Ata da Quarta Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

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Ata da Quarta Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)
Brasília, 26 de junho de 2015

1. Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), de 24 de maio de 2004, e com o consenso alcançado entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Li Keqiang, em Brasília, em maio de 2015, realizou-se, em Brasília, em 26 de junho de 2015, a IV Reunião da COSBAN. Presidiram a Sessão, do lado brasileiro, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e, do lado chinês, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. A Sessão Plenária foi precedida de Reunião de Trabalho entre as duas Delegações. As atividades transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento. Os nomes dos integrantes das duas Delegações encontram-se relacionados no Anexo.

2. Na Reunião de Trabalho, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang avaliaram a evolução recente das relações bilaterais e forneceram orientações para a cooperação bilateral em várias áreas. Externaram satisfação com a assinatura, durante a visita oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro Li Keqiang, em maio de 2015, da versão atualizada do Plano de Ação Conjunta Brasil-China (PAC), cuja nova vigência se estende até 2021. Enalteceram a atuação da COSBAN, por meio de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho, no exercío de elaboração do novo PAC, que, complementado pelo Plano Decenal de Cooperação, se destina a orientar o desenvolvimento contínuo da cooperação bilateral em todas as áreas. Reafirmaram o papel-chave da COSBAN na implementação dos objetivos e cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano de Ação Conjunta (2015-2021) e pelo Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), com o propósito de desenvolver continuamente a Parceria Estratégica Global. Reiteraram, nesse sentido, a necessidade de que seja mantida a regularidade das reuniões de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho da COSBAN.

3. As Partes avaliaram positivamente o desempenho do comércio bilateral, dos investimentos recíprocos e da cooperação financeira. Reconheceram que o comércio bilateral sofre os efeitos da excessiva concentração da pauta de exportações brasileiras, sendo necessário identificar novas fontes de dinamismo para o intercâmbio econômico entre os países. Reafirmaram, nesse contexto, o compromisso dos dois Governos em criar condições favoráveis para a diversificação da pauta exportadora brasileira em segmentos de maior valor agregado e para promover investimentos recíprocos e a cooperação produtiva na construção de novas complementaridades e oportunidades comerciais entre as duas economias, com especial atenção a projetos-chaves nas áreas de energia e mineração, infraestrutura e logística, agricultura, manufaturas, inovação tecnológica e científica, tecnologia da informação, entre outras.

4. Ambas as Partes anunciaram a decisão de criar um Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, cujas condições técnicas serão proximamente acordadas, conforme as legislações brasileira e chinesa. Este Fundo alcançaria valor equivalente a US$ 20 bilhões. A Parte chinesa anunciou que está disposta a fazer aporte equivalente a US$ 15 bilhões. A Parte brasileira anunciou que poderá aportar valor equivalente a US$ 5 bilhões, conforme o avanço da definição dos projetos prioritários definidos conjuntamente, especialmente em logística e na indústria, entre outros setores, inclusive por meio de joint-ventures com companhias locais. A Parte brasileira registrou, ainda, a entrega, durante a IV COSBAN, à delegação chinesa, de comentários sobre o Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva.

5. Ambas as Partes enfatizaram o interesse na pronta implementação do Memorando de Entendimento assinado entre a Caixa e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) durante a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil. O lado brasileiro entregou comentários sobre o referido instrumento e anunciou a intenção de realizar, ainda em julho, missão técnica à China, para aprofundar as discussões com vistas à implementação das estruturas financeiras a serem estabelecidas pelas Partes, incluindo a análise das características aplicáveis da legislação brasileira, além de permitir o aprofundamento dos projetos selecionados.

6. Ambas as Partes expressaram satisfação com os resultados da primeira reunião técnica trilateral sobre o projeto da Ferrovia Bioceânica, realizada de 17 a 19 de junho de 2015, em Lima, ocasião em que se definiram o conteúdo do relatório preliminar do estudo básico, seu detalhamento, o cronograma de trabalho, assim com as datas das visitas de campo no Peru e no Brasil.

7. As Partes registraram sua satisfação com o desenvolvimento da cooperação bilateral nos campos de ciência, tecnologia e inovação; cooperação espacial; cultural; educacional; esportes, entre outras. Anunciaram também o estabelecimento da Subcomissão de Saúde no âmbito da COSBAN.

8. O Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang analisaram a situação da economia internacional e coincidiram quanto à resiliência dos dois Países diante de uma conjuntura ainda marcada por episódios de instabilidade. Assinalaram sua capacidade de preservar o emprego, a estabilidade macroeconômica e o nível das trocas comerciais, ao mesmo tempo em que desenvolvem novas áreas de cooperação. Reiteraram a importância da cooperação nos foros multilaterais, tais como na ONU, OMC, BRICS, G-20, BASIC, entre outros. Assinalaram, nesse sentido, que a promoção das reformas dos mecanismos globais da governança política e econômica, com o objetivo de adaptá-los às novas demandas da realidade, possui grande significado, especialmente por meio do incremento da participação de países em desenvolvimento.

9. Ao coincidirem sobre a importância da evolução positiva do comércio e dos investimentos bilaterais para o aprofundamento da parceria econômica entre os dois países, as Partes reconheceram o papel relevante do Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC – como canal institucional de diálogo entre os Governos e as empresas brasileiras e chinesas.

10. Durante a Sessão Plenária, foram apresentados aos Co-Presidentes os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os relatórios das Subcomissões Econômico-Financeira; Educacional; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação foram apresentados pela Parte chinesa; os das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração foram apresentados pela Parte brasileira. O Presidente Emérito da Seção Brasileira do Conselho Empresarial Brasil-China, Embaixador Sergio Amaral, apresentou o relatório de suas atividades. Pela Parte chinesa, o Presidente da Associação Brasileira de Empresas Chinas, Senhor Zhao Guicai, apresentou relatório de suas atividades.

i. Sobre o Diálogo Político

As Partes expressaram satisfação com os positivos desenvolvimentos na agenda política bilateral desde a realização da III Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Cantão, em novembro de 2013. As Partes também sublinharam a importância da coordenação entre o Brasil e a China em temas internacionais de interesse mútuo e sua contribuição em assuntos relativos à governança global. As Partes reafirmaram a disposição de dar seguimento à cooperação e coordenação que mantêm no âmbito do BRICS, G-20, BASIC, FMI, Banco Mundial, entre outros mecanismos e instituições internacionais.

Reconhecendo a importância das reuniões e contatos em alto nível para a orientação do desenvolvimento das relações bilaterais, as Partes recordaram que, em 2014, quando se completaram 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, o Presidente Xi Jinping realizou exitosa visita de Estado ao Brasil, no mês de julho, quando foram assinados 56 atos bilaterais governamentais e empresariais, impulsionando a cooperação entre os dois países. Em sua visita ao Brasil, o mandatário chinês participou, ainda, da VI Cúpula dos BRICS em Fortaleza e Brasília. Reafirmaram, nesse sentido, seu compromisso de trabalhar pela implementação expedita do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Acordo Contingente de Reservas, assim como dos consensos alcançados no Plano de Ação de Fortaleza. Nesse contexto, a Parte chinesa saudou, ainda, a adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), como membro fundador, a convite da China.

As Partes destacaram, ainda, os encontros à margem de reuniões multilaterais, a exemplo do encontro entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping à margem da 9ª Cúpula do G-20, em Brisbane, Austrália, em novembro de 2014.

A Parte chinesa reiterou sua satisfação com a visita oficial do Vice-Presidente Michel Temer à China (Macau, Cantão e Pequim, novembro de 2013), chefiando a Delegação brasileira à III Sessão Plenária da COSBAN. O lado chinês também expressou apreço pela participação do Vice-Presidente Michel Temer na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

Ambas as Partes expressaram sua satisfação com a visita oficial do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015. Destacaram a assinatura, naquela ocasião, da versão atualizada do Plano de Ação Conjunta Brasil-China (PAC), cuja nova vigência se estende a 2021, e recordaram que o novo texto renova objetivos e metas concretas para a cooperação todas as áreas das relações bilaterais. Como em sua versão anterior, cabe à COSBAN sua implementação. Ressaltaram, ainda, que o novo PAC prevê a criação, no âmbito da COSBAN, de Subcomissão de Saúde e de Grupo de Trabalho sobre Comércio de Serviços. Sublinharam, ainda, a importância dos demais acordos governamentais e empresariais firmados na visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, em especial o Acordo-Quadro para o Desenvolvimento do Investimento e Cooperação Capacidade Produtiva e o Memorando de Entendimento sobre a Condução Conjunta dos Estudos Básicos de Viabilidade de uma Conexão Ferroviária (Ferrovia Transcontinental).

A Parte brasileira externou seu reconhecimento pela visita do Vice-Presidente Li Yuanchao, representante especial do Presidente Xi Jinping, ao Brasil, chefiando delegação que participou das cerimônias de posse da Presidenta da República Dilma Rousseff, em janeiro de 2015.

Em nível ministerial, ambas as Partes destacaram a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, ao Brasil, em abril de 2014, para realizar I Reunião do Diálogo Estratégico Global. Na ocasião, os Chanceleres mantiveram positivo intercâmbio de opiniões sobre assuntos de interesse mútuo em suas respectivas regiões e sobre temas da agenda internacional, assim como discutiram o planejamento estratégico das relações bilaterais. As Partes registraram a disposição dos dois Chanceleres de realizar em Pequim, em data conveniente, a II Reunião do Diálogo Estratégico Global. As duas Chancelarias continuarão a realizar consultas sobre diversos assuntos como planejamento diplomático, assuntos regionais e multilaterais, controle de armas e não-proliferação, direito internacional, temas consulares e migratórios e direitos humanos para aprofundar ainda mais o entendimento mútuo.

As Partes sublinharam a relevância da Subcomissão Política, cujas reuniões têm permitido acompanhar o desenvolvimento das relações Brasil-China em seus aspectos bilateral e multilateral, bem como a implementação do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação.

As Partes assinalaram a importância dos esforços conjuntos e das consultas entre Chancelarias com vistas a aprofundar a cooperação consular e jurídica bilateral, nas áreas migratória e de documentos de viagem. Reiteraram o compromisso de facilitar, em base de reciprocidade, a concessão de vistos a nacionais do outro país.

