12. O lado brasileiro felicitou a Índia pela organização exitosa da IV Cúpula dos BRICS (Nova Délhi, março de 2012) e expressou sua disposição de retribuir a hospitalidade durante a próxima Cúpula, a ser celebrada em 2014, no Brasil.
13. O Ministro Khurshid agradeceu ao Ministro Figueiredo por acolher a reunião ministerial do BRICS em Nova York, em 26 de setembro. Os dois lados reconheceram a proeminência do BRICS no processo de coordenação, consulta e cooperação sobre governança global e temas contemporâneos de interesse mútuo. O Ministro Khurshid assegurou o pleno apoio da Índia aos esforços brasileiros para sediar a próxima Cúpula e promover a cooperação no âmbito do BRICS.
14. Brasil e Índia enfatizaram a importância de aprofundar o conhecimento mútuo e de fortalecer os laços de amizade entre as respectivas instituições governamentais, sociedades civis, empresários e comunidade acadêmica de ambos os países. Nesse sentido, as partes saudaram a iniciativa da "Fundação Alexandre de Gusmão-FUNAG" e da Divisão de Diplomacia Pública do Ministério dos Assuntos Externos da Índia de organizar o seminário "Índia e Brasil: uma parceria para o Século XXI", que teve lugar em Brasília, em outubro de 2013, com a participação de palestrantes muito reconhecidos de ambas as partes. O seminário foi ocasião para produtiva discussão sobre temas importantes da agenda bilateral: Desafios e Oportunidades da Governança Global; Desafios e Oportunidades na Parceria Estratégica entre Índia e Brasil; Laços Históricos e transformações nas Convergências entre Índia e Brasil. Foi acordo que evento similar será organizado na Índia no próximo ano.
ACORDOS
15. Os Ministros saudaram a assinatura do ajuste bilateral à "Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação", que altera o artigo 26, relativo a troca de informações. O protocolo é mais um passo no esforço global para estabelecer um sistema financeiro internacional baseado na cooperação entre países, transparência e troca eficiente de informações em matéria fiscal.
16. Ambos os Ministros esperam trocar em breve as notas relativas à ratificação do Acordo Bilateral sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, que fortalecerá a cooperação entre as autoridades alfandegárias, com o objetivo de reforçar leis e regulações aduaneiras. Tal cooperação contribuirá para a expansão dos fluxos de comércio e assegurará a segurança de cadeias logísticas.
17. Ademais, os Ministros saudaram a assinatura do Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Questões Criminais e Transferência de Pessoas Condenadas.
18. Os dois lados também expressaram satisfação com a renovação do Acordo de Cooperação entre as respectivas academias diplomáticas, o "Foreign Service Institute" e o Instituto Rio Branco, assinado em 2007. O acordo tem constituído oportunidade valiosa para que as novas gerações de diplomatas brasileiros e indianos aprofundem o conhecimento mútuo e entendam melhor a cultura e a tradição do outro. O Brasil expressou seu interesse em implementar o novo programa para a troca de professores entre as duas academias diplomáticas ainda em 2013.
RELAÇÕES ECONÔMICAS E COMERCIAIS
19. Os dois Ministros analisaram o vasto potencial de aumento do comércio bilateral e a necessidade de promover sua diversificação. Ao recordar o objetivo de atingir um comércio bilateral de US$ 15 bilhões até 2015, estabelecido por Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff e por Sua Excelência o Primeiro Ministro Manmohan Singh, durante a Visita de Estado à Índia, em 2012, os dois Ministros reafirmaram seu compromisso de apoiar novas iniciativas com o intuito de identificar possíveis obstáculos ao comércio e de acordar soluções apropriadas.
20. Nesse sentido, os Ministros enfatizaram a iniciativa do Governo da Índia de criar, em 2011, um Comitê de Alto Nível, no âmbito do Ministério de Comércio e Indústria, com o objetivo de propor ações para aprimorar as relações comerciais e econômicas entre a Índia e a América Latina. Também foi saudada a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil de elaborar estudos setoriais acerca de novas áreas potenciais de comércio e investimentos na Índia.
