Assinatura do Acordo de Sede entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem

O governo brasileiro e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) assinaram hoje acordo de sede para facilitar a realização de arbitragens internacionais no país. A iniciativa reforça o perfil regional e internacional do Brasil na resolução pacífica de controvérsias, situando-o como polo das atividades da CPA na América Latina.

O acordo foi assinado durante a visita ao Brasil do secretário-geral da CPA, embaixador Hugo Siblesz, que cumpriu agenda em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Na capital federal, Siblesz participou de evento comemorativo dos 110 anos de cooperação entre o Brasil e a CPA. A cerimônia evocou a participação histórica do Brasil na Segunda Conferência de Paz da Haia em 1907, na qual se destacou Rui Barbosa, e as perspectivas futuras de parceria conjunta entre o Brasil e a CPA.

A Corte Permanente de Arbitragem, uma das mais antigas organizações intergovernamentais existentes, com sede na Haia, foi estabelecida em 1899 para facilitar a solução de controvérsias internacionais. Por meio de painel de árbitros independentes, a CPA auxilia na solução tanto de disputas interestatais quanto investidor-Estado. O número de casos administrados pela CPA vem aumentando a cada ano, chegando a 138 em 2016.