Ao recordarem a realização da Cúpula de Brasília de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, em julho de 2014, os dois lados reiteraram o compromisso de construção de uma parceria de cooperação, com base em igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum, entre a China e a América Latina e Caribe.  Com esse espírito, saudaram a organização e da I Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Foro CELAC-China, em Pequim, em janeiro de 2015, que contou com a participação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

Reiterando a importância das relações parlamentares bilaterais, a Parte brasileira aludiu à visita do Presidente Xi Jinping, durante sua visita de Estado ao Brasil, em julho de 2014, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, oportunidade em que também proferiu discurso no Congresso Nacional. Referiu-se, igualmente, à visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, em maio de 2015, durante sua visita oficial ao Brasil. As duas Partes registraram, com satisfação, o encontro mantido entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhang Dejiang, à margem do Fórum Parlamentar do BRICS, em Moscou, em junho de 2015. Recordaram a visita oficial à China do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, em abril de 2014, e a missão oficial do Senado Federal à China, em maio de 2014, chefiada pelo Senador Flexa Ribeiro. Ressaltaram, por fim, a importância de se manter mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países, com contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados.

Destacando a relevância das relações judiciárias bilaterais, ambos os lados recordaram a visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, à China, em março/abril de 2015, ocasião em que participou do Foro de Juízes do BRICS e manteve encontros bilaterais, em Pequim, com o Presidente da Corte Suprema do Povo, Zhou Qiang, e com a Ministra da Justiça, Wu Aiying.

Enaltecendo a importância das relações federativas, ambas as Partes destacaram o mecanismo de irmanamento entre cidades e estados/províncias como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do relacionamento político e os contatos econômico-comerciais bilaterais.

As duas Partes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, tanto na dimensão política quanto na econômica, de forma que suas organizações, em particular as Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais, tornem-se mais representativas das realidades do século XXI, em que os países em desenvolvimento possuem importância, peso e influência crescentes.

Os dois lados coincidiram sobre o momento oportuno para fortalecer as Nações Unidas, pois, em 2015, se celebra seu 70º aniversário. Reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas. Tendo em mente a necessidade de salvaguardar os legítimos interesses dos países em desenvolvimento, as duas Partes comprometeram-se com a contínua intensificação do diálogo e intercâmbio sobre a reforma das Nações Unidas.

As Partes demonstraram satisfação com a Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima, emitida durante a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil, e o elevado grau de articulação e diálogo no âmbito do BASIC e nas negociações multilaterais sobre mudança climática. Reafirmaram o compromisso em alcançar um acordo sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que seja equilibrado, abrangente, equitativo e ambicioso na Conferência do Clima das Nações Unidas que terá lugar em Paris, em dezembro de 2015. Tal acordo deve estar em conformidade com os princípios de equidade e responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, refletindo, assim, os interesses e as necessidades dos países em desenvolvimento.

Ambos os lados expressaram elevada expectativa com relação à adoção de uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 que seja ambiciosa, universal, justa, inclusiva e sustentável e que mantenha a erradicação da pobreza como prioridade na implementação do desenvolvimento sustentável. Defendem que os países desenvolvidos devem cumprir efetivamente os compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a implementar a Agenda Pós-2015.

A Parte brasileira reiterou seu apoio à realização da Cúpula do G-20 na China em 2016, com o fim de reforçar o G-20 como fórum principal da cooperação econômica internacional, e promover o maior desempenho do mecanismo no crescimento forte, sustentável e equilibrado da economia mundial e na governança mais efetiva da economia global .

A Parte brasileira expressou seu agradecimento pelo apoio chinês à reeleição do candidato brasileiro, Doutor José Graziano, ao cargo de Diretor-Geral da FAO. A Parte chinesa, por sua vez, agradeceu o apoio brasileiro para a eleição da candidata Fang Liu ao cargo de Secretária-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As Partes destacaram a realização, em 24 de abril de 2015, em Brasília, da V Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial (SEC) da COSBAN. Antes da Reunião Plenária da Subcomissão, reuniram-se os Grupos de Trabalho de Comércio, de Investimentos e de Cooperação Aduaneira, assim como o Mecanismo de Cooperação em Defesa Comercial, que fizeram relatos de suas atividades e resultados.  O Grupo de Harmonização Estatística já havia realizado reunião no final de 2014, cujo resultado foi reportado à Subcomissão. O GT de Propriedade Intelectual reuniu-se após a V SEC, no dia 29 de abril, e seus resultados estão resumidos ao final desta seção.

As Partes ressaltaram a importância do comércio bilateral para ambos os lados e a complementaridade entre as duas economias. Avaliou-se que, a despeito da redução do crescimento econômico nos dois países em 2014, o comércio mantém-se em patamar expressivo. Coincidiram, no entanto, sobre a necessidade de identificar novos fatores de propulsão do intercâmbio bilateral, entre os quais se incluiria a promoção de investimentos recíprocos que gerem novas oportunidades de exportação para as Partes, tanto no comércio bilateral quanto no intercâmbio com terceiros países. Analisaram o intercâmbio de investimentos em infraestrutura, logística, indústria e agricultura e constataram a necessidade de intensificar a cooperação nessas áreas e envolver no diálogo bilateral número maior de órgãos com atribuições em questões de investimentos, especialmente do lado chinês.

Ambas as Partes expuseram aspectos das respectivas conjunturas econômicas e os desafios da situação internacional para o crescimento econômico de cada país. As partes concordaram em intensificar a coordenação sobre políticas e medidas voltadas para ampliar e dinamizar as trocas comerciais, de modo a elevar o leque de produtos que compõem a pauta bilateral. Destacaram o interesse em que a ideia de diversificação do intercâmbio comercial bilateral se aplique não apenas aos produtos industriais, mas também à pauta de agricultura e serviços, tornando-se cada vez mais urgente a diversificação das exportações brasileiras à China, como evidenciado pela queda de preços de commodities no último ano.

Ressaltou-se, no GT de Comércio, a importância de identificar ações concretas para a remoção de obstáculos ao comércio; o papel dos governos na disseminação de informações sobre oportunidades comerciais; e a promoção de produtos por meio de atividades conjuntas. As Partes concordaram em intensificar exercício de transparência sobre medidas tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral, por meio de discussões no âmbito do GT e de troca de comunicações escritas entre os pontos focais nos períodos entre as reuniões.

Considerando a importância do comércio agrícola para o bom estado do intercâmbio bilateral, as duas Partes concordaram, na Subcomissão, em acompanhar e apoiar a cooperação bilateral em temas sanitários e fitossanitários, conduzida pela Subcomissão de Qualidade, Inspeção e Quarentena. Alguns temas apontados como prioritários na reunião tiveram encaminhamento positivo subsequente, em especial a assinatura de Protocolo Sanitánio sobre Exportação de Carne Bovina Brasileira à China e o anúncio da retomada das importações do produto brasileiro pela China durante a visita do Primeiro Ministro Li Keqiang em maio de 2015.

No que se refere às exportações brasileiras, o Brasil ressaltou a importância da venda de aeronaves para a China, considerando que estes bens constituem exemplo do potencial de mercado de produtos de alto valor agregado nas exportações do Brasil para a China. O lado chinês prestou esclarecimentos sobre o processo de licenciamento governamental para a compra de aeronaves por empresas chinesas. Igualmente, o tratamento dessa questão na SEC gerou resultado positivo no plano da visita do Primeiro Ministro Li Keqiang em maio de 2015. A parte brasileira suscitou o tema do tratamento tributário concedido à joint venture Embraer-Avic, sediada em Harbin. A parte brasileira encaminhará informação detalhada sobre a questão à parte chinesa, que se comprometeu a averiguar e analisar o tema. As Partes avaliarão, subsequentemente, a necessidade de dar seguimento à matéria.

Os dois países discutiram, ainda, cooperação nas áreas de defesa comercial, estatísticas de comércio, comércio de serviços e temas multilaterais (Rodada Doha da OMC), bem como trocaram informações relativas a negociações de acordos bilaterais e regionais em curso. Houve especial interesse em aprofundar a cooperação no comércio de serviços e diversificar a pauta nessa área, atualmente concentrada em serviços relacionados ao transporte de bens, assim como em licenciamento e cessões de direitos de autor, principalmente de softwares. O lado brasileiro apontou interesse do seu setor privado na oferta de serviços de automação bancária. As Partes criaram um Grupo de Trabalho para a Promoção do Comércio de Serviços.

No âmbito do GT de Investimentos, foram trocados dados sobre o panorama bilateral de investimentos, bem como informações sobre a internacionalização de empresas e dados da corrente de investimento mútuo. A Parte Brasileira apresentou as áreas prioritárias para captação de investimento estrangeiro: infraestrutura e logística, agronegócio e complexo industrial da saúde. Nesse sentido, a Parte Brasileira está analisando a proposta chinesa de um Plano de Cooperação Sino-Brasileira de Investimentos em Agricultura.

O lado brasileiro reiterou a alta prioridade atribuída à atração de investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura e logística do Brasil. Estendeu convite às empresas chinesas para participarem dos projetos de infraestrutura e logística lançados pelo Governo Federal, especialmente nos setores de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Foi ressaltado o interesse em atrair investimentos para a cadeia produtiva do agronegócio, incluindo processamento, insumos, máquinas e equipamentos, armazenamento, infraestrutura, logística e financiamento. Para promover o seguimento ao consenso sobre cooperação produtiva, alcançado na visita do Primeiro Ministro Li Keqiang, em maio, as Partes acordaram trabalhar conjuntamente para ter uma lista de “colheita antecipada” em projetos prioritários.

A Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concordaram em fortalecer a cooperação bilateral para combater o contrabando, aumentar o intercâmbio de informações nesse segmento e promover segurança da cadeia de suprimento do comércio entre os dois países. A China espera que o Brasil possa concluir os procedimentos para internalizar o Acordo de Cooperação e Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira para que o Acordo possa entrar em vigor o mais rapidamente possível. Os dois lados estabeleceram que coordenarão suas posições nos assuntos multilaterais, segundo as recomendações da OMA e os mecanismos dos BRICS.

As Partes chegaram a um consenso sobre fortalecer a cooperação técnica em estatísticas de comércio e sobre assinar, ainda em 2015, o “Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica em Estatísticas de Comércio Bilateral de Bens (2015-2017)”.

Na reunião do GT de Propriedade Intelectual, em 29 de abril de 2015, foram apresentados os sistemas de administração de propriedade intelectual de ambas as partes. Verificou-se que há muito em comum e boa base para cooperação. Trocaram opiniões sobre os conceitos de interesse das Partes, concordando em manter diálogo sobre o reconhecimento da cachaça como produto típico e indicação geográfica do Brasil, conforme mandato recebido da Subcomissão Econômico-Comercial. As Partes coincidiram em reforçar a comunicação e coordenação sobre os assuntos multilaterais de propriedade intelectual e cooperação em propriedade intelectual do BRICS.

iii. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

Ambas as Partes assinalaram que a inovação científica e tecnológica desempenha um papel ativo no apoio ao desenvolvimento socioeconômico e na melhora do bem-estar da população, além de ter papel estratégico na formulação das políticas públicas e no aprimoramento da competitividade nacional. Ambas as Partes continuarão a apoiar o papel de liderança da subcomissão de ciência, tecnologia e inovação da COSBAN e a estimular as instituições de ciência, tecnologia e inovação dos dois países a promoverem vínculos mais estreitos de comunicação e de cooperação, a fim de constantemente elevar o nível da cooperação e ampliar-lhe o alcance. Consequentemente, ambas as Partes concordaram em realizar na China, até o final de 2015, em data a ser mutuamente acordada, a IV reunião da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN.