21. Objetivando diversificar o comércio bilateral, os dois Ministros manifestaram interesse em iniciativas comuns tais como promover a troca de missões empresariais entre ambos os países. Expressaram seu compromisso de encorajar seus respectivos setores industriais, particularmente pequenas e médias empresas, a participar de feiras comerciais, seminários e encontros de empresários para aumentar os fluxos comerciais. Expressaram seu compromisso de encorajar os respectivos setores industriais, em particular as pequenas e médias empresas, a participar de feiras, seminários e encontros de negócios, com vistas a expandir os fluxos de comércio. Nesse contexto, o lado indiano reiterou sua oferta de que o Brasil venha a ser o "País Parceiro" na "India International Trade Fair (IITF 2014)", que terá lugar em Nova Délhi de 14 a 27 de novembro de 2014. O lado indiano informou o lado brasileiro de que, em 2012-2013, mais de dez delegações participaram de feiras comerciais organizadas no Brasil, em setores como têxteis e confecções, telecomunicações e engenharia elétrica, indústria automobilística e farmacêutica. O lado indiano informou da realização do Conclave India-América Latina, que terá lugar em 9-10 de dezembro de 2013 e convidou o lado brasileiro a dele participar. O lado indiano solicitou ainda o apoio do Governo brasileiro à organização do "India Show", previsto para São Paulo em 2014, sob a coordenação da FICCI.
22. Os Ministros registraram ainda que há número significativo de empresas indianas investindo no Brasil, com mais de cinquenta com presença física no país, nos setores de petróleo, fontes renováveis de energia, mineração, engenharia, serviços automotivos, tecnologia da informação e farmacêuticos, e saudaram o interesse de empresas indianas em estabelecer "joint ventures" em diferentes setores. O lado brasileiro reconheceu a valiosa contribuição que as empresas indianas nos setores de tecnologia da informação e farmacêuticos têm dado para o desenvolvimento da economia do conhecimento brasileiro, ao gerar empregos qualificados e introduzir tecnologia eficiente com menor custo .
23. O lado indiano expressou satisfação com os investimentos brasileiros na Índia em áreas como transporte urbano, serviços e equipamentos em tecnologia de informação, calçados, infraestrutura, energia e equipamentos médico-hospitalares. Enfatizaram a importância de que um maior número de empresas brasileiras invista na Índia e compartilharam a opinião de que é necessário aprimorar a troca de informações acerca de regras e regulamentos aplicados a investimentos estrangeiros em ambos os países.
24. Os Ministros assinalaram ainda que o Mecanismo de Monitoramento de Comércio contribuiu de forma significativa para o aumento do comércio e do investimento bilaterais e expressaram sua certeza de que a quarta reunião do mecanismo, a ser realizada em Brasília, em novembro de 2013, terá um papel fundamental para que seja atingido o objetivo de US$ 15 bilhões para o comércio bilateral até 2015.
25. Os Ministros expressaram seu apoio à negociação do MoU sobre cooperação em matéria de serviços. Eles recordaram que a reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio, em novembro de 2013, será uma oportunidade para aprofundar a discussão do projeto inicialmente apresentado pelo Brasil em abril de 2012.
26. Ambos os Ministros reiteraram seu apoio à ampliação do diálogo e dos contatos entre as comunidades empresariais dos dois países. Nesse contexto, os dois Ministros sublinharam a importância do Fórum de CEOs como mecanismo para estimular as relações de comércio e de investimento entre empresas dos dois países, particularmente as pequenas e médias empresas. Também enfatizaram que oForum de CEOs deveria se reunir regulamente e guiar o processo sob o ponto de vista empresarial. Os dois Ministros esperam que os dois co-presidentes do Fórum de CEOs, Sr. Marco Stefanini pelo Brasil, e Sr. K. V. Kamath pela Índia, com o apoio dos secretariados da "Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry" (FICCI) e da Confederação Nacional da Industria (CNI) do Brasil serão capazes de organizar em breve prazo a primeira reunião do Fórum de CEOs Brasil-Índia.
27. As partes saudaram a retomada das discussões acerca do aprofundamento e expansão do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia e reafirmaram a expectativa de que o acordo contribua cada vez mais para a diversificação e expansão do comércio entre os dois países. O lado indiano solicitou o apoio do Brasil para que o processo seja intensificado.
