Assinatura de Tratado entre o Brasil e o Japão sobre Transferência de Pessoas Condenadas – 24 de janeiro de 2014

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Fumio Kishida, e o Embaixador do Brasil em Tóquio, André Aranha Corrêa do Lago, assinaram hoje, 24/01/2014, em Tóquio, tratado bilateral de transferência de pessoas condenadas.

Ao oferecer a oportunidade para que nacionais japoneses condenados no Brasil e nacionais brasileiros condenados no Japão possam cumprir pena em seus países de origem, o tratado, uma vez em vigor, contribuirá para facilitar a reabilitação e reintegração social de pessoas condenadas. O acordo também constitui avanço da cooperação bilateral no domínio do direito penal.

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