Ambas as Partes felicitaram-se pelos avanços alcançados por projetos de colaboração como o Centro Brasil-China de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras para Energia, o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia e os Laboratórios Conjuntos Brasil-China de Ciências Agrárias. Ambas as Partes acordaram aprofundar e expandir a cooperação em áreas como a de energias renováveis e biocombustíveis, aeroespacial, cidades inteligentes, novos materiais, nanotecnologia, ciências florestais e agrárias, ciência e tecnologia do bambu e do ratã, biotecnologia, astronomia, meteorologia e prevenção e mitigação de desastres naturais, manifestando sua disposição de fortalecer seus contatos em matéria de política de inovação e de estabelecer um mecanismo de intercâmbio sobre parques científicos e tecnológicos.

Ambas as Partes felicitaram-se pelo êxito do II Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado em Brasília, em 19 de junho de 2015. Na ocasião, representantes dos dois países debateram em profundidade temas como plataformas de inovação e ambiente de inovação, ciências e tecnologias agrárias, biotecnologia, novas energias e novos materiais, incluindo nanotecnologia, reafirmando assim os rumos a seguir na próxima fase da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a o Ministério da Ciência e Tecnologia da China também assinaram o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação na Área de Parques Científicos e Tecnológicos.

iv. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

As Partes externaram satisfação pela realização, em Xangai, em 18 de novembro de 2014, da 5ª Reunião da Subcomissão Econômico e Financeira Brasil-China da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). A delegação chinesa foi chefiada pelo Vice-Ministro das Finanças, Senhor Shi Yaobin, e a delegação brasileira, pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Senhor Carlos Márcio Cozendey. Ambos os lados enfatizaram a importância da cooperação bilateral em temas econômicos e financeiros e expressaram satisfação com o progresso obtido nos diálogos macroeconômicos bilaterais, na cooperação multilateral e na cooperação financeira bilateral.

O Brasil e a China trocaram impressões sobre a situação econômica em ambos os países e no mundo de forma geral. Ambos os lados concordaram que, embora a economia mundial esteja recuperando-se lentamente, ela ainda se encontra em uma fase de ajuste profundo, sendo a recuperação ainda desigual e incerta. Confrontados com um ambiente externo desfavorável e desafios de desenvolvimento, os dois lados destacaram a importância de mecanismos multilaterais como o G20 e o BRICS na cooperação econômica internacional. Ambos os países estão comprometidos com o reforça da comunicação e da coordenação, contribuindo conjuntamente com a recuperação e o crescimento da economia global, e com a promoção da reforma da governança econômica global. Os dois lados reafirmaram sua intenção de cooperação com vistas ao êxito da Cúpula de Antalya do G20. O Brasil apoia a China para sediar com sucesso a Cúpula do G20 em 2016. Os dois lados concordaram em acelerar o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, criado pelo BRICS, e em colocá-lo em operação em data próxima. A China congratula-se com a participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) como o único membro fundador esperado das Américas e compromete-se a trabalhar ativamente com o Brasil e demais Partes concernentes para tornar o AIIB em uma plataforma mutuamente benéfica, profissional e altamente eficiente para investimentos em infraestrutura e financiamento para a promoção da interconectividade e desenvolvimento econômico da Ásia. De sua parte, o Brasil apresentou oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil, especialmente projetos ferroviários, os quais atraíram a atenção do lado chinês, uma vez que a China conta com capital e conhecimento nesse setor.

O Brasil e a China reafirmaram seu compromisso com a cooperação financeira e mostraram-se dispostos a continuar avançando em direção a resultados mais pragmáticos. Os dois lados estão dispostos a fortalecer a cooperação para apoiar fundos de swap cambial para o comércio e o investimento transfronteiriço e para explorar formas de expandir o uso de moedas nacionais no comércio e no investimento bilateral. A China saúda o uso do RMB para comércio e investimento por companhias e bancos brasileiros, bem como o desenvolvimento, no Brasil, de negócios associados ao RMB e orientados ao mercado.

Ambos os lados avaliaram positivamente a interação entre suas respectivas agências regulatórias. Sob o marco do Memorando de Entendimento entre o Banco Central do Brasil e a Comissão Chinesa de Regulação Bancária, os dois lados têm apresentado bom progresso na troca de informações e na supervisão transfronteiriça. Os dois países saudaram o estabelecimento recíproco de instituições financeiras no outro país e estão dispostos a seguir apoiando essas iniciativas.

v. Sobre Cooperação nas áreas de Energia e Mineração

Ambas as Partes reconhecem a importância de fortalecer a cooperação na indústria de mineração. Ambos os lados estão dispostos a encorajar suas empresas a reforçar a cooperação na exploração e desenvolvimento de minério de ferro e outros recursos minerais, aumentar a capacidade de produção e promover o intercâmbio de experiências e tecnologias no desenvolvimento de terras raras e na exploração mineral sustentável. Ambos os lados encorajarão suas empresas a investir em infraestrutura para promover a exploração, explotação e comércio de produtos minerais.

Ambas as Partes manifestam satisfação com os progressos em projetos de cooperação em petróleo e gás realizados por empresas dos dois países, e estão dispostos a continuar aprofundando a parceria bilateral no setor de petróleo e gás. Ambos os lados apoiarão as empresas para participarem ativamente na exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e gás, continuamente expandir o comércio de petróleo bruto, e desenvolver a cooperação na área de equipamentos de petróleo e gás, armazenamento e serviços de engenharia. Ambos os lados teceram comentários positivos sobre o apoio financeiro em larga escala para a cooperação na área de petróleo e gás entre os dois países.

Ambas as Partes manifestam satisfação com o rápido desenvolvimento do sector de eletricidade nos dois países e a implementação bem sucedida de projetos relacionados. Ambos os lados estão dispostos a fazer avançar a cooperação entre as empresas dos dois países na fabricação de equipamentos de transmissão e transformação de energia, construção de estações elétricas, operação da rede de transmissão e intercâmbio de técnicas de transmissão. Ambas as Partes reconhecem o potencial de tecnologias de ultra alta tensão.

Ambas as Partes notaram o rápido desenvolvimento no setor de energias limpas e renováveis e explorarão possibilidades de cooperação bilateral em setores como energia nuclear, eficiência energética, smart grids, biocombustíveis, energia eólica, energia solar e planejamento energético.

Ambos os lados concordaram em reforçar o papel da Subcomissão de Energia e Minas e encorajar ainda mais as empresas de ambos os países a resolver qualquer questão decorrente da cooperação bilateral por meio de coordenação.

vi. Sobre Cooperação na Área de Agricultura

Como resultado da reunião anterior da Subcomissão de Agricultura e da Comissão Conjunta Brasil-China de Cooperação para a Agricultura ambos os lados se reuniram para realizar a Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-China sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança, realizado em 2014, em Brasília, Brasil. Esta oportunidade foi particularmente importante para a troca de pontos de vista a respeito do sistema de regulamentação sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil e na China. O grupo de especialistas também definiram áreas de interesse comum para a cooperação em fóruns internacionais.

Durante esta sessão da Subcomissão, ambas as Partes salientaram a importância da continuação das reuniões do Grupo de Trabalho Conjunto e concordaram em realizar a segunda sessão em agosto de 2015, em Pequim, na China. Esta reunião constituirá uma oportunidade para discutir os detalhes técnicos relativos a OGM.

Além disso, o MAPA e o MoA concordaram em aumentar ainda mais a troca de comunicação, a fim de melhorar o intercâmbio de informações sobre os sistemas regulatórios sobre OGM de cada país, incluindo informações sobre as propostas de alterações chinesas para os regulamentos sobre avaliação de segurança dos OGM.

Outra conquista importante foi a assinatura do “Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China sobre Cooperação em Saúde Animal e Quarentena”, em 19 de maio de 2015, pela Presidente Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Li Keqiang .

Finalmente, o MAPA e o MoA estão satisfeitos com a cooperação eficaz no campo agrícola e estão determinados a aprofundar o diálogo e a cooperação sobre a promoção do acesso dos produtos agrícolas no comércio bilateral e para fazer novas contribuições para a cooperação global Brasil-China no âmbito da COSBAN.

vii. Sobre Cooperação Cultural

As Partes salientaram que, o intercâmbio e a cooperação na área cultural fazem parte importante da Parceria Estratégica Global Bilateral, e contribuem para o aprofundamento do conhecimento mútuo e o estreitamento de laço de amizade entre os dois povos. Os Governos dos dois países valorizam e apoiam o desenvolvimento das relações culturais bilaterais.

As Partes passaram em revista a evolução do intercâmbio cultural e avaliaram a execução do “Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil para os anos de 2010-2014”. Ambas as Partes demonstraram satisfação com o intercâmbio e a cooperação atualmente realizados na área cultural.

As Partes concordaram que a China e o Brasil são países ricos em recursos culturais, e os dois povos manifestam desejos de incrementar o conhecimento mútuo e de estreitar os laços de amizade. As Partes fortalecerão ainda mais o intercâmbio e a cooperação, a fim de alcançar a prosperidade das relações culturais bilaterais e contribuir para o desenvolvimento da Parceria Estratégica Global dos dois países.

As Partes reforçarão o intercâmbio e a cooperação culturais entre os Governos, e buscarão renovar o Programa Executivo de Cooperação Cultural.

As Partes acelerarão as negociações sobre a assinatura do “Convênio sobre o Mútuo Estabelecimento de Centros Culturais entre a China e o Brasil”, com vistas a estabelecer em breve os Centros Culturais acima mencionados.

As Partes concordaram em reforçar o intercâmbio na área da economia da cultura e estimular a cooperação entre as indústrias culturais.

As Partes incentivarão a participação de artistas individuais ou grupos artísticos em festivais internacionais de arte e cultura, concursos, exposições e fóruns de caráter internacional realizados no território da outra Parte. Ambas fortalecerão o intercâmbio entre as instituições culturais e os profissionais dos dois países, estimulando e apoiando a participação dos seus artistas em Programas de Residência Artística do outro país.