28. Os dois Ministros apoiaram o fortalecimento do diálogo entre seus Governos na área de negociações comerciais.
MINERAÇÃO E ENERGIA
29. Os Ministros saudaram a perspectiva de aumentar os investimentos recíprocos no setor energético. A parte indiana reportou os investimentos feitos por empresas indianas no Brasil. O lado indiano convidou empresas brasileiras de petróleo e gás a participar da próxima rodada de licitação da NELP X para blocos de petróleo e gás na India.
30. A empresa indiana ONGC Videsh Ltd que já tem investimentos em blocos de petróleo no Brasil e coopera co a Petrobras, será proponente nível A no próximo leilão do campo Libra no Pré-Sal, previsto para 21 de outubro. Os dois lados esperam que o êxito dessa iniciativa poderá dar nova dimensão a nossa cooperação bilateral em petróleo e gás. Da mesma forma, a empresa brasileira Andrade Gutierrez está considerando alternativas de investimento no setor hidrelétrico indiano.
31. As delegações reiteraram a importância de aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética global e demostraram interesse em fortalecer a cooperação no contexto do IBAS, nas áreas de biomassa, e tecnologias para energia hidrelétrica, solar e eólica.
32. Os dois lados expressaram a intenção mútua de aprofundar a cooperação em energia nuclear para fins civis. Nesse sentido, o lado indiano sugeriu que uma delegação brasileira de especialistas em energia nuclear para discutir propostas concretas de ação futura nesta área.
33. O lado indiano solicitou que o Brasil apresente resposta à proposta de Memorando de Entendimento entre os dois países para cooperação em Geologia e recursos minerais, encaminhada em novembro de 2012. O lado indiano saudou o interesse brasileiro em estreitar a cooperação entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o "Geological Survey of India" (GSI) e sugeriu que esta seja incluída no memorando proposto. Saudaram igualmente a assinatura, em fevereiro de 2013, em Brasília, de uma Carta de Intenções entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil para fortalecer a cooperação no setor mineral, com foco especial em aço.
34. O lado brasileiro expressou satisfação com a eleição de Nova Délhi para hospedar o 36º Congresso Internacional de Geologia, em 2020. O lado indiano agradeceu o apoio dado pelo Brasil.
AGRICULTURA E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS
35. Ao reconhecer o enorme potencial do comércio bilateral no agronegócio, os Ministros comprometeram-se a discutir formas de superar dificuldades relativas a tarifas e barreiras logísticas para produtos perecíveis. Os Ministros expressaram esperam que a Quarta Reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio estude formas de superar tais dificuldades.
36. Da mesma forma, ambas as partes expressaram sua disposição de aumentar a cooperação nas áreas de agricultura e de pecuária, bem como em pesquisa e desenvolvimento no setor, especialmente entre EMBRAPA e ICAR.
37. Ambos os lados acolheram a decisão de definir a composição do Grupo Conjunto de Trabalho, estabelecido em 2008 pelo Memorando de Entendimento para a Cooperação em Agricultura e Setores Afins. Registraram, ademais, que ações adicionais para implementar as iniciativas ao amparo desse Memorando serão discutidas durante a próxima reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio.
38. O lado brasileiro solicitou que as autoridades competentes indianas agilizem o processo de emissão de certificado sanitário para produtos pecuários do Brasil , bem como a emissão de licenças para importar material genético bovino da India.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
39. Os dois Ministros saudaram os resultados positivos obtidos na primeira reunião da Comissão Mista para Cooperação Científica e Tecnológica, realizada em Nova Délhi, em março de 2012, e louvaram a adoção do Programa de Trabalho sobre Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2012-14). Saudaram, igualmente, a assinatura do Memorando de Entendimento em Cooperação na Área de Biotecnologia entre Brasil e Índia. Por meio desses documentos, foi possível a abertura de duas chamadas públicas para projetos conjuntos, com o intuito de fornecer apoio financeiro para atividades de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em áreas tais como Agricultura (incluindo bioenergia), Biomedicina e Ciências Médicas, Engenharia (Nanotecnologia e Materiais), Geociências (oceanografia e mudança do clima), Matemática, Tecnologias da Informação e da Comunicação e Energias Renováveis. Os projetos serão desenvolvidos em conjunto por pesquisadores brasileiros e indianos. Ambos os Ministros registraram que mais de 90 propostas já foram recebidas.
40. Os dois Ministros foram informados do resultado da reunião do Conselho Científico Brasil-Índia, realizado em 27 de setembro de 2013, no Rio de Janeiro, conforme relatado pelos co-presidentes Jacob Palis e C. N. R. Rao. O Conselho representa importante plataforma para o aprimoramento da cooperação bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação, dentro do quadro do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de setembro de 2006.
41. Os dois lados enfatizaram a importância de uma conclusão expedita das negociações acerca da renovação do Ajuste Complementar de Cooperação para a Expansão da Estação Terrestre Brasileira para a Recepção e Processamento de dados de Satélites Indianos de Sensoriamento Remoto. A renovação do Acordo permitirá o fortalecimento da cooperação espacial em áreas como sensoriamento remoto e a recepção de dados do satélite indiano ResourceSAT-2, bem como outros que possam ser lançados pela Índia.
42. Os Ministros saudaram os resultados do Programa Índia-Brasil para Pesquisa nos Oceanos, especialmente em tópicos como a observação de oceanos e áreas costeiras, e saudaram a decisão dos dois países de continuar a colaboração em pesquisa polar no âmbito do Fórum IBAS.
43. Ainda no âmbito do Fórum IBAS, ambos os lados assinalaram o progresso na Cooperação Científica e Tecnológica em tópicos afeitos a Saúde (HIV/SIDA, malária e tuberculose), Biotecnologia, Sistemas de Conhecimento Tradicional, Energias Alternativas e Renováveis e Tecnologia da Informação e da Comunicação.
44. Ambos os Ministros instaram cientistas, pesquisadores e estudantes de ambos os países a buscar oportunidades, tais como as mencionadas acima, para promover o desenvolvimento científico do Brasil e da Índia em um enfoque inovador para a cooperação Sul-Sul.
DEFESA
45. Ambos os lados expressaram satisfação com o desenvolvimento da cooperação bilateral em matéria de defesa. Recordaram a importância do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, assinado em 2003 e em vigor desde 2006, para promover a parceria bilateral nessa área. Ademais, as partes concordaram em tomar as medidas necessárias para expandir e intensificar inciativas de cooperação em matéria de defesa, particularmente através do intercâmbio de pessoal militar, da condução de exercícios conjuntos e da troca de informação sobre pesquisa e desenvolvimento de produtos de defesa.
46. Os Ministros saudaram os resultados da Terceira Reunião do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, realizada em Nova Délhi, em 21 de maio de 2013. Reiteraram o importante papel desempenhado pelo Comitê na manutenção de um contato direto e frequente entre as forças armadas de ambos os países, assim como no monitoramento de projetos de cooperação em curso e na identificação de novas iniciativas.
47. Ambos os lados expressaram sua satisfação com os resultados significativos da cooperação bilateral em pesquisa e desenvolvimento de aeronaves. Saudaram o êxito da integração de sistemas indianos de alerta rápido, tais como os radares desenvolvidos pelo "Centre for Airborne Systems", da Organização para Pesquisa e Desenvolvimento em matéria de Defesa, nos sistemas de alerta aéreo antecipado e controle EMB 145 AEW & C, desenvolvidos pela EMBRAER. Expressaram, nesse sentido, sua intenção de expandir futuramente a cooperação nessa área.
48. O lado indiano saudou o convite feito pelo Ministro da Defesa do Brasil a sua contraparte indiana e esperam que a visita possa ser organizada proximamente, em data mutuamente conveniente, por meio dos canais diplomáticos. Compartilharam a opinião de que a próxima visita do Ministro da Defesa da Índia contribuirá para o aprimoramento do diálogo nessa matéria.
49. Ambos os Ministros saudaram a participação da delegação indiana na última edição da "LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa", bem como sua disposição de participar da próxima edição do evento, em abril de 2014, também no Rio de Janeiro. O Brasil recebeu com satisfação o convite da Índia para participar do evento "4th India Aviation", que será realizado em março de 2014, em Hyderabad. O lado indiano igualmente recomendou ao Brasil o envio de delegações a DEFE-EXPO e AEROINDIA.