As Partes promoverão as negociações para a assinatura de acordo de coprodução no âmbito do audiovisual, visando a aprofundar a cooperação nos setores de cinema, televisão e novas linguagens audiovisuais.

As Partes concordaram em efetuar intercâmbio e cooperação no campo do patrimônio cultural, considerando os centros de categoria II da UNESCO que ambos os países possuem, a partir de realização de missões de prospecção para definição das áreas e assuntos de maior relevância para cada uma.

As Partes estimularão o intercâmbio entre bibliotecas dos dois países, mediante a troca e oferecimento de livros e de obras digitalizadas e a cooperação nos campos de técnicas de digitalização e preservação digital. Encorajarão igualmente a participação de instituições culturais, editoras e autores em festivais literários e feiras de livro realizados no território da outra Parte, e estimularão a apresentação, tradução e publicação em seus idiomas de obras literárias da outra Parte.

Na oportunidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da candidatura da China para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno 2022, as Partes reforçarão ainda mais o intercâmbio e cooperação na área esportiva.

A Parte Chinesa realizará o Festival Cultural da China durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, ação que integrará o Ano do Intercâmbio Cultural entre a China e os países latino-americanos.

viii. Sobre Cooperação Educacional

Os Participantes concordaram em explorar oportunidades recíprocas de trocas de bolsas de estudo governamentais. No decorrer da validade do Plano de Ação Conjunta 2015-2021 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, a China continuará a disponibilizar Bolsas de Estudo Governamentais Chinesas para o Brasil na quantidade total de 22 pessoas por ano. O Brasil compromete-se a disponibilizar Bolsas de Estudo Governamentais Brasileiras para a China, a partir do ano de 2015, com base na reciprocidade, observando os respectivos limites legais e institucionais dos seus programas de bolsas de estudos.

Os Participantes irão colaborar para oferecer oportunidades recíprocas de ensino de línguas. A China dará apoio ao Brasil nos âmbitos da designação de professores de língua chinesa, do fornecimento de materiais de ensino, e da construção de Institutos Confúcio. O Brasil apoiará o desenvolvimento do ensino e do estudo da língua portuguesa na China por meio da designação de professores do idioma, do incentivo ao intercâmbio de estudantes e da disponibilização de materiais de ensino e de leitura.

Os Participantes irão colaborar de modo a explorar oportunidades recíprocas de estudos de países nas respectivas contrapartes. A China apoiará estudos chineses em universidades e instituições brasileiras. O Brasil apoiará o desenvolvimento de estudos brasileiros e latino-americanos em universidades e instituições chinesas.

Os Participantes concordaram em facilitar a cooperação entre universidades brasileiras e chinesas nas modalidades de intercâmbio escolar, intercâmbio de estudantes e incentivo ao desenvolvimento de pesquisa científica, disciplinas acadêmicas e eventos e atividades acadêmicas, científicas e culturais.

Os Participantes concordaram em incentivar o intercâmbio em formação profissional. Os Participantes se comprometem a selecionar instituições de ensino profissionalizante para participarem conjuntamente de atividades de intercâmbio em educação profissional, e a incentivar o estabelecimento de parcerias entre instituições de formação profissional de ambos os países.

Os Participantes concordaram em continuar a colaborar na implementação do Ciência Sem Fronteiras na China. O Brasil manifesta seu apreço à China pelo apoio prestado ao Ciência Sem Fronteiras. Os Participantes irão reforçar a colaboração para assegurar a bem-sucedida implementação do Ciência Sem Fronteiras na China.

ix. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

Desde a última reunião da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da AQSIQ, foi suspensa a proibição sobre as exportações brasileiras de carne bovina devido ao caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina. A fim de retomar as exportações, os dois lados assinaram, em 19 de maio de 2015, o "Protocolo sobre Quarentena e Condições Veterinárias de Carne Bovina exportada do Brasil para a República Popular da China" e acordaram o Certificado Sanitário Internacional. Além disso, os 08 (oito) estabelecimentos que eram anteriormente habilitados a exportar carne bovina antes do embargo foram autorizados a retomar suas exportações. E o MAPA aprovou a habilitação de estabelecimentos chineses de pescado e estabelecimentos produtores de envoltórios naturais.

Durante a atual sessão da Subcomissão, ambos os lados tiveram a oportunidade de avançar sobre questões bilaterais de interesse comum com vistas a melhorar o acesso dos produtos agrícolas em ambos os países. Entre os temas discutidos, o MAPA congratulou a proposta chinesa de realizar missão a estabelecimentos brasileiros por amostragem. Também agradeceu o envio de uma equipe de especialistas que estão atualmente realizando uma missão a 13 estabelecimentos brasileiros de carne bovina, aves e suínos, tendo em vista a habilitação de 24 novos estabelecimentos em uma base de amostragem. Além disso, a AQSIQ concordou em concluir a avaliação do certificado para os produtos lácteos brasileiros e concluir a habilitação de 08 (07 aves e 01 de porco) estabelecimentos brasileiros auditados em Março de 2012.

Em relação às exportações chinesas de pêra, o MAPA informou que o assunto está entre as prioridades de avaliação e espera concluir o processo o mais rapidamente possível. O MAPA solicitou à China que defina como prioritária a análise de risco de pragas para as exportações de melão para a China ao invés de citros. Além disso, o MAPA comprometeu-se a enviar uma resposta sobre o Memorando de Entendimento proposto pela AQSIQ referente a "Segurança de Importação e Exportação de pescado", considerando-se a avaliação técnica; e comunicou o envio de uma equipe técnica para auditar estabelecimentos chineses produtores de pescado em 2015, bem como para habilitar estabelecimentos numa base de cooperação, tendo em conta a avaliação técnica.

O MAPA e a AQSIQ estão satisfeitos com a cooperação eficaz nas áreas de inspeção e quarentena, e estão determinados a reforçar o diálogo e a cooperação sobre a promoção da segurança e da qualidade dos alimentos e produtos agrícolas no comércio bilateral e para fazer novas contribuições para a cooperação geral Brasil-China no âmbito da COSBAN.

x. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

Ambos os lados revisaram o progresso da cooperação nas áreas industrial e de tecnologia da informação, expressaram satisfação com o progresso da cooperação bilateral alcançado nos setores tradicionais da manufatura, incluindo máquinas, equipamentos para tecnologias da informação e comunicação (TIC), aviação e setor automotivo, e recomendaram fortemente a realização de esforços conjuntos para a exploração de novos campos de cooperação, tais como novas energias e internet. Ambas as Partes concordaram em aperfeiçoar a coordenação, prover apoio à cooperação de benefício mútuo entre as empresas nos dois mercados e promover, ativamente, a resolução de problemas que ocorrem durante a cooperação.

Os dois lados concordaram que, uma vez que são os dois maiores países em desenvolvimento no Oriente e no Ocidente, China e Brasil gozam de suas respectivas vantagens em termos de tecnologia, talentos e mercado para a indústria e para o setor de Tecnologia da Informação, e que um maior aprofundamento da cooperação serve ao interesse comum de ambas as Partes. Os dois lados concordaram em promover o intercâmbio de informações sobre políticas e a troca de experiências, aproveitar as vantagens complementares de cada país observando o princípio de benefício mútuo e cooperação mutuamente benéfica, e fortalecer as trocas positivas e cooperação nas seguintes áreas: equipamentos para energia eólica, componentes para energia fotovoltaica, automóveis e peças, equipamentos mecânicos, parques industriais, circuitos integrados, Internet das Coisas e cidades inteligentes, de modo a alavancar o processo de industrialização e informatização dos dois países.

Os dois lados concordaram em aprofundar os papeis da Subcomissão. Para esse fim, concordaram em criar grupos de trabalho em campos como energia, equipamentos, setor automotivo, semicondutores, circuitos integrados e Internet das Coisas.

Os dois lados concordaram em implementar ativamente a cooperação bilateral em indústria e no setor de tecnologia da informação definido pelo Plano de Ação 2015-2021, assinado entre os dois governos neste mês de maio, especialmente aprimorando a cooperação em capacidade industrial e em manufatura de equipamentos, de forma a prestar contribuições para a continuidade do desenvolvimento da parceria abrangente e estratégica entre China e Brasil, bem como na cooperação industrial mutuamente benéfica.

As duas Partes concordaram em realizar a próxima reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação na China.

xi. Sobre Cooperação Espacial

Brasil e China consideraram que o Plano Decenal de Cooperação Espacial entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA) tem importância estratégica para ambos os países e exerce a função de guia fundamental para a colaboração espacial entre eles.

Os dois países acordaram em:

1) promover ativamente a execução do Plano Decenal de Cooperação Espacial, com o fito de melhorar e acelerar ainda mais a cooperação entre o Brasil e a China;

2) promover com vigor a distribuição internacional de dados do satélite CBERS-4, em especial os instrumentos de apoio à distribuição gratuita na África, dentro de uma estrutura adequada de organização, com o fim de expandir a presença mundial desses dados;

3) desenvolver em conjunto o Satélite CBERS-4A, que será lançado em 2018;

4) apoiar fortemente a avaliação dos futuros Satélites CBERS, para dar continuidade ao legado do CBERS;

5) obter vantagens do Centro Regional da Ásia e do Pacífico para Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais (filiado às Nações Unidas), sediado na China, e do programa federal brasileiro "Ciência sem Fronteiras", para promover cada vez mais a cooperação entre ambos os países na educação e preparação de especialistas no setor espacial; e

6) apoiar fortemente as atividades que envolvam o Laboratório Conjunto Brasil-China para o Clima Espacial e o Centro Brasil-China de Satélites Meteorológicos.

11. As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da IV Reunião da COSBAN, resultado dos encontros e diálogos de alto nível frequente entre os dois países e demonstração concreta da cooperação pragmática cada vez mais estreita e frutífera entre Brasil e China.

12. Em nome da Parte chinesa, o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang agradeceu ao Governo brasileiro a hospitalidade dispensada e estendeu convite ao Vice-Presidente Michel Temer para visitar a China e presidir a V Reunião da COSBAN em data a ser oportunamente acordada. O Vice-Presidente Michel Temer aceitou o convite.