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
50. O Brasil e a Índia manifestaram seu compromisso pleno com os temas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A Índia felicitou o Brasil por sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em junho de 2012, ‘da qual o Primeiro Ministro Manmohan Singh participou como chefe da delegação indiana. A Índia saudou os resultados da Conferência, refletidos no documento "O Futuro Que Queremos", adotado por consenso, expressando o comprometimento da comunidade internacional em promover um futuro sustentável econômica, social e ambientalmente para as gerações presentes e futuras. O Brasil reconheceu o papel construtivo da Índia nas negociações que levaram à conclusão exitosa da reunião. Enfatizaram a disposição do Brasil e da Índia em engajarem-se e cooperar no desenvolvimento dos futuros Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
51. Ambas as partes sublinharam a relevância das discussões sobre biodiversidade nos foros multilaterais e concordaram em continuar a cooperação nesse tema, inclusive pela coordenação de posições no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Brasil felicitou a Índia pela organização e pelo resultado da 11ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD COP11) e da sexta reunião da Conferência das Partes, que constituiu ainda a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
52. Ambas as partes saudaram os resultados da 16ª Reunião Ministerial do BASIC, realizada em Foz do Iguaçu, em setembro de 2013. O lado brasileiro agradeceu a contribuição do Secretário para Meio Ambiente e Florestas da Índia para os resultados positivos da reunião do BASIC. Reafirmaram o papel importante desempenhado pelo BASIC, desde seu estabelecimento, em 2007, para a construção de um entendimento acerca do regime de mudança do clima e para a definição de uma reação mundial eficaz e justa ao aquecimento global, bem como para a administração de ações financeiras, tecnológicas e técnicas de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.
53. Os Ministros manifestaram interesse em concluir as negociações acerca do Acordo sobre Cooperação em Temas Ambientais no futuro próximo.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
54. Os Ministros recordaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica durante a Visita de Estado, em março de 2012. Registraram, igualmente, a criação da Agência de Parceria para o Desenvolvimento, ligada ao Ministério dos Assuntos Externos da Índia, que criará novas oportunidades de ampliar o diálogo e intensificar a cooperação Brasil e Índia em matérias afeitas à cooperação técnica.
55. O lado brasileiro saudou a participação de nacionais brasileiros em atividades de cooperação organizadas pela Índia. Ao recordar os excelentes resultados da participação indiana em diferentes atividades organizadas pelo Brasil, em áreas como agricultura, esportes e desenvolvimento de políticas sociais, entre outras, o lado brasileiro reiterou sua disposição em receber mais participantes indianos em seus programas de cooperação técnica.
56. O lado brasileiro agradeceu o oferecimento indiano, nos últimos cinco anos, de cursos de treinamento na Índia para mais de 25 funcionários brasileiros, em diferentes áreas, ao amparo de seu programa ITEC. Esses cursos incluem áreas como diplomacia, energias renováveis e eficiência energética, administração pública, ciências da computação, língua inglesa, auditoria, etc.
TEMAS SOCIAIS E DE SAÚDE
57. Os Ministros ressaltaram que o crescimento econômico com inclusão social é um objetivo comum das sociedades brasileira e indiana. O lado indiano agradeceu particularmente a contribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a elaboração de seus programas de redução de pobreza. O lado brasileiro elogiou o governo indiano pelas iniciativas recentes nessa área, tais como a Lei de Segurança Alimentar, e propôs que se continuasse a trocar experiências sobre a implementação dos respectivos programas.
58. Brasil e Índia expressaram sua satisfação com os resultados da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Brasília, em outubro de 2013, a qual contribuiu para os esforços de atingir o objetivo de erradicar completamente as piores formas de Trabalho Infantil até 2016.
59. Os dois lados ressaltaram o interesse em expandir o diálogo em temas de saúde, inclusive em explorar possibilidades de cooperação em áreas como controle de qualidade laboratorial, organização de cadeias produtivas e pesquisa médica. O Ministério da Saúde brasileiro manifestou interesse especial no início das discussões relativas à exportação de vacinas para a Índia.
60. O lado indiano solicitou ao lado brasileiro que seja retomado o exame da proposta de Memorando de Entendimento Brasil-India sobre ooperação em sistemas tradicionais de medicina. Ressalte-se a relevância do tema, dado o grande interesse de brasileiros pela medicina tradicional indiana, tais como ayurvedica.
61. Os dois lados saudaram a crescente cooperação entre as autoridades regulatórias em medicamentos dos dois países, a ANVISA pelo Brasil e a CDSCO pela India. Essa cooperação será futuramente fortalecida pela assinatura de Memorando de Entendimento entre as duas instituições, por ocasião da próxima reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio, em Brasília, em novembro de 2013.
62. Brasil e Índia trocaram experiências e opiniões sobre temas relacionados a propriedade intelectual e saúde pública. As partes ressaltaram a importância desse debate para ambos os países e concordaram em estabelecer um diálogo bilateral sobre propriedade intelectual, com o intuito de trocar experiências e facilitar a coordenação em debates multilaterais relacionados ao tema. Concordaram em que o diálogo bilateral poderia se desenvolver no âmbito do Mecanismo de Monitoramento de Comércio.
63. Ao assinalar a interdependência estreita entre paz, segurança e desenvolvimento sustentável, conforme disposto na Carta das Nações Unidas, ambos os Ministérios instaram a comunidade internacional a considerar devidamente o papel crucial da segurança alimentar e da erradicação da pobreza como componentes essenciais do desenvolvimento sustentável, em estratégias para a promoção de paz e de segurança sustentáveis.
64. Os dois Ministros expressaram sua satisfação com a visita ao Brasil, em abril de 2013, do Secretário Especial do Ministério para o Desenvolvimento de Mulheres e Crianças da Índia no contexto da implementação da Declaração de Intenções para Promover Temas de Igualdade de Gênero e a Promoção dos Direitos da Mulher e da Criança, assinada em Nova Délhi, em março de 2012, durante a Visita de Estado da Presidente Dilma Rousseff à Índia.
EDUCAÇÃO
65. Ambas as partes ressaltaram a importância da educação como forma de promover o desenvolvimento social e econômico e expressaram seu interesse mútuo no fortalecimento da mobilidade acadêmica entre os dois países.
66. Ambos os Ministros saudaram a criação do leitorado brasileiro na Universidade Jawaharlal Nehru, que será iniciado no segundo semestre de 2014. O leitorado é parte dos esforços empreendidos pelo Brasil para promover a Língua Portuguesa, a literatura e a cultura brasileira na Índia. O lado indiano saudou a oportuna iniciativa que contribuirá para aumentar o conhecimento mútuo entre as respectivas sociedades.
67. O lado brasileiro celebrou a exitosa conclusão de duas edições, em ciência política e indicadores em defesa, de cadeira de curta duração ministrada desde 2012 por intermédio do Indian Council of Cultural Relations na Fundação Getúlio Vargas. O lado indiano informou o lado brasileiro que já está em andamento o processo para assegurar a realização da terceira edição em março de 2014. O lado indiano saudou o estabelecimento do Centro de Estudos Indianos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com quem pretende desenvolver ativa cooperação nos próximos meses.
68. Foi registrado que alguns estudantes brasileiros que se candidatam a vagas em universidades indianas têm encontrado dificuldades com o reconhecimento pela Índia de certificados de educação básica. O lado brasileiro pediu que as autoridades competentes indianas, inclusive a Associação de Universidades Indianas (AIU), estabeleçam canal de diálogo para resolver a questão o quanto antes.
69. Os Ministros saudaram o início da implementação do Programa Ciência Sem Fronteiras com a Índia. Os dois lados esperam intensificar o intercâmbio de professores visitantes e a atração mútua de jovens talentos em áreas de interesse comum.
CULTURA
70. Ambas as partes reconheceram o potencial de aprimoramento da cooperação cultural e concordaram em intensificar esforços para assegurar a plena implementação do Programa de Intercâmbio Cultural (2012-2014), bem como do Acordo sobre coprodução audiovisual (2007). O lado indiano solicitou que o Brasil indique o ponto focal para a implementação do Programa de Intercâmbio Cultural 2012-14.
71. Ambas as partes expressaram satisfação com a implementação exitosa do Programa de Residência em 2013, no âmbito do qual dois pintores brasileiros trabalharam durante dois meses em Nova Délhi, com vistas a intensificar o diálogo e o intercâmbio cultural entre artistas brasileiros e indianos.