Assinada em Brasília, em 26 de junho de 2015, a presente Ata, redigida em duas versões, uma em português e outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

ANEXO

Delegação brasileira

Sessão PlenáriA

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Presidente, do lado brasileiro, da COSBAN

Ministro Pompeu Andreucci Neto, Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República

Conselheiro Marcus Rector Toledo Silva, Subchefe da Assessoria Diplomática

Conselheiro Felipe Flores Pinto, Assessoria Diplomática

Secretário Daniel Hirtz, Assessoria Diplomática

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores

Embaixador José Alfredo Graça Lima, Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos II

Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia

Embaixador Ênio Cordeiro, Subsecretario-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros

Embaixador Hadil Fontes da Rocha Viana, Subsecretário-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial

Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos

Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda, Diretor do Departamento da Ásia do Leste

Embaixadora Mariangela Rebuá de Andrade Simões, Diretora do Departamento de Energia

Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços

Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos

Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, Diretor do Departamento Econômico

Embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, Assessor Especial do Ministro de Estado e Porta-Voz

Embaixadora Vera Cintia Alvarez, Coordenadora-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva e Subsecretária-Geral, interina, de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial

Embaixador Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais

Embaixador Julio Glinternick Bitelli, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores

Ministro João Carlos Parkinson de Castro, Coordenador-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul

Ministro George Torquato Firmeza, Diretor do Departamento Cultural

Ministro Rodrigo de Azeredo Santos, Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos

Ministro José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais

Ministro Everton Frask Lucero, Chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química

Ministro Orlando Leite Ribeiro , Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base

Ministro Eugênio Vargas Garcia, Assessor do Secretário-Geral das Relações Exteriores

Ministro Gustavo Rocha de Menezes, Chefe da Divisão de China e Mongólia

Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais

Conselheiro Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia

Conselheiro Paulo Elias Martins de Moraes, Chefe da Divisão de Política Financeira

Conselheira Maria Rita Silva Fontes Faria, Chefe da Divisão do Mar, Antártida e Espaço

Conselheiro Elias Antônio de Luna e Almeida Santos, Chefe da Divisão de Negociações Extra-Regionais do Mercosul I

Conselheiro Alexandre Mendes Nina, Chefe da Divisão de Recursos Energéticos Não-Renováveis

Conselheiro André Dunham Maciel Siaines de Castro, Chefe, substituto, da Divisão de Operações de Difusão Cultural

Conselheiro Marcos Henrique Sperandio, Assessor do Ministro de Estado

Conselheiro Jandyr Ferreira dos Santos Junior, Chefe da Divisão da Sociedade da Informação

Secretário Renato Domith Godinho, Chefe, substituto, da Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

Secretário Thiago Poggio Padua, Assessor do Ministro de Estado

Secretário Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Assessor do Diretor do Departamento da Ásia do Leste

Secretário Eduardo Siebra, Assistente da Divisão de Temas Educacionais

Secretário Pedro Henrique Batista Barbosa , Subchefe da Divisão de China e Mongólia

Secretário Germano Corrêa, Assistente da Divisão de China e Mongólia

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil

Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, Secretário de Assuntos Internacionais

Ministra Tatiana Rosito, Assessora Especial do Ministro da Fazenda

Ernani Agolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil

Flávio Antônio, Coordenador-Geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil

Elizabeth Beck, Cerimonial

Leidiane Amaral, Cerimonial

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Aldo Rebelo, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Embaixador Carlos Henrique Cardim, Assessor Internacional do MCTI

Margarida Paranhos, Coordenadora-Geral de Assuntos Espaciais

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Ivan Ramalho, Secretário-Executivo

Flávia Andrade Mattar Furtado, Assessora do Secretário-Executivo

José Renato de Barcellos Ferreira, Assessor do Secretário-Executivo

Maria Cristina de A. C. Milani, Assessora do Secretário de Desenvolvimento da Produção

Mário José das Neves, Coordenador-Geral da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento

Marcio Luiz de Freitas Naves de Lima, Diretor do DEINT

Alexandre Sampaio de Arrochela Lobo, Coordenador-Geral do DEINT

Pedro Henrique Silva Pereira, Analista da Assessoria Internacional

Renata Thompson Pereira de Souza, Analista da Assessoria Internacional

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Luiz Eduardo Barata Ferreira, Secretário-Executivo

Alexandre Ramos Peixoto, Diretor de Programas

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Edson Giroto, Secretário-Executivo, interino, do Ministério dos Transportes

Ely Arima Takasaki, Coordenadora-Geral de Programação e Captação para o Desenvolvimento de Transportes

Maria Lúcia Barillo Ribeiro, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Luiz Claudio Costa, Secretário-Executivo

Aline Damasceno Ferreira Schleicher, Chefe da Assessoria Internacional

Filipe Girardi, Chefe substituto da Assessoria Internacional

MINISTÉRIO DA CULTURA

João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário-Executivo

Secretário Gustavo Pacheco, Diretor de Relações Internacionais

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Ricardo Leyser, Secretário-Executivo

Carlos Camargo, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Esporte

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Luiz Azevedo, Secretário-Executivo

Secretário Murilo Vieira Komniski, Chefe da Assessoria Internacional

Otavio Caixeta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações

André Moura Gomes, Gerente de Projeto do Departamento de Banda Larga

MINISTÉRIO DO TURISMO

Alberto Alves, Secretário-Executivo

João Victor Ferreira, Assessor Especial do Ministro do Turismo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tatiana Lipovetskaia Palermo, Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio

Odilson Luiz Ribeiro e Silva, Diretor do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias da SRI

Luís Eduardo Pacifici Rangel, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Cláudio Puty, Secretário de Assuntos Internacionais

Carlos Lampert, Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais

Esteves Pedro Colnago Junior, Diretor de Programa

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Thaísa Góis Santos Lima, Chefe Adjunta da Assessoria de Assuntos Internacionais

Selma Sollero, Assessoria de Assuntos Internacionais

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Camilo Santana, Governador do Estado

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira

Daniela Ferreira Miranda, Assessora Técnica da Presidência da AEB e Chefe de Cooperação Internacional Substituta

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Márcio Barreira de Ayrosa Moreira, Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil

Geraldo Pereira Júnior, Chefe Adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Leonardo Botelho, Chefe do Departamento de Captação e Relacionamento Institucional Internacional

Denise Andrade Rodrigues, Assessora do Presidente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

José Carlos Medaglia Filho, Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal

Osvaldo Bruno Brasil Cavalcante, Diretor de Finanças

Helio Shinohara, Superintendente Nacional de Operações Internacionais

BANCO DO BRASIL

Oldimar Arnemann, Gerente de Divisão

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)

Andrea Germano, Coordenadora de Bolsas no Exterior

Patrício Marinho, Assessor da Diretoria de Relações Internacionais

AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX)

Patricia Steffen, Coordenadora de Inteligência Internacional da Agência Brasileira de Promoção das Exportações

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA)

Maurício Antônio Lopes, Presidente

Vania Castiglioni, Diretora-Executiva de Administração e Finanças

Mário Seixas, Chefe da Secretaria de Relações Internacionais

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. (EPL)

Josias Sampaio Cavalcante Junior, Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)

Leonel Fernando Perondi, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Antônio Carlos de O. Pereira Jr., Coordenador do Segmento Espacial do Programa CBERS

======================================

SETOR PRIVADO

CONSELHO EMPRESARIAL BRASIL-CHINA

Embaixador Sérgio Amaral, Presidente Emérito

Julia Dias Leite¸ Secretária-Executiva

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA

Thiago Masson, Superintendência de Relações Internacionais da CNA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

Silvia Menigucci, Especialista de Política e Indústria de Comércio Exterior

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS

Luigi Nese, Presidente

EMBRAER

José Serrador Neto, Diretor de Relações Externas

VALE

Marcio Senne, Diretor de Relações Externas Internacionais

REUNIÃO DE TRABALHO

Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Presidente, do lado brasileiro, da COSBAN

1. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores

2. Aldo Rebelo, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

3. Ivan Ramalho, Secretário-Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

4. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia

5. Luiz Azevedo, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações

6. Luiz Claudio Costa, Secretário-Executivo do Ministério da Educação

7. João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura

8. Márcio Barreira de Ayrosa Moreira, Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil

9. Embaixador José Alfredo Graça Lima, Subsecretário-Geral Político II

10. Edson Giroto, Secretário-Executivo, interino, do Ministério dos Transportes

11. Cláudio Puty, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

12. Tatiana Lipovetskaia Palermo, Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DELEGAÇÃO CHINESA

COMITIVA OFICIAL

Wang Yang, Vice Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China e Presidente, do lado chinês, da COSBAN

Zhang Yesui, Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

Li Jinzhang, Embaixador da República Popular da China na República Federativa do Brasil

Jiang Zelin, Vice-Secretário-Geral do Conselho de Estado

Wang Xiaotao, Vice-Ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, conforme sigla em inglês)

Du Zhanyuan , Vice-Ministro do Ministério da Educação

Cao Jianlin, Vice-Ministro do Ministério da Ciência e Tecnologia

Liu Lihua, Vice-Ministro do Ministério de Indústria e Tecnologia Informática

Chen Xiaohua, Vice-Ministro do Ministério da Agricultura

Zhang Xiangchen , Vice-Representante de Comércio Internacional do Ministério do Comércio

Dong Wei, Vice-Ministro do Ministério da Cultura

Sun Dawei, Vice-Ministro da Administração Nacional da Qualidade, Inspeção e Supervisão de Quarentena

Zhang Jianhua, Presidente em Exercício da Subcomissão da Cooperação Espacial da COSBAN

Hu Xiaolian, Presidente do Banco da Exportação e Importação

Huang Shouhong, Vice-Diretor-Geral do Escritório de Pesquisa do Conselho de Estado

Dai Bohua , Ministro Assistente do Ministério da Finança

COMITIVA TÉCNICA

GABINETE GERAL DO CONSELHO DE ESTADO

Xu Chang, Vice-Diretor-Geral do Secretariado II do Gabinete Geral do Conselho de Estado

Li Xiangchun, Secretário do Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang

Chu Hao , Pesquisador e Vice-Chefe da Divisão do Secretariado II

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

Xu Yingzhen, Conselheira do Departamento dos Assuntos Americanos e da Oceania do Ministério do Comércio

Lu Yuzhong, Conselheiro do Departamento dos Assuntos Americanos e da Oceania

Wang Yong, Conselheiro do Departamento dos Assuntos Americanos e da Oceania

Peng Tao, Conselheiro do Departamento dos Assuntos Americanos e da Oceania

COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E REFORMA

Wang Jianjun, Vice-Inspetor do Departamento do Investimento Estrangeiro

MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Hong Lei, Vice-Diretor-Geral do Departamento da Imprensa

Yu Yue, Departamento da America-Latina e do Caribe

Zhang Wei, Departamento do Cerimonial

Wang Qun, Gabinete Geral

Xu Wei, Chefe da Divisão do Departamento da América-Latina e do Caribe

Xie Chaojian , Vice-Chefe da Divisão do Departamento do Cerimonial

Xu Chenchen, Departamento do Cerimonial

Yu Yue , Departamento de Tradução, intéprete do Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang

Li Qi , Vice-Chefe da Divisão do Departamento da América-Latina e do Caribe

Qi Qi , Vice-Chefe da Divisão do Departamento da Imprensa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Luan Zongtao , Vice-Pesquisador do Gabinete Geral

MINISTÉRIO DA CULTURA

Sun Jianhua, Vice-Diretor-Geral do Departamento das Relações Exteriores

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Tu Senlin, Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Li Xinhai, Vice-Diretor-Geral do Departamento da Economia Internacional

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Zhao Weining, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional

ADMINISTRAÇÃO GERAL DE QUALIDADE, INSPEÇÃO E SUPERVISÃO DE QUARENTENA

Han Jianping, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional

ESCRITÓRIO DE PESQUISAS DO CONSELHO DE ESTADO

Wang Jiangui, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Macro-economia

Wang Lianhai , Chefe da Divisão do Departamento de Macro-economia

ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DO ESPAÇO

Jiang Hui, Chefe da Divisão cio Departamento de Projetos Sistemáticos

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CHINA

Qiu Yanwen, Chefe-Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento no Rio de Janeiro

Chang Lei , Funcionário da Representação do Banco Nacional de Desenvolvimento

BANCO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DA CHINA (CHINA EXIMBANK)

Xu Yan , Gerente-Geral da Seção de Negócios Internacionais do Internacionais

EMBAIXADA DA CHINA EM BRASÍLIA

Mo Hongjun, Conselheiro de Ciência e Tecnologia da Embaixada da China no Brasil

ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CHINESAS NO BRASIL

Zhao Guicai, Presidente

中国-巴西高层协调与合作委员会
第四次会议纪要

一、根据2004年5月24日签署的《中华人民共和国政府和巴西联邦共和国政府关于建立中巴高层协调与合作委员会的谅解备忘录》，以及2015年5月李克强总理和罗塞芙总统在巴西利亚达成的共识，中国—巴西高层协调与合作委员会（以下简称高委会）第四次会议于2015年6月26日在巴西利亚召开。汪洋副总理和米歇尔·特梅尔副总统共同主持了会议。全体会议前，双方代表团举行了工作会谈。会议在友好、合作和相互理解的气氛中进行。双方代表团成员名单见本纪要附件。

二、在工作会谈上，汪洋副总理和特梅尔副总统对近期双边关系发展进行了评价，并就双边各领域合作提出指导性意见。双方对李克强总理2015年5月访巴期间，中巴共同行动计划签署并更新至2021年表示满意。强调高委会通过其分委会和工作组在新的共同行动计划的制订中发挥的作用。新的共同行动计划将与十年合作规划互为补充，指导未来两国在各领域的合作的发展。为继续推进两国全面战略伙伴关系，双方重申中巴高委会机制在落实《共同行动计划》（2015年至2021年）和《十年合作规划》（2012年至2021年）等方面具有关键作用。强调其分委会和工作组应按期举行会议。

三、双方积极评价了两国贸易、相互投资和金融合作发挥的作用，承认巴西出口产品结构高度集中对双边贸易发展的影响，应努力培育中巴经贸合作新的增长点。重申两国政府将创造有利条件使巴西产品出口多样化并提高附加值，推动双向投资，加大产能合作，构建两国经济新的互补性并创造贸易机会，尤其将特别关注两国在能源矿产、基础设施及物流、农业、制造业、科技创新、信息技术等领域的重点项目。

四、双方宣布了建立中巴扩大产能合作基金的决定，该基金的相关技术条件将根据中国和巴西的法律尽快商定。该基金规模将为200亿美元。中方宣布将出资150亿美元。巴方宣布，根据双方共同确定的优先项目清单进展情况，特别是在物流、工业和包括与当地企业合资在内的其他领域，将出资50亿美元。中巴高委会第四次会议期间，巴方向中方代表团提交了有关中巴扩大产能合作基金的考虑。

双方表示希望尽快落实李克强总理访问巴西期间中国工商银行和巴西联邦储蓄银行签署的谅解备忘录。巴方向中方代表团提交了该金融框架的考虑，并宣布将于今年7月派技术专家组赴华进一步讨论有关双方建立的金融架构落实情况，包括分析巴西法律相关规定，以便推进项目甄选工作。

五、双方对2015年6月17日至19日在利马召开的两洋铁路项目三方技术专家组首次会议上取得的成果表示满意。会议上，双方确认了可行性基础研究开题报告的内容、研究深度和下步工作的具体安排，以及在秘鲁和巴西开始现场踏勘的日期。

六、双方积极评价了两国在科技、创新、航天、文化、教育和体育等领域的合作进展，宣布在中巴高委会框架下正式成立卫生分委会。

七、汪洋副总理和特梅尔副总统对近期国际经济形势进行了分析，一致认为两国在全球经济不稳定和突发事件频发的情况下实现了经济复苏。强调了新形势下两国在保持高就业水平，维护宏观经济稳定，扩大贸易，以及开辟新的合作领域等方面所表现出的能力，重申了在联合国、世界贸易组织、金砖国家、二十国集团和“基础四国”等多边组织和框架下开展合作的重要性。为此，双方强调，推动全球政治、经济治理机制改革，特别是通过增加发展中国家的参与，使之适应现实需要，具有重要意义。

八、双方一致同意，贸易和投资的积极发展对深化两国经济合作具有重要意义。双方强调中巴企业家委员会作为两国政府和企业之间的正式联系渠道所发挥的重要作用。

九、在全会上，双方主席听取了11个分委会的工作汇报。财金、教育、航天、农业、科技和创新、工业和信息产业等分委会由中方汇报。政治、文化、经贸、质检、能源矿产等分委会由巴方汇报。中巴企业家委员会巴方名誉主席塞吉尔·阿马拉尔和巴西中资企业协会会长赵桂才代表双方企业做了汇报。

（一）关于政治对话。

双方对2013年11月在广州召开中巴高委会第三次会议以来，双边政治领域合作取得的积极进展表示满意，强调双方就共同关心的国际问题协调立场具有重要意义，为推进全球治理相关议题作出了积极贡献。双方重申将继续在金砖国家、二十国集团、“基础四国”、国际货币基金组织、世界银行等国际组织和机构中开展合作和沟通协调。

双方认为高层交往对引领双边关系发展具有重要意义。2014年7月，习近平主席在中巴建交40周年之际对巴西成功进行国事访问。双方签署56项政府和企业间合作文件，有力推动了两国合作。访问期间，习近平主席还出席了在福塔莱萨和巴西利亚举行的金砖国家领导人第六次会晤。双方重申将努力尽快落实金砖国家新开发银行、应急储备安排以及在福塔莱萨行动计划中达成的各项共识。中方对巴方应邀成为亚洲基础设施投资银行意向创始成员国表示祝贺。

双方回顾了2014年11月习近平主席和罗塞芙总统在二十国集团领导人布利斯班峰会期间举行的双边会晤，强调在多边会议期间举行双边会晤具有重要意义。

中方对特梅尔副总统2013年11月对华进行正式访问并召开中巴高委会第三次会议表示满意，对其出席中国—葡语国家经贸合作论坛第四届部长级会议开幕式表示赞赏。

双方对2015年5月李克强总理对巴西进行正式访问表示满意。访问期间，双方签署了新的中巴共同行动计划，制定了到2021年的双边各领域合作具体目标决定。该计划继续由中巴高委会负责落实。新的共同行动计划拟在高委会框架下设立卫生分委会和服务贸易促进工作组。双方还强调了访问期间签署的其他政府间和企业间合作文件的重要性，特别是关于开展产能投资与合作框架协议以及关于联合开展两洋铁路项目可行性基础研究的谅解备忘录。

巴方对2015年1月习近平主席特别代表、中国国家副主席李源潮出席罗塞芙总统连任就职仪式表示感谢。

2014年4月，王毅外长访问巴西并举行首次中巴外长级全面战略对话。期间，两国外长就共同关系的国际及地区问题深入交换意见，并就双边关系进行了战略规划。两国外长将于双方方便时在北京举行第二次全面战略对话。

双方强调政治分委会的重要性，认为分委会会议促进了中巴双边关系发展和多边事务合作，并推动了《共同行动计划》和《十年合作规划》落实。

双方指出，两国外交部在移民和旅行证件等事务中的合作和磋商，对深化两国在相关领域的领事和司法合作具有重要作用，重申将在对等基础上为对方国家公民申请签证提供便利。

中国—拉美和加勒比国家领导人会晤于2014年7月在巴西利亚举行。在此基础上，双方重申将致力于建设平等互利、共同发展的中拉全面合作伙伴关系。双方对中国—拉共体论坛首届部长级会议于2015年1月在北京召开表示祝贺。巴西外长毛罗·维埃拉出席了会议。

双方强调两国立法机关间交往具有重要意义。习近平主席2014年7月对巴西进行国事访问期间，访问了巴西众议院和参议院并在国会发表演讲。李克强总理2015年5月对巴西进行正式访问期间，会见了巴西众议长和参议长。双方对中国全国人大常委会委员长张德江同巴西众议长爱德华多·库尼亚于2015年6月莫斯科金砖国家议会论坛期间举行双边会见表示满意。双方回顾了巴西众议长恩里克·阿尔维斯于2014年4月对中国进行正式访问，以及巴西参议员弗莱沙·里贝罗率团于同年5月访华，强调两国立法机关定期交流机制和专门委员会之间交流与合作十分重要。

双方强调两国司法合作具有重要意义。巴西联邦最高法院院长里卡多·莱万多斯基于2015年3月至4月出席在华举行的金砖国家大法官论坛，并在北京同中国最高人民法院院长周强和司法部长吴爱英分别举行双边会见。

双方强调了两国国家层面交往的重要性，同时指出友好省州和友好城市关系也是推动双边政治、经贸关系发展的重要途径。

双方重申将致力于加强多边体系，共同推进全球政治经济治理体系改革。双方认为，应提高国际组织，特别是联合国和国际金融机构的代表性，以反映21世纪发展中国家重要性和影响力不断提升这一现实。

双方一致认为，2015年是联合国成立70周年，应以此为契机强化联合国的作用。双方重申，中巴支持对联合国进行全面改革，优先增加发展中国家在安理会中的代表性。中方高度重视巴西在国际和地区事务中发挥的影响和作用，理解并支持巴西希望咋联合国中发挥更大作用的愿望。基于维护发展中国家合法利益的需要，双方愿就联合国改革问题继续加强对话和交流。