72. Saudaram igualmente iniciativas de promoção cultural implementadas em 2013, nos campos de culinária, música, literatura, artes visuais e cinema, tais como a organização do Festival de Culinária Brasileira em Nova Délhi e os "Indian Food Festivals", em Brasília e São Paulo. O lado brasileiro louvou a iniciativa da Embaixada da Índia em Brasília de promover a celebração dos “Hundred Years of Indian Cinema”, em sete capitais brasileiras: Curitiba, Brasília, Manaus, Goiania, Pirenópolis, Belo Horizonte e São Paulo.
73. Os dois lados registraram que o Centro de Cultura Indiana, estabelecido em São Paulo em maio de 2011, tem contribuído para estreitar os laços entre os povos. O Centro oferece cursos regulares de danças clássicas indianas (Odissi, Bharat Natyam & Kathak), yoga, idioma hindu e gastronomia. Louvaram as iniciativas organizadas pelo Centro: festivais India-Brasil, organização de palestras, seminários, workshops, exibição de filmes e documentários sobre turismo, antropologia, religião, cultura, arte e história, sediou mais de 250 eventos e participou de inúmeros eventos organizados por outras instituições. Ao amparo dos Mecanismos de Bolsas Ayush e do ICCR, três brasileiros foram estudar literatura indiana, Odissi e yoga, em 2012-13.
74. O lado brasileiro reiterou seu compromisso de estabelecer futuramente um Centro Cultural brasileiro na Índia.
TURISMO
75. Ambas as partes concordaram em encorajar e facilitar o fluxo de turistas entre ambos os países e demonstraram interesse em explorar a possibilidade de investimentos conjuntos no setor hoteleiro e na infraestrutura turística.
76. Os dois Ministros expressaram sua satisfação com o crescente fluxo turístico entre seus países. Ao assinalar, contudo, que esses fluxos permanecem ainda muito aquém de seu vasto potencial, reiteraram a importância de aprofundar a cooperação nessa área. Dados recentes mostram que 20 mil nacionais indianos visitaram o Brasil em 2012 e que 17 mil brasileiros visitaram a Índia no mesmo período.
77. Os Ministros assinalaram que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países, assinado em 2011, cria o arcabouço jurídico para o estabelecimento de voos diretos entre Brasil e Índia. Nesse sentido, registraram os planos, anunciados pela Air India, de inaugurar em 2014 a primeira rota aérea entre a Índia e a América Latina, ligando Mumbai à cidade do Panamá e encorajaram a extensão deste serviço também a cidades da América do Sul.
78. Representante brasileiro relatou que o Ministério do Turismo, em conjunto com a EMBRATUR, planeja aumentar o fluxo de turistas dentro dos países dos BRICS. Nesse sentido, o Brasil anunciou que a promoção de atividades especiais para o mercado indiano está sendo desenvolvida, para implementação em 2015.
ESPORTES
79. Ambas as partes concordaram que megaeventos esportivos são oportunidades para o desenvolvimento e inclusão social, assim como aliados na luta contra discriminação racial, étnica e racial. São ainda instrumentos para a promoção da paz, da cooperação internacional e da aproximação entre nações parceiras, como Brasil e Índia.
ASSUNTOS CONSULARES
80. Ambos os Ministros saudaram a conclusão das negociações para estabelecer mecanismo de consultas com vistas a promover a coordenação em matéria consular e migratória. Tal mecanismo oferecerá um foro para discutir as políticas de cada um em matéria consular, proteção da diáspora e migração, bem como para abordar questões relacionadas a vistos e permissão de trabalho. Tendo em vista a importância e urgência dos assuntos a tratar no âmbito do mecanismo, os Ministros concordaram em realizar o primeiro encontro no início de 2014, em Nova Délhi.
81. O lado indiano elogiou os esforços do governo brasileiro com relação à concessão de vistos de negócios, conforme discutido durante a 5ª Reunião da Comissão Mista, em 2011. O lado brasileiro ressaltou que, desde a adoção da Resolução Normativa 100/2013, do Conselho Nacional de Imigração do Brasil, em 9 de maio de 2013, mais de 50% dos pedidos de vistos apresentados pela Embaixada do Brasil em Nova Délhi têm sido submetidos a processos de emissão simplificados. Os dois lados acordaram monitorar a nova iniciativa e examinar os problemas para expandir o fluxo de pessoas entre os dois países, que deverá aumentar substancialmente com o crescimento da parceria em todas as áreas no curto prazo.