双方积极评价李克强总理访巴期间两国政府发表的关于气候变化的联合声明，以及中巴在“基础四国”和其他有关气候变化多边谈判中进行的高水平协调和对话。双方重申致力于推动2015年12月联合国气候变化巴黎会议在《联合国气候变化框架公约》下达成一项平衡、全面、公平、进取的协议。双方一致认为，该协议应当坚持公平原则、“共同但有区别的责任”原则和各自能力原则，反映广大发展中国家的利益和诉求。

双方致力于推动制定一个公平、包容、可持续的2015年后发展议程，将消除贫困作为落实可持续发展的优先任务，并认为发达国家必须切实履行官方发展援助承诺，以帮助发展中国家更好地落实2015年后发展议程。

巴方重申将全力支持中方主办2016年二十国集团峰会，旨在加强二十国集团作为国际经济合作主要论坛的地位，推动其在世界经济强劲、可持续、平衡增长和更有效的全球经济治理中发挥重要作用。

巴方感谢中方支持格拉齐亚诺先生连任联合国粮农组织总干事。中方感谢巴方支持柳芳女士竞选国际民航组织秘书长。

（二）关于经贸合作。

双方强调了2015年4月24日在巴西利亚召开的中巴高委会经贸分委会第5次会议。分委会全会前，贸易、投资、海关合作，以及贸易救济合作机制分别举行了会议，并在全会上就各自工作情况和成果进行了汇报。统计协调工作组于2014年年底举行了会议，相关会议情况向经贸分委会提交了报告。经贸分委会第5次会议后，知识产权工作组于4月29日召开了会议，会议情况见本章节结尾部分。

双方强调了双边贸易对双方的重要性，以及两国经济的互补性。双方指出，尽管2014年两国经济增长放缓，双边贸易仍保持在较高水平。双方一致认为，有必要为推动双边贸易寻找新的增长点，包括通过促进相互投资，为双方在双边或与第三国贸易中创造新的出口机会。双方对基础设施、物流、工业和农业等领域的投资情况进行了分析，认为有必要加强在上述领域的合作，并将更多涉及投资的机构，尤其是中方机构，纳入双边对话中。

双方分别介绍了各自经济总体形势，以及国际形势对各自经济增长带来的挑战。双方同意就旨在扩大和促进贸易的政策和措施加强合作，以便改善双边贸易产品结构。双方强调，双边贸易多元化的设想不应仅限于工业产品，也要适用于农产品和服务。受去年大宗商品价格下跌影响，巴西对华出口产品多元化问题变得日益紧迫。

在贸易工作组中，双方强调，应确定具体措施消除贸易壁垒，发挥政府在商业机会的信息发布方面的作用，并通过共同行动对产品进行宣传。双方同意，通过工作组层面的讨论，以及双方联系人在会议间歇期间进行书面联系等方式，就影响双边贸易的关税及非关税措施进行沟通，以便提高透明度。

考虑到农产品贸易对维持双边贸易良好局面的重要性，双方同意在分委会框架内，关注并支持由质检分委会主导的有关卫生及植物检疫领域的双边合作。部分会议期间重点讨论的议题取得了积极的后续进展，特别是在2015年5月李克强总理访巴期间签署了巴西牛肉输华卫生议定书及宣布中国恢复进口巴西牛肉等。

在巴西出口方面，巴方强调对华飞机出口的重要性，认为该产品是巴西向中国出口高附加值产品具有市场潜力的范例。中方就中国企业购买飞机所需政府审批程序进行了澄清。同样，通过在经贸分委会上对该议题进行探讨，相关问题在2015年5月李克强总理访巴期间取得了积极进展。巴方提及了巴西航空工业公司与中国航空工业集团在哈尔滨的合资企业面临的税收问题。巴方将向中方提供有关该问题的详细信息，中方允将对此做进一步了解并研究。随后，双方将评估开展后续工作的必要性。

双方还就贸易救济合作、贸易统计、服务贸易及多边议题（世贸组织多哈回合谈判）进行了讨论，并就在谈的双边和地区协议的谈判情况交换了信息。双方都特别希望深化和扩大服务贸易方面的合作。目前，双边服务贸易主要集中在货物运输、版权证书和转让等领域，特别是在软件方面。巴方指出，其私营部门有兴趣提供银行自动化服务。双方成立了服务贸易促进工作组。

在投资工作组中，双方交换了双边投资概况数据、企业跨国经营情况，以及相互投资数据等信息。巴方介绍了吸引外国投资的优先领域，包括：基础设施和物流业、农产品贸易及卫生产业等。为此，巴方正在研究《中国—巴西农业投资合作规划》的中方建议稿。

巴方重申重点吸引投资用于发展巴西基础设施和物流领域。邀请中国企业参与巴西联邦政府公布的基础设施和物流项目，尤其是港口、机场、铁路和公路等领域的项目。巴方强调希望吸收投资发展农产品贸易完整的产业链，包括生产、加工、农资、基础设施、物流和融资等。为推动落实今年5月李克强总理访巴期间达成的产能合作共识，双方同意共同制订一份早期收获的优先项目清单。

中国海关总署与巴西联邦税务局同意在打击走私、加大该领域情报交流、维护两国贸易供应链安全等方面加强双边合作。中方希望巴方尽快完成海关行政互助协定的国内审批程序，以便使该协定尽早生效。双方确定将根据世界海关组织及金砖国家机制的有关建议就多边事务协调立场。

双方就加强贸易统计技术合作以及在2015年内签署《中华人民共和国海关总署与巴西发展工业外贸部2015年至2017年双边货物贸易统计技术合作谅解备忘录》达成共识。

在2015年4月29日知识产权工作组会议上，双方介绍了各自知识产权管理体系的情况。认为双方在知识产权方面具有很多共性，具备合作的良好基础。双方就各自关注的概念交换了意见，同意根据经贸分委会授权，就认定甘蔗酒为巴西特色产品，及其巴西地理标识等问题保持对话。双方一致同意就多边知识产权问题和金砖国家知识产权合作加强沟通与协调。

（三）关于科技创新合作。

双方均认为科技创新对支撑两国经济社会发展和民生改善具有积极作用，对制定两国治国方略、提升竞争力具有战略作用。双方将继续发挥两国高委会科技和创新分委会的引领作用，密切两国科技部门间的沟通与协调，不断提升合作水平，拓展合作领域。因此，双方同意于2015年底前，在双方同意的日期，在华举行中巴高委会科技和创新分委会第四次会议。

双方祝贺“中巴气候变化与能源技术创新研究中心”、“中巴纳米技术与创新中心”、“中巴农业科学联合实验室”等合作项目取得积极进展。双方一致同意在可再生能源、航空航天、电动汽车、智慧城市、纳米科技、农林科技、竹藤技术、生物技术、天文、气象、防灾减灾等领域深化并拓展合作，愿加强创新政策领域交流，建立科技园区交流机制。

双方祝贺第二届中巴高级别科技创新对话于2015年6月19日在巴西利亚成功举行。双方代表在对话上就创新平台与创新环境、农业科技与生物技术、新能源与新材料等议题开展了深入探讨，进一步明确了下一阶段双边科技创新合作的方向。两国科技部还签署了《科技园区领域科技和创新双边合作谅解备忘录》。

（四）关于财金合作。

双方对2014年11月18日在上海召开的中巴高委会财金分委会第五次会议表示满意。中方代表团由中国财政部副部长史耀斌率领，巴方代表团由巴西财政部国际事务副部长卡洛斯·马西奥·科曾迪率领。双方强调就国际财金议题开展双边合作的重要性，并对双方在宏观经济对话、多边合作和双边财金合作领域取得的进展表示满意。

中巴双方就全球和两国经济形势深入交换了意见。双方认为，世界经济虽缓慢复苏，但仍处于深度调整期，复苏态势分化明显，风险仍然存在。面对疲软的外部环境和严峻的发展挑战，双方强调了二十国集团（G20)、金砖国家等多边机制平台在世界经济合作中的重要性，愿继续加强沟通与协调，共同维护全球经济的复苏与增长，推动全球经济治理改革。双方重申愿共同推动2015年G20安塔利亚峰会取得新的成果。巴方支持2016年在中国举办的G20峰会取得成功。双方同意加快金砖银行筹建进程，推动其早日启动运行。中方欢迎巴西作为拉美唯一的意向创始成员加入亚投行，高度赞赏巴方积极支持亚洲基础设施建设和互联互通的战略决策。中方愿与巴方及有关各方一道，积极推进筹建工作，努力将亚投行打造成一个实现各方互利共赢和专业、高效的基础设施投融资平台，促进区域互联互通和经济发展。巴方介绍了在巴基础设施领域投资的机会，特别是铁路项目，由于中方拥有这方面的资金和技术优势，对此高度关注。

双方肯定了两国在金融领域合作的努力，并愿意在此基础上继续推进并达成更多新的务实成果。双方愿加强合作，支持本币互换资金用于跨境贸易和投资，探讨扩大本币在双边贸易和投资中的使用。中方欢迎巴西企业和银行使用人民币开展贸易与投资，欢迎巴西以市场为导向推动当地人民币业务发展。

双方积极评价了两国金融监管机构之间的互动交流。在中国银行业监督管理委员会与巴西中央银行已签署的双边银行监管合作谅解备忘录（MOU）框架下，双方在信息交换、跨境监管等方面合作进展顺利。双方欢迎对方的金融机构来本国设立机构或开展业务，并愿意为此提供便利。

（五）关于能矿合作。

双方认识到加强矿业领域合作的重要性，鼓励两国企业在铁矿石及其他矿业领域加大勘探开发合作力度，尽快形成较大规模生产能力，积极开展在稀土资源开发、矿山可持续开采等方面的经验和技术交流，支持企业参与巴西矿山相关配套基础设施建设以促进矿产资源的经济开发和矿产品贸易。

双方对两国企业在油气领域合作项目的进展表示满意，愿意继续深化两国在油气领域的伙伴关系，支持企业积极参与巴西油气资源勘探开发，支持两国企业不断扩大原油贸易规模，并在油气装备、仓储和工程服务领域进一步开展合作。双方积极评价大额融资合作对两国油气领域合作的支持作用。

双方对两国电力领域合作快速发展和相关项目的成功实施表示满意。双方将继续推动两国企业在输变电设施建设、电站建设、电网经营、输电技术交流等方面开展互利合作。双方认识到特高压输电技术在巴西广阔的应用前景。

双方注意到两国清洁能源和可再生能源行业的迅速发展，将积极探讨在核能、能效、智能电网、生物燃料、风能、太阳及能源规划等领域的有效合作方式。

双方同意进一步发挥能矿分委会的作用，加强对两国企业能矿领域合作的指导，协调解决双方合作中遇到的问题。

（六）关于农业合作。

在中巴高委会农业分委会暨中巴农业联委会上届会议后，双方于2014年在巴西利亚召开了农业生物技术与生物安全联合工作组第一次会议，就中巴转基因生物法律法规交换了意见。专家组还确定了在相关国际场合中双方共同感兴趣的合作领域。

在本届会议期间，双方强调应继续召开农业生物技术与生物安全联合工作组会议，并商定于2015年8月在中国北京召开第二次会议。此次会议将为双方探讨转基因生物相关的具体技术性问题提供平台。巴西农牧业和食品供给部与中国农业部同意进一步加强沟通，完善两国转基因法规制度方面的信息交流，包括就《中国农业转基因安全评估实施办法》修订进行信息交流。

2015年5月19日，在巴西总统迪尔玛·罗塞夫与中国国务院总理李克强见证下，两国农业部长签署了《中华人民共和国政府与巴西联邦共和国政府关于动物卫生及动物检疫的合作协定》，这是双方合作所取得的另一项重要成就。

巴西农牧业和食品供给部与中国农业部对两国在农业领域所开展的富有成效的合作表示满意，决定深化对话与合作，推动双边农产品贸易，为中巴高委会框架下的中巴全面合作做出新的贡献。

（七）关于文化合作。

双方强调，文化交流合作是两国全面战略伙伴关系的重要内容，有助于增进中巴两国人民的相互理解和友谊。两国政府重视和支持双边文化关系的发展。

双方回顾了中巴高委会第三次会议以来两国文化交流的近况，并对《中巴2010-2014年共同行动计划》的执行情况进行了评估。双方对两国在文化领域所开展的交流合作表示满意。

双方一致认为，中国和巴西都具有丰富的文化资源，两国人民都渴望加强了解，深化友谊。双方将进一步加强交流与合作，促进两国文化关系的繁荣，为中巴全面战略伙伴关系的发展做出贡献。

双方将加强政府间文化交流与合作，尽早商签新一轮文化交流执行计划。

双方将加快两国互设文化中心协定的商签工作，尽快实现在对方国家设立文化中心。

双方同意加强在文化产业和贸易领域的交流，鼓励两国文化企业开展合作。

双方积极推动两国艺术团组和艺术家参与在对方国家举办的国际性艺术节、艺术比赛、展览和论坛等文化活动，支持本国艺术家到对方国家进行客座艺术家项目。

双方将推动磋商电影领域合作拍摄的相关协议，以增进两国电影、电视产业及新视听媒介之间的合作。

双方同意在文物领域以及两国现有的联合国教科文组织二类中心之间开展交流与合作，派遣考察组以确定双方都最关切的领域和事项。

双方鼓励两国图书馆之间开展图书和数字化作品交换和互赠，在数字化技术和数字化保存方面合作；鼓励两国出版及文化单位参加在对方国家举行的文学节和书展；鼓励本国出版机构用本国语言介绍、翻译、出版对方国家的优秀文学作品。

以巴西举办2016年里约热内卢奥运会和中国申办2022年冬季奥运会为契机，进一步加强两国体育领域的交流与合作。

中方将在2016年里约奥运会期间举办中国文化节，作为中拉文化交流年的具体项目。

（八）关于教育合作。

1、双方同意互换政府奖学金名额。中方继续在《中华人民共和国政府与巴西联邦共和国政府2015年至2021年共同行动计划》有效期内向巴方提供22人/年的中国政府奖学金名额。考虑到巴西奖学金项目的机制和法律限制，巴方承诺自2015年起本着互惠的原则向中方提供奖学金名额。

2、双方将在语言教学方面开展互利合作。中方将在汉语教师、教材以及孔子学院建设等方面对巴方给予支持；巴方将通过派遣语言教师、学生交流、向中方提供教学和阅读资源等形式支持中国葡萄牙语的教学与研究。

3、双方将在国别研究方面开展互利合作。中方将支持巴西高校开展有关中国的研究，巴方也将支持中国高校开展有关巴西和拉美的研究。

4、双方同意通过教师互派、学生互换等多种形式促进高校间的合作，鼓励并支持科研和各类专业的发展及举办各项学术、科学和文化活动。

5、双方同意积极推动职业教育领域交流活动。双方承诺，将选择有关职业院校等相关机构共同参与职业教育专题交流活动，并支持建立校际伙伴关系。

6、双方同意继续就在中国实施“科学无国界”项目开展合作。巴方感谢中方对巴西“科学无国界”项目的支持。双方将加强合作，确保该项目在华实施顺利。

（九）关于质检合作。

中国国家质量监督检验检疫总局与巴西农业畜牧和食品供应部于6月25日在巴西利亚通过友好坦诚的对话，讨论了质量监督检验检疫领域的相关议题，为加强合作促进互供食品和农产品的质量和安全，双方就相关问题达成以下积极共识：

1、巴西种蛋和日龄鸡输华问题

中方正对巴西农业部已经提供的信息进行评估，相关信息包含了对新调查问卷部分问题的回复。中方同意收到所需补充材料后，尽早完成风险分析工作。

2、中国梨出口巴西和巴西甜瓜输华问题

中方表达了希望通过继续谈判促进中国梨出口巴西的意愿，巴方表示将尽快给予回复。

巴方要求将甜瓜病虫害风险分析的优先顺序调整至柑橘之前，中方表示接受。

3、巴西明胶和牛胶原输华问题

关于牛胶原输华，为制定证书草案，巴方要求中方提供卫生要求。作为回应，中方表示将尽快完成申请评估工作，并尽快向巴方发送明胶和牛胶原的卫生要求。

4、巴西乳制品输华问题

中方表示将尽快完成证书的评估工作，巴方表示感谢并表达了年内实现贸易的意愿。

5、巴西橙汁浓缩素微生物限制问题

巴方表达了对于橙汁浓缩素微生物限制模式和因子的关注，巴方要求中方将对微生物限制的模式和因子调整至国际通行水平。中方指出，中国卫生和计生委负责制定橙汁浓缩素的相关标准。中方同意就此与相关部门进行沟通，促使回顾并施行国际通用标准。

6、2012年考察企业的注册问题

巴方希望2012年认监委考察过的8家企业尽快获得注册，并且已经提交了中方要求的所有材料，中方确认收到了相关材料并同意尽快完成注册。

7、巴西肉骨粉输华

巴方表示将向中方提出准入申请，希望及早开始巴西肉骨粉输华的谈判工作，并将向向中方提交证书复印件，希望及早评估巴方提议。

8、巴西加工肉类输华问题

巴方重申了对向中国出口热加工牛肉、猪肉、和禽肉的关注。巴方将尽快对中方提供的热加工牛肉的卫生证书草案进行反馈意见，并将尽快向中方提供热加工猪肉和禽肉的申请。中方将会研究巴方对于热加工牛肉议定书的反馈，并在收到巴方提供的热加工猪肉和禽肉议定书后开展研究。

9、巴西牛内脏和圣塔卡特林州猪内脏输华问题

巴西农业部表达了对华出口猪内脏的意愿，并保证获得中方注册的圣塔克塔琳娜猪肉企业完全符合两国法规。为开展猪和牛内脏贸易，巴西农业部要求质检总局提供准入要求等相关信息，质检总局表示将尽快提供有关说明。

10、巴西玉米输华议定书更新问题

巴西农业部表达了重启调整议定书附件的谈判，旨在调整附件中虫害名单，中方将等待巴方的正式提议。

11、双方新增企业注册问题

巴方欢迎中方对此次现场考察采取抽样方式的提议，双方同意采用抽样评审的方式，并将等同适用整个批次的所有企业。

关于中国水产品企业，巴西农业部将尽快采取措施推动中国水产品企业的注册进程。

12、签署《中巴进出口水产品安全备忘录》问题

中方希望巴方尽快就《中巴进出口水产品安全备忘录》草案反馈意见，巴方表示将在技术评价的基础上积极反馈，配合备忘录的签署。

（十）关于工业和信息产业合作。

双方回顾了中巴高委会第三次会议以来工业和信息通信领域合作进展，对近年来中巴在工程机械、通信设备、航空、汽车等传统制造业领域开展的交流合作表示满意，对双方企业积极开拓节能环保、互联网等合作新领域表示赞赏，同意进一步加强协调，支持两国企业在对方市场开展互利共赢合作，积极推动解决合作过程中遇到的问题。

双方一致认为，作为东西半球最大的两个发展中国家和重要新兴市场国家，中巴在工业和信息通信领域技术、人才、市场等方面各具优势，进一步深化合作符合双方共同利益。双方同意进一步加强政策交流与经验分享，本着互利共赢、共同发展的原则，发挥互补优势，积极推进下列领域交流合作：风电装备、太阳能光伏组件、汽车及零部件、机械装备、工业园区、集成电路、物联网与智慧城市、互联网，共同推动两国工业化和信息化进程。

双方一致同意进一步发挥工业和信息产业分委会作用，在分委会框架下适时成立装备、汽车、新能源、集成电路、物联网等专业工作组。

双方同意积极落实两国政府《2015年至2021年共同行动计划》确定的工业和信息产业双边合作内容，加强产能和装备制造合作，为推动中巴全面战略伙伴关系进一步发展和打造中巴互利合作升级版作出积极贡献。

双方确定在华举行下次分委会会议。

（十一）关于航天合作。

双方认为，中巴航天合作十年计划对两国航天领域合作具有重要指引作用，同意积极推动十年计划的有效落实，深化两国航天合作水平。双方同意：

1、有效推进中巴航天合作十年计划实施，进一步加速和提升中巴两国合作。

2、大力推进中巴地球资源卫星（CBERS）04星国际分发，继续在非洲推进CBERS数据的免费分发，扩大CBERS数据的国际影响力。

3、联合开展CBERS04A星研制工作，于2015年内签署发射服务合同，于2018年选用中国的长征四号乙（LM-4B）运载火箭发射。

4、继续深化CBERS后续卫星方案论证工作，延续CBERS品牌。

5、利用联合国空间科学与技术教育亚太区域中心（中国）和巴西“科学无国界”项目，积极推动两国在空间教育培训领域的交流与合作。

6、积极支持中巴空间天气联合实验室和中巴气象卫星数据应用中心开展的相关活动。

十、中巴高委会第四次会议圆满成功是两国高层频繁接触和对话取得的积极成果，也是双方务实合作日益密切、富有成效的具体表现，双方对此表示祝贺。

十一、汪洋副总理代表中方对巴西政府给予的热情接待表示感谢，并邀请特梅尔副总统适时访华主持召开高委会第五次会议。特梅尔副总统接受了邀请。

本纪要于2015年6月26日在巴西利亚签署，一式两份，分别用中文和葡萄牙文书就，两种文本同等作准。