82. O lado brasileiro informou das discussões que ocorrem presentemente no Brasil com vistas à reforma da lei sobre imigração, com base em projeto de lei que será encaminhado proximamente ao Congresso, que prevê mecanismos mais flexíveis e abertos para lidar com temas imigratórios e especialmente com vistos para trabalhadores qualificados e suas famílias.
COOPERAÇÂO EM MATÉRIA JURÍDICA
83. As delegações do Brasil e da Índia realizaram reunião técnica para prosseguir na negociação relativa ao Acordo Sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal e ao Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Civil. Os Ministros reiteraram seu interesse em concluir as negociações o quanto antes. Eles acolheram a proposta brasileira de sediar a reunião de negociações no Brasil ou de realizá-la por videoconferência.
84. Os dois lados saudaram a conclusão dos procedimentos internos e a próxima entrada em vigor do Tratado Bilateral de Extradição.
TEMAS REGIONAIS E MULTILATERAIS
85. Ambos os lados trocaram opiniões acerca de questões regionais e multilaterais. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil informou o lado indiano dos desenvolvimentos recentes na América Latina e no Caribe, enquanto o Ministro dos Assuntos Estrangeiros da Índia informou o lado brasileiro sobre os desenvolvimentos recentes no Sul da Ásia.
86. Os dois Ministros expressaram profunda preocupação com a violência em curso e da deterioração da situação humanitária na Síria. Eles instaram as partes envolvidas a se comprometer imediatamente com um completo cessar-fogo, com o fim da violência e de todas as violações de Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional. Os Ministros reiteraram que não há solução militar para o conflito e que é chegada a hora da diplomacia.
87. Os Ministros expressaram satisfação com importantes desenvolvimentos recentes que trazem nova esperança de uma solução pacífica para o conflito Sírio. Saudaram o acordo-quadro para a eliminação das armas químicas na República Árabe Síria, negociado pela Rússia e os Estados Unidos. Consideraram, ademais, auspiciosas as notícias de adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, de resolução que impõe a eliminação de todas as armas químicas em território sírio e respalda um processo de paz capitaneado pelo povo sírio.
88. Os ministros ressaltaram que a eliminação das armas químicas e o processo político destinado a resolver o conflito sírio deveriam ser conduzidos de forma paralela. Eles reiteraram seu apoio à realização de conferência internacional sobre a situação síria o quanto antes. Eles enfatizaram que apenas um processo político inclusivo, capitaneado pelo povo sírio, conforme recomendado pelo Comunicado do Grupo de Ação para a Síria, lançado em 2012, poderá levar à paz, à efetiva proteção dos civis e à realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e por prosperidade. Expressaram seu pleno apoio aos esforços do Representante Conjunto da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, em ajudar a encontrar uma saída política para a crise.
89. Os dois Ministros saudaram o anúncio de retomada de negociações entre palestinos e israelenses como um progresso encorajador. Reafirmaram que a resolução do conflito israelo-palestino é um pré-requisito para a construção de uma paz sustentável e duradoura no Oriente Médio. Ao recordar a responsabilidade primária do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais, assinalaram a importância de que o Quarteto relate regularmente seus esforços ao Conselho, que deveriam contribuir para avanços concretos.
90. Os Ministros expressaram sua preocupação com relatos de práticas de interceptação não autorizada de comunicação e informações de cidadãos, empresas e membros de governos, comprometendo a soberania nacional e as garantias fundamentais. Reiteraram que é importante apresentar contribuição e participar da construção de ciberespaço pacífico, seguro e aberto, e enfatizaram que a segurança no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitas, é de importância fundamental.
91. A delegação indiana expressou sua gratidão pela amável e calorosa hospitalidade que recebeu durante sua estadia no Brasil.
92. Os dois lados concordaram em realizar a Sétima Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia em 2014, na Índia, em data a ser acordada mutuamente por canais diplomáticos.
Assinada em 15 de outubro de 2013, em Brasília, em inglês e português.